Aula 11 - História do Legislativo - Assembleia Legislativa do Estado ...
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O FEDERALISMO<br />
• O fim <strong>do</strong> Império foi acompanha<strong>do</strong> pela<br />
descentralização <strong>do</strong> poder. A República<br />
trouxe o federalismo e com ele os esta<strong>do</strong>s<br />
passaram a elaborar a sua constituição e<br />
adquiriram enorme autonomia: tinham uma<br />
instância judiciária própria, forças policiais<br />
organizadas até com algumas características<br />
de exército, recolhiam os impostos sobre as<br />
exportações e tributos interestaduais, além <strong>do</strong><br />
direito de contrair empréstimos externos, o<br />
que lhes assegurava significativo poder<br />
financeiro. O Executivo agora era exerci<strong>do</strong><br />
por um presidente, eleito no Esta<strong>do</strong>. Toda a<br />
Primeira máquina estatal passou por uma grande<br />
Constituição <strong>do</strong> reengenharia. Foi o perío<strong>do</strong> em que os<br />
Esta<strong>do</strong> de São Paulo. Esta<strong>do</strong>s tiveram maior autonomia, na história<br />
Promulgada em 14<br />
republicana <strong>do</strong> Brasil.<br />
de julho de 1891.<br />
Imagens – Acervo Histórico da ALESP
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