Aula 11 - História do Legislativo - Assembleia Legislativa do Estado ...

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Funções Fun ões do Legislativo • 1. Representação. • 2. Legislativa (antonomásia - “poder legislativo”). Doutrina da separação dos poderes. • 3. Controle do Executivo. • 4. Legitimação.
ORIGENS: DO CONSELHO À ASSEMBLÉIA PROVINCIAL • A INAUGURAÇÃO • A Assembléia Legislativa Provincial de São Paulo foi instalada em 2 de fevereiro de 1835, junto ao Palácio do Governo, no Pátio do Colégio. Naquele dia, houve uma grande parada militar, sessão solene, missa e muita festa. Segundo os cronistas a cidade parou para ver! A Constituição de 1824 criou um Império unitário e centralizado. As antigas Capitanias foram transformadas em Províncias, unidades administrativas governadas por um “presidente” indicado pelo Governo Central. Ainda criou os Conselhos Provinciais, formado por 36 membros, eleitos nos mesmos moldes utilizados para a escolha dos deputados gerais. A Carta Magna atribuiu aos Conselhos funções consultivas: preparar anualmente uma proposta de orçamento, enviar projetos de leis e determinações que fossem necessárias para a boa administração da Província. Porém, cabia à Câmara Geral no Rio de Janeiro deliberar soberanamente sobre as matérias. O Conselho teve curta duração, começou a funcionar em 1826 e foi extinto em 1834, quando foram criadas as Assembléias Provinciais. Essas ganharam autonomia para decidir sobre diversas matérias de interesse provincial, sobretudo as administrativas. Por isso eram chamadas de Poder Provincial. As províncias continuaram a ser unidades administrativas de um Império centralizado. • Imagens – Acervo Histórico da ALESP
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