vigésima terceira sessão ordinária da segunda sessão legislativa ...

Informo aos Senhores Deputados que se o Parecer n.º 68/2012, da Comissão de Justiça, for aprovado, a
matéria será arquivada; se rejeitado, o projeto seguirá tramitação normal.
Em votação o parecer, pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei n.º 401/2011.
Os Senhores Deputados que o aprovam, permaneçam sentados. (Pausa)
Aprovado, contra dois votos.
Arquive–se o projeto.
Discussão especial, em 3.ª sessão, da Proposta de Emenda Constitucional n. o 02/2012.
Em discussão. (Pausa)
Não havendo oradores inscritos, declaro encerrada a discussão.
A proposta segue às Comissões Permanentes.
Discussão especial, em 3.ª sessão, da Proposta de Emenda Constitucional n. o 03/2012.
Em discussão. (Pausa)
Não havendo oradores inscritos, declaro encerrada a discussão.
A proposta segue às Comissões Permanentes.
Discussão especial, em 3.ª sessão, do Projeto de Lei n. o 83/2012.
Em discussão. (Pausa)
Não havendo oradores inscritos, declaro encerrada a discussão.
O projeto segue às Comissões Permanentes.
Discussão especial, em 3.ª sessão, do Projeto de Decreto Legislativo n. o 04/2012.
Em discussão. (Pausa)
Não havendo oradores inscritos, declaro encerrada a discussão.
O projeto segue às Comissões Permanentes.
Discussão especial, em 1.ª sessão, do Projeto de Lei n. o 84/2012.
Em discussão. (Pausa)
Não havendo Deputados inscritos, declaro encerrada a discussão.
O projeto segue à 2.ª sessão.
O SR. FREITAS – Senhor Presidente, pela ordem! Já distribuímos um convite para os trinta Deputados e
estamos convocando toda a sociedade capixaba para que possam participar e dar total atenção a este tema.
Requeremos a Frente Parlamentar Estadual de Apoio à Implantação da Universidade Federal Norte do Estado do
Espírito Santo, que discute a elevação do Centro Universitário Norte do Espírito Santo (Ceunes/Ufes) à condição
de Universidade Federal Norte do Espírito Santo, independente e com autonomia de gestão financeira, para que
possamos discutir essa matéria nesta Casa de Leis em uma audiência pública, no próximo dia 10, terça–feira, após
os feriados da Semana Santa, às 9h30min, com toda a sociedade capixaba.
Receberemos inúmeras lideranças, principalmente do Norte do Estado, representantes de igrejas, de
entidades de classes, de serviços, prefeitos, representantes das Câmaras de Vereadores para discutir nessa audiência
pública, com a Secretaria de Estado da Educação e com a reitoria da Universidade Federal, essa matéria que é de
suma importância para o Estado do Espírito Santo.
Temos dito na tribuna desta Casa de Leis e nas Comissões que o nosso Estado é dos poucos com apenas
uma universidade federal. Sabemos que temos capacidade, possibilidade, necessidade de termos a nossa segunda
universidade, uma vez que podemos ser contemplados no programa de expansão da rede federal de ensino superior,
estabelecido pelo Ex–Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e em continuidade no Governo da Senhora Presidenta
Dilma Rousseff. Temos todos os critérios, todas as diretrizes no Estado do Espírito Santo para sermos
contemplados por esse programa de expansão. Nada mais justo que o nosso Estado, que tem um déficit imenso de
investimento por parte do Governo Federal, seja contemplado com uma segunda universidade federal.
Então conclamamos os nobres Deputados para estarem cem por cento presentes na terça–feira, para que
nessa audiência pública possamos sensibilizar o Senhor Reinaldo Centoducatte, atual reitor, que deverá estar
presente conosco, para que essa seja uma bandeira de Sua Magnificência em defesa dessa segunda universidade!
Muito obrigado.
O SR. GILDEVAN FERNANDES – Senhor Presidente, pela ordem! Reiteramos a importância da
participação de todos os Senhores Deputados nessa audiência pública em defesa da nossa universidade do Norte do
Estado do Espírito Santo.
Permitam–nos fazer um convite de forma destacada, porque em determinado momento já o fizemos e
houve receptividade. Então esse momento será oportuno para que tenhamos na audiência pública a presença dos
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