“Territórios imaginários”: a institucionalização do discurso ...

Para dar força a isso, a busca corrente de uma precedência baixo-medieval foi
um escopo natural desses estudiosos. Apenas para nomear um dos principais, há o
trabalho neste sentido de Joan Martí i Castell sobre os Usatges 3
, um código jurídico
compilado pelos condes de Barcelona nos séculos XII-XIII e considerado o maior
legado do direito local catalão ao longo do medievo ibérico. O levantamento de Martí i
Castell procura exatamente assentar os fundamentos linguísticos do idioma, embora
sem fazer disso um percurso ingênuo de purificação, reconhecendo os muitos débitos
deste para com outras culturas próximas, bem como sua recorrente hibridação entre
grupos linguísticos internos. Ainda hoje, a questão da formação da língua permanece
prioritária sobre os demais vínculos da comunidade, e é em razão disso que seu
discurso prossegue próclive, seja como forma a garantir a “solidez” identitária seja
como barreira aos grupos estranhos que passem a ameaçá-la de dentro – eis a
ameaça contaminatória do imigrante, espanhol ou não espanhol, sobre a pureza de
um idioma recém encontrado, a ameaça antes de tudo pela hibridação.
2.2. O discurso jurídico como fornecedor de identidade
No tocante aos marcos jurídicos, há três episódios ao longo da moderna história
do povo catalão que merecem atenção por sua condição especialmente traumática ao
sentimento autonomista de seus naturais; estes seriam, nomeadamente, (1) o Decreto
de Nova Planta, de 1714, que, num contexto de supressão com a instalação da
dinastia bourbônica, fixou uma hierarquia normativa no Reino encabeçada pelas
recolhas legislativas castelhanas de Felipe III, de 1599, deslocando com isso o vasto
corpo jurídico catalão a um plano de aplicabilidade subsidiária. O Decreto significou
para os vencidos catalães um ato de frontal desrespeito às liberdades territoriais e aos
seus direitos históricos invocados e mantidos desde que o Principado da Catalunha
passou para mãos de uma dinastia castelhana, cuja supremacia de suas constituições
locais era reconhecida pelo Compromisso de Caspe, de 1412, tornando-se agora
limitadas pela centralização irracional da maquina burocrática e judiciária castelhana.
Isto pode suscitar outras facetas da autonomia jurídica do Principado, como a que lhe
era conferida pelos canonistas eclesiásticos do século XVII, excluindo do conjunto
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MARTÍN I CASTELL, Joan. Estudi linguistic dels “Usatges de Barcelona”. El codi al mitjan segle XII.
Barcelona: Curial Ediciones Catalanes, 2002.
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