Jose_Cimar - UFF

disso, para a segurança e a defesa dos Estados Nacionais, uma das questões mais sensíveis
para os governantes trata da delimitação das esferas de influência entre os civis e os militares
no espaço da política de cada Estado. Muitas vezes, os limites entre esses espaços são
submetidos a provações, como ocorre nos instantes que antecedem as crises e/ou
transformações políticas, ocasião em que determinadas ações podem ser convertidas em sinais
de prestígio junto às massas e, em consequência, utilizadas para conquistar o Poder.
Por isso, esses processos que tratam de Poder e influência constituem marcos
significativos na História Contemporânea, tendo sido mais recentemente transmutados em
objeto de reflexão para diversas disciplinas acadêmicas, notadamente no eixo da Ciência
Política, onde passaram a ser analisadas sob o indicativo de relações entre civis e militares.
Normalmente, tais relações são estudadas sob o viés do controle por parte dos civis
sobre os militares (ou seja, do grau de autonomia 3 ou de subordinação dos militares aos civis
eleitos democraticamente), dos níveis de institucionalização e do grau de profissionalismo das
forças militares, os quais vieram a servir como paradigmas para o relacionamento civil-militar
mais próximo possível do ideal. Samuel Huntington, integrando-os, introduziu a importante
noção de equilíbrio 4 . Isto, ao menos em tese, garantiria que as imposições originárias dos
contextos acima assinalados não comprometessem tanto os valores democráticos dos
chamados governos de maioria como os direitos e as liberdades das minorias.
Por um largo período da História Política brasileira, notadamente entre a Proclamação
da República e o Movimento Militar de 31 de Março de 1964, essa harmonia não existiu, por
diversos motivos, inclusive devido à existência de mecanismos constitucionais 5 , todos
tendentes a alterar a normalidade democrática e a levar os militares a assumir o Poder Civil 6 ,
ainda que temporariamente. Tal contexto envolvendo a relação entre os civis e militares era
muito complexa, extrapolando o âmbito da segurança e da defesa nacionais e alcançando o
âmago da sociedade como um todo, especialmente, nas vertentes ideológica e econômica.
3 Samuel Alves SOARES, em Controles e Autonomia: As Forças Armadas e o sistema político brasileiro (1974-
1999). São Paulo: EDUSP, 2006, p. 22 e 23, relaciona dois tipos de autonomia: uma política e outra
institucional.
4 Samuel P. HUNTINGTON, em O Soldado e o Estado: teoria política das relações entre civis e militares, Rio
de Janeiro: Bibliex, 1996, indica três situações que caracterizariam esse equilíbrio. A primeira, diz respeito ao
confronto entre autoridade, influência e ideologia dos militares vis a vis a dos civis (p. 16); a segunda tem por
paradigma o denominado controle civil objetivo (aquele que eleva ao máximo a segurança militar) (p.16); e a
terceira que trata das exigências originadas dos imperativos de segurança em relação aos sociais (p. 20).
5 As Constituições de 1891 (art. 14), 1934 (art. 162) e 1946 (art. 176-178) seguiam uma mesma linha de
entendimento quanto ao papel dos militares: o da garantia da lei, da ordem e do funcionamento dos três poderes;
e de que a obediência dos militares ao Poder Executivo, somente, devia ocorrer “dentro dos limites da lei”. Tais
dispositivos atribuíam discricionariedade aos militares, uma vez que as ordens do executivo ficavam
dependentes de decisão, normalmente dos chefes militares ou dos outros poderes, sobre sua legalidade e
legitimidade, com reflexos sobre a obediência. Por razões óbvias, foram suprimidos na Constituição de 1937.
6 Samuel Alves SOARES, op. cit., 2006, p. 16, considera que, no período ora em análise, vigorava uma
autonomia orientada para o exercício do poder político pelos militares frente aos civis.
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