“Territórios imaginários”: a institucionalização do discurso ...

econômico do Principado 6
, cuja manutenção dependia antes de mais da continuidade
de seu regime original, sendo este, afinal de contas, o mais apropriado a reger a
realidade social da região.
Esta reação, ainda que marcadamente moderada, encarta uma ocasião
decisiva na afirmação identitária, pois corresponde, a partir de metade do século XIX,
ao auge do movimento então denominado La Renaixença Català. Embora este seja
mais popular por suas inovações em termos literários, também foi pródigo no âmbito
das ciências jurídicas, produzindo relevante inspiração sobre a compreensão das
fontes de direito autóctones, principalmente sobre o direito histórico, levando um ramo
dessa área de estudo – a chamada história das instituições, ainda sob claro monopólio
de juristas em toda a Espanha
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6 A afronta mais nítida ao direito autóctone vinha pela abolição do instituto jurídico da enfiteuse, então
em voga nas relações pactuais catalãs, na substituição da llegítima curta pela llegítima llarga, cujas
consequências seriam a fragmentação da tradicional propriedade da terra e a dissolução das bases
agrícolas familiares consideradas vitais ao desenvolvimento econômico do território, e por fim, na
abolição da rebassa morta, que alterava os termos de vigência e de duração de contratos no setor
agrário. Cf. BARCELLS, Albert. La cuestión agrária em Catalunya de 1860 a 1936: el problema
rabassaire. Barcelona: Universitat de Barcelona, 1967, pp.18-22.
– a uma extraordinária expansão de seus objetos de
análise. Foram assim nomes como os de Manuel Duran i Bas, um dos próceres da
Escola Jurídica Catalana, Manuel Milà i Fontanals, filólogo e destacado romanista, e
Ramon Martí d’Eixalà e do próprio Reynals i Rabassa, que integraram os altos meios
acadêmicos jurídicos da Universidade de Barcelona e que se empenharam
afirmativamente na institucionalização de um patrimônio jurisprudencial autônomo.
Este empenho terá por certo seus reflexos diretos no assentamento de um território
assim construído, tanto pela ficção legalista como pela projeção na tradição
institucional fornecida pelo conhecimento do passado histórico. Portanto, o direito
histórico catalão é, neste caso, um dos componentes de maior ressonância no espaço
das agitações que deram forma à reivindicação de autonomia, ainda embrionária no
século XIX, sendo dessa maneira também um objeto de contenda política para os
foros da academia em seu ambiente específico.
7 “Es posible que la hegemonía del historiador del Derecho en el campo de las instituciones haya
caducado, y que retorne al historiador general. Sin embargo, debe tenerse presente que buen número
de instituciones son de carácter jurídico, y que, respecto a las demás, el Derecho proporciona un rigor
útil al pensamiento, especialmente por su aspiracion al sistema.” LALINDE ABADÍA, Jesús. “Las
instituciones catalanas en el siglo XIV (panorama historiográfico)” in: Anuario de Estudios Medievales,
vol. 7, Madrid, 1970-71, pp. 623-32.
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