do porto do funchal - APAT

¬ Paulo Paiva
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coluna
APAT Nº 59 | SET·OUT 2009 | www.apat.pt
|Concorrência
desleal
vice-presidente da APAT
Como com quase tudo o que é nefasto, o impacto da
concorrência desleal sente-se com um acréscimo de intensidade
quando atravessamos tempos de crise. Aquilo que já é bastante
prejudicial numa conjuntura favorável, torna-se num verdadeiro
furacão capaz de fechar empresas quando a conjuntura nos
provoca o mesmo arrepio na espinha causado pela descida
abrupta numa montanha-russa.
Na nossa actividade, como em muitas outras que estejam
regulamentadas, é sobejamente conhecido que o incumprimento
da regulamentação, funcionando como Transitário não licenciado,
portanto sem Alvará, é pura concorrência desleal (também se
poderia chamar roubo descarado). Como é conhecido, o mercado
está pejado de pseudo-empresas auto-intituladas “consultores
de transportes”, ou usando qualquer outra designação como
subterfúgio, para aparecerem no mercado como Transitários mas
sem, de facto, legalmente o serem.
Não vou estender a explicação de como é fácil trabalhar
ilegalmente pois não pretendo que mais obtusos tenham acesso
ao algoritmo, mas não resisto a alertar que essas empresas
para as quais clientes e sobretudo alguns fornecedores abrem
as portas, trabalham bastante bem, pois geralmente dispõem
de conhecimentos técnicos e operacionais que lhes permitem
estar na vanguarda das operações de transporte, até ao dia
em que tenham de assumir responsabilidades para com terceiros
por desaparecimento de carga ou por erros na emissão de
documentos, ou por incumprimento dos deveres financeiros,
isto só para dar alguns exemplos do que tem ocorrido no
mercado nos últimos anos.
Para os desaparecimentos de carga, nada a apontar, pois
um seguro de mercadorias, em principio, resolve o problema,
isto se o cliente o aceitar contratar pois, apesar de mais do
que aconselhável, não é obrigatório, ainda assim pergunte-se
ao ilegal se este lhe oferece essa possibilidade, qual a cobertura
do mesmo e a que custo. Já nos outros dois exemplos não
será assim tão fácil.
Os erros na emissão de documentos teoricamente
estarão cobertos pelo seguro de responsabilidade
civil que, inocentemente, o nosso “consultor de
transportes, lda” não possui porque não é obrigatório
para as empresas deste tipo (empresas do tipo
chico-esperto). Pausa... Então se a referida empresa,
o ilegal, se enganar a emitir os documentos e enviar
um contentor para Los Angeles quando o mesmo
deveria seguir para Shangai porque se enganou a
emitir o documento de transporte, e não tendo
seguro de responsabilidade civil, será ela a assumir
e a tomar a seu cargo as despesas originadas por
esse erro, certo?... isto seria muito mais fácil se
tivesse imagens, mas imagine que me está a ver
de frente, com a mão levantada à altura das têmporas
com o dedo indicador esticado a bater repetidamente
na testa. Aí tem a sua resposta. É que estas
organizações que não são Transitarios com alvará,
regra geral não possuem também qualquer base
de sustentação a nível financeiro pelo que um
erro desse tipo, a custar vários milhares de euros,
nunca estará coberto e muito menos poderá ser
absorvido pela débil estrutura financeira da chicoesperto-que-afinal-já-não-é-tão-esperto,
lda... a
ilegal, bem entendido.
Por último, dizia eu, que a ilegal regra geral não
tem, ou tem fraca, sustentabilidade financeira, logo
será uma questão de tempo até entrar em
incumprimento dos deveres financeiros com os seus
fornecedores pois a estratégia para conseguir angariar
clientes e carga passa sempre por preços baixos
com margens reduzidas ou com margem nula e
oferta aos potenciais clientes de prazos de pagamento
dilatados, geralmente a ultrapassar os prazos que
obtêm dos fornecedores. Esta estratégia de charneira
só está à altura de alguns predestinados com
superiores capacidades de gestão, pois que eles
sim, têm formação e experiência para gerir empresas
como um todo, e não como um mero departamento
operacional ou comercial para quem a empresa dar
lucro ou não é um aspecto secundário.
Quero ressalvar que não incluo na categoria de
ilegal, os candidatos a transitários que manifestam
desde o seu inicio de actividade a vontade de
obterem alvará, tudo fazendo para conseguirem
cumprir a legislação em vigor e que optam por
preencherem todos os requisitos exigíveis para tal.