Aula 11 - História do Legislativo - Assembleia Legislativa do Estado ...

O JOGO POLÍTICO PARLAMENTAR
Grande entusiasmo tomou conta do Estado após o fim do Estado Novo. O País
redemocratizava-se. As eleições em 1947 foram empolgantes. Pela primeira vez,
mais de um milhão de paulistas fizeram o alistamento eleitoral. Em 9 de Julho
daquele ano, em meio a uma grande festa, foi promulgada a nova Constituição
Estadual.
O jogo político parlamentar ganhou novos contornos. Nem sempre o governador tinha
maioria entre os deputados. Em maio de 1948, o Legislativo deu uma prova soberba
de sua autonomia. Foi eleito Presidente da Assembléia o candidato da oposição,
Francisco Álvares Florence. Dois meses depois, os deputados derrubaram os vetos
que o governador fizera no projeto que criava a Faculdade de Arquitetura e
Urbanismo, o projeto foi sancionado pelo Presidente da Assembléia.
No mesmo sentido, a discussão do orçamento do Estado tornou-se um momento
particular no cotidiano da Assembléia. Os deputados podiam fazer emendas que
tratassem da administração e que envolvessem gastos financeiros. Em 1950 houve
outro grande embate entre o Legislativo e o Executivo. O Orçamento apresentado
pelo Governador Ademar de Barros previa um crescimento substancial da dívida do
Estado: a receita prevista era de Cr$ 7.294.040.000,00, as despesas estimadas de Cr$
8.777.129.304,00. Na época, a dívida externa e interna do Estado já era grande, mais
de duas vezes a receita, alcançava Cr$ 15.417.623.906,60.