Aula 11 - História do Legislativo - Assembleia Legislativa do Estado ...
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O VOTO DISTRITAL<br />
Ata da eleição 1856<br />
A Assembléia <strong>Legislativa</strong> Provincial funcionou regularmente durante<br />
54 anos, perío<strong>do</strong> em que foram realizadas 27 eleições. elei ões. Dessas, 15<br />
foram sob o sistema de voto distrital. As eleições eram gerais até<br />
1855, quan<strong>do</strong> a “Lei <strong>do</strong>s Círculos” criou o voto distrital. Em São<br />
Paulo, foram cria<strong>do</strong>s nove distritos, onde eram eleitos 4 deputa<strong>do</strong>s,<br />
totalizan<strong>do</strong> 36 membros. Em 1875, a “Lei <strong>do</strong> Terço” a<strong>do</strong>tou a<br />
eleição geral. Por pouco tempo, em 1881, a Lei Saraiva<br />
reintroduziu o voto distrital que foi manti<strong>do</strong> até o final <strong>do</strong> Império.<br />
No perío<strong>do</strong> da República Velha, o sistema distrital voltou a ser<br />
a<strong>do</strong>ta<strong>do</strong>, a partir de 1906, para a escolha <strong>do</strong>s deputa<strong>do</strong>s provinciais.<br />
A sistemática distrital foi mantida até a Revolução de 1930.
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