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espectivos veículos, utilizados no período de Fevereiro de 2011 a Abril de 2012, com a indicação do responsável pelo veículo e do servidor que utilizou o mesmo. - Cópias de todos os processos de viagens feitas em território estadual e nacional, com as respectivas diárias e passagens aéreas pagas a Sra. Sandra Shirley de Almeida – Subsecretaria de Assistência Social, com as devidas justificativas. Sala das Sessões, 03 de abril de 2012. JOSÉ ESMERALDO Deputado Estadual O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO) – Oficie–se. Continua a leitura do Expediente. O SR. 1.º SECRETÁRIO lê: Senhor Presidente: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMISSÃO DE SEGURANÇA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N.º 63/2012 Os Deputados abaixo assinados, Presidente da Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado e seus Membros Efetivos, no uso de suas prerrogativas constitucionais e regimentais, requer a Vossa Excelência com base nos artigos 57, § 2º e 3º da Constituição Estadual e artigos 160, inciso II e 162 do Regime Interno, PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao Secretário de Justiça do Estado do Espírito Santo, ao que subsegue: Qual o quadro organizacional, bem como a funcionalidade das Unidades Prisionais do Municípios de Colatina-ES. - CDPCOL - PMSCOL / Semi-aberto - PMSECOL - CPFCOL Palácio Domingos Martins, 03 de abril de 2012. GILSINHO LOPES Presidente da Comissão LUIZ DURÃO Vice-Presidente da Comissão DA VITÓRIA Membro Efetivo DOUTOR HENRIQUE VARGAS Membro Efetivo NILTON BAIANO Membro Efetivo O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO) – Oficie–se. Solicito aos Senhores Deputados que se encontram em seus gabinetes para que compareçam ao Plenário e registrem a presença. Precisamos de quorum para deliberação. O SR. MARCELO SANTOS – Senhor Presidente, pela ordem! Reiteramos o pedido que fizemos ao Governador Renato Casagrande com relação às câmeras de vídeo monitoramento para o Município de Cariacica, e, principalmente, para o aumento do efetivo policial. Ontem, aconteceu um assalto com reféns, na Caixa Econômica 18
Federal, em Cariacica, amplamente divulgado pela mídia. Temos uma grande deficiência no efetivo policial de nosso Município. Portanto, voltamos a dizer: o Município de Vitória tem um batalhão específico para atuar em Vitória; o Município de Serra tem um batalhão que atua especificamente na Serra; o Município de Vila Velha tem um batalhão que atua especificamente em Vila Velha. O Município de Cariacica, que tem uma população enorme e problemas sociais gravíssimos, divide o seu batalhão com o Município de Viana. Não temos nada contra Viana, um Município vizinho. Temos que atendê–lo. Não podemos admitir que Vitória, Vila Velha e Serra tenham esse privilégio em detrimento de Cariacica e Viana. Acreditamos que o Governador do Estado, com sua sensibilidade, determinará à Secretaria de Segurança que faça uma análise desse problema. Se S. Ex.ª não puder criar uma companhia independente em Viana, que tire policiais de Vitória, da Serra e de Vila Velha e divida igualmente com os Municípios de Cariacica e Viana. Não vamos admitir isso. O Senhor Governador Renato Casagrande tem tratado essas questões de perto, com muita sensibilidade. Cumprimentamos S. Ex.ª pela entrevista brilhante ao Jornal A Tribuna, dias atrás, dizendo que lugar de policial é na rua e que terá que construir UPPs. Parabenizamos S. Ex.ª pela atitude, pela coragem e pela entrevista. Reiteramos o pedido, pois precisamos aumentar o efetivo policial de Cariacica, para dar mais segurança aos nossos munícipes, como também do Município de Viana. A ideia seria a criação de uma Companhia Independente no Município de Viana, tendo o seu policial para atender a sua população e a sua área territorial, também garantindo ao Município de Cariacica uma polícia ostensiva, eficaz e com um número de policiais que atenda a nossa sociedade e o tamanho da nossa área. Senhor Presidente, é o que gostaríamos de registrar na manhã de hoje, agradecendo e parabenizando V. Ex.ª pelo trabalho que está desempenhando à frente da Mesa Diretora, garantindo ao parlamentar o direito a voz para que de fato exerça o seu papel de legislar, fiscalizar e colocar nesta Casa a repercussão dos interesses da sociedade. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO) – Obrigado pelas palavras de V. Ex.ª. O SR. ROBERTO CARLOS – Senhor Presidente, pela ordem! O Senhor Deputado Marcelo Santos é um parlamentar atuante, muito responsável e solicitou o sacrifício dos demais municípios em prol dos Municípios de Cariacica e Viana. Porém, o Município de Serra encontra–se no mesmo dilema. O efetivo da Polícia Militar decresceu em dez anos e também temos a mesma reivindicação. Embora tenhamos o 6.º Batalhão, a nossa reivindicação é o aumento do efetivo. No último sábado, o Senhor Governador Renato Casagrande entregou, caso não nos enganamos, setenta viaturas para todo o Estado, sendo vinte delas para o Município de Serra. Como representantes do Estado do Espírito Santo, estamos trabalhando para que o Governo do Estado continue ampliando os investimentos na área da Segurança Pública, que hoje é uma área muito sensível no nosso Estado. O SR. MARCELO SANTOS – Senhor Presidente, pela ordem! Complementando a fala, tendo em vista ainda faltar um parlamentar para obtermos quorum suficiente, por mais que o 6.º Batalhão do Município de Serra tenha diminuído o seu efetivo, ainda consegue ser maior do que o efetivo do Município de Cariacica, que divide o seu efetivo com duas cidades. Não podemos admitir que o Município de Cariacica seja tratado de forma equivocada e diferenciada dos demais municípios metropolitanos. Como representantes dessa cidade nesta Assembleia Legislativa, temos trabalhado junto ao Governo e pedimos a colaboração dos colegas para que atuemos em conjunto. Qual é a divisa do Município de Cariacica na região norte? É o Município de Serra. Então somos região metropolitana e, teoricamente, somos uma única cidade que tem, talvez, tratamento diferenciado. O Senhor Governador tem realizado ações importantíssimas na nossa cidade. Com o Senhor Governador Renato Casagrande seguindo os passos do Ex–Governador Paulo Hartung, está acabando com a injustiça social praticada contra a nossa cidade, mas ainda temos que corrigir a distorção na área da Segurança. O nosso efetivo é menor e ainda o divide com o Município de Viana. A exemplo do Município de Serra, as outras cidades precisam aumentar o efetivo, mas ainda é maior do que o nosso e atendem, exclusivamente, a população deles. Esse é o nosso registro e é por isso que pedimos o apoio da Bancada dos Municípios de Vila Velha, Vitória e Serra para que entendamos que o Município de Cariacica também faz parte da região metropolitana e merece o mesmo tratamento das demais cidades. Muito obrigado. (Comparece o Senhor Deputado Luiz Durão) O SR. 1.º SECRETÁRIO – (MARCELO COELHO) - Passo a 1.º Secretaria ao Senhor Deputado Roberto Carlos. (Pausa) 19
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