ALTAIR MOTA MACHADO JUIZADO ESPECIAL - Universidade ...

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foi um fracasso? Pergunta-se ao final, é a lei nº 9.099/95 uma obra de reengenharia jurídica, ou Corre-se o risco de se estar diante de um retrocesso, de uma farsa. Resgatar a idéia de uma maior participação da vítima e dar efetividade ao processo, em busca de uma produtividade, não significa deixar ao relento e desconsiderar os direitos do acusado. Em última análise não se deve esquecer do compromisso maior que é a busca da dignidade plena da pessoa humana. 5
2 O <strong>JUIZADO</strong> E SUA CRIAÇÃO 2.1 A crise da justiça criminal Segundo Márcio Franklin NOGUEIRA 3 , a Justiça Criminal Brasileira passa por profunda crise de credibilidade e vários são os fatores que fizeram eclodir tal situação, principalmente a demora dos processos e seus resultados frustrantes, uma legislação falha, um judiciário fraco, falta de condições de trabalho, tanto humanas quanto materiais, além do próprio aumento aparente da criminalidade, são fatores decisivos a influenciar no descrédito da justiça criminal. Sustenta José Laurindo de SOUZA NETO 4 que cresce na sociedade, nos jurisdicionados, entendidos como a própria realidade social, o pedido de que haja uma modificação da configuração organizativa da Justiça. Assinala Jacinto Nelson de Miranda COUTINHO 5 , que tal modelo de Justiça Criminal se mostra ineficiente, onde as Instituições (Polícia, Ministério Público, Judiciário etc.) apresentam-se sem condições materiais e pessoais, e que o menos falho de todo este aparato seria a estrutura processual, embora ela também esteja em descompasso com a realidade constitucional atual, resultado do modelo neoliberal adotado. A demora da prestação jurisdicional, já mencionada, causada por vezes pelo excesso de serviço, ou pela burocracia reinante, a grande possibilidade de recursos 3 NOGUEIRA, M. F. Transação penal. São Paulo: Malheiros, 2003. p.17. 4 SOUZA NETO, J. L. Processo penal, modificações da lei dos juizados especiais criminais. Curitiba: Juruá, 2004. p.13-14. 5 COUTINHO, Manifesto contra..., passim.
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SCHIMITH, L. Direito penal de emerg
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