vigésima terceira sessão ordinária da segunda sessão legislativa ...

PERITO
BIOQUÍMICO-
TOXICOLOGISTA
PERITO
PAPILOSCÓPICO
PERITO DE
TELECOMUNICAÇÃO
3ª CATEGORIA 15
ACESSO 2
1ª CATEGORIA 6
2ª CATEGORIA 5
3ª CATEGORIA 3
ACESSO 70
1ª CATEGORIA 120
2ª CATEGORIA 73
3ª CATEGORIA 53
ACESSO 2
1ª CATEGORIA 10
2ª CATEGORIA 8
3ª CATEGORIA 6
Com base no artigo 215 do Regimento Interno e em atenção ao disposto na Lei Complementar Federal nº
95/98, alterada pela Lei Complementar Federal nº 107/01, e nas Normas para Padronização dos Atos Legislativos
estabelecidas pela Secretaria Geral da Mesa, sugerimos à matéria aprovada as alterações a seguir destacadas em
vermelho.
Dessa forma, sugerimos aos membros da Comissão a adoção do seguinte:
PARECER N.º 126/2012
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E REDAÇÃO é pela
aprovação da redação final do Projeto de Lei Complementar n.º 06/2012, de autoria do Governo do Estado,
oriundo da Mensagem Governamental n.º 62/2012, na forma que segue:
REDAÇÃO FINAL DO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 06/12
Altera o Anexo V da Lei Complementar nº 412, de 27.9.2007, alterado para Anexo III pela Lei
Complementar nº 579, de 07.01.2011, o Anexo V da Lei Complementar nº 422, de 06.12.2007,
alterado pela Lei Complementar nº 552, de 05.5.2010, o Anexo IV da Lei Complementar nº 531, de
28.12.2009, bem como o Anexo VIII da Lei Complementar nº 446, de 21.7.2008.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DECRETA:
Art. 1º O Anexo V, a que se refere o artigo 14 da Lei Complementar nº 412, de 27.9.2007, alterado para
Anexo III pela Lei Complementar nº 579, de 07.01.2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
DELEGADO DE
POLÍCIA
ANEXO III, a que se refere o artigo 14.
QUADRO DE VAGAS DE DELEGADOS DE POLÍCIA
CATEGORIA VAGAS
SUBSTITUTO 125
1ª CATEGORIA 60
2ª CATEGORIA 50
CLASSE ESPECIAL 58
TOTAL 293
Art. 2º O Anexo V, a que se refere o artigo 14 da Lei Complementar nº 422, de 06.12.2007, alterado pela
Lei Complementar nº 552, de 05.5.2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO V, a que se refere o artigo 14.
QUADRO DE VAGAS DOS POLICIAIS CIVIS, a que se refere esta Lei Complementar.
CARGO CATEGORIA VAGAS
ACESSO 15
MÉDICO LEGISTA
1ª CATEGORIA
2ª CATEGORIA
24
21
3ª CATEGORIA 15
10