vigésima terceira sessão ordinária da segunda sessão legislativa ...

O Deputado infra-assinado, no uso de suas prerrogativas constitucionais e regimentais, requer a V. Ex.ª, com
base no art. 4º, IV combinado como o art. 165, V do Regimento Interno, após ouvido o Plenário, a realização de
SESSÃO ESPECIAL, no dia 02 de maio deste ano, às 19 horas, onde será realizado debate sobre a importância dos
royalties de petróleo para o estado do Espírito Santo e suas influências para o Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do
Estado do Espírito Santo – SINDAEES à seus associados e profissionais de áreas afins.
Palácio Domingos Martins, 30 de março de 2012.
NILTON BAIANO
Deputado Estadual - PP
O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO) – Em discussão o Requerimento n.º 65/2012, que
acaba de ser lido. (Pausa)
Não havendo quem queira discuti–lo, declaro encerrada a discussão.
Em votação.
Os Senhores Deputados que o aprovam, permaneçam sentados. (Pausa)
Aprovado.
Continua a leitura do Expediente.
O SR. 1.º SECRETÁRIO lê:
Senhor Presidente:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO DEPUTADO
INDICAÇÃO N.º 198/2012
O Deputado abaixo assinado, no uso de suas atribuições regimentais, requer a Vossa Excelência, com
fulcro nos artigos 141, inciso VIII e 174, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Espírito
Santo, que seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Espírito Santo a INDICAÇÃO
da seguinte matéria:
- A criação de um NÚCLEO ESPECIAL DE ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE AUTISMO
JUSTIFICATIVA
De acordo especialistas a síndrome tem início na infância (antes dos 3 anos), quando ocorrem "mudanças
químicas, neurológicas no processo orgânico", o autista olha pouco para as pessoas, não reconhece nome e tem
dificuldade de interação pessoal. Atrasos na linguagem verbal e não-verbal (corporal e gestual), comportamentos
restritos, repetitivos e sem sentidos também são características da síndrome.
O tratamento é feito com auxílio de um grupo de reabilitação (com fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional,
fisioterapeuta, psicólogo e professores) e se diferencia de acordo com "a gravidade do quadro" e outros fatores
como a situação familiar, o diagnóstico precoce e a simultaneidade de doenças mentais e degenerativas.
A inclusão social representa um problema, são poucas as escolas regulares que oferecem vagas ou que
contam com estrutura adequada a recepção das crianças autistas. De igual forma muitas escolas especiais também
não têm condições e pessoal qualificado para receber e lidar com os portadores de autismo.
Entendemos que a criação de um Núcleo Especial de Assistência ao Portador de Autismo, contribuirá de
forma extraordinária para desenvolvimento individual dos portadores de autismo, bem como auxiliando na inclusão
social dos mesmos.
Sala das Sessões, 02 de abril de 2012.
GLAUBER COELHO
Deputado Estadual
O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO) – Em discussão a Indicação n.º 198/2012, que
acaba de ser lida. (Pausa)
Não havendo quem queira discuti–la, declaro encerrada a discussão.
22