ALTAIR MOTA MACHADO JUIZADO ESPECIAL - Universidade ...

novos mecanismos de resolução de conflitos, através de instituições mais ágeis,
diminuindo a morosidade judicial e equacionando os conflitos através da mediação.
Rodrigo Ghiringheli de AVEZEDO 51 acrescenta ainda que com o
debilitamento dos mecanismos de controle comunitário e a perda da legitimidade do
próprio sistema de controle formal penal, as novas estratégias de controle vão buscar
saídas incorporando a contribuição dos estudos sócio-antropológicos. E que a
informalização da justiça, com uma estrutura menos burocrática e relativamente mais
próxima do meio social em que atua, com a diminuição de profissionais com linguagem
difícil, mediação e conciliação entre as partes mais do que adjudicação de culpa,
participação de não juristas como mediadores, rompendo com a máxima “do que não
está no processo, não está no mundo jurídico”, geração de um senso de comunidade.
Teríamos um novo paradigma de justiça criminal, pois os operadores de direito
estariam exercendo um novo papel: o de propulsores da conciliação no âmbito penal,
sob a inspiração de novos princípios norteadores dos juizados especiais criminais.
A justiça consensual, trazida pela lei dos juizados, enseja novas regras
processuais, em especial no campo penal, consagrando soluções mais rápidas,
depurando institutos, mantendo-se apenas o essencial à garantia dos direitos individuais
e a ordem pública.
Márcio Franklin NOGUEIRA 52 aponta que a lei constitui importante meio para
combater a criminalidade e, por via reflexa, eis que acaba por consagrar o ideal de
abreviar o lapso entre o cometimento do crime e a efetiva sanção.
Para Geraldo Luiz Mascarenhas PRADO 53 , “a mudança do sistema de justiça
criminal, passando da fórmula que privilegia a oposição irredutível de interesses para o
51 AVEZEDO, op. cit. p.27.
52 NOGUEIRA, op. cit., p.25.
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