METODOLOGIA E FILOSOFIA DA CIÊNCIA, REALISMO CRÍTICO E TEORIA PÓS ...

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Ou seja, na determinação da ciência social deve-se reconhecer que a ciência emprega não somente um critério perceptual, mas também causal, no estudo da realidade de um postulado objeto. Isso porque, admite-se como capacidade da entidade, cuja existência é posta em questão, facilitar a mudança nas coisas materiais. Aceitando a propriedade de dependência da ação humana como um critério para social e conhecendo o critério causal atribuído a realidade, é fácil ver que estruturas sociais identificáveis existem. Todavia, convém destacar que enquanto as esferas sociais e naturais são caracterizadas similarmente por estruturas subjacentes ao curso dos eventos, elas diferem nas estruturas sociais. Isso porque a estrutura social e a ação humana se pressupõem mutuamente. Sendo assim, e dado que a estrutura social é dependente do agente humano, ela sempre somente se manifesta na atividade humana. Então, considerando a natureza aberta desta ação, segue-se que a estrutura social somente pode estar presente em sistemas abertos. Como consequência, leis econômicas devem ser interpretadas como tendências, e estas se manifestam na regularidade de eventos somente muito raramente (LAWSON, 1997). Isso posto, evidencia-se o fato de que o realismo transcendental, por um lado, carrega uma concepção de esfera social e, por outro, como destacado por Cavalcante (2007), que ao adotar o dedutivismo como método de explicação científica o mainstream econômico mostra-se incapaz de explicar um ponto central à sua construção teórica, qual seja, a escolha individual. Por outro lado, observa-se que na aplicação do realismo crítico para a análise dos objetos da realidade social, Lawson parte da distinção entre as ciências sociais e as ciências naturais, ainda que admita o significado do Realismo Transcendente para ambas as áreas. A ênfase, neste caso, é mostrar que isso é uma conclusão da investigação ontológica ou do argumento transcendental, não uma premissa. Não obstante, observa-se que a perspectiva transcendental até então elaborada possui alto nível de generalidade e abstração, o que não permite caracterizar a legitimidade da pesquisa na esfera social, incluindo suas particularidades. Assim, para que isso seja possível, torna-se necessário retomar explicitamente a questão da ontologia social. Esta ontologia pode ser retomada a partir da análise do modelo de transformação da atividade social e do caráter relacional da concepção material da realidade social. No primeiro caso, o ponto de partida é o entendimento de que a sociedade e a economia dependem da ação humana e de suas concepções. No entanto, não se deve confundir a ideia de dependência com determinação. A estrutura social depende da ação e das concepções humanas, mas, sobretudo, é condicional à intencionalidade desta ação. Sendo assim, ela não pode ser tratada como fixa, ao mesmo tempo em que ela não pode ser tratada como uma criação do indivíduo, porque a ação intencional do indivíduo pressupõe a priori sua existência. Consequentemente, o conceito relevante é a reprodução ou transformação – os indivíduos reproduzem ou transformam a estrutura social. Em outras palavras, a sociedade sempre preexiste aos sujeitos, no sentido de que não existe um estado de natureza no qual os indivíduos, despojados de qualquer forma de sociabilidade, resolvem criar um ambiente social (CAVALCANTE, 2007). A ação intencional possui tanto um caráter reprodutivo, responsável pela relativa durabilidade das estruturas sociais, quanto um caráter transformativo, na medida em que os sujeitos são dotados da capacidade de escolher entre cursos de ação a priori indeterminados. Com essa concepção de transformação da atividade social em vigor, vários tipos de consequências de, e para, a perspectiva do realismo crítico emergem. A primeira a ser destacada é que, por causa do potencial sempre presente da ação humana transformadora sobre as estruturas sociais, estas últimas serão, no máximo, apenas relativamente duradouras, sendo inescapavelmente espaço-temporalmente delimitadas ou geo-historicamente fundamentadas. A segunda consequência é que o fenômeno a ser explicado – no mundo social, os fenômenos que as estruturas sociais governam - são atividades sociais. 17
Por outro lado, destaca-se a concepção de que o material da realidade social é altamente relacional. Ou seja, se as ações humanas e as estruturas sociais são coisas diferentes, então é necessário desenvolver alguma concepção de aproximação, uma que permite a possibilidade de o indivíduo agir com base em suas próprias razões, enquanto, ao fazê-lo, ao mesmo tempo contribui para a reprodução da estrutura social. Nesse caso, é fundamental distinguir dois tipos de relação: externa e interna. Dois objetos ou aspectos são ditos como sendo externamente relacionados se nenhum é constituído por relações representativas para o outro, enquanto dois objetos são internamente relacionados se eles assim o são por força de sua relação com os demais. Para a ciência social, e de acordo com o realismo crítico, são de particular importância as relações internas que se mantêm entre as posições sociais, pois todo sistema e estrutura social dependem ou pressupõem essas relações. Nesse ponto, o autor distancia-se da ontologia reducionista atomística – em que os itens são relacionados externamente - ou orgânica – em que as totalidades são internamente relacionadas. Segundo este, a priori não há razão para supor que uma ou outra, ou qualquer combinação dessas, vai ser relevante em qualquer investigação particular. Todas as questões ou assuntos são determinados somente no contexto da análise empírica específica. A posteriori, entretanto, o mundo social parece ser caracterizado por alto grau de relacionalidade interna, ou complexas combinações de estruturas interna ou totalmente relacionadas (LAWSON, 1994). Observa-se, portanto, que a relação agente-estrutura se torna central na ontologia das teorias sociais. A possibilidade de transformação está dada tanto pela ação dos agentes sobre as estruturas existentes, quanto pelos limites impostos por elas. Essa condição estabelece ao Realismo Crítico uma inovação como prescrição para orientar teorias na medida em que aceita, a priori, as múltiplas possibilidades na relação agente-estrutura, o que caracteriza uma ontologia de sistema aberto. Segundo Arienti (2009, p. 16-17), pode-se afirmar, então, que o Realismo Crítico dá um respaldo ontológico a teorias e análises, cabendo à ontologia desenhar um sistema aberto, à teoria explicar a relação estrutura-agente e indicar suas tendências e à análise explicar os resultados contingentes frente às alternativas. A pretensão é, nesse sentido, a formulação de uma teoria ontológica que, baseada na filosofia do Realismo Transcendente, apresente referências sobre a natureza do mundo social que orientarão as teorias sociais, ou, em outras palavras, a defesa da realidade social como um sistema aberto e estruturado em várias dimensões. 5 Realismo Crítico e Teoria Pós-Keynesiana Como apontado por Lawson (1997, p. 300, nota 20), existe um crescente número de contribuições que envolvem uma estrutura realista igual ou semelhante à defendida pelo autor, que não só contribui no campo da economia na qualidade de teoria social, incluindo a metodologia econômica, mas também em muito daquilo que é interpretado como contribuição dos programas de pesquisas. No caso pós-keynesiano, o autor cita como representativos os trabalhos de Arestis (1990, 1992), Arestis e Chick (1992), Davis (1987, 1989) e Dow (1990, 1991, 1995), entre outros. Não obstante, o próprio autor escreve alguns trabalhos em que reconhece a conexão entre essas abordagens. O que segue sintetiza alguns desses argumentos. Primeiramente, segundo Lawson (1999), deve-se reconhecer que o projeto sistematizado como realismo crítico é um projeto filosófico. Assim, ele não carrega diretamente quaisquer implicações concretas ou substantivas de política, uma vez que este é o papel que cabe às ciências específicas. Ou seja, este projeto é essencialmente não elaborado para a ciência (incluindo a ciência social) de forma que ele não pode agir substituindo a investigação. Todavia, isso não significa que este projeto é separado ou mesmo externo a prática social, ao contrário, ele possui suas raízes nelas. Ademais, como visto anteriormente, sua ontologia pressupõe que a realidade (natural e social) é estruturada, aberta e diferenciada, 18
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