Jose_Cimar - UFF

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E FILOSOFIA
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA
PÓS-GRADUAÇÃO EM ESTUDOS ESTRATÉGICOS DA DEFESA E SEGURANÇA
RELAÇÕES ENTRE CIVIS E MILITARES:
A INFLUÊNCIA DA DIREITA RADICAL ENTRE 1954 E 1964
JOSÉ CIMAR RODRIGUES PINTO
NITERÓI - RIO DE JANEIRO
2011

JOSÉ C I M A R R O DRI G U ES PIN T O
R E L A Ç Õ ES E N T R E C I V IS E M I L I T A R ES
A IN F L U Ê N C I A D A DIR E I T A R A DI C A L E N T R E 1954 E 1964
Dissertação apresentada à Universidade
Federal Fluminense (UFF) como parte dos
requisitos para a obtenção do Título de Mestre
em Estudos Estratégicos da Defesa e
Segurança.
Orientador:
Professor Doutor JOSÉ AMARAL ARGOLO
NI T E R Ó I
2011

P659 PINTO, José Cimar Rodrigues.
Relações entre civis e militares: a influência da direita radical
entre 1954 e 1964/ José Cimar Rodrigues Pinto. – 2011.
191 f.
Orientador: José Amaral Argolo
Dissertação (Mestrado em Estudos Estratégicos) –
Universidade Federal Fluminense, Instituto de Ciências Humanas
e Filosofia, Departamento de Ciência Política, 2011.
Bibliografia: f. 132-137.
1. Relações entre Civis e Militares. 2. Brasil 3. Radicalismo.
4. Direita. 5. Segurança nacional. I. Argolo, José Amaral. II.
Universidade Federal Fluminense. Instituto de Ciências Humanas
e Filosofia. III. Título.
CDD 355.033581

F O L H A D E APR O V A Ç Ã O
JOSÉ C I M A R R O DRI G U ES PIN T O
R E L A Ç Õ ES E N T R E C I V IS E M I L I T A R ES
A IN F L U Ê N C I A D A DIR E I T A R A DI C A L E N T R E 1954 E 1964
Dissertação apresentada à Universidade Federal
Fluminense (UFF) como parte dos requisitos para
a obtenção do Título de Mestre em Estudos
Estratégicos da Defesa e Segurança.
Aprovada em de maio de 2011.
Banca Examinadora
_________________________________
Professor Doutor José Amaral Argolo
Orientador – UFF
________________________________
Professor Titular e Emérito da UFF Eurico de Lima Figueiredo
Programa de Pós-Graduação em Estudos Estratégicos da Defesa e Segurança
_________________________________
Professor Doutor Gabriel Collares Barbosa
Universidade Federal do Rio de Janeiro
NI T E R Ó I
2011

Ao meu orientador, pela paciência e a
compreensão
À minha esposa e ao meu filho, pelo
amor e o apoio.
Aos meus pais e sete irmãos, pela força
da união.

A G R A D E C I M E N T OS
Ao Professor Doutor José Amaral Argolo, orientador incansável, paciente e dedicado,
cujo amplo conhecimento científico em geral e sobre o tema em particular em muito
auxiliaram no cumprimento da minha tarefa.
À Universidade Federal Fluminense, nas pessoas do Professor Eurico de Lima
Figueiredo, Vagner Camilo Alves, Jorge Calvario dos Santos e Manuel Domingos Neto,
Severino Cabral, Jayme dos Santos Taddei, Adriano de Freixo, Marcial A. Garcia Suarez,
Thomas Heye e Renato Petrocchi pela oportunidade concedida, a acolhida a este aluno em
meia idade, os conhecimentos transmitidos e o belo exemplo do quanto podem construir
juntos brasileiros bem intencionados que pensam no futuro da nação com grandeza e
generosidade.
Aos meus colegas do Programa de Pós-Graduação em Estudos Estratégicos da Defesa
e Segurança pelos ensinamentos recebidos e os momentos de alegria e descontração.
À Escola Superior de Guerra, particularmente aos Diretores e componentes do Centro
de Estudos Estratégicos, pelo apoio recebido e por ajudar a manter acesa a chama mais nobre
que sustenta este País: o sentimento de amor a Pátria.

“Peço aos Santos no céu
Que ajudem meu pensamento,
Peço-lhes neste momento
Que vou cantar minha história
Que me refresquem a memória
E esclareçam meu entendimento.”
José Hernandez in Martin Fierro
(Tradução Livre do autor)

R ESU M O
PINTO, José Cimar Rodrigues. Relações entre Civis e Militares: a Influência da
Direita Radical entre 1954 e 1964; Orientador: Professor Doutor José Amaral Argolo;
Niterói: Universidade Federal Fluminense – UFF, 2011, 182 fl.
No Brasil, desde a redemocratização, em 1985, mesmo com um processo de
aperfeiçoamento não concluído, passou-se a conviver com a noção de que vigia uma
supremacia civil sobre o setor militar; ou seja: uma aceitação do controle exercido por civis
legitimados por eleições democráticas. Entretanto, essas relações nem sempre foram assim.
Por um largo período da História brasileira, particularmente entre a Proclamação da República
e o Movimento Militar de 31 de março de 1964, totalizando quase setenta e cinco anos,
existiam mecanismos, inclusive constitucionais, que colocavam os militares em destaque, o
que os levava a assumir o Poder, ainda que temporariamente.
O período que privilegia o presente trabalho começa com a queda do governo Getúlio
Vargas (1954) e se estende ao Movimento Militar de 31 de Março de 1964, uma vez que,
durante esse lapso temporal, pode ser observada uma efervescência de práticas políticas e de
estratégias, moldadas a partir de influências internas e externas, por um grupo de atores
engajados nas ideologias que nortearam o Século XX e amparados em ações destinadas a
alcançar os objetivos fixados, as quais, conduziam, com regularidade, o País à crises e
conflitos.
Esse conjunto de experiências, valores, convicções, interesses e antagonismos
contribuiu para esfacelar não somente o regime democrático como o próprio modelo
republicano, que pressupunha a primazia do Poder Civil sobre o dos militares, em vigor desde
a Proclamação da República, constituindo-se em um modelo de relacionamento civil e militar
denominado por Alfred Stepan de moderador.
Por sua natureza polêmica, esse tema foi e continua sendo objeto de estudos
acadêmicos e de prospecção jornalística; entretanto, observa-se uma tendência natural dos
historiadores e cientistas políticos em generalizar o papel do núcleo conservador em um só
bloco, sem que se tenha feito maior aprofundamento sobre o papel desempenhado pelas
frações da direita radical e de sua atuação, de modo a atingir os objetivos pretendidos; quais
sejam: a obstrução da chegada ao poder e do seu exercício pleno pelos segmentos da
esquerda, tanto na sua forma moderada, como na versão mais radical (totalitária).
Assim, esta pesquisa pretende examinar o papel desempenhado pela direita radical no
período em estudo e seu impacto no confronto político e ideológico vigente à época. A partir
das observações sobre essas atividades, buscar-se-á verificar as influências dessas atividades
para as relações entre civis e militares e suas consequências para a segurança e a defesa do
País.
Defesa.
Palavras-chave: Relações entre Civis e Militares. Brasil. Direita Radical. Segurança e

A BST R A C T
In Brazil, since the return to democracy in 1985 and despite an improvement process
not completed, we went to live with the notion that was in effect a civil supremacy over the
military, i.e., an acceptance of civilian control exercised by a civilians legitimated by
democratic elections. However, it was not always that these relationships were established.
For a long period in Brazilian history, particularly among the Proclamation of the Republic
and the 31 March of 1964 Military Movement, totaling nearly seventy-five years, there were
mechanisms, including constitutional, which placed emphasis on the military and led them to
assume Power, even temporarily.
The period that favors the present work begins with the fall of Getúlio Vargas (1954)
and extends itself to the 31 March of 1964 Military Movement, since, during that time gap,
may be seen a ferment of political practices and strategies, built upon internal and external
influences, by a group of actors engaged in the ideologies that guided the twentieth century
and supported in efforts to achieve the set objectives, which, conducted with regularity, the
Country to crises and conflicts.
This set of experiences, values, beliefs, interests and conflicts not only helped to
shatter the democratic regime as its republican model but also assumed the primacy of civil
power over the military which was in force since the Proclamation of the Republic, thus
becoming a model of civil-military relationship named by Alfred Stepan moderator.
For their controversial nature, this issue was and remains a subject of academic studies
and journalistic exploration, however, there is a natural tendency of historians and political
scientists to generalize the role of the conservative core in a single block, unless you had done
deeper understanding of the role played by the fractions of the radical right and its
performance in order to achieve the desired goals, namely: the obstruction of coming to power
and its exercise by the full segments of the left, both in its moderate form, as in the more
radical (totalitarian).
Thus, this research is dedicated to examine the role played by the radical right during
the study period and their impact on political and ideological confrontation in force at the
time. From the observations on these activities, it will seek to verify the influences of these
activities to the civil-military relations and their consequences for the security and defense of
the country.
Keywords: Civil-Military Relations. Brazil. Radical Right. Security and Defense.
viii

SU M Á RI O
1 IN T R O DU Ç Ã O 1
1.1 LITERATURA PERTINENTE 8
1.2 BASES METODOLÓGICAS 13
2 B ASES T E Ó RI C AS 15
2.1 RELAÇÕES INTERNACIONAIS 15
2.2 RELAÇÕES ENTRE CIVIS E MILITARES 22
2.3 AS REPRESENTAÇÕES 40
2.4 PODER EM REDE E RESISTÊNCIAS 46
3 A PA R T I C IPA Ç Ã O D OS M I L I T A R ES N A PO L Í T I C A BR ASI L E IR A :
A N T E C E D E N T ES H IST Ó RI C OS E C O NST R A N G I M E N T OS E X T E RN OS
4 A DIR E I T A R A DI C A L 73
4.1 INSPIRAÇÕES PARA O RADICALISMO DE DIREITA 81
4.2 A ATUAÇÃO DA DIREITA RADICAL 88
5 A DIR E I T A R A DI C A L N AS R E L A Ç Õ ES C I V IS E M I L I T A R ES E AS
C O NSE Q U Ê N C I AS PA R A A SE G UR A N Ç A E A D E F ESA
101
5.1 A DIREITA RADICAL NO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES ENTRE CIVIS E
MILITARES
107
5.2 INFLUÊNCIA SOBRE A SEGURANÇA E A DEFESA 113
6
C O M E N T Á RI OS E C O N C L USÕ ES
7 R E F E R Ê N C I AS 132
7.1 OBRAS CITADAS 132
7.1.1 Documentos Eletrônicos 136
7.2 OBRAS CONSULTADAS 137
8 APÊ NDI C ES 141
8.1 SESSÃO DO CLUBE MILITAR DE 24 DE JUNHO DE 1922 142
8.2 MEMORIAL DOS CORONÉIS 148
8.3 MANIFESTO DOS GENERAIS 154
8.4 DISCURSO DO CORONEL JURANDIR DE BIZARRIA MAMEDE 156
8.5 LEI DO ESTADO DE SÍTIO 159
8.6 CARTA BRANDI 161
8.7 CAPAS DOS N OS 39, 40, 44 E 45 DO MAQUIS 164
8.8 CAPAS DOS N OS 46, 47, 78 E 102 DO MAQUIS 165
8.9 MANIFESTO DOS REBELDES 166
8.10 GOLPE COMUNO-PETEBISTA 170
8.11 INSTRUÇÕES DOS GRUPOS DE ONZE 175
49
119

1 IN T R O DU Ç Ã O
A política 1 é um espaço de disputas, influências, raros consensos e muitos conflitos,
decorrentes do comportamento de pessoas, grupos, instituições e governos que dela
participam e de suas variadas visões de mundo, valores, interesses e objetivos, todos na busca
da conquista e da manutenção do Poder, razão originária da dissensão; ou das restrições,
pressões ou constrangimentos impostos pela dinâmica das estruturas, ou seu mero
funcionamento, estas muito importantes no âmbito do relacionamento internacional.
Nos Estados Nacionais democráticos, esses choques, normalmente, são mediados por
mecanismos estabelecidos e aceitos, portanto, gozam de legitimidade, seja por meio da
competição eleitoral, da representação política e do voto das maiorias, seja por tantas outras
formas de composição política, onde a norma, especialmente aquela oriunda da engenharia 2
política constitucional, exerce papel relevante.
Nem sempre, porém, os regimes estão amadurecidos para a disputa democrática.
Nesses casos, a complexidade do sistema se torna maior e até mesmo aqueles componentes
que poderiam funcionar como instrumentos de pacificação, como os partidos políticos,
transformam-se em fatores de instabilidade e, algumas vezes, de violência, caso resolvam
adicionar o convencimento e a manipulação dos militares aos seus estratagemas.
Por conta das repercussões que exercem sobre as democracias, e, em consequência
1 Política, nesta dissertação, tem seu sentido lato delimitado pelas noções aristotélicas de que se trata da prática
ou do estudo de temas como a natureza, as funções, divisões, formas e governo (arte e ciência), originalmente
concebidas ou aplicadas na polis grega, posteriormente, adaptados para o Estado Moderno, em variadas
vertentes, por exemplo, como reflexão sobre a atividade política (na filosofia política). Por outro lado, tem seu
sentido estrito ao tratar do conjunto de atividades que dizem respeito ao Estado e ao Poder e, neste caso,
pertencem ao âmbito da Ciência Política. BOBBIO, Norberto et al. in Dicionário de Política, Brasília:
Universidade de Brasília, 1998, p. 954-962.
2 Para o Novo Dicionário Aurélio de Aurélio Buarque Holanda Ferreira, Ed. Positivo, 2009, engenhar significa,
dentre outras acepções, criar, construir artificialmente. Em Norberto BOBBIO, op. cit., o termo engenharia é
bastante utilizado com variados complementos como institucional (p. 54), social (p. 80, 141, 462 etc.), eleitoral
(p. 1105) e constitucional (p. 279 e 853). Portanto, o fato do homem poder estabelecer, racionalmente, a
organização do Estado, a limitação e a separação dos Poderes, a garantia de direitos, entre outras, e que têm
amparo na Teoria das Constituições, constitui uma obra de engenharia política, no caso, Constitucional.

disso, para a segurança e a defesa dos Estados Nacionais, uma das questões mais sensíveis
para os governantes trata da delimitação das esferas de influência entre os civis e os militares
no espaço da política de cada Estado. Muitas vezes, os limites entre esses espaços são
submetidos a provações, como ocorre nos instantes que antecedem as crises e/ou
transformações políticas, ocasião em que determinadas ações podem ser convertidas em sinais
de prestígio junto às massas e, em consequência, utilizadas para conquistar o Poder.
Por isso, esses processos que tratam de Poder e influência constituem marcos
significativos na História Contemporânea, tendo sido mais recentemente transmutados em
objeto de reflexão para diversas disciplinas acadêmicas, notadamente no eixo da Ciência
Política, onde passaram a ser analisadas sob o indicativo de relações entre civis e militares.
Normalmente, tais relações são estudadas sob o viés do controle por parte dos civis
sobre os militares (ou seja, do grau de autonomia 3 ou de subordinação dos militares aos civis
eleitos democraticamente), dos níveis de institucionalização e do grau de profissionalismo das
forças militares, os quais vieram a servir como paradigmas para o relacionamento civil-militar
mais próximo possível do ideal. Samuel Huntington, integrando-os, introduziu a importante
noção de equilíbrio 4 . Isto, ao menos em tese, garantiria que as imposições originárias dos
contextos acima assinalados não comprometessem tanto os valores democráticos dos
chamados governos de maioria como os direitos e as liberdades das minorias.
Por um largo período da História Política brasileira, notadamente entre a Proclamação
da República e o Movimento Militar de 31 de Março de 1964, essa harmonia não existiu, por
diversos motivos, inclusive devido à existência de mecanismos constitucionais 5 , todos
tendentes a alterar a normalidade democrática e a levar os militares a assumir o Poder Civil 6 ,
ainda que temporariamente. Tal contexto envolvendo a relação entre os civis e militares era
muito complexa, extrapolando o âmbito da segurança e da defesa nacionais e alcançando o
âmago da sociedade como um todo, especialmente, nas vertentes ideológica e econômica.
3 Samuel Alves SOARES, em Controles e Autonomia: As Forças Armadas e o sistema político brasileiro (1974-
1999). São Paulo: EDUSP, 2006, p. 22 e 23, relaciona dois tipos de autonomia: uma política e outra
institucional.
4 Samuel P. HUNTINGTON, em O Soldado e o Estado: teoria política das relações entre civis e militares, Rio
de Janeiro: Bibliex, 1996, indica três situações que caracterizariam esse equilíbrio. A primeira, diz respeito ao
confronto entre autoridade, influência e ideologia dos militares vis a vis a dos civis (p. 16); a segunda tem por
paradigma o denominado controle civil objetivo (aquele que eleva ao máximo a segurança militar) (p.16); e a
terceira que trata das exigências originadas dos imperativos de segurança em relação aos sociais (p. 20).
5 As Constituições de 1891 (art. 14), 1934 (art. 162) e 1946 (art. 176-178) seguiam uma mesma linha de
entendimento quanto ao papel dos militares: o da garantia da lei, da ordem e do funcionamento dos três poderes;
e de que a obediência dos militares ao Poder Executivo, somente, devia ocorrer “dentro dos limites da lei”. Tais
dispositivos atribuíam discricionariedade aos militares, uma vez que as ordens do executivo ficavam
dependentes de decisão, normalmente dos chefes militares ou dos outros poderes, sobre sua legalidade e
legitimidade, com reflexos sobre a obediência. Por razões óbvias, foram suprimidos na Constituição de 1937.
6 Samuel Alves SOARES, op. cit., 2006, p. 16, considera que, no período ora em análise, vigorava uma
autonomia orientada para o exercício do poder político pelos militares frente aos civis.
2

Observando-se o desenrolar da política no período que interessa a esta pesquisa, entre
1954 e 1964, verifica-se, inicialmente, o peso da continuidade histórica, pois, na verdade,
desde a Proclamação da República manteve-se viva a participação dos militares na política,
particularmente, por meio de intervenções classificadas como golpistas; estas, como observou
Alfred Stepan 7 , faziam parte da própria cultura política latino-americana e, no caso do Brasil,
representavam até mesmo uma solução para a resolução de conflitos políticos, porquanto
evitavam impasses institucionais e a eclosão de guerras civis e asseguravam o retorno pacífico
da supremacia civil após cada movimento golpista, como ocorreu nas duas vezes em que
Getúlio Vargas foi forçado a deixar o poder, na novembrada (1955) de Henrique Lott, na
implantação do Parlamentarismo, na derrocada de João Goulart, entre outras. Essa premissa
era civil e, conforme assinalado, foi reiterada nas várias Constituintes a partir de 1891.
Para isso, era necessário admitir que o sistema político fosse naturalmente falho, o que
de fato ocorria por muitas razões: por um institucionalismo frágil, um Executivo que excedia
em seus poderes, um establishment excessivamente corrupto ou oligárquico (como ocorreu,
particularmente, até 1930) 8 , tudo levando à corrosão da legitimidade, à fragmentação e à
falência dos governos. Para Alfred Stepan, os militares, em tal sistema, exerciam um papel
instrumental, determinado pelos civis, o qual incluía limitações, sendo que a principal dizia
respeito à negação da permanência deles no Poder. O objetivo era conservar o sistema político
em funcionamento, seja com a manutenção do governo vigente, ou com a sua substituição.
O resultado era a cooptação e utilização dos militares como força de sustentação
adicional na busca de objetivos políticos. Da parte do governo, isso ocorria por intermédio da
designação dos ministros e da nomeação dos comandantes de área, os quais carreavam
lealdade e liderança. Da mesma forma, os opositores estimulavam as dissidências e
mantinham os governos em permanente estado de alerta e, não raras vezes, admitiam a
radicalização em razão dos seus próprios objetivos políticos.
Para tanto existiam determinados rituais, com a legitimação dos atos 9 pelo sistema
parlamentar, jurídico e, particularmente, pela mídia e – como extensão desta – a opinião
pública, conforme fica constatado ao se perscrutar os diversos editoriais 10 antecedentes e
posteriores às crises. Outro elemento importante consistia na devolução do poder aos civis,
7 STEPAN, Alfred. Os Militares na Política. Rio de Janeiro: Artenova, 1971.
8 René Armand DREIFUSS em 1964: A Conquista do Estado – Ação Política, Poder e Golpe de Classe,
Petrópolis: Vozes, 1981, p. 21 afirma que: “Até 1930, o Estado Brasileiro foi liderado por uma oligarquia agroindustrial
[...]”, à qual se deve adicionar a corrupção endêmica e a manipulação eleitoral em eleições censitárias.
9 Por exemplo, com a partida de João Goulart em direção ao Uruguai, após o Movimento Militar de 31 de março
de 1964, na madrugada de 2 de abril de 1964, o Presidente da Câmara de Deputados e sucessor constitucional do
Presidente da República, Ranieri Mazzili, declarou a vacância do cargo e marcou a data da eleição dos novos
Presidente e Vice-Presidente da República no prazo constitucional de trinta dias, o que de fato ocorreu.
10 Muitos dos quais foram transcritos por Alfred STEPAN, op. cit.
3

após o ato político cirúrgico e a volta dos militares aos quartéis e às atividades políticas
conspiratórias. Com essa atitude, os militares reafirmavam, implicitamente, a incapacidade de
governar e o acatamento da supremacia civil sobre eles.
Em todo esse hiato temporal, entretanto, o período que se estende da queda do governo
Getúlio Vargas (1954) ao Movimento Militar de 31 de Março de 1964 representa uma espécie
de clímax nesse enredo dramático que, a partir da Proclamação da República, já durava
setenta e cinco anos, uma vez que se observava uma efervescência de práticas políticas e de
estratégias, moldadas a partir de influências internas e externas por um grupo de atores
engajados nas ideias-força que nortearam o Século XX e amparados em ações destinadas a
alcançar seus objetivos. Desse embate ideológico redundaram crises 11 , que se multiplicaram
até que um dos contendores conquistasse os objetivos almejados.
Com relação às influências externas, não se pode esquecer o enquadramento
hemisférico do Brasil, o que acrescentava outro elemento às manipulações internas dos
militares, levava a ultrapassagem dos limites da soberania do País pelos Estados Unidos da
América (EUA) e contava com o apoio interno de governadores da oposição, de políticos e de
militares. Ressalta-se, por exemplo, o impacto da vitória da Revolução Cubana, consolidada
em janeiro de 1959, sobre o imaginário estadunidense. O certo é que aquele país não queria
outra Cuba pró-União das Repúblicas Socialistas Soviéticas nas Américas, muito menos com
a dimensão do Brasil, e, conforme as ameaças a seus interesses, suas ações e pressões eram
ampliadas ou reduzidas.
Esse conjunto de experiências, valores, convicções, interesses e antagonismos
contribuiu para esfacelar o regime democrático e o próprio modelo republicano que
pressupunha a primazia do Poder Civil sobre o dos militares (em vigor desde a Proclamação
da República), constituindo-se em um modelo de relacionamento civil e militar denominado
por Alfred Stepan de moderador 12 . A ruptura final ocorreu em 31 de Março de 1964.
Enfim, a partir do cenário que demarcou os conflitos políticos e ideológicos travados
entre 1954 e 1964, verifica-se que a complexidade vigente na política brasileira tinha motivos
– históricos, políticos, econômicos, sociológicos e culturais – que representavam o choque de
visões tidas como mais conservadoras diante daquelas apresentadas como progressistas,
convivendo sobre as bases frágeis e artificiais do padrão moderador, o que, a bem da
verdade, corroia o sistema democrático e dificultava sua manutenção. O esgotamento desse
11 A relação de conflitos é ampla. Apenas para citar alguns, no âmbito interno, pode-se relacionar a sucessão de
golpes militares, de 1945 a 1964, atentados, conflitos no campo (Ligas Camponesas) e nas cidades. No âmbito
externo, todas as fricções oriundas da Guerra Fria, com impacto direto no chamado Terceiro Mundo.
12 Alfred STEPAN, op. cit. Para Samuel HUNTINGTON em A ordem política nas sociedades em mudança, São
Paulo: EDUSP, 1975, trata-se do modelo pretoriano.
4

modelo materializou-se em 1964, com a ruptura desse pacto, não ocorrendo a devolução do
Poder aos civis pelos militares, que se estabeleceram para governar.
Nesse contexto multifacetado, existiam segmentos, tanto à esquerda como entre os
conservadores, com atuações diferenciadas, dentre os quais se pretende destacar o da direita
radical. Nesta investigação, essas parcelas radicais equivalem aos denominados (por René
Dreifuss) extremistas de direita 13 – “basicamente, um grupo marginal, com posições fanáticas
anticomunistas e antipopulistas”. Para ele os oficiais participantes desses grupos,
majoritariamente sediados no Rio de Janeiro, “estavam ligados a alguns dos mais agressivos
membros do IPES-São Paulo [...] o grupo paulista de ‘linha dura’, que pregava uma forte
mensagem anticorrupção e anticomunismo”.
Apesar das muitas similaridades em termos de práxis e objetivos, dentre os quais
podem ser destacados “a tendência em ver as relações políticas nos moldes das alternativas
radicais, a conseqüente recusa em aceitar a gradualidade e parcialidade dos objetivos, a
repulsa à negociação e ao compromisso, e a urgente busca do ‘tudo e agora’” 14 ; ou “o
abandono de qualquer hipótese temporizadora e de toda tática moderada para impulsionar um
processo de vigorosa (e portanto ‘radical’) renovação nos vários setores da vida civil e da
organização política” 15 ; esses dois termos tiveram origens históricas e inspirações
diferenciadas 16 , por isso são tratados como equivalentes. A opção pelo termo radical se deve
ao fato de que o extremismo “traz implícita uma conotação negativa, que evoca remotos
antecedentes filosóficos: já na ética aristotélica, o equilíbrio, a racionalidade, a virtude
coincidem com o justo meio, enquanto que os extremos são as paixões de que é preciso
fugir” 17 ; conotação que implica em um pré-julgamento que não se quer fazer neste trabalho.
Acrescenta-se aqui ser esta uma facção do conservadorismo que cometeu violência, na
forma de crimes políticos, militares ou conexos, vale dizer, aqueles cuja finalidade tenha sido
política, por ser esta a interpretação, pode-se dizer histórica, dos tribunais brasileiros.
Por isso, o objeto dessa investigação consiste em examinar a influência desse
segmento radical, integrado por civis e membros da caserna, sobre as relações entre civis e
militares, no período entre a queda do segundo governo do Presidente Getúlio Vargas e o
13 DREIFUSS, René Armand. 1964: A Conquista do Estado – Ação Política, Poder e Golpe de Classe.
Petrópolis: Vozes, 1981, p. 370-371. DREIFUSS considerava João Paulo Moreira Burnier como a personalidade
mais representativa desta tendência.
14 BELLIGNI, Silvano. Extremismo, em BOBBIO, Norberto et al., Dicionário de Política, Brasília:
Universidade de Brasília, p. 457-458, 1998.
15 COLOMBO, Arturo. Radicalismo, em BOBBIO, Norberto et al., in Dicionário de Política, Brasília:
Universidade de Brasília, p. 1062, 1998.
16 Cf. BELLIGNI, Silvano, Extremismo; COLOMBO, Arturo, Radicalismo; em BOBBIO, Norberto et al., in
Dicionário de Política, Brasília: Universidade de Brasília, p. 1062, 1998.
17 BELLIGNI, Silvano. Extremismo, em BOBBIO, Norberto et al., Dicionário de Política, Brasília:
Universidade de Brasília, p. 457, 1998.
5

desencadeamento do Movimento Militar de 31 de Março de 1964. Além disso, pretende
verificar possíveis reverberações dessa atuação na segurança e na defesa nacionais.
Como assinalado, a nação se viu confrontada com uma sucessão de turbulências. Tais
momentos apresentam, aos pesquisadores, oportunidades de extrair lições maiores do que
daqueles ditos de normalidade, dada a dinâmica das relações sociais estabelecidas.
Sabe-se que as diversas frações da direita radical exerceram papel relevante, mantendo
o Estado nacional sobressaltado. Ao mesmo tempo, apresentavam-se como vanguarda na
disseminação de políticas e estratégias condutoras do País para um desenlace que contrariava
a percepção da lenta, porém contínua, tendência de inclinação do País à “esquerda”.
Por sua natureza polêmica, o tema vem sendo objeto de estudos acadêmicos e de
registros jornalísticos; entretanto, observa-se uma tendência natural dos historiadores e
cientistas políticos no sentido de generalizar o papel do núcleo conservador em um só bloco,
sem que se tenha feito maior aprofundamento sobre o papel desempenhado pelas frações da
direita radical no sentido de obstruir a chegada ao poder e o seu exercício pleno pelos
segmentos da esquerda, tanto na forma moderada, como na versão radical (totalitária), contra
esta última sob a forma do anticomunismo 18 .
Tal suspeita foi alçada ao status de hipótese segundo a qual a parcela radical de direita,
em que pese estar incluída no contexto geral do conservadorismo, teve atuação autônoma,
chegando a constituir uma vanguarda, no sentido de opor resistência à força, organização e
domínio dos comunistas e de grupos radicais de esquerda sobre o cenário nacional, de modo a
diminuir suas importância e influência, e, também contra os males decorrentes do sistema
político vigente, particularmente quanto à corrupção, e, ainda, quando o fiel do equilíbrio
estatal do modelo moderador, o Exército Brasileiro, apresentasse indícios, na percepção dos
radicais, de afastamento do exercício do seu papel de manutenção do funcionamento da
democracia, o que ocorria quando adotava postura de inclinação à esquerda ou de
neutralidade, uma vez que na primeira, reforçava a tendência dominante de inclinação do País
à esquerda, enquanto na segunda não impedia tal resultado.
Tal hipótese foi formulada nos seguintes termos: no período entre 1954 e 1964, os
segmentos radicais da direita, civil e militar, atuaram como vanguarda para contrarrestar 19 :
18 De acordo com Luciano BONET, no Dicionário de Política de Norberto BOBBIO et al., p. 34, o
anticomunismo, aos olhos do comunismo, assumiria um inequívoco valor de “direita”, sendo que, na realidade,
ele não é, necessariamente, de direita. Além dos anticomunismos reacionários e fascistas, existem os clericais, os
liberais, os sociais-democratas e, até mesmo, o anticomunismo radical libertário, o qual muitas vezes ocupa
posições de extrema esquerda.
19 Contrarrestar tem o sentido de fazer frente a um ataque ou opor resistência a uma força ou domínio. Diminuir
o efeito ou a importância de uma coisa com uma ação contrária. Compensar.
6

a neutralidade ou aparente inclinação do Exército Brasileiro (centro de gravidade do modelo
moderador) à esquerda, a pretensa comunização do País e o “sistema”; contribuindo, dessa
forma, para desequilibrar as relações entre civis e militares, e, por consequência, afetar a
segurança e a defesa nacionais.
Verifica-se, assim, a necessidade de uma pesquisa mais densa e acurada sobre o papel
desempenhado por esse segmento e seu impacto no confronto ideológico de então, a qual se
torna mais instigante em função das influências, tanto internas quanto no âmbito das relações
internacionais. São as possibilidades proporcionadas por esse estudo, em aportar conteúdo
acadêmico à literatura existente, que motivaram a abordagem do presente tema.
Dessa forma, investiga-se:
a) Quais as inspirações que nortearam a Direita Radical?
b) Quais os indícios de neutralidade ou inclinação do Exército Brasileiro à esquerda,
de aprofundamento da comunização do País ou de deterioração do “sistema”?
c) Como essas frações radicais se estruturaram para contrarrestar as tendências
percebidas, ou seja, como atuaram como mecanismos compensatórios?
d) Quais os seus objetivos?
e) Que influências as suas ações causaram para as relações entre civis e militares e,
também, para a segurança e a defesa nacionais?
Para cobrir esses questionamentos, esta pesquisa tem como objetivo geral a análise das
influências da Direita Radical sobre o relacionamento entre civis e militares, no período que
se estende do fim do segundo governo Getúlio Vargas ao início do Movimento Militar de 31
de Março de 1964, inclusive no que diz respeito aos influxos provenientes das relações
internacionais do Brasil, particularmente, por meio da investigação dos parâmetros de fixação
dessa convivência (em suas origens, influências e atos) e dos seus desdobramentos para a
consolidação ou modificação do pensamento e do status quo da época (em termos de
relacionamento civil e militar, segurança e defesa) e no encaminhamento das forças ativas da
Nação até o desenlace ocorrido com o Movimento Militar de 31 de março de 1964.
Com o intuito de alcançar esse objetivo geral torna-se necessário atingir os seguintes
objetivos secundários:
a) apresentar referênciais teóricos aplicáveis ao tema;
b) obter um retrato do contexto político nacional e internacional do período a partir da
análise dos registros históricos, literários, jornalísticos, militares e diplomáticos relacionados;
c) com base nesse contexto político, estudar a participação da direita radical, localizar
as origens e as influências políticas e ideológicas dessa(s) facção(ões), ações e objetivos; e
7

d) identificar as repercussões da atuação dos segmentos radicais de direita na esfera
das relações civis e militares e verificar as possíveis consequências para a segurança e a
defesa nacionais.
Para facilitar a análise, a pesquisa em tela adotará a distribuição geométrica do
espectro político nas tradicionais denominações de esquerda e direita, da mesma forma que o
seu espelhamento nas tendências progressistas e conservadoras. Essa distribuição permite a
simplificação da análise das interações que ocorrem na estrutura democrática e a inserção da
categoria a ser estudada, no caso a direita radical nesse todo.
Com a finalidade de complementar essa exposição introdutória ao tema, abordar-se-á,
em seguida, a literatura existente e o delineamento metodológico visualizado.
1.1 LITERATURA PERTINENTE
A literatura que trata da participação militar na sociedade e na política brasileiras é
abundante 20 , incluída aquela originada dos estudos de brasilianistas. Nesta revisão, estará
dividida em três abordagens: a primeira, de caráter contextual; a segunda, destacando aquelas
obras que se direcionaram para o estudo dos militares no contexto do conservadorismo; e a
terceira, da literatura existente sobre a direita radical.
As referências bibliográficas de caráter contextual, aqui destacadas, foram realizadas
em importantes obras, das quais destacam-se quatro autores em três obras: René Armand
Dreifuss e Otávio Soares Dulci 21 , Antônio Carlos Peixoto 22 e Edmundo Campus Coelho 23 ; a
partir de cujas leituras inferem-se as seguintes categorias gerais de abordagem para o estudo
do fenômeno: sistêmicas, estruturais, institucionais, ideológicas, sócio-econômicas ou
identitárias, as quais serão explicitadas abaixo.
Tanto Dreifuss como Dulci destacam as pesquisas de Alfred Stepan 24 no quesito de
abordagem sistêmica dos militares, uma vez que este último postula que seus padrões de
conduta são politicamente coerentes com a realidade externa aos quartéis e que, como
20 A presente revisão apóia-se, em parte, em Um Estudo da Escola de Guerra Naval na Formação dos Oficiais
Superiores da Marinha de Guerra do Brasil, de Sylvio dos Santos VAL. Dissertação (Mestrado em Ciência
Política) – Programa de Pós-Graduação de Antropologia e Ciência Política, Universidade Federal Fluminense,
Niterói, 1998.
21 DREIFUSS, René Armand e DULCI, Otávio Soares, “As Forças Armadas e a Política”, em A sociedade e a
Política no Brasil Pós 64, organizado por Bernardo SORJ e Maria Hermínia Tavares de ALMEIDA. São Paulo:
Brasiliense, 1985, p. 87-117.
22 PEIXOTO, Antônio Carlos. “O Exército e a Política no Brasil: Uma Crítica aos Modelos de Interpretação” em
Os Partidos Militares no Brasil, organizado por Alain ROUQUIÉ. Rio de Janeiro: Record, p. 27-42, 1982.
23 COELHO, Edmundo Campus. “A Instituição Militar no Brasil: Uma Análise Bibliográfica”, em Revista
Brasileira de Informação Bibliográfica em Ciências Sociais, n.19, p. 5-15, jul., 1985. São Paulo: ANPOCS.
24 STEPAN, Alfred. Os Militares na Política. Rio de Janeiro: Zahar, 1971.
8

instituição, atuariam em “sinergia” com essa realidade, em termos políticos e ideológicos,
caracterizando-se como um verdadeiro subsistema político. Para estes mesmos autores,
Eliezer Rizzo de Oliveira 25 representaria a corrente de análise estrutural dos militares,
entendendo que a ação das Forças Amadas resultaria de sua estruturação interna e se
expressaria por suas posições ideológicas em relação à sociedade.
Já Edmundo Campos Coelho se inclinaria para a perspectiva institucional/
organizacional, centrando seus estudos na estrutura interna das Forças Armadas, cujas
manifestações ocorreriam por meio das suas formas de institucionalização - princípios,
normas e padrões das organizações - a partir dos quais se pode avaliar a atitude política e a
identidade dos militares 26 .
Antônio Carlos Peixoto 27 acrescenta às propostas anteriores de Dreifuss e Dulci as
contribuições de Nélson Werneck Sodré 28 e Hélio Jaguaribe 29 . Para Sodré a atuação militar
teria sido sempre motivada pelas correlações de forças e ideologias externas a elas. Já em
Jaguaribe seriam as diversas conjunturas sócio-econômicas que influenciariam o ritmo dos
agentes – a burocracia ou os militares – cujos determinantes permitem as suas manifestações
em ações estratégicas externas que podem ter ou não consequências político-institucionais,
não havendo sinergia ou interação perfeitas entre os agentes e o “ambiente”. Peixoto,
pessoalmente, advoga a análise das organizações militares em sua “interação com o meio
externo”, uma “visão global”, a qual, nesse sentido se aproxima daquela sistêmica de Stepan,
apesar de que reprova generalizações a partir de “visões excessivamente organizacionais”,
como considera que ocorreu com o próprio Stepan em sua ênfase sobre o papel
desempenhado pela Escola Superior de Guerra, por exemplo, ou com Coelho em
circunscrever sua análise ao Exército Brasileiro.
Edmundo Campus Coelho, em sua revisão bibliográfica 30 , considera a abordagem de
Alfred Stepan como institucional e inclui neste contexto a sua própria obra 31 , bem como as de
Alexandre Barros 32 e José Murilo de Carvalho 33 . Coelho defende o “paradigma
25
OLIVEIRA, Eliezer Rizzo de. As Forças Armadas: Política e Ideologia no Brasil (1964-1968). São Paulo:
Papirus, 1976.
26
COELHO, Edmundo Campus. Em Busca da Identidade: O Exército e a Política na Sociedade Brasileira. Rio
de Janeiro: Campus, 1976.
27
PEIXOTO, Antônio Carlos. “O Exército e a Política no Brasil: Uma Crítica aos Modelos de Interpretação” em
Os Partidos Militares no Brasil, Alain ROUQUIÉ (org.). Rio de Janeiro: Record, p. 27-42, 1982.
28
SODRÉ, Nelson Werneck. História Militar do Brasil. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1979.
29
JAGUARIBE, Hélio. “Economic and Political Development: a Theoretical Approach” in the Brazilian Case
Study. Cambridge: Harvard University Press, 1968.
30
COELHO, Edmundo Campus, op. cit., 1985.
31
COELHO, Edmundo Campus, op. cit., 1976.
32
BARROS, Alexandre. The Brazilian Military; Professional Socialization , Political Performance and State
Building. Chicago: University of Chicago, Departament of Political Science, 1978. (Tese de Doutorado)
33
CARVALHO, José Murilo de. “As Forças Armadas na Primeira República”, em História Geral da Civilização
9

organizacional”. Afirma que a perspectiva de Peixoto seria insuficiente pela dificuldade na
obtenção de elementos empíricos versando sobre as Forças Armadas. Para ele, a tentativa de
relacionamento dos elementos externos com os internos das organizações militares implicaria
na possibilidade de exclusão dos elementos externos em prol dos elementos internos.
Edmundo Coelho 34 acredita que a identidade militar e, portanto, a finalidade institucional
seria determinada a partir de elementos internos da própria organização como posições
hierárquicas, dogmas e ideologias, e, nesse sentido, construída de “dentro para fora”, a partir
de seu processo de estruturação, funcionando o ambiente exterior, apenas, como uma
referência para a organização, membros e lideranças.
Pode-se ainda incluir, nesse rol de pesquisadores, sobre os militares brasileiros, alguns
autores que direcionam suas análises para aspectos específicos da estrutura organizacional
militar, privilegiando fatores ambientais em relação à ação política, tais como ideologias,
inclusive intervencionistas, sistema de recrutamento e educacional, doutrina, composição
social, entre outros, de forma a estabelecer generalizações válidas para a identidade e, em
consequência, para o comportamento militar.
É o caso de José Murilo de Carvalho 35 , por exemplo, ao propor que as antinomias
ideológicas cidadão-soldado/intervenção reformista, soldado profissional/não-
intervencionismo, dentre outros, compõem um substrato ideológico comum a todas as Forças
Armadas, constituindo um sistema de crenças. A partir da alteração desses fatores, o autor
sugere que ocorreriam alterações drásticas no comportamento político dos militares,
mobilizando-os ou não para as intervenções. Vale ressaltar que, nas suas conclusões,
direciona o centro da ação política para as elites militares, a cúpula dirigente.
Feita esta breve contextualização sobre a bibliografia geral, apresenta-se uma base da
literatura que procura analisar a participação militar na sociedade e na política brasileiras, a
partir de posições conservadoras.
Nesse caso, assoma importância a obra de René Armand Dreyfuss 36 , State, class and
the organic elite: the formation of the entrepreneurial order in Brazil – 1961-1965, derivada
de pesquisa realizada na Universidade de Glasgow, Escócia. Esse estudo, amparado em ampla
documentação, demonstra a articulação política, econômica, psicossocial e militar, para a
conquista do poder pelos militares em 1964, destacando os papéis das associações de classe
empresariais, das multinacionais, dos empresários brasileiros e de outros países, dos políticos,
Brasileira, t. 3, v. 2, n. 9. São Paulo: DIFEL, p. 160-162, 1978.
34 COELHO, Edmundo Campus, op. cit., 1976.
35 CARVALHO, José Murilo de, op. cit. 1978, p. 160-162.
36 René Armand DREYFUSS, 1964: A Conquista do Estado – Ação Política, Poder e Golpe de Classe.
Petrópolis: Vozes, 1981.
10

dos militares, dos diplomatas, particularmente estrangeiros e, principalmente, do Instituto de
Pesquisas e Estudos Sociais (IPES) 37 , do Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD) e
da Escola Superior de Guerra, no desencadeamento do Movimento Militar de 31 de Março de
1964. Trata-se de exame amplo e revelador sobre a atuação do conservadorismo na ação
política, embora não tenha se aprofundado na análise da participação dos radicais de direita,
aos quais denomina extremistas de direita 38 .
Alfred Stepan 39 , também, dedicou-se ao mapeamento do conservadorismo, entretanto,
da mesma forma que Dreifuss, não se atém a atuação política particularizada dos radicais da
direita. O mesmo ocorre com Ricardo Antônio Souza Mendes 40 , o qual enfoca o
conservadorismo em sua vertente nacional-desenvolvimentista.
Dessa forma, verifica-se que, no âmbito da pesquisa acadêmica, não há um
direcionamento específico para a questão central deste trabalho. Entretanto ela não está
ausente da literatura.
O próprio Dreifuss, em 1964: A Conquista do Estado – Ação Política, Poder e Golpe
de Classe, levanta a possibilidade de que ações perpetradas pelos radicais estivessem inseridas
dentre as atividades dos organizadores da reação conservadora, encastelados no Instituto de
Pesquisas e Estudos Sociais (IPES) e no Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD).
Observa-se esse posicionamento, por exemplo, nas recomendações de Glycon de Paiva, um
dos fundadores do IPES, ao admitir que os filiados àquela organização, além de outras
atividades, deveriam efetivar a:
“criação de um caos econômico e político, o fomento a insatisfação e profundo
temor ao comunismo por patrões e empregados, o bloqueio de esforços da esquerda
no Congresso, a organização de demonstrações de massa e comícios e até mesmo
atos de terrorismo [sem itálico no original], se necessário.” 41
O mesmo ocorre, quando este mesmo autor se refere ao Tenente-Coronel Ardovino
Barbosa do IBAD - Guanabara, Chefe do Policiamento ostensivo da Guanabara, acusado de
sublocar as salas 1120 e 1908 do Edifício Avenida Central, na Avenida Rio Branco, 156,
Centro, usadas como depósito de material explosivo e de onde teria sido preparada a bomba
37 DREIFUSS, op. cit., 1981, ao apresentar o relacionamento da Elite Orgânica do Complexo IPES/ IBAD,
demonstra que estes Institutos organizavam a reação conservadora ao governo de João Goulart, em dois níveis:
de Planejamento (no IPES) e de execução (no IBAD).
38 DREIFUSS, idem, Cap. VII, p. 369, refere-se às três tendências de movimentos políticos (civis)-militares: o
grupo do IPES/ IBAD/ ESG, os extremistas de direita e os tradicionalistas.
39 STEPAN, Alfred. Os Militares na Política. Rio de Janeiro: Zahar, 1971.
40 “Direitas, desenvolvimentismo e o movimento de 1964” in MARTINHO, Francisco Carlos Palomanes (Org.).
Democracia e Ditadura no Brasil. Rio de Janeiro: EDUERJ, 2006.
41 DREIFUSS, op. cit., 1981, p. 230.
11

que quase explodiu na exposição soviética de 1962 42 ; ou quando trata especificamente dos
extremistas de direita 43 ; ou, ainda, ao mencionar a existência de uma subseção de sabotagem,
no Departamento de Informações do IPES – São Paulo 44 . De resto, apesar dos indícios que
contém, não ficou provada, na obra citada, ação efetiva que corroborasse com tais
declarações, vale dizer, que não se tratavam de mera retórica.
Mais recentemente, em 1990, 1996 e 2004, José Amaral ARGOLO, inicialmente
como pesquisador atuando de per se, e posteriormente associado, faz um relato
pormenorizado da atuação da Direita Radical em três trabalhos esclarecedores. No primeiro,
Autoritarismo e Poder: o Pensamento de Golbery do Couto e Silva 45 , apresenta sua pesquisa
sobre figura-chave na articulação da reação conservadora e que, além da sua conhecida
atuação no período correspondente ao estudo atual, teve participação ativa no Complexo
IPES/IBAD. No segundo, juntamente com Kátia Ribeiro e Luiz Alberto M. Fortunato, em A
Direita Explosiva no Brasil 46 , relata ações sobre a atuação dos radicais de direita em
Jacareacanga, Aragarças e no quase-atentado à Exposição Soviética de 1962, no Pavilhão de
São Cristóvão, Rio de Janeiro, além de mais de quarenta ações que aterrorizaram o País,
abrangendo um período de trinta e cinco anos de conspirações. Em sua terceira obra, Dos
Quartéis à Espionagem: Caminhos e Desvios do Poder Militar 47 , com Luiz Alberto M.
Fortunato, obtém os depoimentos de dois ex-oficiais do Exército Brasileiro, com ativa
participação nos acontecimentos históricos que antecederam à tomada do poder pelos
militares. Estas duas últimas obras, pela sua importância e pertinência com esta dissertação,
serão objeto de avaliação pormenorizada ao longo deste trabalho.
Tais fontes bibliográficas foram complementadas com os depoimentos de participantes
ativos no processo político do período considerado e que estão arquivados no Centro de
Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC) da Fundação
Getúlio Vargas, dentre os quais se destacam, pelo lado da direita radical, o depoimento,
concedido em 1993, por João Paulo Moreira Burnier, no qual traça um panorama geral da sua
atuação que, em muito, complementa aquele concedido a José Amaral Argolo 48 (1996).
42
DREIFUSS, op. cit., 1981, p. 367.
43
Idem, p. 370-371.
44
Ibidem, p. 380.
45
ARGOLO, José Amaral. Autoritarismo e Poder: o Pensamento de Golbery do Couto e Silva. Dissertação
(Mestrado em Filosofia) – Universidade Gama Filho, Rio de Janeiro, 1990.
46
ARGOLO, José Amaral, RIBEIRO, Kátia e FORTUNATO, Luiz Alberto M. A Direita Explosiva no Brasil.
Rio de Janeiro: Mauad, 1996.
47
ARGOLO, José Amaral e FORTUNATO, Luiz Alberto M. Dos Quartéis à Espionagem: Caminhos e Desvios
do Poder Militar. Rio de Janeiro: Mauad, 1996.
48
Ressalta-se que o depoimento concedido a José Amaral Argolo foi direcionado para o Putsch de Henrique
Lott, Jacareacanga, Aragarças e à articulação para o Movimento Militar de 31 de Março de 1964; e ocorreu sob
circunstâncias mais informais, devido à presença, na entrevista, do seu companheiro de lutas, Carlos Alberto
12

1.2 BASES METODOLÓGICAS
Preliminarmente, a pesquisa foi precedida de consulta e sistematização das fontes
primárias, levantamento bibliográfico das fontes secundárias, pesquisas em arquivos públicos,
institucionais e privados, os quais foram secundados por ampla pesquisa hemerográfica, em
editoriais e artigos assinados e difundidos em diários e revistas de expressão nacional.
Ressalta-se, nesse contexto, que a presente pesquisa teve como base a investigação
conduzida sob o enfoque da teoria, pois:
“A teoria envolve ver e pensar; a teoria gera reflexão. Concebida de modo vago, a
teoria abrange conjuntos de generalizações sistematicamente relacionadas. Mais
especificamente, a teoria é um corpo coerente de generalizações e princípios
associados com a prática de uma área de investigação. Estas generalizações e
princípios poderiam ser hipotéticos e conceituais”. 49
Sob essa orientação, ela foi conduzida em uma sequência que procurou discriminar,
classificar, explicar e confirmar os fatos levantados. Embora a utilização dessa metodologia
não esteja configurada como uma ferramenta exclusiva da análise política tem mostrado sua
utilidade na investigação dos fenômenos afetos à Ciência Política, ao permitir a comparação
tanto sincrônica como diacrônica das continuidades e descontinuidades dos fenômenos
políticos.
Segundo Roy Macridis, citado em Chilcote, a integração da teoria com a metodologia
abrangeria os seguintes passos: inicialmente, a coleta e a descrição dos fatos por meio de
algum esquema classificatório; segundo, as uniformidades e diferenças seriam identificadas e
descritas; terceiro, seriam formuladas as hipóteses experimentais sobre as inter-relações no
processo político; quarto, estas hipóteses experimentais seriam verificadas através da
observação empírica rigorosa; e quinto, são apresentadas as descobertas aceitáveis.
Entretanto, conforme afirma o próprio Chilcote, existem tendências divergentes,
notadamente aquelas de influência weberiana que introduzem os tipos teóricos ideais, ou de
tendência marxista que preferem relacionar a teoria a situações reais, a chamada práxis, no
caso das forças sociais com a produção.
Dessa forma, o formato deste trabalho terá uma configuração mista, incluindo aspectos
da formulação de Macridis, mas admitindo a existência de tipos ideais como referências 50 e a
Costa Fortunato, pai de um dos entrevistadores, posteriormente, autor do livro, que, inclusive, aclarava, em
muitas circunstâncias, os fatos que já estavam esquecidos na memória de João Paulo Burnier.
49 Ronald H. CHILCOTE, em Teorias de Política Comparativa. Petrópolis: Vozes, 1998, pp. 480-81.
50 Como são os casos dos controles civil subjetivo e objetivo, ambos de Samuel Phillips Huntington, que serão
objeto de apreciações mais detalhadas ao longo da dissertação.
13

elação com situações reais, não necessariamente informados pela dialética marxista,
conforme abaixo descrito:
- Na Seção 1 apresento os Elementos Teóricos que interessam para a pesquisa,
amparados sobre quatro eixos: das Teorias das Relações Políticas Internacionais; das relações
entre civis e militares; das bases ideológicas inseridas no contexto das representações; e das
relações de poder. Todos com as finalidades de: contribuir para o entendimento do contexto
que permeou a política no período em estudo; e permitir o entendimento das raízes, do
desenvolvimento e das motivações para o desencadeamento das ações violentas efetivadas
pelos elementos radicais da direita;
- Em seguida (Seção 2), são descritos os antecedentes históricos e políticos das
relações entre civis e militares, desde a formação da República Nova (1930), com ênfase no
período que se estende de 1954 (suicídio de Getúlio Vargas) até a queda do Presidente João
Goulart, tendo por finalidade apresentar o contexto que gestou o surgimento do radicalismo
de direita e amparou seu desenvolvimento e atuação;
- Na etapa subsequente (Seção 3), com base nos levantamentos realizados junto às
fontes primárias e secundárias e das similitudes e diferenças observadas na atuação dos
radicais da direita envolvidos no processo em curso, notadamente em suas relações com o
conservadorismo em geral, são efetuadas generalizações quanto à existência de paradigmas
comportamentais desse segmento da direita, notadamente a partir do delineamento de
inspirações, repetições de atitudes, objetivos e ações estratégicas que alimentaram a disputa
por influência e poder, os quais, justapostos a diversos episódios históricos, dentre eles
Aragarças, Jacareacanga e o quase-Atentado à Exposição Soviética no Pavilhão de São
Cristóvão, servirão como subsídios para a validação das assertivas iniciais apresentadas
quando da definição da hipótese deste trabalho; e
- À luz dos elementos colhidos na Seção anterior, na Seção 4 examino a influência da
direita radical sobre as relações entre civis e militares e seus desdobramentos em relação à
segurança e à defesa nacionais, correspondente à assertiva que completa a hipótese.
Registra-se, ainda, nesse contexto metodológico, que, embora seja elevado o número
de fatos, personagens e grupos que podem ser registrados ou que tiveram atuação nos eventos
examinados ao longo desta dissertação, não houve preocupação específica com qualquer um
em especial, tendo sido selecionados, tão-somente, aquelas situações, personagens ou grupos
cujos aspectos contidos em registros, factuais ou declaratórios, servissem para a constituição
de generalizações e para a confrontação com a hipótese.
Finalmente será apresentada a síntese que enfeixa o conteúdo desta investigação.
14

2 B ASES T E Ó RI C AS
“Compreender exige teoria, teoria exige abstração e
abstração exige simplificação e ordenamento da
realidade. [...] O mundo real é, obviamente, um mundo
de mesclas, irracionalidades e incongruências:
personalidades, instituições e crenças existentes nem
sempre se ajustam nitidamente a categorias lógicas. Não
obstante, é indispensável que existam categorias lógicas
e nítidas se o homem quiser pensar com proveito no
mundo real em que ele vive, dele tendo que extrair
lições para aplicação e uso mais amplos. Ver-se-á,
então, forçado a generalizar sobre fenômenos que nunca
agem muito de acordo com as leis da razão humana”.
Samuel Phillips Huntington
Pensar as relações entre civis e militares, entre 1954 e 1964, sem considerar as bases
teóricas e/ ou ideológicas que influenciaram ou que aportaram explicações para os fenômenos
ocorridos no País durante aquele período, seria negar as possibilidades de simplificação e
ordenamento da realidade das relações sociais; a lógica que permite sua compreensão. Em se
tratando de assunto tão amplo e complexo, não são poucas as teorias de que se pode lançar
mão.
Entretanto, para melhor delimitar a abordagem do tema, será obedecida uma estrutura
que privilegiará quatro eixos teóricos: 1) Relações Políticas Internacionais; 2) relações entre
civis e militares, segurança e defesa, particularmente, quando aplicados ao contexto latino-
americano e brasileiro; 3) das bases ideológicas que envolveram os atores que fazem parte
desta dissertação; e, finalmente, 4) das relações de poder.
O suporte, a partir dessas bases teóricas, pressupõe três finalidades: contribuir para a
compreensão do contexto que permeou a política nacional e a conjuntura internacional,
durante o período em estudo; permitir o entendimento das raízes, do desenvolvimento e das
motivações que impulsionaram o desencadeamento das ações violentas por parte dos grupos
da direita radical; e servir como instrumento para a análise dos fatos e eventos investigados.
2.1 RELAÇÕES INTERNACIONAIS
No trato das influências externas, emergem as Teorias das Relações Internacionais em
suas múltiplas perspectivas sobre as relações de poder além-fronteiras. Esse referencial
teórico servirá para apoiar os estudos daqueles fatores oriundos do ambiente externo que tanto
influenciaram (como, até mesmo, constrangeram) a política interna.

Considerando-se o recorte temporal que emoldura o presente estudo, assoma de
importância uma dupla arquitetura de teorias. Em primeiro lugar as formulações chamadas
realistas e, em seguida, as concepções ditas liberais; estas, apoiadas particularmente no
sistema da Organização das Nações Unidas (ONU), secundadas por outras organizações,
como o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial.
Ressalta-se que, em que pese o fato de as formulações do idealismo já existirem e
estarem operando no campo das relações internacionais, o período foi, preponderantemente,
presidido pelas ideias realistas 1 , particularmente após o início da Guerra Fria que dividiu o
mundo em dois blocos ideológicos e de poder. O Brasil aderiu ao bloco ocidental, liderado
pelos EUA, assinando, no Rio de Janeiro, a 2 de setembro de 1947, o Tratado Interamericano
de Assistência Recíproca (TIAR). Por intermédio desse acordo os Estados Nacionais
participantes assumiam a interação em uma estrutura de segurança hemisférica e se
comprometiam a defender uns aos outros na hipótese de agressão externa. Tais estruturas
seriam replicadas na Ásia e Oceania e no Oriente Médio, por meio de Organizações (como a
Organização do Tratado do Sudeste da Ásia - OTASE) e Tratados. A África e partes das
fímbrias da Ásia permaneceriam como áreas em disputa, a zona de choque da Guerra Fria.
A ameaça contra a qual se erigia tamanho aparato era clara: a expansão da ideologia
comunista originária da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) 2 , inicialmente
para o heartland eurasiático (o Leste Europeu e a própria Alemanha), prosseguindo para as
estratégicas fímbrias (China, Coréia do Norte, Vietnam do Norte, Laos, Cambodja, entre
outros) e, finalmente, espraiando-se para a periferia mundial, onde alcançaria Cuba, a partir de
meados de 1959. Essa expansão representava, no imaginário 3 do mundo ocidental, o perigo da
1 Essas formulações serão apresentadas em seguida. Para corroborar a assertiva, conforme Paulo Roberto
Campos Tarrisse da FONTOURA, em O Brasil e as Operações de Manutenção de Paz das Nações Unidas,
Brasília: Fundação Alexandre Gusmão, 1999, a ONU, desde a sua criação, com a Carta das Nações Unidas
(CNU), assinada em São Francisco, a 26 de junho de 1945, até 1987, havia realizado apenas treze Operações de
Manutenção da Paz, a sua melhor face idealista, todas no chamado Terceiro Mundo (sete no Oriente Médio,
duas na Índia/ Paquistão e uma em: Congo, Nova Guiné, Chipre e República Dominicana); após 1987 e até 2004,
já em consequência do colapso da URSS, a ONU realizou mais de trinta dessas operações, inclusive na Europa,
fato que demonstra as limitações impostas ao idealismo pelo enrijecimento realista do sistema internacional na
Guerra Fria . (Tabela n o 2 – Operações de Manutenção da Paz das Nações Unidas de 1948 a 1987, pp. 66 e 67)
2 Clemente ANCONA em seu artigo “La influencia de 'De La Guerra' de Clausewitz en el pensamiento marxista
de Marx y Lenin", em Clausewitz en el pensamiento marxista, México: Cuadernos de Pasado y Presente, 1979,
pp. 7-38, cita que “Lênin repensou a práxis sob o ponto de vista da estratégia e das táticas políticas. Partindo do
princípio que a luta de classes era uma espécie de ‘guerra civil oculta’, ele inverte a máxima do general
prussiano e estrategista militar Carl von Clausewitz que afirmava ser a guerra uma simples continuação da
política por outros meios, defendendo a concepção de que a política é a simples continuação da guerra por
outros meios”. Tal interpretação tem profundos significados para a política e a estratégia.
3 Para o Psicanalista Fábio LACOMBE a existência humana teria três registros: o imaginário, o simbólico e o
real. Somente o simbólico seria capaz de acessar a realidade. O “imaginário é o mais primitivo dos registros,
principalmente porque ele se quer real. O sujeito vive a imagem como real. Para ele sustentar essa posição, ele
precisa evitar o simbólico, aquilo que faz o ser humano pensar.” Citado em Merval PEREIRA, Os Conflitos de
Lula. O Globo, Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2010, p. 4. N.A.: a idéia original é de Jacques Lacan.
16

supressão da liberdade e da geração de caos e desordem no sistema democrático, capitalista e
liberal erigido no mundo ocidental após a Segunda Guerra Mundial.
Retornando aos elementos teóricos do realismo, a seguir serão apresentadas suas
origens e aspectos principais. Nesse curso, as primeiras idéias são encontradas em Tucídides 4
no seu relato sobre a Guerra do Peloponeso entre Atenas e Esparta. No texto ficou registrada,
pela primeira vez, a idéia de equilíbrio de poder, uma das bases teóricas fundamentais do
realismo, onde mais de uma nação, com poderes similares, isoladamente ou por meio de
alianças, sobressaem sobre as demais, mas não entre si, estabelecendo-se uma tensa
competição entre os pólos opostos, em cujo sistema não restam alternativas aos Estados mais
fracos, a não ser aderir a um Estado mais forte que seja capaz de proporcionar segurança
contra outro poder ameaçador.
Outro marco na teoria realista repousa nas formulações sobre a natureza humana, o
Estado e a política, entre outras, assinaladas na obra O Príncipe 5 (Maquiavel). A preocupação
dessa obra do escritor florentino não é com o dever ser da política (que marcara tanto a
filosofia antiga como a medieval e viria a influenciar os idealistas), mas como ela ocorre de
fato, particularmente, diante da questão central da sua análise que consiste em esclarecer
como resolver o ciclo histórico, contínuo e inevitável, que fazia os Estados oscilarem entre os
pólos da estabilidade e do caos. Para que isso sucedesse, muito contribuíam os homens que,
em toda parte e em todos os tempos, carregavam seus traços imutáveis: ingratidão,
volubilidade, simulação, covardia ante os perigos e avidez por lucro. Tais atributos
implicavam na geração permanente de conflitos e na anarquia.
A ordem, produto esperado da política, não é natural, nem divina e tampouco produto
da fortuna. Ela é construída pelas ações dos homens visando a evitar o caos e a barbárie. Tais
ações produzem efeitos não racionais e reconhecíveis, além de gerar consequências
transitórias e circunstanciais. A ordem, mesmo alcançada, não é definitiva, pois sempre
existirá a ameaça de ser desfeita, porquanto esse constante fluir e transmutar dos elementos
ocorre numa realidade mutável.
A História, privilegiada fonte de ensinamentos, é cíclica, alternando ordem e
desordem. O que varia são os tempos de duração de determinado convívio humano, o qual,
por sua vez, depende da capacidade criadora do homem na política, fazendo bom uso do
passado, utilizando meios idênticos ou similares (novos), para auxiliá-lo na previsão e
conformação do futuro. O poder político nasce da própria malignidade da sua natureza, sendo,
entretanto, a única forma de “domesticação” da política disponível, ainda que precária e
4 TUCÍDIDES. História da Guerra do Peloponeso. São Paulo: Martins Fontes, 2009.
5 MAQUIAVEL, Nicolas. O Príncipe. São Paulo: Martins Fontes, 2007.
17

transitória.
É nesse contexto que o Príncipe deve operar, sendo-lhe permitido utilizar todos os
meios (independentemente da ética dos homens) desde que sejam justificados pelos fins.
Dessa forma, ele separa as questões éticas da política e do poder, estabelece o Estado como o
ator principal e isenta os governantes no que tange a seguir padrões de comportamento
estabelecidos, submetendo suas decisões aos interesses deste mesmo Estado.
No trato das origens do realismo são fundamentais, ainda, as assertivas introduzidas
por Thomas Hobbes 6 sobre a natureza humana bem como suas influências nas relações sociais
que, por sua vez, foram emuladas pelos pensadores realistas para explicar como são
estabelecidas as relações entre os Estados.
O fundamento dessa visão de mundo é o chamado estado de natureza, onde os homens
viveriam, originalmente, em um eterno conflito, impelidos por três causas principais que
seriam a competição, a desconfiança e a busca da glória. A primeira levaria os homens a
atacar os outros tendo em vista o lucro; a segunda, conduzi-los-ia à busca da segurança; e a
terceira, a procura de reputação. A História, o tempo ou a vida social não transformariam a
natureza dos homens. Os homens seriam tão iguais que um não poderia triunfar sobre o outro;
somente fazer suposições malévolas sobre suas atitudes, de modo que o mais razoável para
cada um é atacar o outro, ou para vencê-lo, ou simplesmente para evitar um provável ataque:
assim há uma espécie de generalização da guerra entre eles.
Para agravar essa situação, os homens ainda teriam: “O direito de natureza, a que os
autores geralmente chamam jus naturale, que é a liberdade que cada homem possui de usar
seu próprio poder, da maneira que quiser, para a preservação de sua própria natureza, ou seja,
de sua vida; e conseqüentemente de fazer tudo aquilo que seu próprio julgamento e razão lhe
indiquem como meios adequados a esse fim” 7 .
Nesse sentido, o Estado hobbesiano, marcado pelo medo, é monstruoso e habitado por
seres humanos belicosos que rompem com a tradição aristotélica do homem como zoon
politikon 8 (que vive e desenvolve suas potencialidades em sociedade), ao mesmo tempo em
que chama a atenção para a tensão que subsiste na convivência com os demais homens.
Conhecendo os homens como eles são Hobbes tentou construir uma ciência para a
política que permitisse a estruturação de Estados permanentes e não em constante guerra civil.
Para isto sugeriu a figura monstruosa do Leviatã; isto é, um poder mais forte capaz de regular
as relações humanas, à qual os homens se submeteriam em troca de paz e segurança, fórmula
6 HOBBES, Thomas. “Leviatã” in Hobbes (col. Os Pensadores). São Paulo: Abril Cultural, 1979.
7 Idem, p. 78.
8 Expressão aristotélica que significa animal (ser vivo) social (político).
18

que, embora aplicada ao âmbito interno dos Estados, ainda não foi alcançada para as relações
entre eles, os quais, em tese e por analogia, viveriam em estado de natureza.
Uma síntese das raízes realistas supra assinaladas podem ser encontradas em Hans
Morghentau 9 , um de seus mais importantes teóricos, que em 1948 explicitou em seis
argumentos principais 10 uma teoria da política internacional, na qual:
1) “o realismo político acredita que a política, como aliás a sociedade em geral, é
governada por leis objetivas arraigadas na natureza humana, [...] que é a mesma desde as
filosofias clássicas da China e da Índia”, portanto imutável e, dessa forma, é possível
desenvolver uma teoria racional que reflita estas leis objetivas, cujo parâmetro básico consiste
em submeter qualquer formulação teórica ao duplo teste “da razão e da experiência”, sem pré-
conceitos, uma vez que o fato de ser uma teoria antiga não significa que não é válida;
2) enfatiza o “conceito de interesse, definido em termos de poder”, o “elo entre a
razão que busca compreender a política internacional e os fatos a serem compreendidos”
introduzindo “uma ordem racional” ao objeto da política e, desse modo, tornando possível o
seu entendimento teórico. O realismo político evita “duas falácias populares: a preocupação
com motivos” e “preferências ideológicas” e se apóia no que é racional e objetivo;
3) assume que o “interesse definido como poder constitui uma categoria objetiva que
é universalmente válida, mas não outorga a esse conceito um significado fixo e permanente”,
pois, “o tipo de interesse que determina a ação política em um determinado período da
história depende do contexto político e cultural dentro do qual é formulada a política externa”;
4) afirma que o “realismo político é consciente do significado moral da ação política,
como o é igualmente da tensão inevitável existente entre o mandamento moral e as exigências
da ação política eficaz”, vale dizer, “a ética política julga uma ação tendo em vista as suas
consequências políticas”, portanto, o realismo não é imoral, senão que seu objeto de estudo
não é a moral;
5) acrescenta que o “realismo político recusa-se a identificar as aspirações morais de
uma determinada nação com as leis morais que governam o universo”, o critério deve ser o do
“interesse definido em termos de poder que nos salva” dos excessos morais e políticos; e
6) o “realista político sustenta a autonomia da esfera política”, cujo parâmetro básico é
a realidade do interesse definido como poder, devendo-se perguntar: “de que modo pode esta
política afetar o poder da nação?”
Raymond Aron 11 , outro pensador de base realista, quando examinou as relações
9
MORGENTHAU, Hans. A Política Entre as Nações. Brasília: Imprensa Oficial/ UnB/ IPRI, SP/DF, 2003.
10
Idem, p. 4-28.
11
ARON, Raymond. Paz e Guerra entre as Nações. Brasília: FUNAG/ IPRI, 2002.
19

internacionais propôs dois modelos: o primeiro deles multipolar, composto de diversas
unidades políticas comparáveis em seu tamanho, seu poder econômico e militar, inexistente à
época das suas pesquisas, embora recorrente na história das relações internacionais; o segundo
bipolar, vigente na mesma época, no qual as forças em pauta abrigam-se em duas coalizões
antagônicas em torno de quem se aglutinam as unidades políticas. Desnecessário enfatizar que
foi este último modelo que presidiu o sistema internacional no período da Guerra Fria.
Em resumo o realismo tem como elementos básicos das relações internacionais: o
Estado como ator, unitário, soberano, indivisível e racional; agindo de forma egocêntrica,
exclusivamente fundamentado nos interesses (nacionais) próprios; onde preponderam as
relações de poder 12 e o mais forte se impõe; operando em um estado de natureza hobbesiano,
de anarquia; submetido a uma lei de sobrevivência (já que cada qual, conta apenas consigo
mesmo), o que implica no reforço das suas seguranças e defesas militares; cuja hipótese de
paz repousa na necessidade do equilíbrio de poder entre os Estados Nacionais (ou das
unidades políticas), mais particularmente, entre as potências, uma vez que - a partir da relação
de forças entre estas unidades - surge o conflito; e, em cujo sistema, não restam alternativas
aos Estados mais fracos, a não ser aderir a outros mais fortes, capazes de proporcionar
segurança contra poderes ameaçadores.
Nesse contexto de relativização do poder, faz-se necessário registrar o aporte
representado por Kenneth Waltz, reconhecido pela ênfase que dá a estrutura do sistema como
determinante para a dinâmica das relações internacionais.
Waltz 13 , representante do neo-realismo 14 , apresentou uma abordagem ampliada do
realismo, ao expandir, sem abandonar, a perspectiva estado-centrista com projeção
essencialmente para o exterior. Suas idéias foram explicitadas em seu primeiro livro O
Homem, o Estado e a Guerra: uma análise teórica, publicado em 1959, e, por isso, tem
12 Para Guillaume DEVIN, in Sociologie des relations internationales, Paris: La Découverte, 2002, o Poder seria
a capacidade de um ator conduzir outros atores a fazerem o que em outras circunstâncias eles não fariam e de
não se submeter a constrangimentos. Para alcançar tal preponderância torna-se importante a disponibilidade de
elementos políticos, militares, econômicos, psicossociais, geográficos, materiais, institucionais e morais, entre
outros.
13 Kenneth WALTZ, em Teoria das Relações Internacionais, Lisboa: Gradiva Publicações, 2002; e O Homem, o
Estado e a Guerra: uma análise teórica, São Paulo: Martins Fontes, 2004. Embora tenha escrito suas
interpretações posteriormente ao período ora em estudo, este autor introduziu um importante conceito para as
análises deste trabalho que trata dos constrangimentos impostos pela estrutura do sistema internacional aos
países que dele participam.
14 O neorealismo consistiu na retomada da epistemologia realista clássica dentro de um contexto que procurava
introduzir um maior rigor científico e objetividade conceitual, que evitasse as categorias consideradas vagas e
mutáveis da corrente anterior, apoiando-se particularmente nos novos aportes teóricos do behaviorismo e das
teorias da escolha racional e dos jogos – cuja metodologia deveria, por meio de critérios de objetividade
científica, contribuir para a validação teórica das suas hipóteses. Para os autores dessa nova corrente teórica, a
corrente clássica, entre outros erros, teria falhado em separar aspectos objetivos e subjetivos da política
internacional e negado autonomia ao sistema internacional, atribuindo o papel central de suas análises sobre a
dinâmica internacional a atores estatais desumanizados.
20

acentuadas referências aos conflitos e à guerra, as quais, posteriormente, seriam adaptadas
para uma análise mais direcionadas no livro Teoria das Relações Internacionais.
Inicialmente, portanto, atribuiu três imagens, para localizar o nexo onde ocorreriam
essas interações (conflitos) entre as unidades políticas: o homem (a natureza humana); o
Estado; e o sistema de Estados (estrutura). Em seguida, transferiu da segunda (o foco dos
realistas) para a terceira imagem a centralidade das análises, pois seria onde se situariam as
origens dos conflitos.
Para examinar com maior precisão a estrutura do sistema de Estados, Waltz introduziu
três parâmetros:
1) um princípio ordenador de sistema, que seria hierárquico no interior das unidades
políticas, onde predominam as relações de dominação e subordinação, ou anárquico, para a
estrutura internacional, devido à ausência de uma autoridade acima dos Estados capaz de
prevenir e conciliar os conflitos;
2) uma diferenciação formal (funcional) entre as partes, somente possível dentro de
um princípio ordenador hierárquico; e
3) uma atribuição de capacidades relativas às unidades, uma vez que é a distribuição
dos recursos entre os Estados que os diferenciam e apontam os pólos vigentes de Poder
(bipolar ou multipolar), dessa maneira dependentes de posicionamento relativo e estrutural,
tudo isso implicando em uma relação que antecede e independe dos Estados visualizados
como unidades políticas isoladas, uma espécie de ordenamento primitivo, cuja força é capaz
de constranger e condicionar os padrões de comportamento das unidades.
Nesse sentido os Estados Nacionais buscariam ampliar seu poder relativo de forma a
aumentar de per se a capacidade de impor sua vontade aos outros atores e, ao mesmo tempo,
não se submeter à vontade de outrem.
Uma síntese sobre os constrangimentos que o sistema internacional impõe às unidades
políticas periféricas pode ser encontrada em Vágner Camilo Alves 15 , quando descreveu o
envolvimento do Brasil na Segunda Guerra Mundial:
“A influência que o sistema internacional exerce sobre o comportamento dos
Estados é reconhecida por todos os estudiosos de Relações Internacionais, ainda que
a importância desse condicionamento varie bastante de autor para autor. A hipótese
desenvolvida aqui tem como premissa a existência de um grau muito elevado de
coação sistêmica para os atores periféricos do sistema internacional da época, tão
grande que é considerado como suficiente para explicar o envolvimento do Brasil e
até os ganhos de sua política exterior na guerra. Em razão disso, é necessária uma
15 Vágner Camilo ALVES, “O Brasil e a Segunda Guerra Mundial: paradigma de inserção em conflito total e
global para países periféricos e estrategicamente importantes”, in Contexto Internacional, v. 21, n. 1, 1999, p.
49-81.
21

explanação clara do conceito de sistema internacional aqui utilizado. Ele parte do
conceito elaborado por Kenneth Waltz de que os Estados são os atores
predominantes no cenário internacional, cuja característica mais saliente em termos
teóricos é a descentralização, ou ausência de qualquer órgão ou instituição política
hierarquicamente superior aos países. Essa anarquia internacional ensejaria, através
do processo de socialização e competição/emulação entre os Estados, um sistema
internacional composto por atores assemelhados. A diferença entre eles estaria
circunscrita somente à capacidade ou poder relativo desfrutado por cada um,
característica que, de qualquer modo, não faria parte das unidades e sim da estrutura
do sistema (Waltz, 1988, caps. 4 e 5).” 16
Dessa forma, após a apresentação das idéias que condicionaram a visão de mundo dos
principais protagonistas das relações internacionais, particularmente considerando o período
desse estudo, de vigência da Guerra Fria, que inclinou o mundo para uma clivagem
ideológica e de poder nitidamente realista e bipolar, verifica-se que aos Estados Nacionais
periféricos não restavam alternativas que não fossem a adesão a um dos blocos de Poder
vigentes, fato que não os isentava de conflitos, originários das suas fragilidades políticas
internas e dos avanços expansionistas dos contendores, com preponderância econômica pelo
lado da aliança liderada pelos EUA e ideológica da URSS.
Ao mesmo tempo, embora não explicitado pelos autores acima mencionados, é lícito
inferir que, para os pólos de poder determinantes; quais sejam, EUA e a URSS, a
configuração de uma hierarquia entre os Estados Nacionais sob suas respectivas esferas de
influência seria desejável, adicionando funcionalidade aos mesmos, o que poderia ser obtido
por intermédio de tratados e acordos que, de alguma forma, vinculassem e subordinassem os
Estados, porque não dizer dependentes, aos seus ditames.
2.2 RELAÇÕES ENTRE CIVIS E MILITARES
As bases teóricas para as relações entre civis e militares constituem a essência deste
trabalho, especialmente no que afeta a segurança e a defesa do Estado nacional.
Para Samuel Huntington 17 :
“A relação entre civis e militares constitui um dos aspectos da política de segurança
nacional. O objetivo da política de segurança nacional é fortalecer a segurança das
instituições sociais, econômicas e políticas contra ameaças que surjam de outros
países independentes [...] tendentes a enfraquecer ou destruir um país através de
forças armadas que operam de fora de suas fronteiras institucionais e territoriais. [...]
A relação entre civis e militares forma o principal componente institucional da
política de segurança militar. 18
16 Vágner Camilo ALVES, 1999, p. 1.
17 HUNTINGTON, Samuel P. O Soldado e o Estado: teoria política das relações entre civis e militares. Rio de
Janeiro: Biblioteca do Exército, 1996.
18 HUNTINGTON, op. cit., 1996, p. 19.
22

[...]
Em nível institucional o objetivo dessa política é desenvolver um sistema de relação
entre civis e militares que eleve ao máximo a segurança militar com sacrifício
mínimo de outros valores sociais. A consecução desse objetivo envolve um
complexo equilíbrio de poder e atitudes entre grupos militares e civis. Países que
mantêm um quadro adequadamente equilibrado de relação entre civis e militares
desfrutam de grande vantagem na busca por segurança. São maiores suas
probabilidades de obter respostas certas para questões operacionais de política
militar. Países que não conseguem manter um quadro equilibrado de relação entre
civis e militares desperdiçam recursos e correm riscos incalculáveis. [...] As
instituições militares de qualquer sociedade são moldadas por duas forças: um
imperativo funcional, que se origina das ameaças à segurança da sociedade, e um
imperativo societário, proveniente das forças sociais, das ideologias e das
instituições dominantes dentro dessa mesma sociedade. Instituições militares que só
refletem valores sociais podem ser incapazes de desempenhar com eficiência sua
função específica. Por outro lado, poderá ser impossível conter dentro de uma
sociedade instituições militares moldadas exclusivamente por imperativos
funcionais. É na interação dessas duas forças que está o nó do problema das relações
entre civis e militares. O grau em que elas entram em conflito depende da
intensidade das exigências de segurança e da natureza e força do padrão de valores
da sociedade.” 19
Ao tratar dos paradigmas de controle civil, Huntington observa que, até a data em que
redigiu O Soldado e o Estado, ou seja, em 1957, esse conceito não tinha sido definido a
contento, admitindo-se “em geral que o controle civil tem algo a ver com o poder relativo de
grupos civis e militares. Presume-se daí que o controle civil é alcançado na medida em que se
reduz o poder de grupos militares”. 20 Daí o seu questionamento básico na busca de uma
definição para o controle civil, que consistiria em descobrir como minimizar o poder militar.
Para tanto, ele sugere dois modelos clássicos de controle: o civil subjetivo e o civil
objetivo. Quanto ao primeiro, busca maximizar o poder de grupos civis (por determinadas
instituições governamentais, como o Presidente da República, o Parlamento, segmentos
sociais ou preceitos constitucionais) e minimizar o dos militares, incorporando-os às suas
políticas e estratégias. Seria, pois, a única forma de controle na ausência de um corpo militar
profissional. Entretanto, como cada grupo civil procuraria incrementar o seu próprio poder em
relação aos outros, inclusive mediante a incorporação de grupos militares favoráveis (ou que
se tornassem favoráveis) e a ascensão do profissionalismo militar imporia interesses,
igualmente corporativos, haveria um permanente potencial de desestabilização desse controle,
chegando ao ponto de que, entre outras possibilidades deletérias, em países democráticos, os
militares possam “solapar o controle civil e adquirir grande poder político através de
processos legítimos e instituições de governo e de política (por exemplo, nos Estados Unidos
na Segunda Guerra Mundial)” 21 ou, como ocorre em regimes totalitários, serem fragmentados
19 Samuel P. HUNTINGTON, O Soldado e o Estado, p. 20.
20 Idem, p. 99.
21 Ibidem, p. 101.
23

em unidades competitivas, como a Waffen-SS (Schutzstaffel) e o MVD
(MinisterstvoVonoutrennikh Diel) 22 , ou infiltrados na hierarquia militar por cadeias
independentes de comando (comissários políticos) e submetidos pelo uso do terror,
conspiração e espionagem.
O modelo do controle civil objetivo, que seria o ideal na percepção de Huntington,
maximizaria o profissionalismo militar, uma vez que atingiria o seu fim ao militarizar os
militares e, dessa forma, deixá-los neutros politicamente, em contraposição ao fim do controle
subjetivo que tenderia a envolvê-los na política institucional, classista ou constitucional, onde
a “essência do controle civil objetivo é o reconhecimento do profissionalismo militar
autônomo; [...] a negação de uma esfera militar independente.” 23 Para Huntington:
“O elemento essencial e prioritário de qualquer sistema de controle civil é minimizar
o poder militar. O controle civil objetivo atinge essa redução profissionalizando os
militares, tomando-os politicamente inúteis e neutros. Isso produz o nível mais baixo
possível do poder político militar com relação a todos os grupos civis. Ao mesmo
tempo, preserva aquele elemento essencial de poder que é indispensável à existência
de uma profissão militar. Um corpo de oficiais altamente profissional mantém-se
pronto a realizar os desejos de um grupo civil que detenha autoridade legítima,
dentro do Estado. Com efeito, isso estabelece limites definidos do poder político
militar sem referência à distribuição de poder político entre os diversos grupos civis.
Qualquer outra redução de poder militar, além do ponto em que o profissionalismo é
maximizado, só redunda em benefício de um determinado grupo civil e só serve para
realçar o poder desse grupo em sua luta com outros grupos civis. A distribuição de
poder político que mais facilita o profissionalismo militar é também, portanto, o
ponto mais baixo ao qual o poder militar pode ser reduzido sem posar de favorito
entre grupos civis. Em virtude disso, a definição objetiva de controle civil
proporciona um singular e concreto padrão de controle civil politicamente neutro e
que todos os grupos sociais podem reconhecer.” 24
Também, segundo Huntington, o ideal das relações entre civis e militares seria aquele
em que os militares integrassem um organismo profissional desvinculado da política e onde
houvesse uma única fonte de autoridade legítima reconhecida:
“[...] Onde há autoridades ou idéias conflitantes quanto a saber a quem cabe a
autoridade, o profissionalismo se torna uma coisa difícil e até impossível de
22 HUNTINGTON, Samuel P. O Soldado e o Estado, p. 99-102. N.A.: O modelo nacional-socialista
compreendia, basicamente, o Partido, as forças militares e as de segurança. Como forma de controle, foram
estabelecidos núcleos de poder complementares e competitivos. No caso a que se refere o autor, as Tropas de
Proteção, Schutzstaffel (SS), tinham por rival as Divisões de Assalto, Sturmabteilung (SA), neste caso como
guardiãs do sistema, e, até, a própria Wehrmacht; o MVD, Ministério do Interior da antiga URSS, foi a
organização de inteligência sucessora do NKVD, o Comissariado Popular do Interior, e conviveu em regime de
competição com o MGB, o Ministério de Segurança do Estado, entre 1946 e 1953, quando foi unificado por
Lavrenti Beria no contexto da sucessão de Stalin, e, novamente separado, após a sua execução determinada pelo
Presidium, quando o MGB foi transformado no Comissariado de Segurança do Estado (KGB), com funções de
segurança interna e externa.
23 Idem, p. 101.
24 Ibidem, p. 101.
24

alcançar. O conflito de ideologias constitucionais e de lealdades governamentais
divide a oficialidade e superpõe considerações e valores políticos sobre
considerações e valores militares. A natureza das lealdades políticas de um oficial se
torna mais importante para o governo do que o nível de sua competência
profissional. [...] Na verdade, o profissionalismo vê-se mais tolhido do que ajudado
quando as classes oponentes se tornam identificadas com instituições
governamentais em conflito, cada qual querendo reivindicar alguma autoridade
sobre a oficialidade, ou quando as duas classes têm opiniões fundamentalmente
diferentes sobre a estrutura constitucional do Estado.” 25
Conforme é possível observar em o Soldado e o Estado, Huntington delineia duas
situações e somente uma delas seria aplicável ao Brasil dos anos cinquenta e sessenta: o
modelo do controle subjetivo, do envolvimento dos militares com a política.
Talvez, por ter percebido que as condições estudadas em O Soldado e o Estado não se
adequavam perfeitamente a uma vasta faixa de países - que ele considerou em processo de
modernização 26 - localizados na Ásia, África e América Latina, a zona de choque da Guerra
Fria, e assolados pela violência política 27 , Huntington procurou abordá-los em um estudo
subsequente, que abrange o período posterior à Segunda Guerra Mundial e se estende até
1965, publicado sob o título A Ordem Política nas Sociedades em Mudança, em 1968, no
qual, embora sem direcioná-las especificamente para as relações entre civis e militares, adapta
suas ideias, introduzindo novos modelos, de forma que pudessem ser aplicadas a esses países.
Huntington examina a Ordem Política defendendo a tese de que a desorganização e a
violência políticas são produtos da rápida mudança social e da mobilização de novos grupos
para a política, em descompasso com o lento desenvolvimento das próprias instituições
políticas. “A instabilidade política nos países em modernização é, em grande parte, uma
função do hiato entre aspirações e expectativas, produzido pelo aumento das aspirações que
ocorre principalmente nas primeiras fases da modernização” 28 .
Para corroborar sua hipótese rememora Tocqueville “Entre as leis que regem as
sociedades humanas, há uma que parece ser mais precisa e clara que todas as outras. Para que
25 HUNTINGTON, Samuel P. O Soldado e o Estado, p. 53-54.
26 “A modernização, que se confunde com a plena eficiência, é uma associação de urbanização, industrialização,
secularização, democratização, educação e participação nos meios de comunicação. Esse conjunto realiza uma
mudança fundamental de valores e exige mobilização social e desenvolvimento econômico. O processo de
modernização em si provoca desagregação da democracia e tendência para regimes militares autocráticos e
regimes unipartidários. [...] A modernização é uma crise.[ ...] Nas fases de modernização, acrescenta o
historiador, a corrupção pode significar uma certa dose de lubrificação e cita a propósito exemplos tirados da
história contemporânea do Brasil”. “Prefácio” de Carlos Castello BRANCO, em A Ordem Política nas
Sociedades em Mudança, p. 3. N.A.: O exemplo de corrupção a que se refere C. Branco é do governo de
Juscelino Kubitschek.
27 Samuel P. HUNTINGTON, em A Ordem Política nas Sociedades em Mudança, São Paulo: Forense/ EDUSP,
1975, cita que, entre 1958 e 1965, ocorreram 373 atos de violência política tais como golpes de estado,
insurreições, revoluções e, até mesmo, guerras nessas regiões. (Fonte: Departamento de Defesa dos Estados
Unidos da América, op. cit., p. 16)
28 HUNTINGTON, 1975, p. 69.
25

os homens permaneçam ou se tornem civilizados é preciso que a arte de se associarem cresça
e melhore na mesma proporção em que aumenta a igualdade de condições” 29 . Assim sendo,
“A instabilidade política na Ásia, África e América Latina decorre precisamente do
insucesso em preencher essa condição: a igualdade de participação política está
crescendo muito mais rapidamente do que a arte da associação. As mudanças social
e econômica – urbanização, aumento da alfabetização e da educação,
industrialização e expansão dos meios de massa – estendem a consciência política,
multiplicam as demandas políticas e ampliam a participação política. Essas
mudanças minam as fontes tradicionais de autoridade política e as instituições
políticas tradicionais; complicam imensamente os problemas de se criar novas bases
de associação política e novas instituições políticas que combinem legitimidade e
eficiência. As taxas de mobilização social e de expansão da participação política são
altas; as taxas de organização política e institucionalização são baixas. O resultado é
instabilidade política e desordem. O problema fundamental da política é o atraso no
desenvolvimento de instituições políticas em relação às mudanças social e
econômica.” 30
Comparando essas regiões mais tumultuadas da Ásia, África e América Latina com a
estabilidade nos países desenvolvidos, como os Estados Unidos da América (EUA), Europa e
os países que integravam o bloco comunista, conclui que não são as formas de governo que
importam para esta estabilidade, mas os graus (efetividade) dos governos 31 , sendo aqueles
países, estáveis, comunidades políticas que apresentavam um consenso surpreendente “entre
os indivíduos quanto à legitimidade do sistema político. Em cada país, os cidadãos e os seus
dirigentes têm uma visão comum do interesse público da sociedade e das tradições e dos
princípios em que se baseia a comunidade política” 32 . Neles, os governos efetivamente,
governam,
“[...] há instituições políticas fortes, partidos bem organizados, grau elevado de
participação popular, sistemas viáveis de controle civil sobre os militares, extensa
atividade do governo na economia e procedimentos razoavelmente eficazes para
regular a sucessão e controlar o conflito político. Dispõem da lealdade dos seus
cidadãos e as decisões do Politburo, do Gabinete e do Presidente são implementadas
pela máquina governamental.” 33
Em posição oposta, os países asiáticos, africanos e latino-americanos, protagonistas do
arco de violência política, eram:
29 Alexis de TOCQUEVILLE, in Democracy in America (A Democracia na América), Nova York: Phillips
Bradley, Knopf, 1955, 2, 118. Citado em HUNTINGTON, A Ordem Política nas Sociedades em Mudança, p. 16.
30 HUNTINGTON, 1975, p. 17.
31 Para Samuel HUNTINGTON, em A Ordem Política nas Sociedades em Mudança, p. 16, “as diferenças entre
democracia e ditadura são menores que as existentes entre os países cuja política compreende consenso,
comunidade, legitimidade, organização, eficiência, estabilidade e os países cuja política é deficiente nessas
qualidades. Tanto os estados comunistas totalitários quanto os estados liberais do Ocidente se enquadram
geralmente mais na categoria de sistemas políticos efetivos do que na de sistemas políticos fracos.”
32 HUNTINGTON, 1975, p. 13.
33 Idem.
26

“[...] carentes de alimentos, alfabetização, educação, riqueza, renda, saúde e
produtividade. [...] Além dessas carências e por trás delas, entretanto, há outra
maior: a carência de comunidade política e de um governo com eficiência,
autoridade e legitimidade. [...] onde a comunidade política é fragmentada contra si
mesma e onde as instituições políticas têm pouco poder, menos majestade e não
apresentam flexibilidade – onde, em muitos casos, o governo simplesmente não
governa.” 34
Para Samuel Huntington, esta situação caracterizaria um governo com baixo nível de
institucionalização, fraco, um mau governo, uma vez que a função primordial dele é governar,
por isso, um “governo que carece de autoridade, deixa de cumprir a sua função é tão imoral
quanto um juiz corrupto, um soldado covarde, ou um professor ignorante.” 35
Conforme assinalado em seu livro, a modernização se desenvolve sobre três eixos: o
central é o político, cujo parâmetro de referência seria o grau de institucionalização política 36
e que se direcionaria para a estabilidade política; ou seja: a ausência de violência política. Um
segundo eixo, pode-se considerar como horizontal, econômico, cujo parâmetro é o
desenvolvimento econômico e humano, com o aumento da oferta de emprego, renda,
poupança, investimento e consumo, entre outros e que se dirigiria para a superação do atraso e
a redução das desigualdades – da pobreza, do analfabetismo, das condições de saúde da
população e outras. Por fim, um eixo vertical, social, cujo parâmetro de acompanhamento
seria o das forças sociais 37 na sua continua incorporação à atividade política, sob a forma de
participação 38 , e que teria como finalidade prover o bem estar da população em condições
sociais avançadas.
Esse processo teria início em países com estruturas oligárquicas, denominadas
comunidades políticas tradicionais, caracterizadas pela reduzida participação política,
normalmente circunscrita a um pequeno segmento da população, as elites aristocráticas e
burocráticas dominantes; em que pese o fato de, até então, gozarem de estabilidade política e
assegurarem referência de autoridade e governabilidade. Ele perduraria até o esgotamento do
34 HUNTINGTON, 1975, p. 13.
35 Idem, p. 40.
36 “A institucionalização é o processo através do qual as organizações e os processos adquirem valor e
estabilidade. O nível de institucionalização de qualquer sistema político pode ser definido pela adaptabilidade,
complexidade, autonomia e coesão de suas organizações e procedimentos. [...] Se esses critérios podem ser
identificados e medidos, os sistemas políticos podem ser comparados em termos de seus níveis de
institucionalização”. Ibidem, p. 24. Sobre instituições e institucionalização o autor cita copiosa literatura
acadêmica na nota n o 7, p. 24.
37 Essas forças sociais seriam representadas, entre outras, por grupos: étnicos, religiosos, econômicos, territoriais,
de status, ocupacionais ou de técnicos; empresários, latifundiários, fazendeiros; intelectuais, estudantes,
trabalhadores, camponeses; burocracias, inclusive a militar; classes; clãs; famílias.
38 Desde as atividades parlamentares, passando pelas greves, manifestações estudantis, motins militares,
proselitismo religioso e chegando à violência política nas suas várias formas. Na maioria das vezes ocorre por
meio de mobilização das forças sociais.
27

modelo, por impasses políticos, pelos influxos originados do desenvolvimento econômico,
pelo advento de novas forças sociais, ou pela conjuminação desses efeitos.
“Em muitos casos, especialmente onde a burocracia tradicional é bastante
desenvolvida, os primeiros grupos da sociedade tradicional a ficarem expostos à
modernidade são os burocratas militares e civis. No devido tempo, surgem em cena
os estudantes, intelectuais, comerciantes, médicos, banqueiros, artesãos,
empresários, professores, advogados e engenheiros. Esses grupos desenvolvem
sentimentos de eficácia política e exigem alguma forma de participação no sistema
político. A classe média urbana, em suma, faz o seu aparecimento na política e torna
a cidade a fonte de inquietação e oposição ao sistema político e social que ainda é
dominado pelo campo.
Os elementos urbanos conseguem finalmente impor-se e derrubam a elite rural
dominante, o que assinala o fim do sistema político tradicional. Essa vitória urbana é
geralmente acompanhada pela violência e, a partir desse momento, a política da
sociedade toma-se altamente instável.” 39
Rompidas essas estruturas estáveis, não haveria mais como voltar, exceto um
caminhar para frente, que deveria passar por duas fases de incorporação popular na atividade
política – a da classe média (ou radical) e a das massas – após a qual poderia atingir um
último estágio de participação denominada cívica; um nível de comunidade política moderna,
presidida por maior consenso, legitimidade e elevado grau de institucionalização política.
Cada fase dessa evolução decorrente de avanços no âmbito político, econômico ou
social, seria potencialmente desestabilizadora e promotora de violência política, de reformas
abruptas e revoluções ou até mesmo retrocessos devido à impossibilidade de progressão dos
três eixos em harmonia. Huntington acentua que a “relação entre a mobilização social e a
instabilidade política parece ser razoavelmente direta” 40 . Alterações, entre outras, como maior
“urbanização e os aumentos nos índices de alfabetização, educação e exposição aos meios de
massa provocam um incremento das aspirações e expectativas, as quais, se não satisfeitas,
galvanizam os indivíduos e os grupos para a política”. Tudo isso, somado a “ausência de
instituições políticas fortes e adaptáveis [...] redundam em instabilidade e violência.” 41
Assim examinadas, essas fases se caracterizariam por uma sucessão de hiatos ou
descompassos. O hiato que o preocupa é o político, cujo termômetro é a violência política,
causado pela ausência de governo e caracterizado por:
“[...] crescentes conflitos étnicos e de classe, intermitentes motins e violência de
massa, freqüentes golpes de estado militares, domínio de instáveis líderes
personalistas que tomaram quase sempre medidas econômicas e sociais desastrosas,
corrupção generalizada e clamorosa entre os ministros e os funcionários públicos,
violação arbitrária dos direitos e liberdades dos cidadãos, declínio dos padrões de
39 HUNTINGTON, A Ordem Política nas Sociedades em Mudança, p. 87.
40 Idem, p. 60.
41 Ibidem.
28

eficiência e desempenho da burocracia, profunda alienação de grupos políticos
urbanos, perda de autoridade de legislativos e tribunais e fragmentação e às vezes
desintegração completa de partidos políticos de ampla base.” 42
O hiato econômico, ainda que relacionado com o político, não seria o mais importante,
porquanto “países de economia subdesenvolvida podem ter sistemas políticos altamente
desenvolvidos e países que atingiram um alto nível de bem-estar econômico podem ter ainda
uma política desorganizada e caótica” 43 . Além disso, diz aquele autor, é falsa a premissa
largamente utilizada de que o desenvolvimento econômico levaria à estabilidade política, pois
“o desenvolvimento econômico e a estabilidade política são dois objetivos independentes e o
progresso em direção a um deles não tem necessariamente ligação com o progresso em
direção ao outro” 44 . Ele tanto pode promover a estabilidade política, como solapar gravemente
essa estabilidade 45 . “Do mesmo modo, algumas formas de estabilidade política podem
incentivar o crescimento econômico; outras formas podem desestimulá-lo” 46 .
Segundo, ainda, Huntington, as condições da fundação dos EUA 47 – com a emulação
de governo, práticas e instituições políticas da Inglaterra do Século XVII; e a linearidade do
seu desenvolvimento econômico, “abençoados” com a abundância, bem-estar social e
estabilidade política de sobra – criaram um “hiato na experiência histórica” 48 e tornaram seus
cidadãos “especialmente cegos aos problemas da criação de autoridade efetiva nos países em
modernização” 49 , de forma que, quando um estadunidense reflete sobe a construção de um
governo “volta-se não para a criação de autoridade e o acúmulo de poder, mas de preferência
para a limitação da autoridade e a divisão de poder” 50 .
E acrescenta que, ao norte-americano, se: “lhe pedirem que projete um governo,
apresentará uma constituição escrita, declaração de direitos, divisão de poderes, formas de
controle e verificação, federalismo, eleições regulares, partidos concorrentes – tudo isso
42 HUNTINGTON, 1975, p. 15.
43 Idem, p. 18. O autor cita a Índia, um dos países mais pobres do mundo na década de 1950 e com baixo
crescimento econômico, que, graças ao Partido do Congresso, alcançara alto grau de estabilidade política; e a
Argentina e a Venezuela, cujas rendas per capita eram dez vezes maiores do que a da Índia e com altos índices
de crescimento econômico, mas não possuíam estabilidade política.
44 Ibidem.
45 Mancur OLSON Jr., "Rapid Growth as a Destabilizing Force" (O Crescimento Rápido como Força
Desestabilizadora), in Journal of Economic History, 23 (dezembro de 1963), p. 532. Citado por HUNTINGTON,
1975, p. 63.
46 HUNTINGTON, 1975, p. 18.
47 “Nascidos iguais e daí não terem tido de se preocupar com a criação da igualdade; gozavam os frutos de uma
revolução democrática sem a haver sofrido”- TOCQUEVILLE, citado em HUNTINGTON, 1975, p. 19. Tal
afirmativa de Tocqueville, apesar de coerente com o raciocínio de Huntington, merece a observação de que
aquele autor francês não levou em consideração as populações negras e indígenas ao fazer tal assertiva.
48 HUNTINGTON, 1975, p. 19.
49 Idem.
50 Ibidem.
29

dispositivos excelentes para limitar o governo” e, mais, em caso de “necessidade de planejar
um sistema político que maximize o poder e a autoridade, ele não tem uma solução pronta. A
sua fórmula geral é que os governos devem basear-se em eleições livres e honestas” 51 .
E complementa:
“Em muitas sociedades em modernização, essa fórmula não tem valor. Para terem
sentido, as eleições pressupõem um certo nível de organização política. O problema
não é realizar eleições mas criar organizações. Em muitos, talvez em quase todos os
países em modernização, as eleições só servem para favorecer o poder das forças
sociais perturbadoras e muitas vezes reacionárias e para derrubar a estrutura da
autoridade pública. ‘Na formação de um governo que deve ser administrado por
homens sobre homens’, advertiu Madison em The Federalist n o 51, ‘a grande
dificuldade consiste no seguinte: deve-se, primeiro, habilitar o governo a controlar
os governados e, em seguida, obrigá-lo a controlar-se’. Em muitos países em
modernização, os governos são ainda incapazes de exercer a primeira função e,
muito menos, a segunda. O problema fundamental não é a liberdade mas a criação
de uma ordem pública legítima. Os homens podem, sem dúvida, ter ordem sem
liberdade mas não podem ter liberdade sem ordem. É preciso que a autoridade exista
antes de ser possível limitá-la e autoridade é o que falta nos países em modernização
onde o governo está à mercê de intelectuais alienados, coronéis turbulentos e
estudantes desordeiros.” 52
“É precisamente essa escassez de autoridade que os movimentos comunistas e de
tipo comunista conseguem quase sempre resolver [sem itálico no original]. A
história mostra conclusivamente que os governos comunistas não são melhores que
os governos livres em atenuar a fome, melhorar a saúde, expandir o produto
nacional, criar uma base industrial e aumentar a assistência. Mas uma coisa que os
governos comunistas sabem fazer é governar; eles realmente proporcionam uma
autoridade efetiva [sem itálico no original]. Sua ideologia fornece uma base de
legitimidade e sua organização partidária provê o mecanismo institucional para a
mobilização de apoio e a execução de políticas. Derrubar o governo em muitos
países em modernização é uma tarefa simples: um batalhão, dois tanques e meia
dúzia de coronéis podem bastar. Mas nenhum governo comunista num país em
modernização foi derrubado por um golpe de estado militar. O verdadeiro desafio
que os comunistas colocam para os países em modernização não é que eles sejam
capazes de derrubar governos (o que é fácil) mas que sejam capazes de constituir
governos (o que é uma tarefa muito mais difícil). Podem não dar liberdade, mas
exercem autoridade; criam governos que podem governar. Enquanto os americanos
se esforçam laboriosamente por diminuir o hiato econômico, os comunistas
oferecem aos países em modernização um método testado e provado de preencher o
vácuo político. Em meio ao conflito social e à violência que afligem os países em
modernização, eles fornecem alguma certeza de ordem política [sem itálico no
original].” 53
Quando se dedica ao eixo social da sua construção teórica, Huntington trata da
participação das forças sociais na política, na busca de condições que garantam o bem estar e
51 HUNTINGTON, 1975, p. 19.
52 Idem, p. 19-20.
53 Ibidem, p. 20.
30

maior igualdade. Para o autor, o critério de aferição do avançar compassado 54 entre as forças
sociais e a institucionalização política é aquilatado pelo grau de comunidade política de uma
sociedade e está refletido na relação entre as instituições políticas e as forças sociais que a
compõem. “A modernização implica, em grande parte, na multiplicação e diversificação das
forças sociais na sociedade”, a partir de famílias, clãs, classes e outras, em movimento
crescente de incorporação e participação de novas forças na sociedade política 55 .
“Quanto mais complexa e heterogênea é, porém, a sociedade, mais a efetivação e
manutenção da comunidade política se torna dependente do funcionamento das instituições
políticas” 56 . Dessa forma, em uma “sociedade em que todos pertencem à mesma força social,
os conflitos são limitados e se resolvem através da estrutura da força social. Não são
necessárias instituições políticas claramente distintas” 57 ; já em uma sociedade “em que há
apenas poucas forças sociais, um grupo - guerreiros, sacerdotes, uma determinada família, um
grupo racial ou étnico - pode dominar os outros e efetivamente induzi-los a aquiescer ao seu
domínio” 58 ; entretanto, em uma sociedade “em que haja maior heterogeneidade e
complexidade, nenhuma força social pode dominar e muito menos criar uma comunidade sem
criar instituições políticas que tenham alguma existência independente das forças sociais que
lhe deram origem.” 59
“ ‘O mais forte’, disse Rousseau numa frase muito citada, ‘nunca é suficientemente
forte para ser sempre o senhor, a menos que transforme a força em direito e a
obediência em dever’. Numa sociedade de alguma complexidade, o poder relativo
dos grupos muda, mas para que a sociedade se torne uma comunidade, o poder de
cada grupo é exercido por intermédio de instituições políticas que refreiam,
moderam e dão novo rumo a esse poder a fim de tornar o domínio de uma força
social compatível com a comunidade de muitas.
Na ausência total de conflito social, as instituições políticas são desnecessárias; na
ausência total de harmonia social, são impossíveis. Dois grupos que se vêem apenas
como arquiinimigos não podem formar a base de uma comunidade enquanto não
mudar essa mútua percepção [sem itálico no original].” 60
Assim sendo, “o grau de comunidade política numa sociedade complexa depende,
grosso modo, da força e do alcance de suas instituições políticas”, uma vez que ela é
“produzida pela ação política e mantida por instituições políticas” 61 . Na história, “as
54 Que adiciona valor e estabilidade para os processos e organizações e, por consequência, traz estabilidade para
as relações sociais e políticas.
55 HUNTINGTON, 1975, p. 20.
56 Idem, p. 21.
57 Ibidem.
58 Ib.
59 Ib.
60 Ib.
61 Ib., p. 22.
31

instituições políticas surgiram da interação e do desacordo entre as forças sociais e do
desenvolvimento gradativo de procedimentos e dispositivos organizacionais para resolver
esses desacordos”, concluindo o autor que foi “precisamente esse desenvolvimento, porém,
que deixou de ocorrer em muitas sociedades em modernização no século XX”, com forças
sociais fortes e instituições políticas fracas o “legislativo e o executivo, as autoridades
públicas e os partidos políticos permaneceram frágeis e desorganizados. O desenvolvimento
do estado ficou atrás da evolução da sociedade.” 62 Nesse caso, quando um “estado que não
possui os meios de mudar, não tem as armas necessárias para a sua própria conservação” 63 .
Para Bertrand de Jouvenel, a comunidade significa “a institucionalização da
confiança”; e a “função essencial das autoridades públicas” é “ampliar a confiança mútua
predominante no âmago do todo social” 64 .
“As sociedades carentes de governos estáveis e eficientes são também carentes de
confiança mútua entre seus cidadãos, de lealdades nacional e pública e de habilidade e
capacidade de organização” 65 . Nessas sociedades, “suas culturas políticas são freqüentemente
assinaladas pela suspeita, inveja e hostilidade latente ou manifesta em relação a todos os que
não sejam membros da família, da aldeia, ou talvez da tribo” 66 e, poder-se-ia acrescentar, das
mesmas categorias econômicas, religiosas, ideológicas, burocráticas, dentre outras,
características encontradas “em muitas culturas, mas talvez sejam mais patentes no mundo
árabe e na América Latina”. 67
Ao discorrer sobre autonomia (e subordinação), critério de institucionalização, já
citado, afirma Samuel Huntington que um “sistema político altamente desenvolvido tem
procedimentos para reduzir, quando não para eliminar, o papel da violência no sistema e para
limitar a influência do dinheiro no sistema a canais explicitamente definidos” e, por isso, em
função da “medida em que as autoridades políticas podem ser derrubadas por alguns poucos
soldados ou influenciadas por alguns poucos dólares é que falta autonomia às organizações e
procedimentos.”, complementando que na “linguagem comum, diz-se que as organizações e
procedimentos políticos a que faltam autonomia são corruptos”. 68
E se essas organizações são influenciáveis por elementos que não tem origem política
da própria sociedade, seriam, também, vulneráveis a influências de fora desta sociedade e
62 HUNTINGTON, 1975, p. 22 e 23.
63 Edmund BURKE, em Reflections on the Revolution in France (Reflexões Sobre a Revolução na França),
Chicago: Regnery, 1955, p. 37. Citado in HUNTINGTON, 1975, p. 31.
64 Bertrand de JOUVENEL, em Sovereignty (Soberania), Chicago: University of Chicago Press, 1963, p. 123.
Citado in HUNTINGTON, 1975, p. 40.
65 HUNTINGTON, 1975, p. 40.
66 Idem.
67 Ibidem.
68 Ib., p. 33.
32

facilmente infiltráveis por agentes, grupos e ideias de outros sistemas políticos. Dessa
maneira, regimes podem ser derrubados com a infiltração clandestina de agentes e armas ou
por uma conversa e milhares de dólares. “O governo soviético e o americano gastam
presumivelmente somas substanciais tentando subornar altas autoridades de sistemas políticos
menos resguardados”, 69 acrescentando que “somas essas que nem sequer pensariam
desperdiçar procurando influenciar altas autoridades do sistema político um do outro”. 70
Nessas sociedades em mudança, com pouca ou nenhuma autonomia, novos grupos
estão sempre entrando no conjunto das forças sociais, em total descaso com as organizações
políticas existentes, com enorme impacto sobre essas organizações e seus procedimentos, ao
contrário dos sistemas políticos mais desenvolvidos, que atenuam e absorvem estes impactos.
“Num sistema político a que faltem tais defesas, novos membros, novos pontos de vista e
novos grupos sociais podem substituir-se uns aos outros, no cerne do sistema, com
desconcertante rapidez.” 71
Vale ressaltar que, para aquele autor, as instituições têm dimensões morais e
estruturais, cujo cerne é o interesse público e não os interesses pessoais, paroquiais ou de
classe. “Uma sociedade com instituições políticas débeis não tem capacidade para dominar os
excessos de desejos pessoais e paroquiais”. Assim, o “familismo amoral” da sociedade
retrógrada de Banfield tem sua contrapartida no “clanismo amoral, no grupismo amoral, no
classismo amoral”. 72 Portanto, os interesses institucionais públicos diferem dos interesses dos
indivíduos que estão nas instituições.
Sobre esse entendimento Lucien Pye alerta que “problemas de desenvolvimento e
modernização estão vinculados à necessidade de criar organizações mais eficientes, mais
adaptáveis, mais complexas e mais racionalizadas” 73 e, acrescente-se, ter confiança nas
mesmas. “A capacidade de criar tais instituições, no entanto, tem um estoque racionado no
mundo de hoje. É precisamente a habilidade de fazer face a essa necessidade moral e de criar
uma ordem pública legítima que, acima de tudo o mais, os comunistas oferecem aos países em
modernização”. 74
Não bastassem todas as desgraças acima elencadas a se abaterem sobre esses países
em modernização, Huntington ressalta o flagelo da corrupção endêmica, que ocorreria por
69
HUNTINGTON, 1975, p. 33.
70
Idem.
71
Ibidem, p. 34.
72
Ib., p. 36.
73
Lucien W. PYE, em Politcs, Personality and Nation-Building (Política, Personalidade e Construção de
Nação), Princeton: Princeton University Press, 1965, p. 38, 51. Citado in HUNTINGTON, 1975, p. 44.
74
HUNTINGTON, 1975, p. 38.
33

diversas causas e geraria muitos efeitos deletérios 75 . A corrupção “é o comportamento de
autoridades públicas que se desviam das normas aceitas a fim de servir a interesses
particulares”.
“Tanto as funções quanto as causas da corrupção são semelhantes às da violência.
Ambas são encorajadas pela modernização; ambas são sintomáticas da debilidade
das instituições políticas; ambas são características do que chamaremos
posteriormente de sociedades pretorianas; ambas são meios pelos quais os
indivíduos e os grupos se relacionam com o sistema político e dele participam,
embora por meios que violentam os costumes do sistema.” 76
O Brasil recebe referências abundantes do autor relativas à época em estudo (1945-
1965), o qual apoiando-se em Martin Needler, cita que juntamente com o Panamá “são
famosos pela corrupção mais 'democrática' e mais amplamente disseminada” 77 . E acrescenta,
que na “maioria dos casos, a corrupção envolve a troca de ação política pela riqueza
econômica” 78 . Sendo assim, “como a corrupção produzida pela expansão da participação
política contribui para a integração de novos grupos no sistema político, a corrupção
decorrente da expansão da intervenção governamental pode contribuir para estimular o
desenvolvimento econômico”, complementando que no Brasil “uma alta taxa de
desenvolvimento econômico aparentemente correspondeu a um alto índice de corrupção
parlamentar, e os empresários industriais compravam proteção e assistência aos legisladores
rurais conservadores”, durante o período Kubitschek. 79 “Também no Brasil, a fraqueza dos
partidos políticos refletiu-se num padrão político e de clientela, em que a corrupção foi um
dos fatores mais importantes” 80 .
Neste estágio, Huntington considera que os “sistemas políticos podem ser, portanto,
distinguidos por seus níveis de institucionalização política e por seus níveis de participação
política”, entre desenvolvidos e subdesenvolvidos ou entre tradicionais, em transição e
modernos.
Em uma primeira síntese conclusiva, Huntington procura operacionalizar os seus
parâmetros de análise, o que faz em um gráfico, abaixo apresentado 81 :
75
Para maiores esclarecimentos sobre modernização e corrupção, ver HUNTINGTON, 1975, pp. 72-85.
76
HUNTINGTON, 1975, p. 77.
77
Martin C. Needler, Political Development in Latin America: Instability, Violence, and Evolutionary Change
(Desenvolvimento Político na América Latina: Instabilidade, Violência e Mudança Evolucionária), Nova York:
Random House, a sair. Cap. 6, págs. 15-16. Citado em HUNTINGTON, 1975, p. 78.
78
HUNTINGTON, 1975, p. 79.
79
Idem, p. 82.
80
Nathaniel LEFF, "Economic Development Through Bureaucratic Corruption", in American Behavioral
Scientist, 8 nov. 1964, pp. 10-12. Citado em HUNTINGTON, 1975, p. 76.
81
HUNTINGTON, 1975, p. 92.
34

Após ampla e complexa explanação deste sistema, apresenta o modelo de interesse
para este trabalho, denominado de pretoriano 82 , o qual, diferentemente do sentido histórico
conhecido na política da Roma Imperial, é aquele onde há uma politização das forças e das
instituições sociais, por meio de grupos – étnicos, religiosos (clero), econômicos, territoriais,
de status, ocupacionais ou de técnicos; empresários, latifundiários, fazendeiros; intelectuais
(universidades), estudantes, trabalhadores (sindicatos), camponeses; burocracias, inclusive a
militar; classes; entre outras – e não existem instituições capazes de mediar os conflitos
gerados pela mobilização política originada nesses grupos.
Nessas sociedades, as “técnicas de intervenção militar são apenas mais dramáticas e
eficientes que as outras porque, como diz Hobbes: quando nada mais se apresenta, o trunfo é
paus”; onde o “líder carismático, a junta militar, o regime parlamentar e o ditador populista se
sucedem um ao outro numa ordem imprevisível e desconcertante”; os “padrões de
participação política não são nem estáveis nem institucionalizados, podendo oscilar
violentamente de uma forma para outra”; essa “instabilidade é a marca-padrão de uma
sociedade carente de comunidade política e na qual a participação na política superou a
institucionalização da política”; e aqueles grupos “são mobilizados para a política sem se
tomarem socializados pela política.” 83
A percepção de Huntington, abarcando o arco de crises e violência dos países em
processo de modernização, encontra em Alfred Stepan 84 (Os Militares na Política), um
adequado aprofundamento sobre essa participação na política brasileira. Neste livro, resultado
82 Termo originado de David C. RAPOPORT, Praetorianism: Government Without Consensus (Pretorianismo:
Governo sem Consenso), University of Califórnia, Berkeley, 1960 (tese de doutorado não publicada); e
RAPOPORT, in HUNTINGTON, ed., Changing Patterns (Padrões em Mudança), pág. 72. Citado em
HUNTINGTON, 1975, p. 95.
83 HUNTINGTON, 1975, pp. 95-96.
84 STEPAN, Alfred. Os Militares na Política. Rio de Janeiro: Artenova, 1971.
35

de Tese apresentada para obtenção do título de doutor, abrangendo o período de 1945 até
1968, o autor realiza densa pesquisa, sob o prisma dos indivíduos e das instituições
envolvidas, abarcando origens, recrutamento, formação, treinamento, organização, comandos,
promoções, regulamentos, hierarquia, disciplina, relações internas nos quartéis e com o
mundo exterior, influência e participação na política, entre outras 85 .
Segundo Alfred Stepan, para os militares brasileiros, as elites tradicionais tinham
interesses estreitos e pessoais, da mesma forma que as classes desfavorecidas, especialmente
dos trabalhadores sindicalizados, defensores de objetivos corporativos, sectários e
mesquinhos, opostos, muitas vezes, ao bem-estar nacional. Eles, ao contrário, consideravam-
se um grupo sem interesses especiais de classe, cujos ideais se dirigiam para o pleno
desenvolvimento nacional, auto-imagem que ia além daquela que visa, exclusivamente à
defesa nacional, fato que contribuía para a legitimação do arbitramento de eventos políticos
em momentos de crise. Isso, aliado à crença de ser o povo fardado, transformou-se em um
fundamento lógico para a ampliação do Poder Militar. Embora, em tese, os militares não
devessem imiscuir-se em questões políticas, eles tinham preocupação com a ordem pública
(política) e os Clubes Militares institucionalizavam o debate político, chegando a radicalismos
verbais, conforme será visto mais a frente neste trabalho. Entretanto, o fato de serem, em sua
maioria, de classe média 86 , tornava-os partícipes das características dessa classe como:
heterogeneidade, ausência de objetivos aglutinadores da classe como um todo, desunião e
temor pela ascensão das classes desfavorecidas.
Apesar disso, por serem militares, apresentavam elevado grau de articulação e coesão,
sendo o único setor, monitorado/controlado pela classe média, possuidor desses atributos,
razão pela qual ela apelava para as suas intervenções nos momentos de crise, pois não se
sentia ameaçada por eles, uma vez que tenderiam a representá-la, além de protegê-la.
Para Stepan, no Brasil, as instituições militares seriam comparáveis a subsistemas
políticos (iguais aos partidos políticos, grupos de pressão, membros dos legislativos, entre
outros) e, portanto, participariam, com reivindicações específicas, da regulação entre grupos,
da formulação e implementação de políticas e, mesmo, da escolha e remoção de presidentes,
sendo sensíveis às experiências de carreira, particularmente a política, comuns na época,
posições funcionais, critérios para a ascensão profissional, exercício de cargos, ao
85 Aspectos interessantes foram levantados nessa pesquisa que contrariavam a auto-imagem do Exército
Brasileiro. Por exemplo, a idéia de que o recrutamento era nacional e integrador (“Exército, fator de integração
nacional”), na prática, por motivos econômicos, selecionava os recrutas tão próximo quanto possível das cidades
das guarnições, tornando-se regionalizado, e evitava o êxodo rural e os analfabetos, tornando-se excludente.
86 Alfred STEPAN, em Os Militares na Política, referindo-se aos cadetes matriculados entre 1941 e 1943 e 1962
e 1964, apresenta, respectivamente, 76,4% e 78,2%, como sendo oriundos da classe média. Op. cit., p. 29.
36

desenvolvimento histórico do país, à percepção de ameaças e alianças entre grupos de
nacionais e estrangeiros e ao interesse nacional, entre outras preocupações.
Depois de descartar a aplicabilidade no Brasil dos modelos de controle civil liberal,
aristocrático, comunista e profissional 87 e dos modelos de controle militar (ditadura militar e
militar modernizante), Stepan adota um, para definir a participação dos militares brasileiros
na política, que denomina de moderador 88 . Antes de apresentar esse modelo, Stepan concorda
com Huntington de que está analisando uma cultura política pretoriana, onde “os militares
também são politizados e todos os grupos tentam cooptá-los para aumentar sua força
política” 89 , o que exclui qualquer possibilidade de profissionalização, embora admita que
existiriam indícios desse profissionalismo.
Em virtude da herança cultural européia das elites brasileiras, estas, historicamente,
recusavam-se a aceitar a permanência dos militares no governo, o que se por um lado servia
para esclarecer a natureza e os limites do papel a ser desempenhado pelos militares na
política, por outro configurava o componente principal do modelo moderador 90 de relações
entre civis e militares para o período. Prossegue Alfred Stepan:
“Tipicamente, os processos parlamentares tentados como a forma ideal de governo
fornecem um mecanismo ineficaz para resolver os conflitos políticos numa
sociedade pretoriana. Os partidos políticos, geralmente, são fragmentados.
Considerando o desejo das elites políticas de manter a ordem interna, de frear o
executivo e de controlar a mobilização política de novos grupos e tendo em vista
também a ausência de outras instituições para executar estas tarefas de modo eficaz,
as elites políticas geralmente julgam conveniente conceder aos militares um grau
limitado de legitimidade para desempenhar estas funções específicas sob certas
87 Definidos por HUNTINGTON, em O Soldado e o Estado, p. 109-112. Huntington trata o que Stepan chama
de modelos por éticas profissionais e as relaciona com diversas ideologias. Stepan não cita a ética/modelo
fascista e chama o modelo do controle objetivo de profissional.
88 Segundo STEPAN, 1971, p. 52, a inspiração para o termo vem do poder moderador atribuído ao Imperador
durante a monarquia, pelo qual ele detinha a faculdade constitucional de intervir no conflito político em épocas
de impasse institucional. Para muitos brasileiros, após a queda da Monarquia, em 1889, os militares não só
assumiram como também lhes foi delegado o tradicional poder moderador.
89 STEPAN, 1971, p. 49.
90 Cf. STEPAN, 1971, p. 50-51, os principais componentes deste padrão de relacionamento civil-militar podem
ser resumidos em alguns pontos básicos: 1) Todos os principais protagonistas políticos procuram cooptar os
militares. A norma é um militar politizado; 2) Os militares são politicamente heterogêneos, mas também
procuram manter um grau de unidade institucional; 3) Os políticos importantes garantem legitimidade aos
militares, sob certas circunstâncias, para agirem como moderadores do processo político, controlando ou
depondo o executivo, ou até mesmo evitando a ruptura do próprio sistema, especialmente quando isto envolve
uma mobilização maciça de novos grupos anteriormente excluídos da participação no processo político; 4) A
aprovação dada pelas elites civis aos militares politicamente heterogêneos para depor o executivo facilita
bastante a formação de uma coalizão golpista vencedora. A negação, pelos civis, de que a deposição do
executivo pelos militares seja um ato legítimo, inversamente, impede a formação de uma coalizão golpista
vitoriosa; 5) Existe uma crença firme entre as elites civis e os oficiais militares de que, embora seja legítima para
os militares a intervenção no processo político e no exercício temporário do poder, é ilegítimo para eles assumir
a direção do sistema político por longos períodos de tempo; 6) Tomado genericamente, este valor-congruência é
o resultado da socialização civil e militar através da educação e da literatura. N.A.: Em virtude de suas
características, esse modelo teve seu ocaso em 31 de março de 1964, quando os militares se estabelecem para
governar.
37

Acrescentando o autor:
condições. Contudo, somente se confere um grau reduzido de legitimidade à idéia de
um governo controlado pelos próprios militares.
Em tal modelo das relações entre civis e militares, estes são chamados repetidas
vezes para agir como moderadores da atividade política, mas lhes é negado
sistematicamente o direito de tentar dirigir quaisquer mudanças dentro do sistema
político. Longe de se constituírem nos “construtores da nação” ou nos
“reformadores” como são encarados em alguns países, no modelo moderador os
militares têm uma tarefa que consiste essencialmente na atividade conservadora de
manutenção do sistema. O papel dos militares, de modo geral, se restringe à
deposição do chefe do executivo e à transferência do poder político para grupos civis
alternativos. A aceitação deste papel pelos militares está condicionada à sua
aceitação da legitimidade e da praticabilidade das formas políticas parlamentares,
bem como à constatação, por parte destes militares, de que possuem, em
comparação com os civis, uma capacidade relativamente reduzida de governar.” 91
“Dada a perspectiva deste padrão de relações entre civis e militares, muitas
características algo paradoxais da política latino-americana tornam-se menos
obscuras. Atendendo que a intervenção militar foi considerada, tradicionalmente,
como representativa da decomposição do sistema político, no modelo moderador ela
pode ser reputada como o método normal de composição na vida política. O que
antes fora julgado golpes de estado rápidos, secretos ou unilaterais, executados pelos
militares contra governos civis, agora é visto como um tipo de resposta desenvolvida
lentamente, clara e dual das elites civis e militares a crises políticas particulares, nas
quais tanto os civis como os militares procuram nas Forças Armadas a solução da
crise. O que foi chamado “intervencionismo patológico” no modelo liberal, torna-se
o funcionamento normal do sistema político no modelo moderador, por meio do
qual os civis confiam aos militares o desempenho de um papel moderador em
determinados momento.” 92
Para Alfred Stepan, “historicamente, os civis que formam as camadas politicamente
importantes da sociedade brasileira sempre tentaram servir-se dos militares para atingir seus
próprios objetivos políticos” 93 , no que eram correspondidos pela “diversidade e a abertura da
instituição militar brasileira” 94 e por militares que “sempre foram altamente politizados” 95 ,
além de que, em “conseqüência das cisões internas das Forças Armadas e das tentativas que
fizeram os grupos civis para atraí-los à política” 96 eles não eram unânimes em suas
convicções políticas e ideológicas, refletindo a ampla diversidade da opinião pública. 97
Segundo aquele autor, a manipulação dos militares pelos civis se dava por três grupos
de políticos. O primeiro era representado pelo governo, isto é, pelo Presidente da República e
seus conselheiros, como forma de contrabalançar a pouca margem de manobra concedida
91
STEPAN, 1971, p. 50.
92
Idem, p. 51.
93
Ibidem, p. 53.
94
Ib.
95
Ib.
96
Ib., p. 53.
97
Ib.
38

pelas persistentes restrições econômicas e um Congresso resistente às reformas, barradas “por
elites poderosas, fortemente entrincheiradas, ou por reivindicações conflitantes de seu
eleitorado” 98 . Isso ocorria, particularmente, por meio das nomeações e atuações dos ministros
militares 99 e dos comandantes militares de área e da participação destes em apoio às manobras
do Executivo, mas incluía outros militares e, até mesmo, unidades militares, constituindo-se,
na opinião de um jornalista francês, como “os instrumentos de pressão mais eficientes contra
o Congresso” 100 , no caso, ao se referir às pressões dos Comandantes do I, II e III Exércitos, a
favor do retorno do Presidencialismo no governo de João Goulart.
Um segundo grupo era constituído pelos civis anti-regime, opositores ao governo e ao
próprio regime, com pretensões de alterar as leis básicas e a estrutura da autoridade. Para
Alfred Stepan, esse conluio teve início com o recrutamento sistemático de militares pelos
republicanos para a derrubada da monarquia, prosseguiu com a derrubada da República
Velha, em 1930, com a queda do Estado Novo (1945) e em outros eventos que se estenderam
até o Movimento Militar de 31 de março de 1964. Os participantes deste grupo “empregavam
constantemente a retórica de que a responsabilidade especial dos militares pelo destino do
Brasil requer que se tornem participantes ativos na criação de nova ordem política” 101 .
Finalmente, o último grupo é composto pelos civis pró-regime que, “embora apoiando
as leis básicas do regime, freqüentemente discordavam do governo e desejavam controlar o
executivo através de outros métodos que não o legislativo e os meios eleitorais” 102 . Isso
“Inclui elementos do Congresso, governadores, líderes políticos, editores de jornais e eleitores
que geralmente aceitam o quadro constitucional e apóiam o regime existente, mas que podem
ou não apoiar o governo em períodos específicos” 103 . Para Stepan, este grupo, historicamente,
é o mais importante, por sua efetividade na fixação da participação dos militares no sistema
político e no curso dos golpes militares no Brasil e esperava, desde os primórdios, que os
militares desempenhassem o papel político de controlador dos atos do Executivo, já que:
“No Brasil, [...] como em muitos países em desenvolvimento, as instituições
políticas do legislativo e do judiciário às vezes estão sujeitas ao controle total do
executivo. As eleições se tornam incertas ou são controladas inteiramente pelo
98 STEPAN, 1971, p. 53.
99 Cf. STEPAN, 1971, p. 54-56, entre outros episódios da extensa utilização do apoio dos Ministros Militares
pelos Presidentes da República, são citados os seguintes: em 1937 para a instituição do Estado Novo; da
manobra mal-sucedida de Jânio Quadros de voltar com mais poderes, o que não ocorreu, segundo o próprio Jânio
devido à “hesitação” dos militares; e das manobras de João Goulart para retomar seus poderes, retirados em ação
forçada pelos Ministros Militares na crise de 1961, inclusive com as vistas grossas às ameaças implícitas ao
Congresso, formuladas pelo General Jair Dantas Ribeiro, comandante do III Exército.
100 J.J. Faust, em A Revolução Devora seus Presidentes, Rio de Janeiro: Saga, 1965. Citado em STEPAN, p. 55.
101 STEPAN, 1971, p. 57.
102 Idem, p. 53.
103 Ibidem.
39

governo. Por isso, vários membros da política não tinham muita confiança na
eficácia destas instituições para controlar as atividades do executivo. De maneira
formal ou informal, os grupos de civis a favor do regime que se acham fora da esfera
do governo costumam atribuir esta tarefa aos militares”. 104
Para fundamentar sua argumentação, Stepan cita as Constituições de 1891 (art. 14),
1934 (art. 162) e 1946 (art. 176-178) que seguiam uma mesma linha de entendimento quanto
ao papel dos militares: o da garantia da lei, da ordem e do funcionamento dos três Poderes; e
de que a obediência dos militares ao Poder Executivo, somente, devia ocorrer “dentro dos
limites da lei” 105 . Tais dispositivos atribuíam discricionariedade aos militares, uma vez que a
as ordens do Executivo ficavam dependentes de decisão, normalmente dos chefes militares ou
dos outros poderes, sobre sua legalidade. Por razões óbvias, foram suprimidos na Constituição
de 1937. Segundo, ainda, Alfred Stepan, o Marechal Deodoro da Fonseca, durante a
Assembléia Constituinte de 1891, foi contrário a esta cláusula e lutou vigorosamente contra
ela, porque ela seria prejudicial à disciplina militar. Para Ruy Barbosa, relator da
Constituição, muitos militares também se opuseram a este artigo; por acharem que ele os
dividiria e os envolveria na política, e viram a cláusula com “profunda apreensão e decidida
antipatia”. 106
Mas não foi este entendimento que prevaleceu, em um ambiente francamente
favorável a participação militar na política e temeroso das ações do Executivo, principal alvo
a ser controlado. Ao contrário, o que persistiu foi uma estimulação constante a essa
participação, a qual, inicialmente restrita a oficialidade, a partir da assunção do Ministro da
Guerra Henrique Lott, como será visto na Seção 3, estendeu-se às praças, adicionando novos
componentes de instabilidade e de ameaças a uma situação já insustentável, notadamente em
função dos matizes ideológicos dos elementos militares atuantes.
2.3 AS REPRESENTAÇÕES
Nesse subtópico sobre os elementos teóricos, não poderia faltar a conformação
ideológica que presidiu as relações sociais e políticas no período que se estendeu de 1954 a
1964. No sentido de entendê-la dentro do contexto da época, será necessário recorrer à
104 STEPAN, 1971, p. 58.
105 Por exemplo, em 1946, no Art. 176 - As forças armadas, constituídas essencialmente pelo Exército, Marinha e
Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a
autoridade suprema do Presidente da República e dentro dos limites da lei; e o Art. 177 - Destinam-se as forças
armadas a defender a Pátria e a garantir os poderes constitucionais, a lei e a ordem. Disponível em:
. Acesso em: 25/11/2010.
106 STEPAN, 1971, p. 60.
40

ideologia que aglutinou todas as correntes conservadoras, levada ao paroxismo pela direita
radical, correspondente ao arcabouço de idéias chamadas genericamente de anticomunistas.
O anticomunismo tinha como matriz original o próprio comunismo, ao qual se opunha.
Em seu viés internacionalista, era influenciado pelo ideário de sustentação da Guerra Fria, na
sua versão ocidental. Em sua vertente nacional essa componente ideológica tinha por raízes a
denominada “ameaça vermelha” ou o “perigo vermelho”.
Antes da abordagem da ideologia anticomunista, porém, serão analisados alguns
aspectos atinentes às representações, na forma de crenças, mitos, ideologias e utopias, pólos
aglutinadores de conteúdos psíquicos que apresentam um encadeamento de complexidade e
refinamento crescentes, conforme Marcel Merle estudou em Sociologia das Relações
Internacionais 107 , particularmente nas suas influências sobre o comportamento de atores,
grupos e dirigentes, nas suas relações com o poder e a política.
De acordo com Merle, o comportamento de atores 108 é mais influenciado pela
representação dos fenômenos sociais do que pelo jogo dos interesses envolvidos. Essa
posição é importante para este trabalho porque contraria uma corrente de pensamento para
quem os comportamentos ocorrem, exclusivamente, em função dos interesses 109 e da pura
racionalidade, a qual, embora adequada e necessária para a análise de determinados
comportamentos, não é suficiente para o caso específico da atuação dos elementos radicais
que são o objeto desta pesquisa, os quais operavam em contexto fortemente influenciado por
aspectos emocionais e componentes ideológicos. Da mesma forma como não são suficientes
para explicar certos comportamentos nos casos de interferências, nas decisões estatais e
particulares, da paranóia de Chefes de Estado, como Adolf Hitler, de complexos psicológicos
(Woodrow Wilson) 110 , dos efeitos da xenofobia, preconceitos e, até mesmo, da busca de
prestígio nas decisões econômicas em detrimento da rentabilidade e economia do governo
entre outras.
Considerando-se, de forma simplificada, que os fenômenos sociais apresentem
componentes cognitivos/racionais (interesses frios), afetivos/emocionais (interesses
107
MERLE, Marcel. Sociologia das Relações Internacionais. Brasília: Universidade de Brasília, 1981.
108
Apesar da finalidade do seu estudo estar voltada para as relações internacionais, considera-se que suas
análises são aplicáveis ao objeto desta pesquisa.
109
Seria o caso dos seguidores da filosofia utilitarista, dos teóricos do liberalismo econômico, dos realistas, dos
racionalistas e, mesmo, de Karl Marx, em A ideologia alemã (1846), onde o autor “recusa qualquer autonomia a
sistemas de pensamento, que nada mais são que a produção, no plano intelectual, e a justificação, no plano
moral, das situações concretas na qual seus autores se encontram”[...] “Segundo esta interpretação, todos os
sistemas de pensamento não passam de um disfarce da defesa de interesses e o papel da diligência científica
consiste então em desalojar os interesses que se escondem atrás da cobertura das ideologias”. (MERLE, op. cit.,
p. 191-2)
110
Sigmund FREUD e William C. BULLITT, in Le President Thomas W. Wilson: Portrait psychologique. Paris:
A. Michel, 1967. Citado em MERLE, p. 192.
41

valorados) e psicomotores/voluntarísticos, entende-se que as influências das representações,
particularmente das ideologias, em qualquer desses fenômenos, manifestam uma
preponderância de conteúdo emocional, devido aos aspectos psicológicos envolvidos, que, no
caso das ideologias, envolve escolha e adesão voluntárias. Ao introduzirem visões de mundo
específicas, adicionam filtros às percepções adquiridas por meio dos mecanismos cognitivos
normais, moldando e transformando o conteúdo desses interesses (em imagens) conformes
com as respectivas ideologias e criando sistemas de juízo apriorísticos que interferem com os
pretensos interesses (racionais) dos atores, desfigurando-os, da mesma forma como quando
interferidos pelos complexos, paranóia, xenofobia, preconceitos ou busca de prestígio, e,
dessa forma, tornando-os irreconhecíveis na sua inteireza para o sujeito da ação, levando-os,
inclusive, a errar.
Para Marcel Merle, as crenças, são representações isoladas ou acidentais de um
fenômeno do presente, na forma de percepção de perigos externos ou para a solução de
problemas (como a salvação da pátria), sendo mais influenciadas pela propaganda do que pela
verdadeira hierarquia dos perigos ou problemas. Ele cita, entre outros, o exemplo do temor, à
época (na década de 1970), de uma invasão soviética na Europa Ocidental, não somente pelos
eventos das invasões anteriores na Hungria e na Tchecoslováquia, como pela percepção de
que os soviéticos tinham alcançado um ponderável somatório de poder militar. Para ele é
claro “que as crenças isoladas são frágeis e efêmeras. Só começam a oferecer uma certa
resistência à manipulação a partir do momento em que se ligam a representações constituídas
com mais solidez, como os mitos ou as ideologias” 111 .
Os mitos seriam um conjunto de crenças atraídas ou repelidas por um pólo central e,
diferentemente das crenças que, por serem isoladas, somente se relacionam com uma
categoria de fatos, “o mito propõe uma explicação ou uma solução sumária, a partir de um
elemento deliberadamente privilegiado” 112 , o qual pode ser
“[...] uma fase histórica ou pseudo-histórica de referência, como a ‘bela época’ ou a
‘idade de ouro’, um bode expiatório que responsabilizam por todas as desgraças (a
internacional dos marchands de ‘Canon’ ou ‘o perigo amarelo’), ou, até mesmo, um
princípio (como o mito do “equilíbrio” - seja ele internacional ou orçamentário - ou
da estabilidade ou da revolução)” 113 .
O mito carregaria consigo uma carga de indefinição de onde extrairia sua própria força
e cuja compreensão, embora vaga, ocorre por sua simples existência, ao preencher uma
111 MERLE, op. cit., p. 194 e 196.
112 Idem, p. 196.
113 Ibidem.
42

necessidade lógica de explicação para os fenômenos (inexplicáveis). O autor exemplifica com
o mito do Terceiro Mundo, com as suas múltiplas origens, acepções e destinações, o qual se
sofresse qualquer tentativa de racionalização, apenas, “chegaria a esvaziar o conceito de seu
conteúdo e a tirar-lhe seu caráter mobilizador, pois o mito tira sua força do fato de ser uma
espécie de nebulosidade, em torno da qual gravitam temas mais unidos pela sua carga afetiva
do que pela sua coerência lógica” 114 .
Na interpretação de Marcel Merle, as “ideologias são conjuntos de representações,
implicando ao mesmo tempo uma visão coerente da realidade, querendo fornecer uma
explicação para a totalidade dos fenômenos, e a adesão a um sistema de valores, constituindo
uma justificativa da ação”, o domínio dos “ismos” 115 .
Evidentemente, as ideologias 116 são numerosas e, por isso mesmo, passíveis da
elaboração de uma vasta tipologia. O autor cita como exemplos de tipologia as ideologias
globais que não se relacionam especificamente com os problemas nacionais; tais como:
capitalismo, socialismo, comunismo, liberalismo, fascismo, entre outras; e com os
internacionais, onde, paradoxalmente, aparece, em primeira grandeza, entre outras, o
nacionalismo 117 , a ideologia mais universalmente difundida. Além das globais, relaciona as
ideologias expansionistas, internacionalistas, neutralistas e pacifistas, todas com suas
subdivisões.
Para Merle, essas “ideologias (ou utopias) não surgem do nada e não circulam no
vazio: sua força de penetração depende ao mesmo tempo de sua adequação à realidade e do
sustento que recebem ou suscitam” 118 .
Acrescentando:
“O choque das ideologias pode provocar o rompimento do consenso e obrigar o
Estado-Nação a desaparecer ou a transformar-se. Não devemos, portanto,
negligenciar o poder de aceleração do qual as ideologias de protesto dispõem,
114 MERLE, op. cit., p. 197.
115 Idem, p. 197.
116 Apesar de fora do escopo deste trabalho e para não deixar de referenciar “as utopias são uma combinação da
ideologia e do mito, sendo este último uma projeção no futuro do pólo de atração que sustenta e informa a
ideologia. A título de exemplo, podemos citar o mundialismo que comporta uma explicação coerente da
desordem estabelecida e uma incitação à procura de soluções na transformação radical das estruturas”. MERLE,
p. 198.
117 Cf. MERLE, op. cit., p. 201, “Todos os governos são nacionalistas por definição, pelo fato de se apresentarem
como os defensores de uma comunidade determinada face às pretensões dos outros [...] Devido à mesma razão,
os partidos políticos, visando à conquista ou o exercício do poder, hão de ser nacionalistas. Mesmo quando
tentam conseguir o triunfo de uma outra forma de organização social (por exemplo, o internacionalismo
proletário) têm de demonstrar primeiro que este objetivo é conforme ao interesse da comunidade nacional - o que
os leva a pedir emprestados os temas e a linguagem daqueles que querem combater” , o que justifica o “furor
com o qual o partido comunista francês defendeu a independência nacional, durante a campanha eleitoral de
1973”.
118 Idem.
43

principalmente em caso de crise. E isso torna-se ainda mais importante pelo fato
destas ideologias poderem ser manipuladas e dirigidas do exterior por potências que
tentam enfraquecer seu adversário. O debate ideológico portanto não é alheio às
disputas internacionais” 119 .
Neste trabalho, entretanto, o interesse se direciona para o comunismo e às forças
antípodas, ou seja, o anticomunismo. A bem da verdade, mais especificamente para o último:
a ideologia que animava os grupos radicais em estudo.
Segundo Luciano Bonet 120 o anticomunismo vai além da sua conotação vocabular de
oposição ideológica ao comunismo, por ser um movimento difuso, apesar de organizado, e
por constituir-se em uma alternativa efetiva aos regimes tradicionais, tornando-se, dessa
maneira, “um fenômeno complexo, ideológico e político ao mesmo tempo, explicável, além
disso, à luz do momento histórico, das condições de cada um dos países, e das diversas
origens ideais e políticas em que se inspira” 121 . Talvez por isso, apresente tantas variantes. O
próprio Bonet elenca algumas: o clerical, o fascista, o nazista, o norte-americano, o de tipo
social, o democrático – enfeixados, por exemplo no anticomunismo social democrata ou
liberal – e, até mesmo, “um anticomunismo radical libertário que muitas vezes ocupa posições
de extrema esquerda” 122 .
Assim sendo:
“Se o Anticomunismo é, pois, difícil de definir no plano ideológico, no plano mais
especificamente político é entendido como convicção de que não é possível a aliança
estratégica, para além de possíveis momentos táticos, com os partidos e os Estados
comunistas. Isto não se dá necessariamente em atitudes repressivas internas e
agressivas externas: mas tanto a estratégia do confronto quanto a da coexistência
pacífica partem uma e outra da constatação da incompatibilidade radical com o
campo oposto, da inconciliabilidade dos respectivos valores e interesses, mesmo que
isso se mantenha dentro das regras da democracia pluralista e das relações normais
entre Estados” 123 .
Para Luciano Bonet, tanto o anticomunismo interno como o de viés externo
compreendem duas esferas distintas de análise. No âmbito interno esse autor delimita três
manifestações do fenômeno ideológico: o do tipo fascista e reacionário 124 em geral, o
anticomunismo extremo, “que se traduz na sistemática repressão da oposição comunista, e
119 MERLE, op. cit., p. 203.
120 Luciano BONET, em Norberto BOBBIO, Nicola MATTEUCCI e Gianfranco PASQUINO, Dicionário de
Política, 11 ed. Brasília: Universidade de Brasília, 1998.
121 Idem, p. 34.
122 Ibidem, p. 34.
123 Ib.
124 De acordo com o dicionário Michaelis, “Que se opõe às idéias políticas de liberdade individual e coletiva”.
Disponível em:< http://dic.busca.uol.com.br/result.html>. Acesso em: 28/03/2011.
44

tem por norma tachar de comunismo qualquer oposição de base popular” 125 ; o de base
democrática onde não há oposição comunista relevante, conduzindo a uma integração sócio-
política, legitimação do sistema e “na prevenção ou isolamento de possíveis movimentos de
oposição que se refiram, mesmo que genericamente, ao marxismo e às tradições comunistas”,
por meio de “programas e realizações concretas, buscando-se assim privar de conteúdo os
motivos que seriam a base principal da adesão e do voto aos partidos comunistas” 126 . Neste
caso, o anticomunismo “converte-se então em critério discriminante na formação das
coalizões: de um lado, as forças não dispostas à colaboração com os comunistas (a chamada
prejudicial anticomunista), do outro, os comunistas e as eventuais oposições da extrema
esquerda” 127 ; e os de base democrática com forte presença comunista, capaz de constituir uma
alternativa potencial, ou “um elemento de constante dialética e de controle da gestão do
poder” 128 .
Por sua vez, no âmbito externo, o anticomunismo apresentava uma política de alcance
planetário, cujos objetivos seriam simultaneamente: conter os influxos oriundos dos Estados
socialistas; e interferir nos países afetados por movimentos de inspiração comunista de forma
a prevenir e/ou reprimir suas ações.
Para Bonet, a vitalidade anticomunista é inversamente proporcional à estabilidade das
relações hegemônicas em nível mundial, tendo levado a um anticomunismo agressivo,
praticado abertamente nas décadas de cinquenta e sessenta do século passado, liderado pelos
EUA, onde alcançou seu ápice durante o macarthismo 129 , com conotações anti-soviéticas,
notadamente na Coréia, América Latina, Vietnã e no reforço do papel da Organização do
Tratado do Atlântico Norte, entre outras, em função da estratégia expansionista,
essencialmente imperialista, executada pela URSS.
Portanto, ao incluir nestes elementos teóricos a formação das representações e suas
potencialidades como influências psíquicas, pretende-se inserir o entendimento da base
125
Luciano BONET, op. cit., p. 34-35.
126
Idem, p. 35.
127
Ibidem.
128
Ib.
129
Macarthismo foi o termo originado a partir do nome do Senador direitista Joseph McCarthy que descreve um
período de intenso anticomunismo, perseguição política e desrespeito aos direitos civis nos Estados Unidos.
Ocorreu do final da década de 1940 até meados da seguinte, época em que o temor ao comunismo e sua possível
influência sobre as instituições norte-americanas tornou-se exacerbado. Em função de tais condições
psicológicas, milhares de americanos – funcionários públicos, artistas, pesquisadores, educadores e operários -
foram acusados de ser comunistas ou simpatizantes. Objetos de investigações agressivas perderam seus postos de
trabalho, tiveram suas carreiras destruídas, foram presos e muitos se suicidaram. Nos setores culturais as
perseguições alcançaram atores, produtores, diretores e roteiristas que, durante a guerra, manifestam-se a favor
da aliança com a União Soviética e, depois, a favor de medidas para garantir a paz e evitar nova guerra, no que
foi considerado uma verdadeira caça às bruxas. Esta situação somente teve fim quando a opinião pública
americana demonstrou indignação com as flagrantes violações dos direitos individuais, como no caso, que ficou
famoso na época, envolvendo o popular ator Charlie Chaplin.
45

emocional motivadora para o anticomunismo arraigado em amplas camadas da população
brasileira, o qual, corroborado pelas próprias ações extremadas dos comunistas brasileiros,
como a Intentona Comunista de 1935, teve papel determinante no desencadeamento das ações
dos grupos radicais de direita em sua contestação ao poder vigente.
2.4 PODER EM REDE E RESISTÊNCIAS
Finalmente, como último dos assim-chamados eixos teóricos estruturantes, esta
dissertação recorrerá a Teoria da Microfísica do Poder elaborada por Michel Foucault 130 , em
seu entendimento sobre a influência da micropolítica na macropolítica, particularmente
quando trata das resistências opostas às influências do poder político, exercido sob diversas
formas de institucionalização 131 , por considerar que a atuação dos radicais de direita ocorreu
fora do campo macro do Poder Político, da concepção jurídica de poder, ou seja, do poder
exercido dentro da concepção jurídica de direito, na forma de legalidade ou, mesmo, em sua
faceta de coerção e repressão, o poder concebido como violência legalizada; e, também, por
considerar que as ações desses grupos radicais exerceram efetiva influência sobre o poder
político.
Roberto Machado ao elaborar o texto da apresentação da edição brasileira 132 ,
referindo-se ao conjunto da obra 133 de Foucault, divisa duas dimensões de análise histórica:
uma arqueologia do saber que buscaria “estabelecer a constituição dos saberes privilegiando
as interrelações discursivas e sua articulação com as instituições”, e cuja finalidade “respondia
a como os saberes apareciam e se transformavam” 134 ; e uma genealogia do saber, que
procurava o porquê desses saberes, particularmente na explicação de suas existências e
transformações, com característica essencialmente estratégica, as quais, “como peças de
relações de poder”, foram incluídas no dispositivo político e introduzidas em suas análises
históricas como questão de poder 135 “um instrumento de análise capaz de explicar a produção
130 FOUCAULT, Michel. Microfísica do Poder. Rio de Janeiro: Graal, 2007.
131 FOUCAULT formulou a questão do poder ao estudar a história da penalidade, direcionando-a, então,
especificamente, aos indivíduos enclausurados, sobre os quais incidia uma tecnologia própria de controle, que
não era exclusiva da prisão, mas se encontrava, também, em outras instituições como no hospital, no exército, na
escola, na fábrica, o que denominou de disciplina ou poder disciplinador. Op. cit., p. XVI.
132 “Por uma genealogia do poder”, FOUCAULT, Microfísica do Poder, p. VII-XXIII.
133 MACHADO cita: História da Loucura? (1961), O Nascimento da Clínica (1963), As Palavras e as Coisas
(1966), A Arqueologia do Saber (1969), Vigiar e Punir (1975) e A Vontade de Saber (1976).
134 FOUCAULT, 2007, p. X.
135 MACHADO afirma que “Uma coisa não se pode negar às análises genealógicas do poder: elas produziram
um importante deslocamento com relação à ciência política, que limita ao Estado o fundamental de sua
investigação sobre o poder. Estudando a formação histórica das sociedades capitalistas, através de pesquisas
precisas e minuciosas sobre o nascimento da instituição carcerária e a constituição do dispositivo de sexualidade,
46

dos saberes” 136 .
Machado, entretanto, alerta que é preciso não se equivocar, pois Foucault não propõe
uma Teoria Geral do Poder, possuidor de uma natureza e uma essência capazes de serem
definidas por suas características universais, uma vez que não “existe algo unitário e global
chamado poder, mas unicamente formas díspares, heterogêneas, em constante transformação”,
sendo que o “poder não é um objeto natural, uma coisa; é uma prática social e, como tal,
constituída historicamente” 137 . E continua enfatizando que as observações de Foucault:
“[...] indicaram claramente que os poderes periféricos e moleculares não foram
confiscados e absorvidos pelo aparelho de Estado. Não são necessariamente criados
pelo Estado, nem, se nasceram fora dele, foram inevitavelmente reduzidos a uma
forma ou manifestação do aparelho central. Os poderes se exercem em níveis
variados e em pontos diferentes da rede social e neste complexo os micro-poderes
existem integrados ou não ao Estado, distinção que não parece, até então, ter sido
muito relevante ou decisiva para suas análises.
O importante é que essa relativa independência ou autonomia da periferia com
relação ao centro significa que as transformações ao nível capilar, minúsculo, do
poder não estão necessariamente ligadas às mudanças ocorridas no âmbito do
Estado. Isso pode acontecer ou não, e não pode ser postulado aprioristicamente” 138 .
Nesse contexto, “o aparelho de Estado é um instrumento específico de um sistema de
poderes que não se encontra unicamente nele localizado, mas o ultrapassa e complementa”, e
“não têm apenas como objetivo dissecar, esquadrinhar teoricamente as relações de poder, mas
servir como um instrumento de luta, articulado com outros instrumentos, contra essas mesmas
relações de poder” 139 .
Dessa forma, embora direcionado para a especificidade de suas análises, qual seja, a
produção de determinados saberes – sobre o criminoso, a sexualidade, a doença, a loucura,
entre outras – Foucault não perde de vista o relacionamento desses micropoderes com o nível
mais amplo do poder constituído pelo aparelho de Estado. Isso tudo para explicitar que o
Estado não é o único centro, ponto de partida, foco absoluto ou origem do poder da sociedade,
embora, em nenhuma hipótese sugira que o poder não esteja no Estado. A sofisticação da sua
proposta consiste em assinalar que o poder não se limita a um ente específico, são poderes,
que estão disseminados na estrutura social, funcionando
“[...] como uma rede de dispositivos ou mecanismos a que nada ou ninguém escapa,
Foucault, a partir de uma evidência fornecida pelo próprio material de pesquisa, viu delinear-se claramente uma
não sinonímia entre Estado e poder”. (FOUCAULT, 2007, p. XI)
136 Michel FOUCAULT, Microfísica do Poder, p. X.
137 Michel FOUCAULT, Microfísica do Poder, p. X.
138 Idem, p. XII.
139 Ibidem, p. XII-XIII.
47

a que não existe exterior possível, limites ou fronteiras. Daí a importante e polêmica
idéia de que o poder não é algo que se detém como uma coisa, como uma
propriedade, que se possui ou não. Não existe de um lado os que têm o poder e de
outro aqueles que se encontram dele alijados. Rigorosamente falando, o poder não
existe; existem sim práticas ou relações de poder. O que significa dizer que o poder
é algo que se exerce, que se efetua, que funciona. E que funciona como uma
maquinaria, como uma máquina social que não está situada em um lugar
privilegiado ou exclusivo, mas se dissemina por toda a estrutura social. Não é um
objeto, uma coisa, mas uma relação. E esse caráter relacional do poder implica que
as próprias lutas contra seu exercício não possam ser feitas de fora, de outro lugar,
do exterior, pois nada está isento de poder. Qualquer luta é sempre resistência
dentro da própria rede do poder, teia que se alastra por toda a sociedade e a que
ninguém pode escapar: ele está sempre presente e se exerce como uma
multiplicidade de relações de forças. E como onde há poder há resistência, não
existe propriamente o lugar de resistência, mas pontos móveis e transitórios que
também se distribuem por toda a estrutura social [sem itálico no original]. Foucault
rejeita, portanto, uma concepção do poder inspirada pelo modelo econômico, que o
considera como uma mercadoria. E se um modelo pode ser elucidativo de sua
realidade é na guerra que ele pode ser encontrado. Ele é luta, afrontamento,
relação de força, situação estratégica. Não é um lugar, que se ocupa, nem um
objeto, que se possui. Ele se exerce, se disputa. E não é uma relação unívoca,
unilateral; nessa disputa ou se ganha ou se perde” 140 [sem itálico no original].
Em resumo, o exame do poder em rede de Foucault destaca a importância das suas
características relacionais, intrínsecas aos sistemas políticos, onde as manifestações
periféricas e de resistência têm a capacidade de influenciar o que seria o núcleo do poder
estatal, portanto, a atuação da micro-política sobre a macropolítica.
Esta última estruturação teórica, juntamente com as demais supra apresentadas¸
emolduram de per se o contexto do País como um todo: em suas interações e
constrangimentos externos; no enfrentamento das contradições e impasses internos,
motivados, em grande parte, pelos problemas decorrentes do processo de modernização; nas
repercussões de uma tradição histórica de intervencionismos, representada no modelo
moderador; e nas implicações de todas essas condicionantes para as relações entre civis e
militares e para os indivíduos e grupos que atuavam sob a inspiração do radicalismo de
direita, configurando um verdadeiro retrato da época em estudo nesta pesquisa e que deve
permanecer em mente durante a sua leitura, uma vez que, devido às restrições impostas pela
necessária objetividade de uma dissertação, nem todas as ilações que tal arcabouço de teorias
permitiria que fossem feitas serão efetivamente realizadas.
140 Michel FOUCAULT, Microfísica do Poder, p. XIV-XV.
48

“Os homens fazem sua própria história, mas não a
fazem como querem, não a fazem sob circunstâncias da
sua escolha e sim sob aquelas com que se defrontam
diretamente, legadas e transmitidas pelo passado 1 ”. Karl
Marx
3 A PA R T I C IPA Ç Ã O D OS M I L I T A R ES N A PO L Í T I C A BR ASI L E IR A:
A N T E C E D E N T ES H IST Ó RI C OS E C O NST R A N G I M E N T OS E X T E RN OS
A participação dos militares na política em todas as suas manifestações desperta
interesse nos mais diversos segmentos da pesquisa acadêmica. Entretanto, para a delimitar sua
abrangência, o foco desta Seção direciona-se para essa atuação no contexto de violência
política, conforme assinalada por Samuel Huntington em A Ordem Política nas Sociedades
em Mudança, uma vez que ela permitirá a contextualização do ambiente em que se
desenvolveram as ações perpetradas pela direita radical (v. Seção 4), ambas componentes do
vetor que supomos impactar diretamente as relações entre civis e militares e, também, a
segurança e defesa da sociedade, questões que serão, igualmente, examinadas na Seção 5.
Com esse entendimento, é possível dizer que o primeiro ato de violência política
envolvendo a participação de militares contra um governo no Brasil ocorreu por ocasião da
renúncia do Imperador Pedro I 2 , devido à omissão da tropa (então brasileira) em cumprir as
ordens do primeiro mandatário para reprimir as manifestações populares contra a sua
presença, que recrudesceram no episódio da noite das garrafadas 3 , levando-o a abdicar do
trono e a abandonar o País.
1 Em O 18 Brumário de Luís Bonaparte, Rio de Janeiro: Editorial Vitória, 1956, p. 17.
2 Na tentativa de contornar a persistente crise política e conter os radicais, D. Pedro I reformou seu Ministério,
por duas vezes, em 19 de março, com o denominado Ministério dos Brasileiros, e, em 5 de abril de 1831, com o
retorno do Ministério dos Marqueses (portugueses), inflamando as manifestação populares que exigiam o
retorno do Ministério anterior, composto entre outros pelos senadores Nicolau do Campos Vergueiro e José
Joaquim de Campos (Marquês de Caravelas) que, juntamente com o Brigadeiro Francisco de Lima e Silva como
representante do Exército, viriam a compor a Regência Trina Provisória. Em que pese a insistência de setores
civis e militares, o Imperador não voltou atrás, o que o deixou isolado e sem o apoio das tropas imperiais para
reprimir as manifestações de rua. Por falta de alternativas, com o descumprimento das suas ordens, abdicou em 7
de abril e, em seguida, abandonou o País.
3 Como ficou conhecida a série de conflitos envolvendo brasileiros constitucionalistas e portugueses absolutistas,
adeptos do poder concentrado em uma só pessoa, entre 12 e 14 de março de 1831, nos quais os nacionais
passaram a destruir a iluminação pública das ruas por onde a caravana real deveria passar e os portugueses,
indignados, refugiados em suas residências, passaram a atirar pedras e garrafas quebradas em seus adversários,
acirrando de modo incontornável os ânimos na cidade do Rio de Janeiro.

Considerando-se, apenas, episódios de violência política de magnitude, a partir de 15
de novembro de 1989 (data da Proclamação da República) até 1964, podem ser citados alguns
desses eventos, os quais, excetuando-se os golpes de Estado, envolveram revoltas, rebeliões,
insurreições, motins, conspirações e revoluções 4 .
São eles:
Revolução Federalista – revolta com características de guerra civil, originada no
Rio Grande do Sul, entre 1893 e 1895, que tinha como finalidade opor resistência ao
excessivo controle exercido pelo governo central sobre os Estados, a instauração de um
sistema federativo e a adoção da forma parlamentarista de governo;
Revolta da Armada – sublevação militar naval, originada no Rio de Janeiro, entre
1893 e 1894, teve desdobramentos no sul do Brasil, onde alguns de seus líderes se juntaram
aos federalistas, e tinha por finalidade a convocação de eleições presidenciais, nos termos da
Constituição Federal de 1891;
República de Cunani – insurreição popular separatista, no Amapá, liderada por
aventureiros de origem francesa, ocorreu em duas fases, entre 1895 e 1902; tinha por
finalidade declarar livre a parte daquele território brasileiro contestada pelos franceses;
Guerra de Canudos – revolta popular de conteúdo messiânico, na Bahia, entre 1896
e 1897. Impôs sérias derrotas ao Exército Brasileiro e seus adeptos acreditavam em uma
salvação milagrosa dos flagelos do clima e da exclusão social e econômica.
Revolução Acreana – insurreição popular separatista, no Acre, entre 1899 e 1903,
que tinha por finalidade separar aquele território da República da Bolívia;
Revolta da Vacina – sublevação popular, no Rio de Janeiro, em 1903, que
consubstanciava a rejeição popular à vacina contra a varíola;
Revolta da Chibata – rebelião militar naval, no Rio de Janeiro, em 1910, quando
marinheiros rebelaram-se. Objetivavam a extinção dos castigos físicos a eles impostos;
Guerra do Contestado – insurreição popular de conteúdo messiânico, em território
disputado por Santa Catarina e Paraná. Ocorreu entre 1912 e 1916;
Sedição de Juazeiro – revolta política das oligarquias cearenses contra o governo
federal, no Ceará, em 1914, que tinha por meta afastar a interferência do poder central na
4 Nos dicionários revoltas, rebeliões, insurreições, motins, são tratados como sinônimos (representando os atos
de revolta, de rebelar-se etc.) e que guardam semelhanças entre si. Revolução, aqui, tem esse mesmo sentido,
uma vez que o Brasil não testemunhou essa manifestação em seu sentido clássico, como um movimento súbito e
generalizado, por meio do qual uma grande parte do povo tenha conquistado, pela força, o governo do país, a fim
de dar-lhe outra direção, causando uma mudança completa de regime, acompanhada de reformas profundas e
transformações violentas nas instituições políticas e sociais.
50

política estadual;
Revolta dos 18 do Forte – primeira sublevação do movimento tenentista 5 , no Rio de
Janeiro, em 1922, no contexto de amplo descontentamento militar com o sistema político
vigente, o atraso do país e o tratamento que lhes foi dispensado pelo Presidente da República;
Revolta Paulista de 1924 – segunda sublevação no contexto do tenentismo, de
grandes proporções, envolvendo bombardeios pesados de artilharia e aviação, forçou a fuga
do governador e a intervenção do governo federal. Derrotada, seus líderes se dirigiram para
Foz do Iguaçu, onde realizaram a junção com os oficiais gaúchos liderados por Luís Carlos
Prestes, dando início à Coluna Prestes;
Coluna Prestes – insurreição militar, entre 1925-1927, no contexto do Movimento
Tenentista, que percorreu mais de vinte e cinco mil quilômetros pelo interior do Brasil.
Propugnava por reformas políticas e sociais e combatia o sistema de governo vigente
amparado em oligarquias, no voto ostensivo e na corrupção eleitoral, ao mesmo tempo em
que denunciava a miséria da população e a exploração das camadas mais pobres pelos líderes
políticos. A Coluna Miguel Costa - Luís Carlos Prestes contribuiu para a construção da
imagem deste último como um dos líderes militares mais respeitados na sua época;
Revolta de Princesa Isabel – rebelião política coronelista, na Paraíba, em 1930,
contra o governo estadual de João Pessoa, motivadas por questões políticas e econômicas;
Revolução Constitucionalista de 1932 – revolta político-militar, com características
de guerra civil, em São Paulo, em 1932. Foi outra insurreição de grandes proporções e que
envolveu o Estado de São Paulo contra a Federação;
Intentona Comunista – sublevação no Rio de Janeiro, Pernambuco e Rio Grande do
Norte, em 1935, constituiu-se em uma tentativa de golpe de Estado contra o governo de
Getúlio Vargas realizada pelo Partido Comunista Brasileiro e liderada por Luís Carlos Prestes,
agentes estrangeiros infiltrados no país e militares, entre outros; e
Intentona Integralista – insurreição no Rio de Janeiro, em 1938, efetivada por
parcela do Movimento Integralista. Foi mais uma tentativa de golpe de Estado contra o
governo de Getúlio Vargas, por considerar que este havia traído os ideais que o levaram ao
poder ao instaurar o Estado Novo.
Com relação aos golpes militares, nada ilustra melhor a modalidade do que a própria
5 Tenentismo foi o nome dado ao movimento político-militar, entre 1920 e 1935, que, sob a liderança dos então
“tenentes” de 1920, conduziu diversas rebeliões de jovens oficiais de baixa e, depois, média patentes do Exército
Brasileiro. Esses oficiais, por meio de suas insurreições, expressavam seu descontentamento com a situação
política do Brasil. Não tinham ideologia manifesta e propunham reformas na estrutura de poder do País.
Disponível em: . Acesso em: 25/11/2010.
51

República, inaugurada por este instrumento de violência política que não cessou de interferir
nas relações entre civis e militares nas décadas subsequentes. Para citar, apenas os mais
característicos, a partir de 1930, pode-se elencar:
Revolução de 1930 – golpe de Estado civil e militar que foi o desaguadouro das
insatisfações originadas no tenentismo com o sistema oligárquico vigente;
Estado Novo, em 1937 – golpe de Estado perpetrado pelo próprio governante, com
amplo apoio da liderança militar, contra o sistema democrático vigente e que resultou na
instauração de uma ditadura civil;
Deposição de Getúlio Vargas, em 1945 – golpe de Estado efetivado pela liderança
política civil e militar que depôs Vargas do poder;
Segunda deposição de Vargas, em 1954 – golpe efetivado pela liderança política
civil e militar que depôs, novamente, Vargas do poder, levando-o ao suicídio;
Putsch militar de 1955 capitaneado pelo General Henrique Duffles Teixeira Lott,
em 1955 – golpe de Estado efetivado pela liderança militar no contexto da contestação da
eleição de Juscelino Kubitschek à Presidência da República, também conhecido como golpe
preventivo;
Golpe preventivo, em 1961 - golpe de Estado efetivado pelos ministros militares –
almirante Sylvio Heck, general Odilio Denys e brigadeiro Eduardo Gomes – no contexto da
renúncia do, então, Presidente Jânio Quadros, com a finalidade de impedir a posse do Vice-
Presidente João Goulart na Presidência da República;
Contragolpe preventivo de Leonel Brizola, em 1961 – reação liderada pelo então
Governador do Rio Grande do Sul contra o golpe efetuado pelos ministros militares no
sentido de dar posse na Presidência da República ao Vice-Presidente eleito, João Goulart; e
Movimento Militar de 31 de Março de 1964 – intervenção militar efetivada pela
liderança política civil e militar que instaurou o denominado regime militar no Brasil.
Não foram citadas a miríade de revoltas, insurreições, rebeliões, conspirações e
motins, dentre outros eventos, cujo alcance político foi menor, não chegando a causar a
substituição, manutenção ou entronização de um Presidente da República, como aquelas de
Jacareacanga e Aragarças, incluídas nas ações objeto deste trabalho e que serão explicitadas
na Seção 4.
Por isso, a fim de delimitar essa abordagem contendo os antecedentes históricos sobre
a participação dos militares na política, tomar-se-á, como referência, a Revolução de 1930. O
principal motivo é que, a partir dela, percebe-se a configuração daqueles atributos que Samuel
52

Huntington aponta como característicos do início do processo de modernização; vale dizer, da
ruptura de certa estabilidade proporcionada por um sistema oligárquico atrasado e sintônico 6 ,
para dar início às desventuras intrínsecas aos processos de modernização. René Armand
Dreifuss, também, concorda com esse entendimento. Para ele, aliás:
“Até 1930, o Estado Brasileiro foi liderado por uma oligarquia agro-comercial, na
qual predominavam as elites rurais do nordeste, os plantadores de café de São Paulo
e os interesses comerciais exportadores [...] A urbanização e o desenvolvimento
industrial exerceram efeitos desorganizadores sobre a frágil estrutura do estado
oligárquico”. 7
Gestada nas entranhas dessas mesmas elites, a partir do final do século XIX, surgiu
uma fração industrializada, que iria integrar a burguesia 8 brasileira; esta, apoiada pela classe
média, transformou-se na vanguarda e no elemento de sustentação do golpe civil e militar que
viria a deflagrar a Revolução de 1930, ação facilitada pelo enfraquecimento das classes
oligárquicas, entre outras razões, devido às repercussões econômicas negativas oriundas da
Grande Depressão após a crise capitalista de 1929, mas que não significou a destruição
política ou econômica dessas classes; em vez disso, seus valores tradicionais foram mantidos
em grande parte pelos novos detentores do poder, como, por exemplo, na recusa à adoção do
sufrágio universal e na restrição do voto a uma população em torno de 4%, naquela época
1.500.000 pessoas 9 .
Vale ressaltar que, entre os detentores de poder no Novo Regime – a classe média, a
burguesia e os representantes das elites oligárquicas – remanesciam os mesmos conflitos
intrínsecos que assolaram a fase anterior, sendo que nenhum dos grupos representativos
conseguiu estabelecer hegemonia política sobre os outros ou, mesmo, de representar os
interesses nacionais, o que obrigava Getúlio Vargas a se mover em meio a uma complexa
trama de conciliações efêmeras e crises, até o golpe que resultou na instauração do Estado
Novo, em 1937 10 , e mesmo após, como ocorreu com a tentativa de golpe de Estado em 1938,
a Intentona Integralista, praticada por parcela do Movimento Integralista 11 , entre outros
6 O termo sintônico quer dizer que a essência da dominação da oligarquia agro-comercial na aliança política
vigente era mantida, apesar das contradições intrínsecas do sistema tendentes a gerar conflitos periódicos,
conforme se viu na descrição acima.
7 DREIFUSS, René Armand. 1964: A Conquista do Estado. Ação Política, Poder e Golpe de Classe. Petrópolis:
Vozes, 1981, p. 21.
8 Para DREIFUSS, op. cit., p. 22, agro-exportadores, industriais e representantes dos interesses bancários.
9 DREIFUSS, op. cit., p. 21-22. Ver tb. Nota 9, p. 39.
10 Idem.
11 O Integralismo teve origem em Portugal e sofreu grande influência da Doutrina Social da Igreja Católica: um
conjunto de princípios, critérios, diretrizes e ensinamentos encontrados na tradição secular da Igreja e em
numerosas encíclicas e pronunciamentos Papais, com a finalidade de orientar a organização social e política dos
53

motivos, por considerar-se traída em seus ideais pelas ações implementadas por Vargas.
Os militares, com forte representatividade da classe média 12 , e que, a partir dos
primeiros momentos do tenentismo, passaram a propugnar por maior influência no cenário
político do País, por esta época, forem cooptados pela elite industrial e financeira governante,
por intermédio da atribuição de importantes cargos públicos, particularmente as Interventorias
estaduais, a participação em cargos de empresas estatais e autárquicas 13 e, principalmente,
pela adoção do ideário positivista-militar de ordem nacional e progresso, defendido por larga
parcela da oficialidade, onde o nacional-desenvolvimentismo 14 contribuía para reforçar seu
atrelamento ao projeto financeiro e industrial em execução, principalmente com as suas
participações em cargos executivos. Para René Dreifuss, o “aparelho burocrático-militar do
Estado Novo” exerceu um papel de mediador na competição entre as classes que sucedeu ao
conflito anterior, favorecendo “uma interferência contínua das Forças Armadas na vida
política da nação”, a qual “assegurava a coesão do sistema, ao mesmo tempo em que se
tornava um fator de perturbação nas tentativas de institucionalização política a longo prazo” 15 .
Vale ressaltar que, durante as primeiras etapas do tenentismo, além da gestação das
diversas tendências, tanto à esquerda como à direita, que viriam a transtornar as relações entre
civis e militares, também, vai-se encontrar a gênese de uma disfunção que se pretende
enfatizar, sob o nome de anarquia militar. A título de ilustração sobre essa gênese, no
Apêndice 8.1, está reproduzido o diálogo do Tenente Asdrúbal Gwaier de Azevedo, do
Exército Brasileiro, com diversos oficiais, inclusive de alta patente, ocorrido na sessão do dia
24 de junho de 1922, no Clube Militar, onde o referido tenente faz as mais diversas acusações
aos participantes, aos parlamentares e, até mesmo, ao Presidente da República, conforme
povos. Ele ficou associado ao fascismo por ser ferrenhamente anticomunista, embora possuísse diversas e
incontornáveis divergências com o mesmo, dentre outras por ser antiestatista e contra o sindicalismo de Estado.
Em Plínio SALGADO, O que é o Integralismo, Rio de Janeiro: Schmidt Editora, 1933; e Miguel REALE,
REALE, Miguel. ABC do Integralismo. Rio de Janeiro: José Olympio, 1935.
12 Alfred STEPAN, em Os Militares na Política, p. 29, referindo-se aos cadetes matriculados entre 1941 e 1943
e 1962 e 1964, apresenta, respectivamente, 76,4% e 78,2%, como sendo oriundos da classe média.
13 DREIFUSS, op. cit., p. 24, denomina essas práticas comuns no Estado Novo de clientelismo, patronato,
paternalismo e cartorialismo, adjetivação tão extensa quanto as sinecuras distribuídas pelo governo.
14 O nacional-desenvolvimentismo foi como ficou conhecido o modelo de desenvolvimento, praticamente
consensual entre todas as correntes políticas, que pretendia modernizar economicamente o Brasil. Dizia respeito
a três aspectos básicos sobre os quais existiam divergências: a exploração dos recursos minerais, a
industrialização (naquela época, por substituição das importações) e a participação do investimento/
financiamento externo. Os conflitos giravam em torno da implementação essencialmente nacional desse
desenvolvimento (populismo e direita militar), complementado pela participação estrangeira ou “associada”
(Escola Superior de Guerra, militares moderados e udenistas) e de cunho liberal, aberto aos estrangeiros (IPES/
IBAD). Apesar da função essencial desempenhada pelo nacional-desenvolvimentismo no desenrolar dos
acontecimentos que permearam todos os governos de Getúlio Vargas a Goulart e suas repercussões nos diversos
grupos militares participantes da política, este trabalho não se dedicará ao estudo mais aprofundado do assunto,
considerando-o, tão-somente, quando tiver interferência com eventuais atividades efetivadas pelos mesmos.
15 DREIFUSS, op. cit., p. 23.
54

elatado por Werneck Sodré 16 . Mais a frente, já no início do Governo Provisório de Vargas,
segundo Góis Monteiro, “havia uma espécie de Exército duplo: o que obedecia às ordens do
QG revolucionário e o que obedecia ao Ministro da Guerra” 17 .
Uma dessas tendências mais conhecidas foi dirigida por Luís Carlos Prestes. Este,
antes mesmo da fracassada Intentona Comunista, alcançou enorme liderança militar com a
Coluna Miguel Costa - Prestes, e, já na fase política, participou da fundação da Aliança
Nacional Libertadora (ALN), em 1935, juntamente com outros próceres comunistas,
conseguindo amplo apoio militar, especialmente no Exército, e popular. A “arregimentação a
que alcançou atingiu, naturalmente, a área militar, intensamente trabalhada pelo Tenentismo e
pelas lutas que acabaram por liquidá-lo” 18 .
Entretanto, a Intentona Comunista de 1935, imbuída de uma característica de traição
entre companheiros e de influência direta da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas
(URSS), de onde Prestes saíra diretamente para chefiar a sublevação, teria consequências
funestas para o Movimento Comunista Brasileiro, não somente pela perseguição implacável
que os comunistas sofreram em todos os governos conservadores e inclusive nos populistas 19 ,
mas, principalmente por inculcar no imaginário 20 nacional esse senso de solércia 21 , perfídia,
frieza e maldade, tão contrário à índole nacional, além de expor a obediência cega a desígnios
externos, o que colocaria os comunistas, autodenominados nacionalistas e democráticos, em
eterna contradição, idiossincrasia perceptível para a alma nacional que viria a ser corroborada
pelos horrores relatados por Nikita Kruschev 22 , em 1953, sobre a ditadura de Josef Stalin.
Entre os militares, segmento essencialmente coeso, onde as divergências não deveriam
afetar seus valores maiores – hierarquia, disciplina, lealdade (em posição privilegiada), dentre
outros – os efeitos da Intentona foram ainda mais devastadores. A Intentona Comunista, desse
16
SODRÉ, Nelson Werneck. A História Militar do Brasil. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1979, p. 202-
208.
17
Alzira Vargas do Amaral PEIXOTO, Getúlio Vargas, Meu Pai, Porto Alegre: Globo, 1960, p. 346.
18
SODRÉ, op. cit., p. 254-255.
19
SODRÉ, op. cit., relata a dura repressão ocorrida no segundo governo de Getúlio Vargas nas p. 330-339.
20
Para maior compreensão do sentido de imaginário neste trabalho v. Nota 3 da Seção 1.
21
De acordo como Novo Dicionário Aurélio, 2 ed., Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1986, solércia é uma
qualidade de solerte (pessoa sagaz, manhosa ou velhaca); ardil, astúcia, manha.
22
O Relatório apresentado no XX Congresso do Partido Comunista da União Soviética (PCUS), em 25 de
fevereiro de 1956, tinha por base as conclusões da Comissão Chvernik, grupo especial criado para investigar a
repressão contra os delegados do XVII Congresso do Partido de 1934, onde, para um quorum de 1.966
delegados, 1.108 foram acusados de ser contra-revolucionários, sendo 848 executados e 98 declarados inimigos
do povo. Denunciava, ainda, entre outros fatos: os expurgos dos quadros superiores do Partido, a falsificação de
fatos que permitiriam incrementar o culto à personalidade de Stalin; a acusação contra mais de um milhão e meio
de membros do PCUS de atividades anti-soviéticas e de serem inimigos do povo, dentre os quais, pelo menos
680 mil haviam sido executados; criação de provas falsas para acusar seus inimigos; deportação das
nacionalidades e o complô dos médicos (simulação sobre pretensa participação de médicos judeus no assassinato
de altas autoridades). Disponível em: . Acesso em: 10/02/2011.
55

modo, constituiu-se no maior dos erros praticados pelos comunistas. Sem ela seria difícil de
construir o mito da “ameaça vermelha” e do “perigo vermelho”, que iria assombrar o
imaginário popular até o Movimento Militar de 1964, mesmo depois, e conceder a munição
poderosa que alimentaria a ideologia e a propaganda anticomunistas.
Simultaneamente, outros oficiais se inclinaram para a direita, não somente pelas
simpatias com os novos governos fascistas da Europa, mas, também, pelas tendências
fascistizantes do governo Getúlio Vargas e pela crescente simpatia conquistada pelos
integralistas no seio das Forças Armadas. O integralismo, com forte influência entre os
militares, especialmente na Marinha, viria a desencadear, conforme supra citado, a sua
própria Intentona; esta, conduzida por uma dissidência do movimento, não teve as mesmas
repercussões que aquela dos comunistas, talvez pelo compartilhamento de elementos
ideológicos comuns com os varguistas e por ter tido curta influência política, após a queda de
Vargas. Ao longo dos anos seguintes, praticamente não sofreram repressão.
Tanto a Intentona Comunista de 1935 como a Integralista em 1938 são marcos
históricos referenciais. A partir de então, integradas por uma maioria de membros não
engajados nos embates políticos, embora conectados às questões que envolviam a sociedade,
os militares passaram a ser espicaçados por minorias atuantes, não necessariamente
comunistas ou integralistas, tanto à esquerda e como à direita.
Sodré, referindo-se ao governo de Getúlio Vargas, pontua que a “intromissão dos
militares revolucionários na política e na administração do País trazia evidentes perturbações
à vida costumeira das Forças Armadas” contrariando os profissionais “que esposavam
honestamente a tese que reservava aos quartéis a atividade do soldado” 23 . Para Sodré,
entretanto, a Revolução de 1930, “foi, assim, uma etapa do desenvolvimento da revolução
burguesa em nosso país” 24 ; e, por sua vez, no dizer de Martins de Almeida, uma revolução
“fictícia antes que a imensa maioria da massa popular fizesse uma revolução verdadeira” 25 .
O término da Segunda Guerra Mundial cristalizou as grandes transformações que
ocorriam na sociedade brasileira. A industrialização introduziu importante segmento de
operários, cujas reivindicações, diante de condições miseráveis de trabalho, foram amenizadas
por sindicatos “gerenciados” pelo Estado por meio dos chamados pelegos 26 .
Ao se aproximar do fim, o Estado Novo passou a ser desafiado pelos vários segmentos
23 SODRÉ, em A História Militar do Brasil, p. 245.
24 Citado por SODRÉ, idem, p. 250.
25 Martins de ALMEIDA, em Brasil Errado, 2 ed., Rio, 1953, p. 124. Citado em SODRÉ, ibidem, p. 250.
26 Pelego é denominado o couro da ovelha curtido e que tem várias utilidades, particularmente no sul do Brasil,
dentre elas a de servir para amaciar a sela do cavalo que o cavaleiro monta. Da similitude com a atividade
desempenhada pelos Presidentes de Sindicato, servis ao Estado, surgiu a denominação de pelegos para eles.
56

epresentativos, devido ao crescimento das insatisfações populares, inclusive dos
trabalhadores, esses últimos, atuantes de forma incipiente desde a criação de sindicatos
independentes do poder estatal, a exemplo do Movimento de Unificação dos Trabalhadores -
MUT (1930) e da Confederação dos Trabalhadores do Brasil – CTB (1944), de orientação
esquerdista e que, até então, encontravam-se na clandestinidade ou na semiclandestinidade.
Paralelamente ao desenvolvimento de ações dos empresários e trabalhadores, houve a
evolução de uma componente militar entre os vetores que balizavam a insatisfação com o
regime de Getúlio Vargas; esta, proveniente das Forças Armadas, em larga medida, devido ao
paradoxo de estarem lutando, nos teatros de operações marítimo e terrestre, pela libertação da
Europa do totalitarismo nazifascista e, ao mesmo tempo, sustentando o totalitarismo getulista.
Getúlio Vargas, ao perceber a inexorabilidade do desfecho que o esperava e
visualizando um próximo período de democracia, induziu a formação de dois partidos
políticos, o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), sobre a base sindical montada pelo Ministro
do Trabalho e Justiça Alexandre Marcondes Filho, e o Partido Social Democrático (PSD),
fundamentado nas lideranças regionais dos Interventores, remanescentes da oligarquia agrária,
incluídos os coronéis, e em segmentos industriais. Além disso, concedeu anistia aos presos
políticos, o que beneficiou, principalmente, os integrantes do Partido Comunista, colimando
atraí-los para a sua órbita política. Essa articulação foi alcunhada de populismo, considerado:
“[...] como o bloco histórico construído pelas classes dominantes dentro das
condições particulares do Brasil, isto é, a integração e articulação de diferentes
classes sociais sob a liderança de um bloco de poder oligárquico-industrial. Mesmo
sendo a forma que tentou encobrir a supremacia de classe desse bloco de poder, o
populismo permitiu a existência de um espaço político no qual as classes
trabalhadoras foram capazes de expressar algumas de suas reivindicações e de
desenvolver formas organizacionais que tentaram quebrar a camisa-de-força
ideológica e política populista”. 27
Por intermédio de ações populistas, os detentores do poder procuravam manter a
situação vigente durante o período varguista, com “limitada mobilização política nacional das
massas urbanas, baseado em uma estrutura sindical controlada pelo Estado e no apoio
institucional do PSD e do PTB [...] o primeiro operando como partido do poder e o segundo
como legitimação da ordem vigente”, verdadeiras máquinas de “domínio ideológico e
controle social”. 28 Essa articulação se revelava potencialmente poderosa, ao unir o estrato
dominante com o popular, particularmente por este último, o que alarmou a classe média e o
27 DREIFUSS, op. cit., Nota 55, p. 43.
28 Idem, p. 27.
57

próprio segmento dominante, devido à posição privilegiada e independente de Vargas, capaz
de contrarrestar as pressões oriundas da elite e das Forças Armadas.
Em resposta, a oposição de centro-direita fundou a União Democrática Nacional
(UDN), anticomunista, com uma visão mais flexível sobre a participação do capital
estrangeiro no desenvolvimento nacional e amparada nos segmentos econômicos médios da
população. Essa agremiação política, as Forças Armadas e os segmentos dominantes,
apoiados pela classe média, articularam um golpe de Estado, antes que Getúlio pudesse
consolidar sua estratégia, embora o Presidente gozasse, ainda, de prestígio entre os segmentos
populares. Em face do renovado interesse das empresas multinacionais no Brasil, houve,
também, importante participação do Embaixador dos EUA, Adolf Berle, nessa articulação,
conforme relatado por Arthur Schlesinger quando tratou do governo de John F. Kennedy 29 ,
interesse que não era novo e que iria se aprofundar com o advento da Guerra Fria 30 .
Vale ressaltar que o retorno da Força Expedicionária Brasileira (FEB) da Europa
exerceu importante influência sobre os militares que dela participaram; estes, passaram a
disseminar suas impressões para os demais companheiros nas fileiras do Exército. Entre elas,
destaca-se, a má impressão sobre o fascismo 31 como ideologia e como estrutura política em
bancarrota, cujas idiossincrasias sobressaíam, ainda mais, quando comparados à capacidade
de organização e à perspectiva democrática representada pelos aliados da luta na Itália,
principalmente os Estados Unidos da América (EUA).
Com a erosão da ditadura de Getúlio Vargas, as Forças Armadas atuaram dentro do
perfil moderador, por meio de intervenções no Estado, ou seja, como instrumento civil e
militar de arbitragem, vale dizer, de sustentação da estrutura política em momentos de ruptura
na sociedade indutoras de questionamentos políticos e sociais quanto à continuidade do
regime (crises de legitimidade), seja para mantê-lo ou substituí-lo, o que era precedido por
longos debates, inclusive pela imprensa 32 , e cisão profunda das elites políticas 33 . A
29 SCHLESINGER, Arthur Meier. A thousand days: John F. Kennedy in the White House. Boston: Houghton
Mifflin,1965. Vale ressaltar que a interferência dos EUA na política interna do Brasil é muito antiga. Pode-se
considerar que na Proclamação da República eles já estavam, literalmente, fundeados na Baía da Guanabara.
Nenhum acontecimento político importante, a partir de então, deixou de contar, direta ou indiretamente, com
essa presença.
30 Como ficou conhecido o período, entre o final da Segunda Guerra Mundial e o fim da URSS, que, embora sem
a ocorrência de uma guerra entre as grandes potências, testemunhou uma série de conflitos e crises
internacionais, envolvendo os grandes blocos de poder mundial, as democracias ocidentais, lideradas pelos EUA,
e os países comunistas do Leste Europeu, liderados pela extinta URSS, alcançando os aspectos políticos,
econômicos, culturais (ideológicos), militares, científicos e tecnológicos.
31 STEPAN, Os Militares na Política, p. 67.
32 STEPAN, em Os Militares na Política, p. 68, enfatiza o papel decisivo da imprensa em todos os golpes. Cita,
como exemplo, que o Jornal do Brasil de 11 de outubro de 1945 publicava: “Enquanto o Senhor Vargas estiver
no Catete, o país não terá confiança nem tranqüilidade”, e o Diário Carioca, dois dias depois propagava: “A
58

intervenção, aludida por Alfred Stepan, ocorria sempre em nome de um ou mais dos três
grupos que, tradicionalmente, disputavam o seu apoio: o do governo, dos civis pró-regime e o
dos civis anti-regime, no caso com a tradicional inclinação dos civis pró-regime, os
verdadeiros fiéis da balança para Stepan, em direção aos civis anti-regime.
Segundo Golbery do Couto e Silva, participante em diversas conspirações:
“Os ativistas militares pró ou contra o governo constituem sempre uma minoria. Se
um grupo militar deseja derrubar o governo, precisa convencer a grande maioria de
oficiais que são legalistas estritos ou simplesmente não ativistas. Os ativistas não
querem arriscar derramamento de sangue ou cisões militares, de forma que esperam
até que tenham conseguido um consenso. Deste modo, os movimentos que visam
depor um presidente precisam da opinião pública para ajudar a convencer os
próprios militares”. 34
Embora derrubado Getúlio Vargas, permaneceu no comando do País a mesma elite
política que conduzira o Estado Novo, inclusive pela adoção do sistema partidário getulista. A
manutenção da fisionomia anterior foi sancionada pela Assembléia Constituinte que
promulgou a Constituição de 1946, a qual optou por manter a estrutura institucional existente,
com a notável alteração que retomava as prerrogativas militares de interferência em defesa da
Lei e da Ordem, suprimidas na Carta de 1937.
A principal era a que constava no final do artigo 176 35 , que preconizava: “As forças
armadas, constituídas essencialmente pelo Exército, Marinha e Aeronáutica, são instituições
nacionais permanentes, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade
suprema do Presidente da República e dentro dos limites da lei”. Este artigo, ao mesmo tempo
em que colocava as Forças Armadas sob a autoridade suprema do Presidente da República,
incluía a letra “e” seguida de “dentro dos limites da lei”, significando que se ele próprio não
agisse nesses limites, perdia a autoridade, atribuindo-se o cumprimento de decisões
presidenciais a uma esfera que, nessas condições, encontrava-se fora das atribuições do
primeiro mandatário; uma verdadeira cláusula do golpe, que vigorava desde 1891. Stepan diz
a respeito desta cláusula que: “Com efeito, isto os autorizava a prestar uma obediência apenas
ditadura do Senhor Getúlio Vargas perpetrou mais um golpe repressivo contra o povo brasileiro [...] O povo
agora não confia em seu governo [...] O governo não pode presidir honestamente a eleição.”
33 Para STEPAN, em Os Militares na Política, p. 67, a amplitude e a profundidade do debate era fundamental
para definir a inclinação dos militares, a ponto que os movimentos, onde eles não se manifestaram desta forma,
fracassaram, como em 1955, contra a posse de Juscelino Kubitschek, e em 1961, contra a posse de João Goulart.
Isto porque, coerentes com as suas origens na classe média, os militares são tributários de várias correntes
políticas e de opinião, não havendo um consenso prévio entre eles.
34 Citado em STEPAN, idem, p. 74.
35 O Art. 177 retomava uma cláusula tradicional ao prescrever que “Destinam-se as forças armadas a defender a
Pátria e a garantir os poderes constitucionais, a lei e a ordem”. Disponível em: . Acesso em: 25/11/2010.
59

discricionária ao presidente, uma vez que ela dependia de sua decisão sobre a legalidade da
ordem presidencial” 36 .
Um certo monolitismo 37 militar, conquistado efemeramente no primeiro governo
Vargas às custas de todos os tipos de repressão e violência contra as divergências, fora
novamente rompido e os militares voltavam a exercer papel atuante no jogo dos políticos.
Entretanto, devido ao atrelamento do governo de Eurico Gaspar Dutra ao dos EUA e de certo
consenso interno obtido sob pressão, já no contexto da Guerra Fria, as divergências políticas
nas Forças Armadas, permaneceram latentes, até que Getúlio assumiu o segundo mandato
(1950).
Por essa época, o mundo passava por grandes transformações, particularmente devido
ao avanço soviético no intuito de estabelecer um cordon sanitaire entre o Leste Europeu e a
Europa Ocidental e criar a sua própria zona de influência e segurança, antes de se lançar a
outras conquistas 38 . Os EUA, então, estabeleceram uma sequência de Grandes Estratégias 39 ,
no contexto da Guerra Fria, visando a impedir esse desiderato, inicialmente por meio da
Estratégia da Contenção Periférica, emitida na denominada Doutrina Truman 40 , em 1947,
oficializando a bipolaridade absoluta, a qual conviveu com as Estratégias da Retaliação
Maciça, entre 1954 e 1964, da Resposta Flexível, do General Maxwell Taylor, em 1960, e da
Deterrência, posteriormente.
A fim de consolidar sua hegemonia no mundo ocidental, após a Segunda Guerra
Mundial os EUA engendraram uma complexa estruturação de segurança e defesa, vinculando
36 STEPAN, idem, p. 59.
37 Em razão de as promoções dos oficiais, inclusive generais, serem suscetíveis de interferências políticas e
militares pelo exercício de escolha nas promoções, a permanência de um mesmo grupo dirigente por período
prolongado, naturalmente, tendia a conformar essas carreiras aos ditames dessa elite dominante e, por
consequência, torná-las convergentes com os seus objetivos, particularmente sob ambiente totalitário.
38 A situação ficou imortalizada no célebre discurso de Winston Churchill no Westminster College, em Fulton,
no Missouri, Estados Unidos, em 5 de março de 1946: “De Stettin, no Báltico, até Trieste, no Adriático, uma
cortina de ferro desceu sobre o continente. Atrás dessa linha estão todas as capitais dos antigos Estados da
Europa Central e Oriental. Varsóvia, Berlim, Praga, Viena, Budapeste, Belgrado, Bucareste e Sofia; todas essas
cidades famosas e as populações em torno delas estão no que devo chamar de esfera soviética e todas estão
sujeitas, de uma forma ou de outra, não somente à influência soviética mas também a fortes, e em certos casos
crescentes, medidas de controle de Moscou.” [Tradução livre do autor] Disponível em: . Acesso em: 10/02/2011.
39 Grande Estratégia como é chamada nos EUA a Estratégia Nacional, aquela que integra todas as demais
estratégias subordinadas, notadamente nas dimensões política, econômica, militar, cultural e científica e
tecnológica. Naquele país, normalmente é expedida a cada novo governante e é designada sob o nome de
Estratégia de Segurança Nacional. Para aquele país, que efetivamente integra suas estratégias, entretanto,
segurança e prosperidade são dois lados da mesma moeda, uma servindo e/ou respaldando a outra.
40 Esta expressão, que levou o nome do Presidente dos EUA à época, Harry S. Truman, designa um conjunto de
medidas daquele governante, no contexto da política externa dos EUA, que anunciavam os primeiros acordes da
chamada Guerra Fria. Em muito, repercutia o discurso de Churchill citado acima. Suas ações estratégicas,
inicialmente no campo econômico (por meio de colaboração financeira e recuperação das economias), visavam a
conter a expansão do comunismo, naquele momento em vantagem na Guerra Civil Grega, um dos chamados
“elos frágeis” do sistema. A ideia central era defender o mundo chamado de livre (capitalista) daquela ameaça.
60

os partícipes à sua férrea liderança, particularmente, no âmbito mundial, por meio da
Organização das Nações Unidas (ONU), onde tinha poder de veto no Conselho de Segurança,
e da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), na qual fazia frente à ameaça
militar soviética. No âmbito hemisférico 41 , foi constituída a Organização dos Estados
Americanos (OEA) e formulado o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR) 42 .
Ao mesmo tempo, em função das suas esmagadoras vantagens competitivas os EUA tratavam
de criar, abrir, capturar e vincular os mercados da sua área de influência ao seu próprio
mercado, por meio da abolição das barreiras alfandegárias e das restrições de qualquer ordem
ao livre fluxo dos bens, serviços, investimentos e ao capital comercial ou financeiro; da
proteção dos seus investimentos e empreendimentos; e da liberdade cambial.
Em resumo, à época, havia o enquadramento hemisférico brasileiro, dentro do eixo de
influência dos EUA, no contexto de uma nova ordem mundial, a da Pax Americana, a qual se
fazia sentir no âmbito político, econômico, financeiro e militar, de forma quase opressiva,
particularmente em meio à Guerra Fria, configurando um quadro de vigência do realismo,
com o estabelecimento, manutenção e imposição dos interesses da potência hegemônica e o
constrangimento dos países periféricos, conforme os termos clássicos descritos por Kenneth
Waltz citados na Seção 2. Os desafios apresentados a esta submissão foram reprimidos por
pressões e ações abertas, consubstanciadas de inúmeras formas, inclusive por elementos de
agitação e golpistas, conforme ocorreu contra Getúlio Vargas, em 1945, e voltaria a ocorrer na
segunda intervenção contra o próprio Vargas, em 1954, na queda de Jânio Quadros, em 1961,
e na de João Goulart, em 1964.
O fato é que, se por um lado, os Estados Unidos representavam historicamente um
fator de constrangimento à maior autonomia brasileira e, até mesmo, latino-americana, vale
ressaltar que, de outra parte, também simbolizavam uma oportunidade, devido ao seu avanço
tecnológico e maior capacidade econômica e financeira, como ficara demonstrado com os
investimentos para a recuperação da Europa e do Japão e com o seu apoio às pretensões
41 As Américas, embora fora do rimland, a zona de contenção do heartland preconizada por Nicholas Spykmen,
tinham importância estratégica para a segurança e a prosperidade dos EUA, conforme ficara mais do que
evidente com a ameaça nazista. Desde a Doutrina Monroe (1823), também conhecida pela frase: "América para
os americanos", este entendimento vinha sendo aprofundado. Segundo Luiz Alberto MONIZ BANDEIRA, em
“A Importância Geopolítica da América do Sul na Estratégia dos Estados Unidos”, in Revista da Escola Superior
de Guerra, v. 24, n. 50, jul./dez. 2008, a verdadeira finalidade dessa doutrina sempre foi a de servir como
disfarce ideológico para o objetivo estratégico dos EUA de manter sua hegemonia sobre todo o Hemisfério
Ocidental e conquistar e assegurar as fontes de matéria-prima e os mercados da América do Sul para as suas
manufaturas, alijando do subcontinente a competição da Grã-Bretanha e demais potências industriais da Europa.
42 Os EUA nunca permitiram a interferência dos acordos globais sobre os hemisféricos, a fim de impedir
interferências externas à região e, ao mesmo tempo, manter a liberdade de iniciativa local. Para isso, fizeram
incluir, tanto no Pacto da Liga das Nações (Art. XXI), como na Carta das Nações Unidas (Art. 52), cláusulas que
determinavam a prioridade dos acordos hemisféricos sobre os demais.
61

desenvolvimentistas de Getúlio Vargas. Esse apoio, anteriormente, ocorrera por meio de
barganhas no contexto da Segunda Guerra Mundial.
A contrapartida à influência dos EUA passou a ser representada pelas forças políticas
de esquerda, abrangidas dentro do populismo, notadamente pelo Partido Comunista Brasileiro
(PCB), o qual – talvez para reduzir a influência dos EUA no Brasil – passou a adotar, no
âmbito econômico, uma postura de ferrenho nacionalismo. Deve-se ressaltar que na eleição
de Eurico Gaspar Dutra para Presidente da República, o PCB obteve o mesmo número de
votos (569.818) do PTB e, nas eleições de janeiro de 1947, para eleger os governadores dos
Estados, ficou em quarto lugar entre os maiores partidos, sendo que, no Estado São Paulo, em
coligação com o PSP conquistou 393 mil votos, ficando à frente da UDN com 93 mil votos.
“Além disso, o PTB demonstrava não ser páreo para o Partido Comunista, nem ideológica,
nem organizacionalmente” 43 . Diante dessa demonstração de força, no contexto supra
mencionado, coerente com a sua aderência total aos EUA, Dutra rompeu as relações
diplomáticas com a URSS, declarou ilegal o PCB, dissolveu a Confederação dos
Trabalhadores do Brasil, interveio em quatrocentos sindicatos e promoveu um expurgo de
“comunistas” no funcionalismo público 44 .
As eleições de 1950, com Getúlio Vargas como candidato à Presidência da República,
já com o PCB na ilegalidade e os sindicatos sob intervenção, por vários motivos trariam
profundas consequências para os anos seguintes. O candidato se aliou ao Partido Social
Progressista (PSP) de Adhemar Pereira de Barros, o qual, além de forte influência sobre os
trabalhadores de São Paulo, era conhecido por ser leniente com a corrupção 45 . O seu
adversário (candidato da UDN derrotado) foi o Brigadeiro Eduardo Gomes, que já havia sido
derrotado na eleição anterior por Dutra e era um dos sobreviventes da epopéia dos 18 do
Forte, com grande prestígio na Força Aérea Brasileira (FAB). Tinha por aliado o Partido de
Representação Popular (PRP) de Plínio Salgado, antigo dirigente do Partido Integralista.
O segundo governo de Getúlio Vargas foi dividido em três fases. Na primeira, para a
decepção da sua base nacionalista e popular, caracterizou-se por forte participação das elites
empresariais, uma política fiscal austera, principalmente contra a inflação, e uma tentativa de
retomada da antiga barganha com os EUA, para quem ofereceu amplas demonstrações de boa
vontade, inclusive com relação à entrada de investimentos estrangeiros, notadamente em
43 DREIFUSS, op. cit., p. 29.
44 Idem, p. 30.
45 Um dos slogans de campanha eleitoral de Adhemar de Barros, não assumido abertamente, era: "Ademar rouba,
mas faz", que apesar de ser uma frase cunhada por seu adversário Paulo Duarte, acabou por ser o lema de sua
campanha eleitoral para prefeito de São Paulo, em 1957. Cf. LARANJEIRA, Carlos. A Verdadeira História do
Rouba, Mas Faz. Rio de Janeiro: Do Autor, 2000.
62

elação ao petróleo, aos recursos minerais e, até mesmo, os estratégicos, isso tudo, apesar de
seus compromissos nacionalistas.
Na segunda fase, em meados de 1953, fracassadas a política antiinflacionária e as
tentativas de obtenção de vantagens junto aos EUA, além de forte pressão dos sindicatos e dos
diversos grupos nacionalistas, inclusive de militares, Getúlio Vargas, embora mantivesse
aberta a via de comunicação com as elites empresariais e os EUA, inclinou-se para os
segmentos populares, passando a utilizá-los como instrumento contra pressões políticas,
ocasião que passou a ser hostilizado, ainda mais enfaticamente, por diversos grupos militares,
situação que culminou com o chamado Memorial dos Coronéis 46 (Apêndice 8.2) e a queda
dos seus Ministros do Trabalho, João Goulart, e do Exército, Ciro do Espírito Santo Cardoso.
A terceira fase, de forte impregnação nacionalista, transcorreu sob pressão política (no
Congresso), militar, empresarial, jornalística e também dos EUA, com acusações de
corrupção e ataques, principalmente de Carlos Lacerda, líder da UDN do Rio de Janeiro, cujo
clímax, em sequência, ocorreu com o atentado da Rua Tonelero contra Carlos Lacerda, a
República do Galeão, a intervenção (branca) militar e o suicídio de Vargas em 1954.
Referindo-se aos eventos decorrentes da República do Galeão 47 , Sodré escreve:
“O fato de oficiais acompanharem o encarregado da tarefa de injuriar as autoridades
e fomentar a desordem e o golpe de Estado mostra a noção de disciplina que agora
imperava [...] E não tardaria o momento em que a disciplina, assim reduzida a cacos,
entrasse em colapso”. 48
A herança deixada por Getúlio Vargas nos campos político, econômico, social e
militar era pesada. Certamente, nem toda poderia ser atribuída a ele. Considerando-se os três
eixos de análise sobre a dinâmica das sociedades em mudança, conforme pesquisados e
assinalados por Samuel Huntington, eles operavam em franco descompasso e, naquele
momento histórico, havia pouco o que fazer. No eixo político propriamente dito, o grau de
institucionalização era baixo e a estabilidade (ou seja, a ausência de violência política) era
uma quimera. O eixo do desenvolvimento econômico e humano deixava a desejar: nos
quesitos aumento do emprego, renda, poupança, investimento e consumo, entre outros; na
superação do atraso industrial; e na redução das desigualdades – da pobreza, do
46 O Memorial dos Coronéis, assinado por oitenta e dois coronéis e tenentes-coronéis, representa bem o grau
alcançado pela anarquia militar e a fragilidade do governo, pois entre outras acusações incluía a generalizada
corrupção governamental. O mais sintomático foi a queda dos ministros e a absolvição dos acusadores.
47 Como ficou conhecido o episódio do Inquérito Policial Militar (IPM) instaurado pelo Ministério da
Aeronáutica para apurar as circunstâncias da morte do Major Rubens Florentino Vaz, no atentado da Rua
Tonelero que, em menos de dois dias, apontou o chefe da segurança de Getúlio Vargas como mentor da ação.
48 SODRÉ, op. cit., p. 353.
63

analfabetismo, das condições de saúde da população, entre outras. No eixo social, as
chamadas forças sociais – na sua continua incorporação à atividade política sob a forma de
participação – não visualizavam um mínimo de bem estar com condições sociais avançadas;
ao contrário, o que as aguardava era um cenário de luta por melhores condições. As contínuas
intervenções militares no Estado apenas confirmavam esta situação. E essas condições iriam
perdurar até bem depois de 1964.
No âmbito estritamente militar, aprofundaram-se as divergências internas, implicando
no aumento da anarquia, cujo epicentro continuava sendo o Clube Militar e, em menor escala,
os Clubes Naval e da Aeronáutica, mas que se espraiava para as Escolas Militares e as
organizações militares, onde subsistia um complexo jogo de lealdades preponderantes na hora
dos golpes.
Nos Clubes Militares, institucionalizou-se um esquema político que se desenvolvia em
torno das eleições para a Presidência e Diretorias desses Clubes (sendo o Clube Militar o mais
influente). Vale ressaltar que esse padrão de procedimento, que era antigo como já se viu,
persistiu até o Movimento Militar de 1964. Os militares mais politizados organizavam-se em
torno dos postulantes, quase invariavelmente caudatários do governo vigente ou da oposição.
Como essas eleições não eram realizadas concomitantes aos pleitos presidenciais, passavam a
ter um caráter preparatório da opinião militar para as eleições vindouras além de
confirmatório ou reprovatório 49 , quanto ao apoio desse segmento, nos casos de eleições no
meio dos mandatos dos Presidentes da República 50 .
Dessa forma os militares, embora não muito claramente, participavam cada vez mais
do jogo da política partidária, uma vez que representavam as tendências populistas e dos
conservadores e, como consequência, transferiam essa partidarização para dentro dos quartéis.
Essa atividade, que começava na parte mais elevada da hierarquia, estendia-se, por inércia, até
a mais baixa, mesmo que impedida de votar. Para aumentar a balburdia, a Imprensa, também
49 Por exemplo, Newton Estillac Leal, representante do nacionalismo, que, no ambiente das Forças Armadas,
correspondia ao populismo, derrotou o conservadorismo representado pelo General Oswaldo Cordeiro de Farias
e elegeu-se Presidente do Clube Militar seis meses antes que Getúlio Vargas fosse eleito para a Presidência da
República, o qual, em seguida, nomeou-o para ser o seu Ministro da Guerra. Para Getúlio Vargas, isto
significava estar amparado na corrente de opinião militar majoritária. Já demissionário, por divergências com a
conduta “entreguista” da Política Externa do Chanceler João Neves da Fontoura, voltou a concorrer para a
Direção do Clube Militar, em 1952, tendo sido derrotado pala chapa encabeçada pelos Generais Alcides
Etchegoyen e Góis Monteiro e o Brigadeiro Eduardo Gomes da recém organizada Cruzada Democrática
(movimento dos conservadores para se contrapor aos nacionalistas que permaneceu até 1956 e retornou em
1962), prenunciando a reprovação do governo e os graves eventos que se sucederam. SODRÉ, op. cit., p. 326-
340, elenca graves acusações de constrangimentos e ilegalidades sofridas pelos partidários de Estillac Leal.
50 Em maio de 1954, três meses antes do suicídio de Getúlio Vargas, a Cruzada Democrática manteve a Direção
do Clube Militar, com Canrobert Pereira da Costa, ex-Ministro da Guerra do Presidente Dutra e o General Juarez
Távora. Pregava o “nacionalismo sadio”, contra influências “totalitárias”. (V. SODRÉ, op. cit., p. 327)
64

partidarizada, apoiava ou atacava o lado vencedor, conforme a sua linha editorial 51 .
A Revista 52 do Clube Militar, também, não ficava para trás, defendendo a ideia da sua
Diretoria. Os oficiais se posicionavam a favor ou contra aquela linha editorial e numerosos
comandantes de unidade reuniam seus oficiais para debater sobre o conteúdo da Revista.
Os momentos que antecederam ao suicídio de Getúlio Vargas são confirmações
veementes do estado a que havia chegado a deterioração da hierarquia e da disciplina nas
Forças Armadas: a própria República do Galeão com os poderes auto-atribuídos para a
condução de Inquérito Policial Militar não poupou sequer a residência do Presidente da
República, submetendo sua família a inquirições constrangedoras; nos clubes 53 e nas unidades
militares, com pronunciamentos de seus comandantes, a exemplo do Almirante Muniz Freire
– a bordo do Cruzador Barroso – que fez sérias acusações ao Presidente, o que gerou a
determinação da sua prisão por parte do Ministro da Marinha, Renato de Almeida Guillobel,
e, em seguida, o descumprimento da ordem; e, ainda, nos Clubes Militares onde se sucediam
reuniões nas quais eram pontuadas as mais graves acusações contra o Presidente da República
e seus colaboradores, fatos estes que culminaram com o ultimatum 54 dos oficiais generais (o
Manifesto dos Generais, Apêndice 8.3) exigindo a renúncia imediata ou a saída forçada de
Getúlio Vargas, ou seja, a intervenção militar no Estado.
Quanto ao sucessor de Vargas, Café Filho, assumiu o governo em meio à comoção
popular com a sua morte e governou enfrentando diversas crises que contribuíram, ainda
mais, para esgarçar a hierarquia e a disciplina militares. Café Filho, embora tenha sido eleito e
apoiado pela mesma coligação que elegeu Getúlio PTB/ PSP, aliou-se à UDN, inclinando-se
para o centro e à direita, e adotou posturas favoráveis ao capital estrangeiro e ao empresariado
nacional, o que acalmou essas frentes políticas importantes. Entre os seus ministros militares,
nomeou Eduardo Gomes para a Aeronáutica, muito atuante na campanha que levou à
deposição de Vargas, e, no Exército, em função da exacerbação dos ânimos, nomeou um
ministro considerado pela opinião pública eminentemente profissional e imparcial: o general
51 Segundo SODRÉ, op. cit., p. 313, durante o mandato da Diretoria eleita com Estillac Leal para o Clube
Militar, a imprensa conservadora publicava diariamente no País duzentos artigos, editoriais, comentários ou
notas acusando sua Diretoria de comunista. De acordo com Paulo Ribeiro da CUNHA, em “Ortodoxia e coerência
de um general (bom) de briga(da)”, Topoi, v. 11, n. 20, jan./ jun. 2010, p. 149-158, Sodré, embora nunca tenha
assumido publicamente ser comunista, assim como a maioria dos militares esquerdistas, aderiu ao Partido
Comunista Brasileiro (PCB), entre 1943 e 1945. Portanto, quando assumiu a Diretoria Cultural do Clube
Militar, em 1948, já era comunista. Na imprensa conservadora se destacava a Tribuna da Imprensa, do jornalista
Hélio Fernandes.
52 SODRÉ, idem, p. 316.
53 No Clube da Aeronáutica o Brigadeiro Eduardo Gomes exigia a renúncia de Vargas, no que foi logo
secundado pelo Clube Naval e, até mesmo, pelo Almirantado.
54 No dia 23 de agosto de 1954, o Manifesto dos Generais, com a assinatura de trinta e dois deles, repudia a tese
de afastamento temporário do Presidente da República e exige o seu afastamento.
65

Henrique Batista Duffles Teixeira Lott. O influente Gabinete Militar da Presidência da
República foi entregue ao general Juarez Távora 55 , segundo Nélson Werneck Sodré o
“verdadeiro chefe do governo”. 56
Apesar desse aparente avanço dos segmentos conservadores, nas eleições para
Presidente da República, em 1955, a coligação do PSD/ PTB (de caráter populista) venceu as
eleições Presidenciais com Juscelino Kubitschek (Presidente) e João Goulart (Vice-
Presidente), apoiados pelo Partido Comunista Brasileiro. O centro e a direita foram derrotados
com os candidatos à Presidência Juarez Távora (UDN), Adhemar de Barros (Partido Social
Progressista) e Plínio Salgado (Partido de Representação Popular).
Entretanto, as nuvens escuras que pairavam sobre o ambiente político não se
desfizeram. De modo a agravar a situação, a conjuntura externa apresentava sinais de
radicalização em plena Guerra Fria 57 .
Os integrantes da ala golpista, então, perfeitamente inserida na política nacional, não
se conformavam com a derrota conservadora e preparavam nova investida. Esta, ocorreria em
circunstâncias peculiares. Em tudo, lembrava o Manifesto dos Coronéis. O alvo passou a ser o
Ministro da Guerra, o fiel da balança contra quaisquer pretensões golpistas, em razão da suas
respeitabilidade e liderança que exerciam um efeito importante sobre os militares 58 .
Com a morte do General Canrobert Pereira da Costa, em primeiro de novembro de
1955, o Coronel Jurandir de Bizarria Mamede, lotado na Escola Superior de Guerra (ESG) e,
portanto, fora da cadeia de comando do Ministro da Guerra, proferiu discurso (Apêndice 8.4)
de conteúdo político considerado contrário 59 ao reconhecimento da eleição de Juscelino
55 Curiosamente, ambos, Lott e Távora eram signatários do Manifesto dos Generais que havia derrubado Vargas,
o que coloca em dúvida o alentado profissionalismo de Lott.
56 SODRÉ, op. cit., p. 359.
57 A partir da morte de Josef Stálin 1953, para citar apenas alguns, ocorrem os seguintes eventos que podem ser
relacionados com a Guerra Fria: a luta pela sua sucessão, com repercussões em todo o mundo comunista; em 17
de Junho, o Exército Vermelho reprimiu um levante operário em Berlim Oriental; em 1955 os países comunistas
criam o Pacto de Varsóvia em oposição à OTAN; em Bandung (Indonésia) é criado o Bloco dos países não
alinhados; em 1956 revoltas operárias reconduzem Gomulka ao poder na Polônia; na Hungria, Imre Nagy dirige
uma revolta contra Moscou e anuncia a retirada de seu país do Pacto de Varsóvia, Khrushev envia tanques para
esmagar a revolta em Novembro; no Oriente Médio, ocorre a segunda guerra entre árabes e israelitas (Guerra de
Suez); e, em 1959, Fidel Castro a frente de um movimento revolucionário toma o poder em Cuba. Cronologia da
Guerra Fria. Disponível em: .
Acesso em: 15/03/2011.
58 Até Henrique Lott, a parcela numericamente mais significativa das Forças Armadas, a das praças, sempre
ficara alijada de todos os processos, aparecendo, tão-somente, como massa de manobra, embora sofresse
(igualmente com a oficialidade) as eventuais perseguições políticas. Lott passou a cortejar esse importante
segmento militar, talvez, para ampliar a sua base de sustentação interna, o que de fato ocorreu. A consequência
seria a politização das praças e sua entrada no jogo que tinha sido majoritariamente dos oficiais.
59 A posição dos opositores de Juscelino apresentava traços golpistas sob o abrigo de algumas teses
conservadoras e uma conspiração: a tese de Carlos Lacerda favorável a uma chapa única de união nacional,
prejudicada com a candidatura firme de Juscelino; a emenda constitucional udenista de que o Presidente somente
66

Kubitschek. O General Lott considerou o pronunciamento como falta disciplinar e exigiu a
apresentação do coronel Mamede ao Exército para ser punido, o que não foi aceito nem pelo
Comandante da ESG, nem tampouco pelo Chefe do Estado-Maior Geral das Forças Armadas.
O Presidente Café Filho, então, alegando problema de saúde, licenciou-se da
Presidência da República (que foi assumida interinamente pelo Presidente da Câmara de
Deputados, Carlos Luz). Em uma tensa audiência com o Presidente Carlos Luz, no dia 10 de
novembro, Lott recebeu a informação de que este, ouvido o Consultor-Geral da República,
não o apoiaria na sua pretensão de punir o Coronel Jurandir de Bizarria Mamede, uma vez que
ele se encontrava sob a subordinação do Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas. O
Ministro da Guerra, então, pediu demissão, imediatamente aceita, seguida de nomeação de
novo ministro para o cargo, o general Adyr Fiúza de Castro. Ficava configurado novo ato de
indisciplina, acobertado por diversos níveis hierárquicos e alcançando o próprio Presidente.
Estava a caminho novo golpe 60 .
Então, na noite de 10 para 11 de novembro, alguns dentre os militares mais antigos,
destacando-se o general Odilio Denys, apoiados pelos comandantes de tropa, decidiram pela
permanência de Lott, em desacordo com o novo Ministro, caracterizando descumprimento da
ordem presidencial, golpe de Estado, ou Contra-Golpe Preventivo, conforme pensam muitos
historiadores. Carlos Luz embarcou no Cruzador Tamandaré e partiu para Santos a fim de
organizar a resistência, sendo hostilizado na saída da Baía da Guanabara, por disparos
oriundos das baterias dos fortes sob o comando do Exército Brasileiro. O Congresso, diante
do impasse, considerou Carlos Luz impedido e, em 21 de novembro, nomeou Nereu Ramos
para assumir a Presidência da República; este, governou o País sob Estado de Sítio (v. Lei –
Apêndice 8.5) até a posse de Juscelino Kubitschek.
Esse episódio abriria feridas incuráveis nas fileiras do Exército Brasileiro e, deste, com
as demais forças singulares, motivadas pelo desdobramento naval em apoio ao Presidente
substituído, pelo bombardeamento de navios da esquadra pela artilharia de costa e em razão
poderia ser considerado eleito com mais de 50% dos votos, inalcançável no Brasil a época, ou a votação deveria
ocorrer no Congresso Nacional (indireta); a tese de Carlos Lacerda de que a diferença de 500 mil votos a favor
de Juscelino correspondia ao voto dos comunistas, na ilegalidade, e, portanto não tinham valor; e uma pretensa
conspiração entre João Goulart e o Presidente da Argentina Juan Domingo Perón para efetivar o apoio, em
homens e armas, a fim de implementar uma República Social-Sindicalista no Brasil, contida na Carta Brandi (v.
Apêndice 8.6), a qual em tudo lembrava o Plano Cohen, e que ficou provada em Inquérito Policial Militar ser
falsa. Disponível em: < http://www.fgv.br/CPDOC/BUSCA/Busca/BuscaConsultar.aspx>. Acesso em: 18/02/11.
60 Conforme Almir MATOS, in Em Agosto Getúlio Ficou Só, Rio de Janeiro: Problemas Contemporâneos, 1963,
p. 81, no “cofre do então chefe de polícia do Distrito Federal, Coronel Menezes Cortes, havia um plano,
apreendido no dia 11 de novembro, com o seguinte despacho: ‘De acordo. Ouvido Borer, providenciar’. Era o
plano de repressão a ser posto em prática no Rio, uma vez dado o golpe de novembro: 1.200 pessoas seriam
presas, algumas fuziladas sumariamente; jornais que se opunham ao golpe seriam invadidos e depredados,
matando-se na hora os seus principais redatores, sob pretexto de ‘resistência a prisão’”.
67

dos focos de resistência na Aeronáutica, com a sublevação de diversas unidades, eventos que
foram seguidos pelo esmagamento dos revoltosos e a perseguição dos sublevados, entre
outras medidas, como o chamado lotteamento dos oficiais, ou seja, transferências contínuas,
para unidades distantes da capital, em todo o território nacional, sem ajuda de custo.
O governo que se seguiu, de Juscelino Kubitschek, manteve o posicionamento anterior
de Café Filho, tanto no que tange às relações externas como nas internas, evitando conflitos
com essas frentes políticas. Todavia, persistiam as insatisfações nas áreas militares,
particularmente após a confirmação da permanência do General Henrique Lott no Ministério
da Guerra. Para Sodré “Tratava-se, daí por diante de conquistar o governo do sr. Kubitschek,
enquanto mantinha, aguerridos e em reserva, agrupamentos golpistas, sempre em posição de
ameaça, como fator interno de pressão e manobra” 61 , acrescentando, diante deste quadro, que
as hostilidades se voltariam contra o “Ministro da Guerra, deixando-se de lado o Presidente da
República, que seria ganho por um tratamento suave, uma vez que o seu conteúdo e as forças
que representava não tinham incompatibilidade alguma com o imperialismo” 62 e, pode-se
aduzir, com as elites dominantes e com o populismo. Para corroborar com esse último
segmento, nas eleições para o Clube Militar de 1956 foi eleita a chapa nacionalista liderada
pelo general João de Segadas Viana, com o apoio de Henrique Lott, representando a
aprovação militar da oficialidade do Exército para essa tendência, que se manteve até 1962 63 ,
substituição que anunciaria as mudanças que estavam por vir.
Aliada a essa atitude firme, legalista e intransigente com o golpismo por parte de
Henrique Lott, os militares adeptos dessa tendência tiveram que se retrair, ficando restritos,
segundo Werneck Sodré, às Escolas Militares, o que viria a ser “uma solução perigosa” sob o
prisma ideológico, uma vez que, ocupando essas posições, “em órgãos de controle da doutrina
e de formação de comandos, podia influir, e continuou de fato a influir, na mentalidade dos
oficiais, em particular, e sob orientação americana, no sentido de manter viva a chama do
anticomunismo” 64 .
O contraponto à estabilidade ficou representado nas rebeliões militares de
Jacareacanga e Aragarças, esta última ligada à tentativa de renúncia de Jânio Quadros a
candidatura a Presidente da República. As duas revoltas, embora mais restritas à Aeronáutica,
“apareceram como manifestações de inconformismo da parte dos elementos mais ingênuos e
61 SODRÉ, op. cit., p. 366.
62 Idem, p. 367.
63 Em 1958 o General Justino Alves Bastos, pelos nacionalistas, derrotou Humberto de Alencar Castello Branco
da Cruzada Democrática, tendo sido reeleito em 1960.
64 SODRÉ, op. cit., p. 368.
68

mais combativos, daqueles que, inclusive, começavam a descrer das possibilidades e da
capacidade de seus próprios comandantes” 65 .
A vitória de Jânio Quadros nas eleições de 1959, por intermédio de ampla coligação
que incluía a UDN, levou o conservadorismo ao Poder, particularmente os militares,
representados nas pessoas de Odilio Denys como Ministro da Guerra, Sylvio Heck na
Marinha e Gabriel Grün Moss na Força Aérea. Segundo Werneck Sodré, nunca “existiu em
nosso país dispositivo militar como aquele”, sendo que “o golpismo militar afastou, sem
nenhuma exceção, sem nenhuma tolerância, de todos os comandos, de todas as funções, de
todos os campos, de todas as atividades, todos os elementos que não merecessem a máxima
confiança”. 66
Desde que Jânio assumiu não havia espaço de manobra disponível na vertente
econômica, em razão da grave situação herdada de seu antecessor. No âmbito político passou
a ter sua ação restringida no Congresso Nacional, a sofrer forte reação da imprensa e dos
EUA, deste último, por causa da adoção de uma política externa independente, entre outras
razões, para dispor de algum trunfo que agradasse a área popular, com a qual ensaiava
aproximação.
Inconformado com as restrições sofridas e com uma personalidade tendente a
autonomia, fato esse que aumentava as reações, Jânio “verificou que estava em uma situação
difícil [...] entre a desmoralização e a renúncia” 67 . Optando pela renúncia, ainda tentou obter o
apoio militar para estabelecer um regime de exceção, o que lhe foi negado pelos próprios
ministros militares 68 e, posteriormente, pelo Congresso Nacional, emparedado entre manter
um Presidente que, implicitamente, exigia mais poderes para governar e uma opção que todos
sabiam ser inaceitável para os militares: a posse de João Goulart, Vice-Presidente da
República.
Efetivada a renúncia, em 25 de agosto de 1961, com o legítimo sucessor constitucional
em viagem para a China, os ministros militares conseguiram aplicar novo golpe de Estado,
amparados num dispositivo militar previamente trabalhado, mas não em um dispositivo
político e de opinião pública, o que lhes foi fatal, inicialmente, porque as providências para
censurar a imprensa foram tomadas tardiamente, permitindo uma reação por este meio,
notadamente a partir do Rio Grande do Sul, onde Leonel Brizola, cunhado e correligionário
65 SODRÉ, op. cit., p. 367.
66 Idem, pp. 370-371.
67 Ibidem, p. 371.
68 Uma narrativa interessante sobre a proposta de Jânio ao ministros militares foi feita pelo Ministro Sylvio Heck
a Alberto Fortunato e encontra-se em ARGOLO et al., A Direita Explosiva no Brasil, Rio de Janeiro: Mauad,
1996, pp. 160-162.
69

de João Goulart, estabeleceu a cadeia da legalidade e, apoiado no III Exército, opôs-se
vigorosamente ao golpe, chegando quase ao enfrentamento, o que somente não ocorreu graças
a atuação dos políticos, com a instituição do Parlamentarismo. Tal situação acomodou,
momentaneamente, as insatisfações conservadoras.
Nélson Werneck Sodré narra a participação militar no episódio:
“Nos acontecimentos militares, verificara-se, e nisso estava o novo, que a massa de
oficiais não se dispunha mais a acompanhar golpes de cúpula. A recusa que
começou em casos isolados, e que logo se generalizou, de comandantes de unidades,
apressadamente presos ou substituídos, e de grupos inteiros de oficiais, em cumprir
as ordens, evidentemente ilegais, emanadas dos três ministros subversivos, criava
um fato novo, que constituía perigosíssima ameaça ao aparelho militar em uso, e
sempre usado para golpes brancos, repousando na cega obediência. Isto não era o
mais sério, o que faria tremer a cúpula militar, incapaz de compreender esta
transformação e de sentir-lhe o profundo conteúdo, estava na posição dos sargentos.
Durante toda a crise, e nas três Forças Armadas, em episódios escandalosos, os
sargentos, a que se conferia o direito de cega obediência, e com muito mais forte
razão que aos oficiais, manifestaram a firme vontade de desobedecer, por terem
entendido que obedecer, no caso, era ir contra o país e o povo.
Penetraram assim, no conteúdo da obediência militar e da hierarquia militar. Foram
inúmeros os episódios em que a ação concreta dos sargentos salvou a democracia
brasileira, naqueles dias tristes, amargos e duvidosos”. 69
E exemplifica citando uma dentre muitas atuações dos sargentos:
“Ao regressar, telefonei ao Brigadeiro Passos, achando-o muito confuso ao telefone.
Soube, depois, que o brigadeiro, diante da situação e da confusão entre seus oficiais
resolvera tomar um avião com a família e ir embora para o Rio. Abandonou o
comando. O Comandante da Base Aérea, igualmente, momentos depois, resolveu
decolar num pequeno avião de treinamento, abandonando seu comando. Ficaram a
5 a Zona Aérea e a Base Aérea em verdadeira confusão. Cerca das 14 horas, os
esquadrões a jato, armados com munição e bombas, decidiram decolar, quando
foram impedidos pelos sargentos que tomaram conta do depósito de armas,
muniram-se de metralhadoras e assumiram o controle da Base. Eram mais ou menos
200 sargentos. Os oficiais ficaram retidos, dentro dos prédios, também armados. [...]
Encaminhei-os ao General Machado Lopes que providenciou a ida de um batalhão
do exército para tomar conta da Base”. 70
Como prêmio, o Comandante do III Exército foi convidado para o cargo de Ministro
da Guerra, mas não o aceitou. Jango, então, começou a montar um dispositivo militar que lhe
fosse favorável, o que ocorria normalmente com a designação dos ministros militares, dos
comandantes militares de área, incluídos os Comandos dos Exércitos e da Amazônia, e de
unidades importantes das três forças singulares.
Nesse contexto, o esgarçamento do tecido militar chegara a um ponto em que a
69 SODRÉ, op. cit., p. 382.
70 Depoimento do Governador Brizola, em O Cruzeiro, Rio, de 2.XII.961, citado em SODRÉ, op. cit., p. 382-3.
70

hierarquia e a disciplina estavam comprometidas. A substituição dos ministros militares
golpistas, insustentáveis no cargo em razão das suas atitudes, e a assunção de um dispositivo
favorável ao novo governo e, ainda mais, amparado no populismo e no sindicalismo,
desencadearam uma conspiração permanente, amparada em estruturações políticas, militares e
empresariais, com objetivos estabelecidos, estratégias e táticas que previam, até mesmo, atos
de sabotagem. Aliás, esta trama, foi demonstrada por Dreifuss ao dissecar a atuação do
complexo dos Institutos de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES) e Brasileiro de Ação
Democrática (IBAD) 71 , mas que não se restringiam a eles; antes pelo contrário, estavam
disseminados por toda a estrutura civil e militar do País.
Os anos seguintes, que se escoaram em lenta agonia até o Movimento Militar de 31 de
Março de 1964, testemunharam a maior deterioração registrada nas relações entre civis e
militares. O descompasso entre as forças políticas, econômicas e sociais chegava ao máximo e
os episódios da retomada do presidencialismo, por João Goulart, amparado em seu
aparentemente leal “dispositivo militar”, o caminho político tomado pelas praças, com as
revoltas de Brasília, dos marinheiros e fuzileiros nos navios e unidades e, em seguida, no
Sindicato dos Metalúrgicos, foram os acordes finais de uma tragédia que já se fazia
insustentável há muito tempo; que começara pela mais alta hierarquia e, finalmente, alcançava
as suas camadas mais baixas.
Evidentemente que os EUA sempre estiveram presentes e vigilantes e, conforme a
situação se aproximava do seu desfecho, ainda mais presentes e vigilantes se tornavam. Desde
há muito tempo apoiavam economicamente os governadores dos Estados que se opunham ao
governo central (principalmente São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, os mais
importantes), atuavam com agentes da Central Intelligence Agency (CIA) e, às vésperas do
golpe de 1964, até mesmo, uma Esquadra teve seu deslocamento planejado para as
proximidades da costa brasileira na denominada Operação Brother Sam.
Isto não significa que as forças da situação não estivessem recebendo os mesmos
influxos externos dos movimentos esquerdistas internacionais, nem que eram exclusivamente
ideológicos, entretanto, como gozavam de uma situação mais confortável, por estarem no
governo e, aparentemente, a caminho de aprofundar o seu enraizamento no mesmo, tais
movimentos se revestiam de menor repercussão.
A anarquia civil e militar levara o País a ficar de joelhos, a ser um peão no “grande
jogo” das relações internacionais. Com o 46 o Produto Interno Bruto do mundo, população
71 DREYFUSS, René Armand. 1964: A Conquista do Estado – Ação Política, Poder e Golpe de Classe.
Petrópolis: Vozes, 1981.
71

majoritariamente miserável e analfabeta, ainda largamente amparada na agricultura e sem
capacidade industrial, possuía de grandeza, tão-somente, o seu território: o Brasil era uma
vítima de si mesmo, da luta entre dois titãs – EUA e URSS – e do encontro mortal do seu
atraso com as forças modernizadoras libertadas com a Revolução de 1930.
Foi imerso nesse contexto que operaram aqueles “elementos mais ingênuos e mais
combativos”, no dizer de Werneck Sodré, justamente aqueles que realizaram as revoltas de
Aragarças e Jacareacanga, descrentes já dos seus comandantes, em ações mais radicais que
aqueles costumeiros golpes de Estado. Eles eram os protagonistas “aguerridos e em reserva,
agrupamentos golpistas, sempre em posição de ameaça, como fator interno de pressão e
manobra” para manter o governo na linha.
Eles constituem o foco principal desse trabalho e serão objeto da próxima Seção.
72

4 A DIR E I T A R A DI C A L
“Então eu botei os Douglas todos lá em cima voando, armados
com bombas de cem libras todas elas dentro, e com ordem dos
pilotos de serem utilizadas ou sobre o Exército que estava ali
em frente à Ilha do Fundão, ou sobre qualquer outro alvo que
eu dissesse”. 1 João Paulo Moreira Burnier
Conforme explicitado na Introdução, Dreifuss, em 1964: A Conquista do Estado –
Ação Política, Poder e Golpe de Classe, aponta para a possibilidade de que as ações dos
radicais de direita estivessem inseridas dentre as atividades dos organizadores da reação
conservadora, abrigados no Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES) e no Instituto
Brasileiro de Ação Democrática (IBAD), e consubstanciadas, verbalmente, nas
recomendações de Glycon de Paiva 2 um dos seus fundadores. O mesmo ocorre com a estranha
coincidência que se refere ao uso das salas 1120 e 1908 do Edifício Avenida Central como
depósitos do material explosivo a partir do qual teria sido preparada a bomba prevista para
explodir na Exposição Soviética de 1962 3 , cujo indiciado foi o Tenente-Coronel Ardovino
Barbosa do IBAD – Guanabara e Chefe do Policiamento Ostensivo da Guanabara, em nome
de quem as mesmas estavam alugadas; ou quando trata especificamente dos extremistas de
direita 4 ; ou, ainda, ao mencionar a existência de uma subseção de sabotagem, no
Departamento de Informações do IPES – São Paulo 5 ; fatos esses, que apesar dos indícios que
contém, não comprovam ações efetivas ou que tais elementos estruturais não constituiriam
mera figuração.
Segundo a mesma publicação, após a sua passagem para a reserva 6 , Golbery do Couto
1 BURNIER, João Paulo Moreira. João Paulo Moreira Burnier (depoimento, 1993). Rio de Janeiro, CPDOC,
2005. (Documento digitalizado. Disponível em:< http://www.fgv.br/cpdoc/historiaoral/arq/Entrevista633.pdf>,
p. 34 do arq. pdf. Acesso em: 10/02/2011.) Em depoimento sobre a defesa do Galeão, na resistência ao putsch de
Henrique Lott.
2 V. p. 10 e 11.
3 DREIFUSS, 1964: A Conquista do Estado – Ação Política, Poder e Golpe de Classe, p. 367.
4 Idem, p. 370-371.
5 DREIFUSS, ibidem, p. 380, embora não se refira a uma estrutura similar no complexo IPES/ IBAD do Rio de
Janeiro é provável que este a possuísse, o que é corroborado pelo uso das salas do Edifício da Avenida Central
pelo IBAD/ RJ, de onde saíram os explosivos para o atentado à Exposição Soviética.
6 Golbery, no curto governo de Jânio Quadros, foi nomeado Chefe de Gabinete da Secretaria Geral do Conselho
de Segurança Nacional, onde já havia servido como Capitão. Após a renúncia de Jânio, cf. Elio GASPARI, em A
Ditadura Derrotada, São Paulo: Companhia das Letras, 2003, Golbery redigiu o Manifesto dos Ministros

e Silva foi convidado para ser o chefe executivo das atividades do complexo IPES/ IBAD, a
quem estavam subordinadas todas as ações desenvolvidas por estes Institutos. Golbery,
anteriormente, havia desenvolvido conhecimento de caráter geopolítico e de inteligência
estratégica quando integrou o Corpo Permanente da Escola Superior de Guerra (ESG),
operacional na Força Expedicionária Brasileira (FEB), além, naturalmente, do militar.
Portanto, não é absurda a hipótese de que tenha preparado o IPES/ IBAD para atuar em
consonância com as recomendações dos seus fundadores, no sentido de utilizar o radicalismo
político como instrumento de pressão, em fase intermediária da tomada do poder. Conhecedor
das atividades de Inteligência, sabia da importância do princípio da estanqueidade nessas
operações, de forma a não comprometer o todo das ações políticas, econômicas, militares,
psicossociais, entre outras, que eram conduzidas coordenadamente, conforme demonstrado
por Dreifuss. Essa assertiva é corroborada pela conclusão do Inquérito Policial que solucionou
o atentado contra a Exposição Soviética, a qual alcançou o IBAD, levando a sua proscrição
mais adiante, mas não o IPES, nem os autores da ação 7 , tornando-se o Tenente-Coronel
Ardovino Barbosa, da Polícia Militar da Guanabara, aparentemente, um bode expiatório, para
aplacar os ânimos dos que exigiam uma apuração.
Entretanto, tais fatos ocorreram em 1962 e neles já estavam envolvidos alguns dos
elementos do denominado grupo secreto 8 e outros mais que serão objeto da presente Seção 4,
os quais já tinham perpetrado ações extremistas e que, nessa fase do processo político,
somaram-se aos esforços conservadores, com a sua expertise.
Por isso, faz-se necessário observar que as operações realizadas durante o período
compreendido neste estudo desenvolveram-se em duas fases. Em uma primeira fase, a partir
do suicídio de Getúlio Vargas, prosseguindo até o final do governo de Juscelino Kubitschek,
estão inseridas, entre outras, a tentativa de golpe contra a posse de Juscelino, as resistências
ao Golpe Preventivo de Lott, as Revoltas de Jacareacanga e Aragarças e o planejamento de
atentados contra instalações e autoridades, entre as quais, o esquema articulado para
assassinar o próprio Lott, por intermédio de franco-atiradores, no ano seguinte ao Putsch de
novembro (isto é, 1956), durante solenidade na qual ele seria homenageado e receberia, como
Militares contra a posse de João Goulart. A derrota da manobra pela Campanha da Legalidade levou-o a pedir
sua passagem para a reserva, no posto de Coronel, no final de 1961, após ter sido transferido para a Paraíba.
7 Cf. José Amaral ARGOLO et al., em A Direita Explosiva no Brasil, Rio de Janeiro: Mauad, 1996, foram
indiciados pelo juiz Eliezer Rosa, da 8 a Vara Criminal: coronel-aviador José Chaves Lameirão, major do
Exército Roberto Godoy Moreira e os civis Ronald James Watters, Nestor Ferreira Souza e Paulo Brissac de
Freitas. Nenhum foi condenado.
8 Nome dado a um dos grupos de militantes radicais de direita por ARGOLO et al., em A Direita Explosiva no
Brasil, Rio de Janeiro: Mauad, 1996, que incluía participantes das três forças singulares nas ações perpetradas a
partir da resistência ao putsch do general Henrique Lott, Jacareacanga, Aragarças, entre outras, e que se
aproximaram por suas convicções e atuações naqueles episódios históricos. Com a adesão de civis e, até mesmo
estrangeiros, teriam ação terrorista destacada após 1964.
74

de fato recebeu, uma espada de ouro, ofertada por lideranças populistas e sindicais. O governo
Jânio Quadros, por ser identificado com o conservadorismo, apesar da atitude progressista no
campo externo, proporcionou um interregno nas atividades desses grupos, ao mesmo tempo
em que possibilitou uma nova e mais articulada atividade na fase seguinte, então, envolvendo
a conspiração contra João Goulart, que se insere no quadro mais amplo da resistência
conservadora.
Conforme destacado na Seção 3, isso representava o desaguadouro de uma lenta,
contínua e perseverante corrente de pensamento que admitia que o Brasil se encontrava diante
de uma ameaça de grandes proporções, capaz de alterar o establishment, para torná-lo,
inicialmente, uma república sindicalista, e, posteriormente, comunista, situação contra a qual
se insurgiam os grupos conservadores e onde estavam inseridos os radicais de direita, os quais
travavam uma luta feroz, tanto na surdina como às claras, contra os adversários de esquerda,
na preparação do embate final que, ambos sabiam, não tardaria a acontecer.
Neste contexto, deve-se considerar o papel do Exército Brasileiro (como centro de
gravidade) no modelo moderador, atividade que, pelas suas características intrínsecas,
apontadas por Alfred Stepan e outros pesquisadores, fazia-o protagonizar, quase que com
exclusividade, o intervencionismo no Estado Brasileiro, conforme os rígidos padrões do
citado modelo (dentre os quais não estavam incluídas ações radicais ou permanência no
Poder), deixando para as demais forças singulares um papel de coadjuvância.
Também, é lícito considerar que a neutralidade do Exército, em uma conjuntura
política tendente à esquerda, representava uma espécie de derrota tática para o
conservadorismo, uma vez que esse posicionamento favorecia a continuidade dessa inclinação
e, em consequência, a estratégia da permanência e aprofundamento do Poder da esquerda.
Nelson Werneck Sodré dizia a propósito, que a missão das Forças Armadas deveria ser a de
“assegurar ao país as condições para realizar-se como nação”, “assegurar as instituições
democráticas”, ou seja, não interferir no processo político. Em a História Militar do Brasil,
obra publicada em 1965, ele explica isso:
“o processo da Revolução Brasileira já atingiu o nível e a etapa que nos permite
verificar claramente a impossibilidade de realizá-lo por uma quartelada, como a
impossibilidade de impedi-lo por uma quartelada. Mesmo porque nada tem de
conspirativo. Assim o militar não representa, no Brasil, a vanguarda da revolução,
em seu sentido sociológico, e as ações isoladas que estão ligadas a essa compreensão
errônea antes distanciam do processo os seus participantes do que os integram nele.
As Forças Armadas ajudarão a cumprir o processo da Revolução Brasileira na
medida mesmo que se conservarem fiéis à sua missão específica, em que
funcionarem como tais, e não fora das suas obrigações normais.
[...] Haverá uma hierarquia mais sólida, uma ordem mais estável, uma subordinação
mais consciente, na medida em que as Forças Armadas completem a sua
transformação em instituições nacionais. Com a aceitação plena de que só é nacional
75

o que é popular”. 9
Não surpreende, portanto, que as ações dos grupos conservadores e radicais de direita
contra o status quo tenham recrudescido nas duas fases já apontadas, coincidentes com a
verdade intrínseca enunciada por Werneck Sodré, exacerbada pela percepção de perda da
capacidade do Exército Brasileiro no sentido de atuar como moderador, entre outros motivos,
por sua neutralidade ou inclinação em direção ao populismo, fato que se tornava verificável,
na ótica daqueles grupos, por exemplo, com a atitude legalista de Lott, seu apoio à posse e na
sustentação do governo de Juscelino e, mais tarde, do Ministro da Guerra e dos Comandantes
Militares de área ao governo de João Goulart, o denominado “dispositivo militar”, ambos, na
ótica conservadora e radical, identificados com os comunistas. E isso tem tudo a ver com a
primeira assertiva da hipótese 10 deste estudo.
Por essa razão e porque o poder estatal (ou militar) nunca consegue preencher todos os
espaços do espectro político, restava, aos demais atores e seus elementos estruturais que
estivessem fora do centro gravitacional do Exército, procurar nichos, onde pudessem
explicitar suas ideias, maximizar poder e influência, exercer suas resistências; enfim,
compensar a neutralidade ou inclinação do centro de gravidade à esquerda.
Foi o caso, por exemplo, da participação do Brigadeiro Eduardo Gomes dentro e fora
da Força Aérea Brasileira (FAB), das suas múltiplas alianças – inclusive com Carlos Lacerda,
seu vizinho no Edifício Cidade de Salvador, na Praia do Flamengo – e da sua posição em
relação às ações dos radicais da sua Força, das quais era conhecedor. Excluído do centro de
gravidade do modelo moderador (no Exército Brasileiro) buscava ampliar sua atuação por
todos os meios ao seu alcance e, dessa forma, proporcionar relevância à FAB e a si mesmo.
9 Nelson Werneck SODRÉ, em A História Militar do Brasil, pp. 408 e 410.
10 De que: “No período entre 1954 e 1964, os segmentos radicais da direita, civil e militar, atuaram como
vanguarda para contrarrestar a neutralidade ou aparente inclinação do Exército Brasileiro (centro de
gravidade do modelo moderador) à esquerda; a pretensa comunização do País e o “sistema”; dessa forma
contribuindo para fragilizar as relações entre civis e militares, e, por consequência, a segurança e a defesa
nacionais”. Sobre a hipótese de trabalho desta pesquisa, vale registrar que se considera difícil estabelecer
critérios isentos para definir a verdade dos fatos ocorridos, dependente que é da narrativa dos protagonistas,
todos envolvidos pela emotividade oriunda das intensas clivagens a que estava submetida a sociedade brasileira,
ocasionando que um mesmo fato tenha duas ou mais versões. Por exemplo, o putsch desencadeado pelo general
Lott: consistiu na defesa da legalidade que se encontrava ameaçada pelos golpistas conservadores e radicais de
direita? (portanto era um contra-golpe, versão mais aceita pela História); ou era um golpe preparado com frieza e
antecedência? (como afirmam os radicais e conservadores). Por não estar na finalidade deste trabalho estabelecer
a verdade histórica, atividade para historiadores, a hipótese acima usa os termos aparente e pretensas, porque,
observou-se, que a realidade dos fatos privilegiou a narrativa dos protagonistas da direita radical e do
conservadorismo em geral. Dessa forma a hipótese será testada sob a ótica das percepções desses protagonistas e
ocorrerá pelo levantamento de indícios obtidos de casos específicos que denotem que as afirmativas constantes
nos argumentos têm correspondência com os eventos ocorridos. A confirmação da validade ocorrerá se os
objetivos das ações realizadas visaram contrarrestar: aquilo que é percebido como neutralidade ou inclinação do
Exército Brasileiro à esquerda; a comunização e o sistema (como a corrupção); e não se alcançaram sucesso.
76

Tal paradigma foi acompanhado por inúmeros personagens em diversas estruturas,
entre as quais se insere o complexo IPES/ IBAD, e inclui os grupos objetos deste estudo.
Argolo et al., referindo-se ao permanente estado de rebeldia da parcela de oficiais radicais,
explicita que “a oficialidade da Força Aérea Brasileira exerceu singular capacidade de
pressão: seja sob a inspiração de Eduardo Gomes (o respeitado ‘tenente dos Dezoito do
Forte’), ou em virtude do esforço para a libertação da influência do Elefante Verde” 11 . Ora, se
essa influência ocorresse de forma congruente com os propósitos dos grupos radicais e
conservadores, para que exercer pressão, ou libertar-se dela?
A segunda assertiva desta pesquisa diz respeito à pretensa comunização do País, tema
que já foi abordado em diversos subtópicos da mesma, e ao qual, ainda, recorrer-se-á. Ela
constitui o elo de ligação que se comunica tanto com a primeira assertiva da hipótese como
com a terceira, que trata da inconformidade dos elementos radicais de direita contra o
“sistema”, noção que será melhor explicitada adiante para esclarecer a intensidade e a
dinâmica dessa motivação nas ações dos grupos radicais e que, somada às anteriores, facilitará
a compreensão da primeira parte do enunciado. A segunda parte, que trata das consequências,
para as relações civis e militares, a segurança e a defesa, será objeto da próxima Seção.
Para Oliveiros Silva Ferreira, então militante socialista (democrático), em As Forças
Armadas e o Desafio da Revolução 12 , coletânea de artigos publicados em O Estado de S.
Paulo entre 1962 e 1963, o sistema dizia respeito à apropriação das forças políticas,
econômicas e sociais pelo Estado brasileiro, por meio dos seus “príncipes” (elites), cuja ação
consistia na supressão da autenticidade da classe operária e dos sindicatos, bem como na
incapacidade da indústria, do comércio, do mundo econômico e financeiro em trazer, por si
mesmo, o desenvolvimento econômico necessário, que, por fim, transformou essas forças
vivas da nação em objetos, retirando-lhes a condição de sujeitos, tornando-os
simultaneamente acorrentados e inconscientes.
Segundo Oliveiros Ferreira, isso ocorreu por diversas vias, a partir de 1930. É o caso
da introdução das leis trabalhistas e da organização sindical, originadas durante o Estado
Novo, “tentativa de planejar as relações sociais mediante o controle das relações entre patrões
e empregados” 13 , dessa forma impedindo “novos comportamentos se tornarem conscientes e
11 ARGOLO et al., A Direita Explosiva no Brasil, p. 63.
12 FERREIRA, Oliveiros Silva. As Forças Armadas e o Desafio da Revolução. Rio de Janeiro: GRD, 1964.
(Edição digital, sem numeração de páginas. Disponível em:
Acesso em: 10/02/ 2011).
13 DREIFUSS, em 1964: A Conquista do Estado: Ação Política, Poder e Golpe de Classe, p. 24, acrescenta que
“o estabelecimento de um salário mínimo em 1939 permitiu um nivelamento de salário para a força de trabalho
urbana pelo grau mais baixo possível da escala, isto é, a nível de subsistência. Dada a relativa escassez de mãode-obra
qualificada e semiqualificada, o estabelecimento de um salário mínimo impediu que as forças de
77

de elaborarem novas formas de associação entre os homens”, característica de regimes
totalitários 14 .
Ocorreu, também, na incapacidade dos extratos superiores das classes econômicas e
socialmente dominantes em alcançar o desenvolvimento necessário, transferindo para a classe
política – governamental – a responsabilidade em regular e adaptar esse descompasso à
realidade nacional, situação agravada pela tendência da elite econômica se orientar pelo
laissez-faire e a elite política pela intervenção e a regulação – o caminho de um Estado
planificado.
O sistema significava, também, a corrupção endêmica e o peleguismo; este último,
criador de “uma racionalidade quase burocrática dos comportamentos coletivos” 15 , induzindo
“uma relativa paz social” 16 , mas que “tendia a longo termo a impedir a livre concorrência com
todas as suas conseqüências para o desenvolvimento do país” 17 , e com isso “o sistema social
por assim dizer estagnou enquanto processo vital e livre, ainda que desordenado” 18 . Os
sindicatos, dessa forma foram transformados em entes burocráticos e a classe operária em
“quase-funcionários públicos” 19 , permitindo que:
“[...] no plano do Estado, os interesses da liderança operária se identificassem com
os daqueles que sustentavam as estruturas políticas globais da sociedade, vale dizer
os proprietários fundiários, os setores ligados ao comércio de exportação de
produtos primários, os industriais e os banqueiros — sem contar os homens que
controlavam o aparelho do Estado” 20 .
Oliveiros Ferreira complementa a sua interpretação de sistema com um conjunto de
elementos dinâmicos que abrangem uma série de condições da Política brasileira, que ele
chama de jogo, o qual, entre muitas outras idiossincrasias, incluía as rivalidades destrutivas
entre os partidos políticos; “o jogo suave das portas sempre abertas à aproximação com o
Poder — em suma, institucionalizando a corrupção” 21 ; a ausência de requisitos industriais
mínimos para sustentar um Exército estruturado, “consistindo em armar-se com o que a
técnica militar tem de já obsoleto” 22 ; na política internacional, a transformação do País em
mera peça (peão) da Guerra Fria, conclusão que serviria para excluir a interferência do
mercado estabelecessem salários de equilíbrio em níveis mais altos o que tenderia a inibir uma expansão mais
fácil da industrialização capitalista”.
14 Oliveiros S. FERREIRA, op. cit.
15 Idem.
16 Ibidem.
17 Ib.
18 Ib.
19 Ib.
20 Ib.
21 Ib.
22 Ib.
78

Partido Comunista Brasileiro (PCB) na condução da revolução brasileira por ser “Expressão
de um Estado estrangeiro, ele tenderá sempre a encaminhar a revolução para os rumos que a
esse Estado interessarem, e não para aqueles que ao Brasil convierem”; e, ainda no âmbito
internacional, por ser vítima das imposições das forças econômicas internacionais que
impediam o livre desenvolvimento de nossa economia 23 .
Por todos estes fatores, para Oliveiros S. Ferreira, a sociedade foi privada dos seus
principais elementos transformadores, inclusive aqueles oriundos do sistema social, o mais
importante para impulsionar as mudanças:
autor:
Prossegue o autor:
“Nesse quadro, o Estado foi a única formação social capaz de assumir a hegemonia
e a liderança do processo, transformando-se de Poder Soberano, que era, em Patrão e
Sócio da Indústria, do Comércio, das Finanças e, indiretamente, da Agricultura —
Bonapartismo institucional em que o Estado deixa de ser a expressão de
determinados grupos sociais com interesses facilmente identificáveis, para assumir o
papel de sujeito, que faz os grupos sociais que o criaram agirem como criaturas.
[...] A isso acresce que a estatização dos meios de produção e distribuição das
riquezas, processada de forma orgíaca, perseguia também objetivos personalizáveis:
e a classe operária jungida ao carro do Estado, identificada por suas organizações
com os interesses da ‘classe política’, transformou-se também em ‘gado eleitoral do
Estado’, na magistral expressão de Engels ao comentar as nacionalizações de
Bismarck. ‘Gado eleitoral’ que não é passivo, como se poderia supor, pois votando,
exige a prestação de serviço dos homens que compõem o Estado e que reclamam seu
voto, a qual se traduz na burocratização dos serviços e na produtividade marginal
das empresas estatais”. 24
“Destarte, o setor estatal da economia brasileira, ao invés de aproveitar-se dos
privilégios que lhe eram concedidos em nome do ‘nacionalismo’ para sobrepujar o
setor privado, quer em produtividade, quer em qualidade, passou a ser a negação
mesma da racionalidade que deve presidir a empresa econômica. Com isso, o
‘nacionalismo’ — versão brasileira do estatismo — dos burocratas e dos comunistas
que a eles se associam, derrotou Lênin e toda a concepção marxista do domínio e
controle pelo Estado da produção e distribuição da riqueza; com efeito, o fundador
do Estado soviético havia escrito em 1921: ‘A missão histórica do proletariado
consiste em organizar a produção. Se não produzirmos mais e melhor que o
capitalismo é capaz de fazer em sua anarquia econômica, não teremos nada de
melhor a fazer senão nos retirar da cena história’.” 25
Sob essas condições, geradoras de contradições intrínsecas ao sistema, acrescenta o
23 Oliveiros S. FERREIRA, op. cit.
24 Idem.
25 Ibidem.
“Assim, quando todos os interesses se interligam no plano do Estado: Agricultura,
Comércio, Indústria, Finanças e Liderança Sindical, nesse ‘sistema’ não há
possibilidade, no quadro da Constituição escrita, de uma ação renovadora da vida
social para torná-la mais livre, mais agônica, mais criadora, mais autêntica. Não são
79

os trabalhadores rurais que se organizam para reclamar a melhor condição de vida
que a situação do campo impõe e que o desenvolvimento do país reclama — é o
Estado que pretende realizar as reformas para aumentar o poder político dos que o
representam; não são os trabalhadores urbanos que reclamam, espontânea e
organizadamente, os direitos inerentes à condição humana — são os ‘pelegos’ que
negociam com os patrões para aumentar seu poder pessoal; não são os partidos,
enquanto expressão das muitas sociedades particulares que compõem a sociedade
global, que oferecem sua mensagem parcial ou totalizadora à consciência da Nação
— são os líderes que estabelecem, em conchavos com o Poder, como se fará para
perpetuar seu domínio eleitoral sobre a sociedade; não são os fazendeiros e os
industriais que elaboram a sua concepção do processo e dizem, planejadamente,
como se deve dar o desenvolvimento — é o Estado, e a seus planos todos se
submetem, presos que estão aos financiamentos do BNDE, ou ao redesconto do
Banco do Brasil.” 26
Naqueles idos de 1962-1963, segundo Oliveiros S. Ferreira, uma Revolução estava em
marcha e os comunistas exerciam papel de destaque:
Daí:
26 Oliveiros S. FERREIRA, op. cit.
27 Idem.
“Importa assinalar que o Partido Comunista entrou a fazer parte do ‘sistema’ pela
via dos sindicatos e que ao entrincheirar-se na cidadela inexpugnável do Imposto
Sindical, fonte de corrupção e de burocratização das organizações operárias, ligou-se
aos interesses mais retrógrados da sociedade brasileira, os da produtividade marginal
na agricultura e na indústria, os quais sobrevivem graças ao fato de os setores mais
produtivos aproveitarem-se dessa marginalidade, que fixa os preços, para acumular
em proporções não imaginadas pelos teóricos da economia.
[...]
“Esse ‘sistema’ — do qual o Partido Comunista é parte integrante — aparentemente
indestrutível, tal a harmonia de interesses contraditórios, tem dois pontos fracos: a
corrupção, que se transformou num processo institucionalizado de espoliar a Nação,
e a permeabilidade ao comunismo, isto é, aos agentes de uma potência estrangeira,
os quais procuram fazer do Brasil mero peão no sinistro jogo da ‘guerra fria’. O
primeiro, sensibilizando a longo prazo a consciência nacional, desacredita o Estado e
consequentemente o ‘sistema’; o segundo colocando em risco a segurança nacional,
toca fundo na consciência das Forças Armadas. O Povo — a imensa maioria dos que
não participam do ‘sistema’ e da corrupção espoliativa — e as Forças Armadas,
pelos motivos que procuro explicar nos artigos que se lerão a seguir, são as únicas
forças capazes de, unidas numa mesma organização política, vencer a corrupção e a
inépcia, e, realizando a libertação econômica e social do país — isto é, derrotando o
privilégio e tornando mais livre a vida social —, impedir a subordinação do Brasil
aos interesses da luta internacional. Se esta união não se der, se preconceitos e
vacilações acomodatícias impedirem o ‘capitão do povo’ de dar ao Povo um
movimento novo, o ‘sistema’ triunfará e a Nação deixará de cumprir o destino que é
seu”. 27
“A História tem mostrado que o ‘único partido capaz de tomar o Poder é aquele que
tem a coragem de lançar a palavra de ordem mais radical e de tirar dessa todas as
conseqüências’. Em outras palavras, vencerá aquela organização que tiver maior
poder — atual, ou virtual — maior capacidade de mobilização das massas e, o que é
essencial, saiba levar o povo a identificar como suas a esperança da Revolução e as
palavras de ordem mais radicais da frente única, e como da outra organização todas
as hesitações, todos os erros, todos os ‘desvios’ e ‘crimes’ cometidos pela
80

Revolução. Decorre daí, na atual conjuntura brasileira, que a hegemonia do processo
revolucionário pertencerá necessariamente ao Partido Comunista se a ele não se
contrapuser uma organização que tenha uma concepção do processo e se disponha a
ousar”. 28
Sobre esse aspecto, da organização e penetração do Partido Comunista e da revolução
em marcha, Oliveiros Ferreira concorda com Nélson Werneck Sodré. Para Ferreira, a “sua”
esquerda socialista, que considerava autêntica, vaticina:
“Temendo morrer à mão dos ‘gorilas’, a esquerda ‘autêntica’ alia-se aos comunistas.
Com o que se suicida em vida, entregando ao carrasco as armas que são seu pendão
de glórias: sua integridade subjetiva na ação e sua honestidade de propósitos; sua
dedicação sem par à causa do progresso social e da liberdade humana e, por que não
dizê-lo?, sua ingenuidade”. 29
Diante desse quadro, de inclinação em direção à esquerda totalitária, conforme o
reconhecimento de protagonistas da esquerda democrática e da própria esquerda totalitária,
estruturaram-se as resistências, aquelas sobre as quais nos fala Foucault, em redes obedientes
à Lei de Newton das ações e reações, umas mais moderadas e outras mais radicais, visando à
manutenção da liberdade conforme era conhecida e decantada.
Por isso, na presente Seção pretende-se apontar e explicitar:
a) Quais as inspirações que nortearam a Direita Radical?
b) Quais os indícios de neutralidade ou inclinação do Exército Brasileiro à esquerda,
de aprofundamento da comunização do País ou de deterioração do “sistema”?
c) Como essas frações da direita radical se estruturaram para contrarrestar essas
tendências percebidas, ou seja, como atuaram como mecanismo compensatório?
d) Quais os seus objetivos?
e) Se os atos praticados pela direita radical entre 1954 e 1964 validam a primeira parte
da hipótese de trabalho deste estudo.
As influências das ações da direita radical para as relações entre civis e militares e para
a segurança e a defesa nacionais, entre 1954 e 1964, serão abordadas na próxima Seção.
4.1 INSPIRAÇÕES PARA O RADICALISMO DE DIREITA
Nesse subtópico as inspirações motivadoras para as ações dos grupos radicais de
direita serão divididas em três componentes principais: a primeira delas de caráter externo,
28 Oliveiros S. FERREIRA, op. cit.
29 Idem.
81

decorrente do contexto da Guerra Fria com todas as suas influências e constrangimentos, a
qual vem sendo tratada ao longo deste estudo e continuará a ser apontada nos momentos
apropriados, ressaltando-se o seu ápice com a vitória dos revolucionários cubanos, em janeiro
de 1959; outra, orientada pelo estímulo de atuação compensatória a qualquer indício, na
percepção dos radicais de direita, de tendência sistêmica à esquerda, particularmente sob a
égide comunista, e, ainda, originária do inconformismo com o próprio sistema,
nomeadamente a corrupção, conforme apresentados anteriormente; e, finalmente, uma
percepção das componentes histórica, política, sociológica e militar, que alimentavam a
tendência anterior e serão abordadas com maior detalhamento a seguir.
Para desvelar as raízes dessas influências que exacerbavam a componente central das
ações que nortearam a atuação da direita radical do Brasil entre 1954 e 1964, torna-se
necessário um esforço na coleta de informações que ainda são esparsas e podem ser
encontradas em poucas fontes, embora seja conhecida a raiz ideológica comum às ações dos
radicais, o anticomunismo, cujas origens, antes de qualquer outra influência, apresentavam
conteúdo fortemente amparado na história pregressa do País, mas tinham muito a ver com o
seu prognóstico futuro.
Uma primeira pista pode ser encontrada no depoimento de Henrique Couto Ferreira
Mello 30 , integrante destacado de um primeiro instante de atuação dos grupos radicais,
particularmente contra Lott, ao se referir à influência exercida pelo Clube da Lanterna que
funcionava na casa do, então, jornalista Fidélis dos Santos Amaral Neto e tinha como um de
seus mais destacados líderes o Deputado Federal Carlos Lacerda. “A gente enxergava o
Lacerda como o salvador da Pátria”, infere-se, contra o comunismo, a corrupção e o sistema 31 .
A idéia de “salvar a pátria” ou “salvar o Brasil” era claramente integralista. Amaral Neto, por
exemplo, havia labutado, de 1945 até 1949, como jornalista no Correio da Noite, dirigido por
Dom Hélder Câmara, ainda na sua fase conservadora (integralista) 32 .
De acordo com Sérgio Lamarão 33 , o Clube da Lanterna havia sido fundado no Rio de
30
José Amaral ARGOLO et al., em Dos Quartéis à Espionagem: Caminhos e Desvios do Poder Militar, Rio de
Janeiro: Mauad, 2004. Depoimento p. 15-55.
31
Nas palavras de Henrique Mello “A Pátria está em perigo, nós temos que salvar a Pátria”. A ameaça
identificada era, como sempre, o comunismo.
32
A narração integralista da constituição histórica do Brasil mostrava a ausência dos ideais de pátria, nação e
soberania no seio do seu povo, isso, em função da fraqueza do Estado, da inadequação das instituições políticas,
da divisão do povo e, por consequência, da falta de uma unidade nacional, entre outras. “Salvar a Pátria”, além
das ameaças externas (comunismo), significava salvá-la de si mesma, da sua herança, por isso, propunha a
construção de uma nova nação. O integralismo chegou a ter amplo apoio popular. Para maiores informações ver
Miguel REALE, ABC do Integralismo, Rio de Janeiro: José Olympio, 1935; e Plínio SALGADO, O que é o
Integralismo, Rio de Janeiro: Schmidt Editora, 1933.
33
LAMARÃO, Sérgio Tadeu de Niemeyer. “Clube da Lanterna”, em Dicionário Histórico e Biográfico
Brasileiro, Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC). 2. ed. Rio de
Janeiro: FGV, 2001, p. 1378.
82

Janeiro, por Carlos Lacerda, em 28 de agosto de 1953, para combater o governo do Presidente
Getúlio Vargas. Lacerda era um dos ideólogos mais significativos para os radicais de direita,
o que pode ser confirmado pela unanimidade dos depoimentos encontrados em A Direita
Explosiva no Brasil, Dos Quartéis à Espionagem: Caminhos e Desvios do Poder Militar ou,
ainda, no Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil.
O Clube da Lanterna
“Congregava diversos parlamentares, principalmente da União Democrática
Nacional (UDN), maior partido da oposição. Seu órgão oficial era a revista
Maquis 34 ; o diário Tribuna da Imprensa, de propriedade de Lacerda, também dava
cobertura às suas atividades. Carlos Lacerda era o presidente de honra da
organização, o jornalista Fidélis Amaral Neto, seu presidente efetivo, e Alcides
Carneiro, seu orador oficial. A primeira reunião oficial do clube realizou-se na sede
da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), em 19 de maio de 1954. Nela foi
proclamada a finalidade imediata da organização: [...] votar ‘nos bons candidatos
que estão combatendo a oligarquia de Getúlio’.
[...]
Em agosto de 1954, o clube — como toda a oposição civil e militar a Vargas —
conferiu grande importância ao chamado atentado da Toneleros, ocorrido no dia 5
daquele mês, no qual foi assassinado o major-aviador Rubens Vaz e saiu ferido
Carlos Lacerda. [...] No dia 19, o Clube da Lanterna dirigiu um apelo ao ministro da
Guerra, Euclides Zenóbio da Costa, para que as forças armadas promovessem a
renúncia do presidente. A crise teve um desfecho dramático, com o suicídio de
Vargas em 24 de agosto”. 35
Ainda de acordo com Lamarão, a organização apoiou diversos candidatos dos partidos
de oposição ao populismo nas eleições legislativas de 3 de outubro de 1954, em sua grande
maioria da UDN, sendo que, no Distrito Federal, promoveu os candidatos da chamada
Aliança Popular contra o Roubo e o Golpe 36 , elegendo Carlos Lacerda, como o deputado
federal mais votado. Em 1955, apoiou o general Juarez Távora, do grupo de Eduardo Gomes,
e se opôs às candidaturas de Juscelino Kubitschek e João Goulart às eleições presidenciais de
outubro. Ao se aproximar a definição do pleito a favor de Juscelino e Goulart, a 25 de
outubro, o vereador Wilson Leite Passos, ligado ao Clube da Lanterna, leu na Câmara de
Vereadores do Distrito Federal um manifesto da organização considerado um atentado contra
34 Maquis é uma zona de mato muito densa da costa mediterrânea composta por arbustos resistentes
remanescentes de plantações em solos degradados. Inspirou e deu nome à resistência francesa contra a
dominação nazista na França durante a Segunda Guerra Mundial. Algumas capas dessa publicação podem ser
encontradas nos Apêndices 8.8 e 8.9.
35 LAMARÃO, op. cit. pp. 1378-79.
36 Essa organização de caráter conservador, mormente abrigada pela UDN, tinha por sustentáculo uma tendência
crescente na sociedade brasileira em direção a um moralismo, que tinha duas vertentes: uma de moralizar o País
como um todo, por considerá-lo corrompido, e outra de submeter a solução de todos os problemas nacionais a
uma questão moral, de estabelecimento de valores, naturalmente aqueles esposados pelos seus mentores e contra
as mazelas do populismo. Maiores informações sobre o tema podem ser encontrados em “O Moralismo e a
Alienação das Classes Médias”, Republicado em Simon Schwartzman, editor, O Pensamento Nacionalista e os
" Cadernos de Nosso Tempo", Brasília: Câmara dos Deputados e Biblioteca do Pensamento Brasileiro, 1981, pp.
32-38. Disponível em:http://www.schwartzman.org.br/simon/moralismo.htm>. Acesso em: 15/03/2011.
83

as instituições democráticas e, em consequência, foi aberto inquérito pelo coronel Geraldo de
Menezes Cortes, chefe de polícia do Distrito Federal.
Com a vitória do movimento militar liderado pelo general Henrique Lott, agentes do
Departamento de Polícia Política e Social (DPPS) invadiram a sede do Clube da Lanterna,
apreendendo o arquivo e documentos da organização. Em depoimento prestado naquele órgão
da polícia, Amaral Neto, presidente do clube, fez críticas a Juscelino e Goulart, acusando-os
de ausência de condições morais e legais para assumir o governo, aduzindo ter existido “uma
aliança clandestina com o extinto Partido Comunista Brasileiro, que se abrigou sob a legenda
do Movimento Nacional Popular Trabalhista”. Em 1956, a revista Maquis manteve ataques
sistemáticos contra o general Lott e foi apreendida por ordem do novo chefe de polícia do
Distrito Federal, Augusto Magessi Pereira, sob a alegação de que a capa da publicação era
ofensiva ao general Odilio Denys, comandante do I Exército. A liberação das edições
apreendidas por Kubitschek levou Magessi a se demitir.
Com o prosseguimento da crise, secundada por manifestações parlamentares
oposicionistas e militares contra a presença de líderes sindicais ao lado de Lott e do vice-
presidente João Goulart, o governo anunciou que tanto os militares da ativa como da reserva
estavam proibidos de fazer pronunciamentos políticos e o general Juarez Távora foi punido
disciplinarmente por Lott por não cumprir essa determinação, sendo o Clube da Lanterna
identificado como um dos responsáveis pela crise político-militar que o país atravessava e
fechado por decreto assinado por Juscelino, datado de 24 de novembro de 1956, embora a
Revista Maquis tenha continuado a ser editada.
Nesse resumo das atividades do Clube da Lanterna, aparecem motivações e nomes
que serviram de inspiração para os elementos radicais de direita, conforme os depoimentos
descritos nos livros citados de Argolo et al. Acima de tudo, verifica-se a influência da UDN.
O Brigadeiro Eduardo Gomes, que encarnava o ideal integralista de heroísmo e de virtudes
cívicas e morais, assim como o General Juarez Távora, eram conspiradores desde muito antes
destes acontecimentos e continuariam com as suas atividades até o desfecho no 31 de março
de 1964. Juarez Távora ficaria ligado ao denominado Grupo da Sorbonne; aqueles oficiais e
civis que atuavam a partir da Escola Superior de Guerra, tanto na disseminação da sua
ideologia como na sustentação de uma oposição ao populismo mais voltada para o campo das
idéias, apesar do papel exercido por Golbery, elemento oriundo da ESG, junto ao Complexo
IPES/ IBAD.
O Brigadeiro Eduardo Gomes era originário do Exército Brasileiro, tendo sido
transferido para a FAB por ocasião da sua criação. Ele esteve envolvido em quase todas as
84

conspirações e golpes ocorridos no Brasil, desde a sua participação destacada no episódio que
ficou conhecido como Os 18 do Forte, episódio este que inaugurou o Movimento Tenentista,
até o Movimento Militar que derrubou João Goulart. Vale ressaltar que, como vizinhos por
longos anos, ele e o jornalista Carlos Lacerda trocaram informações sobre eventos políticos
importantes.
Glauco Carneiro, em História das Revoluções Brasileiras, conta o evento da
coordenação dos dois políticos por ocasião da Revolta de Aragarças 37 :
[...] o Deputado Carlos Lacerda fora despertado, na madrugada de 3 de dezembro,
por insistentes toques de campainha, no apartamento onde residia, na Praia do
Flamengo. Abriu a porta e encontrou somente o Manifesto Rebelde, de “texto
altamente subversivo”. Imediatamente desceu ao apartamento do Brigadeiro
Eduardo Gomes, morador no mesmo prédio, e o encontrou com outro exemplar do
Manifesto nas mãos [...] Eduardo Gomes telefonara para a base aérea do Galeão:
oficiais haviam levantado vôo nos C-47 de números 2060, 2020 e 2075. Ele
aconselhou Lacerda no sentido de que Bento Gonçalves (presidente da Frente
Parlamentar Nacionalista, a quem o próprio Lacerda acordara pouco depois de ler o
documento) entrasse em contato com o Ministro da Guerra, informando-o sobre os
acontecimentos. 38
É possível encontrar entre os membros do grupo secreto e em outros representantes do
radicalismo de direita afirmações que demonstram suas reverências à liderança de Eduardo
Gomes e a inspiração política e ideológica que era exercida por Carlos Lacerda, ambos
políticos da UDN, apesar de discordarem de algumas de suas atitudes em questões pontuais.
Tanto os integralistas como os udenistas sofreram o impacto da Intentona Comunista,
que desencadeara uma reação resistente ao tempo e que chegava às raias da irracionalidade.
Por exemplo, o Capitão Reformado do Exército Henrique Couto Ferreira Mello, indagado
sobre as ameaças pressentidas pelos militares da sua geração, responde que “O comunismo
sempre pagava o pato de tudo. Quando tinham que escolher um inimigo, os comunistas
tinham que levar porrada” 39 . Era a transfiguração da representação da ameaça vermelha.
Portanto, no que tange às inspirações políticas, pode-se considerar a influência
integralista (idealística e cívica), udenista e golpista na formação da visão de mundo do grupo
de radicais de direita, objeto deste estudo. No quesito ideológico, conforme supra assinalado,
é possível ressaltar o viés anticomunista e as ideias salvacionistas e heroicas.
Sobre as influências nazistas ou fascistas, Alberto Carlos Costa Fortunato, integrante
desde os primeiros tempos do grupo secreto, refere-se às tendências do período que
37 CARNEIRO, Glauco. História das Revoluções Brasileiras. Rio de Janeiro: O Cruzeiro, 1965, p. 524-525.
38 Citado em ARGOLO et al., 1996, p. 151, Nota 3. A íntegra do Manifesto dos Rebeldes se encontra no
Apêndice 8.9.
39 ARGOLO et al., 2004, p. 28.
85

permaneceu na Academia Militar de Realengo (1940-1943), dividindo-as entre simpatizantes
do Eixo (sobretudo os mais antigos) e favoráveis aos aliados, situando-se entre estes últimos.
Por sua vez, o brigadeiro João Paulo Burnier revela que o entusiasmo que sentiam era pelas
façanhas dos alemães na guerra, “Mas isso não quer dizer que fosse entusiasmo pelo partido
político que dominava o país, o nazismo, o fascismo” e complementa: “desde a Escola Militar
eu nunca senti nenhum entusiasmo pela Alemanha como nazista, pela Itália como fascista” 40 .
Em complemento a os aspectos mencionados acima, existiam numerosas instituições,
entidades e organizações que serviam como celeiros para o florescimento do radicalismo.
Além das plataformas oferecidas pelos partidos políticos, jornais, revistas, rádios, clubes,
inclusive os militares, de orientação conservadora, podem, ainda, ser citadas 41 : Tradição,
Família e Propriedade (TFP), fundada em 1960 por Plínio Corrêa de Oliveira, cuja atuação
em defesa dos valores inscritos em seu título e mais no anticomunismo ferrenho datavam de
muito antes 42 ; Confederação dos Centros Culturais da Juventude, projeto lançado por Plínio
Salgado a partir de 1952 para disseminar o ideário Integralista, com existência até os dias
atuais sem as conotações originais e os radicalismos da época; Comando de Caça aos
Comunistas (CCC) que teve sua origem formal em 1962 na Universidade Mackenzie de São
Paulo, mas que apresenta registro de atuações anteriores a esta data; a Liga das Nações
Cativas 43 ; e as Academias Militares que, também, tinham papel importante na doutrinação
política, embora isso não ocorresse de forma institucional, mas por osmose, nesse sentido,
atuando como plataformas para as tendências à direita e à esquerda.
Não se pode, ainda, deixar de mencionar uma ampla formação psicológica reativa a
um leque de estímulos, dentre os quais se destacam os ideológicos, às ações governamentais e
legislativas e às personalidades, principalmente, nas figuras de Getúlio Vargas, João Goulart,
40 BURNIER, João Paulo Moreira. João Paulo Moreira Burnier (depoimento, 1993). Rio de Janeiro, CPDOC,
2005. (Documento digitalizado. Disponível em:< http://www.fgv.br/cpdoc/historiaoral/arq/Entrevista633.pdf>,
p. 12 do arq. pdf. Acesso em: 10/02/2011)
41 Estas e outras organizações de períodos posteriores a esta pesquisa podem ser encontradas em José Amaral
ARGOLO, Imprensa e Terrorismo: a espetacularização do horror. Tese de Doutorado do Programa de
Comunicação e Cultura da Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro, 1997. (Inédita)
42 Em 1929 Plínio fundou a Ação Universitária Católica (AUC) e, em 1943, lançou um livro denominado Em
Defesa da Ação Católica, ambas ações já embasavam os valores que viriam a inspirar a TFP.
43 Luiz Helvécio da Silveira Leite, um dos mais ativos integrantes do grupo secreto, em seu depoimento em
ARGOLO et al., em Dos Quartéis à Espionagem: Caminhos e Desvios do Poder Militar, p. 205, assim se refere
a essa organização: “Nós dispúnhamos da Liga das Nações Cativas, que tinha uns caras bons como o diabo!
Lituanos, letões, estonianos, poloneses [...] gente de todas essas nações aqui no Rio, Mas ela mantinha
ramificações em todos os lugares, Gente boa. Você queria fazer umas falsificações, por exemplo, ingressos para
o balé russo. Eles imprimiam bilhetes semelhantes aos do balé russo e enchiam de gente o teatro. Tinha dois, três
bilhetes para a mesma cadeira, As discussões eram inevitáveis: ‘Essa cadeira é minha![...],’ ‘Não senhor! [...]’
‘Era trabalho da Liga das Nações Cativas”. ARGOLO, idem, na Nota 12, refere-se à colaboração da Liga com os
serviços de informações brasileiros, após 1964, e ao fato de ter sido tema de livros de John Le Carré que
descrevem a ação das redes de refugiados da Europa Central e suas colaborações com os serviços secretos
ocidentais.
86

Henrique Lott 44 , estas últimas, atuantes como catalisadores, verdadeiros pára-raios, das
frustrações, raivas e ódios de uma extensa gama de oficiais das três forças singulares
contrárias ao populismo. Juscelino Kubitschek que, em determinado momento, chegou a atrair
o descontentamento da direita radical, deixou de sofrer esse efeito após a anistia que concedeu
aos rebelados de Jacareacanga, o que, em compensação, fez redobrar as energias dos
revoltosos contra Lott.
Dessa forma, no aspecto das ações políticas, a reação era mais dispersa, abrangendo
uma enorme gama de contrariedades com a situação vigente, contra o establishment (o
sistema e o jogo) e contra a manipulação dos altos comandos militares pelos governos em prol
da política de curto prazo, pelos políticos e, ainda, pelas perseguições aos discordantes.
O Brigadeiro João Paulo Moreira Burnier, ao se referir àquele conturbado período do
final do governo de Getúlio Vargas, declara sobre o general Lott:
“[...] inexplicavelmente, continuava fazendo, vamos dizer assim, vigilância sobre os
oficiais que eles chamavam de conspiradores. Realmente nós todos éramos
revolucionários. Nós queríamos realmente que mudasse a coisa. Que se fizesse uma
limpeza, uma mudança no país. E continuávamos conspirando. Continuávamos
reunindo vários grupos, no norte, no sul, no centro, Minas, nordeste. E o general
Lott continuou fazendo vigilância sobre isso com o pessoal dele. Isso veio
provocando pouco a pouco animosidade muito grande contra o general Lott,
principalmente dentro da Marinha e da Aeronáutica. Mas no Exército também se
avolumou muito isso. Tanto que havia o pessoal lottista e o pessoal anti-Lott. E
vários incidentes houve aí, oficiais que se recusaram a cumprimentar o general Lott
e tudo”. 45
Vale ressaltar, também, a ativa participação comunista no meio militar, ela também,
fomentadora da reação conservadora e radical. Essa pugna, originalmente de conteúdo
político e ideológico, em diversas ocasiões chegou às vias de fato, como na Intentona
Comunista e em quase todos os eventos narrados nesta Seção e na anterior, onde, por trás das
ações realizadas, sempre estavam os elementos mais aguerridos da esquerda e da direita. Os
radicais de ambos os lados não se intimidavam com as possíveis reações e levavam suas ações
a extremos.
Essa ampla articulação conservadora, importante para a compreensão do contexto em
que se desenvolveram as atividades dos protagonistas deste estudo, foi apresentada na Seção
3, a partir das informações detalhadas por Dreifuss, do general Olímpio Mourão Filho 46 e do
44
Aos quais, posteriormente, foram adicionados Leonel de Moura Brizola, Miguel Arraes, Francisco Julião,
entre outros.
45
João Paulo Moreira BURNIER (idem depoimento, 1993), p. 29 do arq. pdf. De acordo com Luiz Helvécio da
Silveira Leite, em ARGOLO et al., 2004, p. 103, entre 70% e 80% dos oficiais do Exército eram antiLott.
46
MOURÃO FILHO, Olympio. Memórias: A Verdade de um Revolucionário. Porto Alegre: L&PM Editores,
1978.
87

general Jayme Portella de Mello 47 , dentre outros. O quadro menor, sobre a direita radical é o
que veremos em seguida.
4.2 A ATUAÇÃO DA DIREITA RADICAL
Devido à multiplicidade dos estímulos e motivações acima descritos, numerosas
instituições, organizações e grupos de conspiradores civis e militares atuavam na
clandestinidade, implementando ações conforme seus próprios interesses, vale dizer, sem uma
coordenação central. João Paulo Moreira Burnier, um dos mais ativos representantes dessa ala
radical, referindo-se aos outros conspiradores, observa:
Acrescentando:
“[...] nós tínhamos ligações com eles, mas eram totalmente independentes. Tanto
que quando eu resolvi tomar a defesa do palácio Guanabara, eu não consultei
ninguém, eu resolvi fazer e fiz”. 48
“É fácil perceber que ninguém mandava em ninguém. Tanto isso é verdade que eu
não recebi determinação alguma e tomei todas as iniciativas por minha conta e risco.
E mais, quando quiseram me dar ordens, retruquei: “Não as recebo de ninguém”. 49
Dessa forma, os grupos radicais de direita replicavam a mesma ausência de
estruturação centralizada que ocorria na ala conservadora como um todo, ou seja, distribuía-se
em vários grupos de conspiradores, atuando independentemente, às vezes estabelecendo
ligações tênues entre eles, mas unidos pelo ideal comum no sentido de impedir o acesso dos
comunistas ao poder.
Para a análise da atuação da direita radical no período em estudo, faz-se necessário
retomar a proposta de divisão das ações perpetradas em duas fases, relembrando-se que,
durante a primeira fase, podem ser analisadas a resistência ao golpe militar do general Lott
(1955), Jacareacanga (1956) e Aragarças (1959). Embora inseridos no contexto maior da
interferência dos radicais de direita na política, não serão abordados os eventos relativos à
preparação do golpe contra a posse de Juscelino Kubitschek, que teria levado ao Putsch, por
ausência de registros empíricos da participação daqueles radicais; dos atentados contra altas
47 MELLO, Jayme Portella de. A Revolução e o Governo Costa e Silva. Rio de Janeiro: Guavira, 1979.
48 BURNIER, João Paulo Moreira. João Paulo Moreira Burnier (depoimento, 1993). Rio de Janeiro, CPDOC,
2005. (Documento digitalizado. Disponível em:< http://www.fgv.br/cpdoc/historiaoral/arq/Entrevista633.pdf>,
p. 88 do arq. pdf. Acesso em: 10/02/2011.)
49 ARGOLO et al., 1996, p. 184.
88

autoridades 50 e da tomada de Salvador com a prisão imediata do Ministro Juracy Magalhães 51 ,
os quais – embora planejados – não foram desencadeados.
Nesse sentido, conforme explicitado, após o suicídio de Getúlio Vargas e do Vice-
Presidente Café Filho ocupar a Presidência da República, o segmento conservador assumia a
direção do País e acalentava sonhos de permanecer. Para isso, todas as apostas estavam
direcionadas para as eleições presidenciais que ocorreriam em 3 de outubro de 1955.
Entretanto, fruto da recusa de Juscelino Kubitschek em aceitar a tese udenista da candidatura
única para Presidente da República e do apoio recebido por ele dos comunistas, ainda
mantidos na ilegalidade, o conservadorismo iniciou as medidas de hostilidade tendentes a
impedir sua eleição. Além disso, concorreu a Vice-Presidente da República João Goulart,
político mal visto pelos conservadores e radicais. Como fiel do processo situava-se a figura
exponencial do general Lott, Ministro da Guerra de Café Filho, considerado pela opinião
pública como legalista e estritamente profissional, indício de neutralismo no Exército
Brasileiro.
Segundo a opinião do conservador não radical, Osvaldo Cordeiro de Farias, “Lott é
um militar estranho. Por mais que eu tente traçar seu perfil, não consigo. [...] Era um
esquerdista? Ao que eu saiba nunca foi, mas teve no Ministério um comportamento de
esquerdista”. 52
Por sua vez, Alberto Fortunato, do grupo secreto, assim se refere sobre Lott: “Era uma
pessoa de visão estreita, tinha filho comunista e a filha era casada com outro comunista. No
fundo estava sendo conduzido. Sob aquela capa de legalidade, os comunistas conquistavam,
discretamente, mais e mais posições. [...] A imagem vendida à opinião pública sobre o Lott
era a de uma pessoa magnífica, cem por cento etc. No nosso entendimento, porém, isso era
uma jogada cuidadosamente planejada e respaldada pelos comunistas” 53 . Quanto a Juscelino,
complementa, “Para o nosso grupo, o propósito não era impedir que ele governasse, mas
50 Em ARGOLO et al., 2004, p. 35-37, Henrique Mello relata o planejamento dos radicais de direita para
seqüestrar autoridades, no caso próprio o alvo seria Henrique Lott, destruir instalações (o viaduto de Deodoro) e
explodir o gasômetro, segundo ele, opção de todas as conspirações. Para ele, todavia, essas manifestações eram
românticas, no sentido que não chegavam a causar danos pessoais ou materiais, casos em que, os oficiais
designados para tais atos pelos grupos de conspiradores não somente recusavam perpetrar tais atos como nada
lhes acontecia. Luiz Helvécio, idem, p. 102, relata planos não efetivados de assassinato de Lott por ocasião do
recebimento da espada de ouro, em 1956.
51 No depoimento em ARGOLO et al., 1996, p. 98, Burnier considera esse planejamento importante. O Plano
previa a participação de oitenta oficiais da FAB e outros tantos do Exército, inclusive de unidades de Salvador,
além da utilização de três aviões comerciais da Companhia Cruzeiro do Sul. Não foi desencadeado por falta de
quorum de oficiais no ponto de reunião no Rio.
52 Aspásia CAMARGO e Walder de GÓES, em Meio Século de Combate – Diálogo com Cordeiro de Farias,
Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1981, p. 452.
53 ARGOLO et al., 1996, p. 53.
89

loquear o acesso dos comunistas ao poder”. 54
Para Burnier, o Putsch não tinha nada de preventivo; era um golpe que já vinha sendo
preparado há algum tempo, tendo ele tomado conhecimento do seu planejamento pelo menos
com trinta dias de antecedência por meio de oficial do Exército 55 . Outro entre os
conspiradores, Luiz Helvécio da Silveira Leite, que se tornou detentor de cópias fotográficas
da Ordem de Operações do plano golpista de Lott, revelou que o mesmo teria começado em
agosto de 1955, portanto, quase três meses antes, e previa o cerco às bases aéreas e da
Marinha. 56
Do golpe conservador propriamente dito, tem-se o registro de Almir Matos 57 sobre o
Plano de repressão a ser implementado no Rio de Janeiro e apreendido, no dia 11 de
novembro, no cofre do então chefe de polícia do Distrito Federal, Coronel Menezes Cortes (v.
Seção 3, p. 67). Como foi obstado pela ação preventiva (o Putsch) de Lott, não teve
continuidade, embora tenham sido desencadeadas ações repressivas contra os conservadores.
Os indícios da reação conservadora para compensar essa inclinação do governo à
esquerda, amparados em aparente neutralidade do Exército Brasileiro, além da articulação de
um golpe, fizeram-se representar por diversos sinais da reação conservadora: as pregações no
Clube da Lanterna, inclusive o Manifesto lido em plenário por Wilson Leite Passos; o
discurso do Coronel Bizarria Mamede; a campanha na imprensa; além das teses
conservadoras e a Carta Brandi, (v. nota 53, p. 18, Cap. II); entre outras.
Por ocasião do Putsch, em razão da articulação do general Odilio Denys, juntamente
com o grupo de militares componentes do Movimento Militar Constitucionalista (MMC) 58 ,
que inclinou a cúpula do Exército em seu favor, a resistência concentrou-se no apoio da
Marinha do Brasil ao governo constituído, da FAB como um todo e nos oficiais anti-Lott do
Exército. A adesão da Marinha do Brasil disponibilizou o Cruzador Tamandaré que conduziu
o Presidente em exercício à cidade de Santos, da FAB com amplo apoio de seus militares sob
a liderança de Eduardo Gomes; e dos oficiais do Exército anti-Lott, os quais, em muitos casos
viriam a reforçar as ações de resistência nas Bases Aéreas de Santa Cruz e do Galeão.
O dispositivo de defesa da Base Aérea do Galeão, organizada pelo então Major João
Paulo Moreira Burnier, obteve sucesso em impedir o acesso das tropas do Exército enviadas
54 ARGOLO et al., 1996, p. 53.
55 Ibidem, p. 86. O Plano recebeu o codinome de Formiga.
56 Depoimento em ARGOLO et al., 2004, p. 93.
57 MATOS, Almir. Em Agosto Getúlio Ficou Só. Rio de Janeiro: Problemas Contemporâneos, 1963, p. 81.
58 Cf. Jayme Portella de MELLO, em A Revolução e o Governo Costa e Silva, p. 14, Rio de Janeiro: Guavira,
1979, o MMC (trocadilho com o Mínimo Múltiplo Comum) era um grupo de oficiais integrados pelo general
Justino Alves Bastos, chefe do Estado-Maior do general Odilio Denys que participou ativamente da articulação
do putsch de Lott e mais diversos coronéis, entre os quais, Humberto Souza Mello, Orlando Ramagem, Osmar
Osório e Tácito Reis de Freitas.
90

com o fito de ocupá-la 59 . Embora bem articulada e respaldada pelos Ministros da Marinha 60 e
da Força Aérea, a resistência foi derrotada pelo planejamento meticuloso do (contra) golpe de
Lott, que, confirmando a acusação de Burnier, tinha sido feito anteriormente pelo general
Odilio Denys, com “forças equipadas para pronta-intervenção e seguindo planos muito bem
elaborados” que “ocupariam posições estratégicas na Capital Federal e estenderiam as
operações a outras cidades do País” 61 . Ficou consubstanciado na renúncia de Carlos Luz em
mensagem enviada, após a assunção de novo governo encabeçado pelo Presidente da Câmara
dos Deputados Nereu Ramos 62 .
Embora derrotados, os objetivos da resistência conservadora e radical, coerentes com
a sua manobra compensatória, consistiam em apoiar o governo do Presidente em exercício
Carlos Luz, resistir ao contra-golpe de Lott, derrubando-o, e impedir que Juscelino
Kubitschek governasse, bloqueando o acesso dos comunistas ao poder. O insucesso da
resistência não iria impedir a sua continuidade.
Apenas um mês após a posse de Juscelino Kubitschek começou uma nova rebelião, a
Revolta de Jacareacanga, que se estendeu de 11 a 29/02/1956, liderada pelo Major Haroldo
Veloso e o Capitão José Chaves Lameirão. Pode-se afirmar que foi gestada e desencadeada
sob as mesmas condições que conduziram à tentativa de golpe contra aquele Presidente e à
resistência ao contra-golpe de Lott, constituindo-se em uma verdadeira revanche 63 .
“O objetivo de Veloso, principal líder da revolta e profundo conhecedor da
Amazônia, era controlar pontos estratégicos do interior do Brasil e desse modo
forçar um ataque de tropas lideradas por oficiais fiéis a Kubitschek. Essa reação,
segundo os cálculos de Veloso, deveria levar os militares que se opunham ao
presidente a pegar em armas contra o governo. Um elemento essencial para o êxito
do plano dos rebeldes era a tomada de Santarém, cidade localizada às margens do rio
Tapajós e segundo centro urbano do estado do Pará”. 64
Para a maioria dos historiadores e pensadores do período, Jacareacanga corresponde,
juntamente com Aragarças, a uma rebelião romântica e conforme assinalado por Nelson
59
Na doutrina militar terrestre ocupar é uma tarefa atribuída quando não se sabe se haverá resistência. Quando
há previsão de resistência o termo é conquistar e quando não há é apossar-se.
60
A Marinha adotava procedimentos atípicos para evitar o envolvimento do seu pessoal e de navios nos
inúmeros movimentos golpistas que assolavam o País. Um desses procedimentos era realizar exercícios no mar,
que podiam se prolongar por longos períodos, nas ocasiões de tensão mais elevada. No caso do Putsch, Burnier,
embora considerando uma “bobeada” relata que o Comandante-em-Chefe da Esquadra, Almirante Penna Boto,
havia determinado o desarmamento dos navios e a retirada da munição de bordo. ARGOLO et al., 1996, p. 92.
61
ARGOLO et al., 1996, p. 54.
62
Jayme Portella de MELLO, op. cit., p. 23.
63
A Revolta de Jacareacanga contou com escassos recursos em pessoal e material (um caça AT-11 carregados de
explosivos e munição, capturado no Campo dos Afonsos, e batalhões de índios e seringueiros conhecidos de
Veloso) os quais sofreram maior incremento com a adesão das localidades de Cachimbo, Belterra, Itaituba e
Aragarças, além da cidade de Santarém, contando inclusive com o apoio das populações locais.
64
Sérgio LAMARÃO, no Dicionário Histórico e Biográfico do Centro de Pesquisa e Documentação de História
Contemporânea do Brasil (CPDOC), 2 ed., Rio de Janeiro: FGV, 2001. p. 2.826.
91

Werneck Sodré seriam “manifestações de inconformismo da parte dos elementos mais
ingênuos e mais combativos, daqueles que, inclusive, começavam a descrer das possibilidades
e da capacidade de seus próprios comandantes”. 65
Por sua vez Oliveiros S. Ferreira 66 , entende que as ações da ala radical, notadamente
de Haroldo Veloso, fundamentavam-se no seu desencanto com o sistema e o jogo em que a
política havia se transformado, este último incluindo os reflexos da Guerra Fria. Referindo-
se, especificamente, à atuação de Haroldo Veloso na Revolta de Jacareacanga, considera ser
ele um verdadeiro Dom Quixote e:
E prossegue:
“[...] representa, na fase do ‘tenentismo’ iniciada a 29 de outubro de 1945, o
momento de cristalização da náusea de amplos setores com a política e os homens
— o de Jacaré-acanga, não o de Aragarças, inspirado por motivos outros que os do
primeiro gesto romântico e fruto manifesto da impotência do Homem contra a
engrenagem do ‘sistema’. Mas representa também a ausência de organização e uma
visão apenas inconsciente do processo — embora estivesse nele sempre presente, se
não a vontade de conquistar o Poder, aquela ‘coragem de ousar’ que Rosa
Luxemburgo apontava como apanágio dos velhos bolchevistas e condição
fundamental a quantos desejam participar da luta pela transformação das condições
de existência do homem moderno”.
“Ter a coragem de ousar significa que se despreza a Palavra — pois ela foi
conspurcada pelas ‘esquerdas’, que no mais das vezes transformaram as revoluções
na negação dos princípios afirmados, quando não na mera mudança de homens já
saciados por outros ainda não partícipes da distribuição dos empregos e benefícios; e
além de conspurcada, negada pelo Poder que envolve os homens e lhes retira, pela
corrupção que institucionaliza, a capacidade de reagir, por tédio, ou simplesmente
cansaço. Mas significa também que se renega o Poder enquanto expressão única de
governo, afirmando-se contra ele a Vida, que se joga para provar ao Povo que o
protesto contra o ‘sistema’ não é um mero ato verbal para conquistar empregos ou
posições de mando, mas uma idéia que vale a pena ser seguida, pois na
comprovação de sua justeza o revolucionário faz a prova suprema. Nesse sentido e
num contexto diverso, mas animado dos mesmos ideais anticomunistas e
antiimperialistas, o Castro de Sierra Maestra compreendeu com grande lucidez o
drama das revoluções modernas: ‘A um povo cético pelo engano e pela traição não
se pode falar em outros termos: seremos livres ou mártires. Quando chegar esta
hora, Cuba saberá que os que estamos dando nosso sangue e nossas vidas somos os
seus filhos mais leais[...] E se cairmos [...] cairemos [...] pela liberdade do povo’.
Jacaré-acanga foi a Sierra Maestra brasileira — batida pela inércia de alguns poucos,
pela não aceitação, por Veloso, das regras impiedosas do jogo, pela ausência de
organização, pelo desprezo consciente do papel decisivo que esse Povo amorfo e
nauseado pode desempenhar, desde que organizado, no momento em que encontra,
num homem, o gesto que lhe restitui a crença no conteúdo e no sentido das palavras.
Foi a reedição dos ‘18 do Forte’, que traçaram a linha geral do processo — que só
poderá ser civil e militar —, e que desaguaram na ‘Coluna’, que procurou realizá-lo
no seu cenário natural — que há-de ser o interior. Repetiu a gesta anterior, sem
havê-la compreendido no que havia de essencial — que era sua linha geral; sem
atentar para o fato de não se poder combater o Poder num meio praticamente
65 SODRÉ, em A História Militar do Brasil, p. 367.
66 Oliveiros S. FERREIRA, em As Forças Armadas e o Desafio da Revolução, Rio de Janeiro: GRD, 1964.
92

desabitado, sem apoio da população civil, sem um programa que mobilize as
consciências, sem uma organização para estabelecer a ligação entre o Povo e o novo
governo ao instalar-se o poder revolucionário. Por isso tudo malogrou, embora
tivesse despertado de novo a consciência dormida e houvesse paralisado a máquina
de propaganda do Partido Comunista, porquanto ao erguer-se contra o ‘sistema’, ele
proclamou sua inquebrantável fidelidade à plena soberania nacional, acusando o
governo Kubitschek de pactuar a um tempo com o ‘imperialismo’ e o partido
comunista”.
Eis, exposta, por pesquisador qualificado, a essência do gesto de Velloso em
Jacareacanga e o seu alcance, talvez não de todo percebido pelas lideranças políticas, em
função do grau de instintividade do gesto. Coerente com as características psicológicas do seu
autor, e, considerando-se o seu caráter de continuidade da resistência ao Putsch, a revolta era
representativa da atuação da direita radical como vanguarda para compensar o que era visto
como neutralidade ou inclinação do Exército Brasileiro à esquerda, comunização do País e,
ainda, para afrontar o sistema e o jogo.
Assim, passados três anos, não isentos de crises militares 67 , ocorreu nova revolta
militar: Aragarças, 68 entre 02 e 04 de dezembro de 1959, dessa vez liderada pelos então
Tenentes-Coronéis João Paulo Moreira Burnier e Haroldo Velloso. Nessa fase, apesar do
apoio de alguns poucos oficiais das outras forças singulares e, até mesmo de civis, a maior
parte do esforço dos revoltosos provinha da FAB, “ainda que numericamente reduzida,
limitada na quantidade e variedade dos armamentos” 69 .
Aragarças, em termos de motivações, foi a continuação de Jacareacanga, induzida
pelos indícios preexistentes e por novos, originários da ameaça de Jânio Quadros no sentido
67 De acordo com ARGOLO et al., 1996, p. 65, entre outras: a Carta aos Brigadeiros, no contexto da oposição
contra a interinidade de Lott no comando da FAB, com centenas de prisões de oficiais, inclusive generais; e a
recusa do Tenente-Coronel Burnier em carregar tijolos para a construção de Brasília em sua aeronave.
68 A Revolta de Aragarças teve início em 2 de dezembro de 1959 (à noite) e término após 36 horas, em 4 de
dezembro (madrugada). Para a sua consecução foram utilizados três aviões Douglas C-47, um Constellation da
PanAir seqüestrado e dois Beechcraft, sendo um particular. Cf. citado em ARGOLO et alli, Nota 11, p. 153-4, no
processo instaurado para apurar as responsabilidades pelo Movimento de Aragarças foram indiciados: coronel do
Exército Luís Mendes da Silva; capitão do Exército Tarcísio Célio Carvalho Nunes Ferreira; tenentes-coronéisaviadores:
João Paulo Moreira Burnier, Geraldo Labarthe Lebre, Haroldo Coimbra Velloso, Manlio Garibaldi
Fischer Filizola, Lauro Madureira, Jorge Diehl, Nelson Dias de Souza Mendes, Márcio César Leal Coqueiro,
Eduardo Costa Vahia de Abreu, Paulo Victor da Silva, Alfredo Gonçalves Correia; majores-aviadores: Éber
Teixeira Pinto, José Rubens Drummond, Nelson Pinheiro de Carvalho, Dilermano Cunha da Rocha, Aroldo
Paim Pamplona; capitães-aviadores: Próspero Punaro Baratta Neto, Washington Amud Mascarenhas, Gerseh
Nerval Barbosa, Carlos Alberto Bravo da Câmara, Teimo Torres Aires, Valmor Leal Dalcin, José Brandão
Lisboa Filho, Luiz Gonzaga dos Santos; capitão especialista em Comunicação Julio Valente; primeiros-
tenentes-aviadores Leuzinger Marques Lima e Luis Carlos da Silva; primeiro-tenente da Infantaria de Guarda
Paulo Opuska; primeiro-tenente da reserva do Exército e advogado Luís Mendes de Moraes Neto; civis:
Femando Vanderlei, Edmundo Vanderlei, Roberto Rocha e Mário Borges.
69 Cf. ARGOLO et alli, 1996, p. 63 e 67, a articulação militar era ampla, com planejamento minucioso, e
envolvia a guarnição militar de Salvador, de onde os revoltosos deveriam enviar forças para a área da revolta e
em direção à capital federal. Vale ressaltar a quase ausência da Marinha do Brasil neste cenário no conturbado
cenário político da época, operando com características autônomas e tendentes à legalidade, mormente em torno
da liderança do Almirante Sylvio Heck.
93

de renunciar a sua candidatura à Presidência da República, o que favoreceria a candidatura
adversária de Henrique Lott; da percepção de aumento da corrupção 70 na vida pública
brasileira, subproduto do sistema, representando o “abismo entre a política de governo do
presidente Juscelino Kubitscheck e o pensamento daqueles oficiais ultranacionalistas da Força
Aérea e do Exército” a qual, segundo os radicais, “levaria o Brasil a um nível de
endividamento estratosférico” 71 ; da percepção de aumento da infiltração comunista nas Forças
Armadas; e, ainda, a informação sobre a deflagração de um golpe 72 a ser liderado por Leonel
de Moura Brizola, em 15 de dezembro de 1959, que havia sido confirmada “através da
Inteligência Militar e a partir de um comunicado secreto transmitido via Rádio Porto Alegre
(RS) para o Rio de Janeiro” 73 . O Manifesto dos Rebeldes elaborado pelo advogado Luís
Mendes de Moraes Neto (Apêndice 8.9) apresenta um panorama contundente das razões e
emoções envolvidas na Revolta de Aragarças.
Sobre a infiltração comunista, Burnier declara:
“[...] era muito grande a infiltração comunista. Tanto que, nessa época, aconteceu a
expulsão – após inquérito – de oficiais da Aeronáutica sediados em Porto Alegre.
Eles se reuniam em “repúblicas”, pois eram solteiros, e ali distribuíam livros
comunistas de doutrinação pessoal, discutiam política e formavam núcleos. Bom,
esses rapazes foram denunciados e expulsos. [...] Eles recebiam ordens de
suboficiais e sargentos, seus chefes imediatos no Partido Comunista 74 .”
A Revolta, coerente com a atividade de compensar os indícios de esquerdização e
aumento da corrupção, tinha por objetivos evitar a renúncia de Jânio, expurgar da vida pública
os corruptos (bandeira de Jânio), impedir a deflagração do golpe de Leonel de Moura Brizola
e “alertar a nação sobre o que se passava dentro do próprio governo contra o Sr. Juscelino”. 75
O jornalista Prudente de Moraes Neto (pseudônimo Pedro Dantas) sancionava as
ações dos revoltosos com as seguintes palavras:
“O que ainda não foi dito com suficiente clareza, a propósito de Aragarças, é que a
ação militar, tentada pelos rebelados que participaram do movimento, deixou de
constituir crime ou delito no dia em que os principais objetivos militares por eles
70 Vale lembrar a observação de Samuel Huntington, citada na Seção 1, sobre a “proverbial” fama internacional
que havia alcançado a corrupção no governo de Juscelino Kubitscheck.
71 ARGOLO et al., 1996, p. 25.
72 V. a narrativa do referido golpe feita pelo jornalista Hélio Fernandes, na coluna Em primeira mão, em A
Tribuna da Imprensa (Apêndice 8.10). O nome dado ao golpe possuía diversas variantes. Além daquele da lavra
de Hélio Fernandes em sua coluna, chamado de “comuno-petebista”, o golpe ficou conhecido, também, como
“petebo-comunista”, “comuno-petebo-brizolista”, entre outras variantes, sendo que uma delas manipulava
maliciosamente o imaginário nacional ao introduzir o mito da república sindicalista, implantado com a Carta
Brandi, nesse contexto, designando o nome por “perono-comuno-petebista”.
73 ARGOLO et al., 1996, p. 53.
74 De acordo com depoimento em ARGOLO et al., 1996, p. 96.
75 ARGOLO et al., 1996, p. 94.
94

visados receberam a consagração nacional por uma revolução branca, através do
voto popular. Essa revolução branca fez exatamente o que eles pretendiam fazer:
derrubou uma situação política deteriorada e corrupta, substituindo-a por outra, nos
moldes desejados e perseguidos por aqueles revolucionários. E tanto isto é verdade,
tanto estão eles perfeitamente integrados nos propósitos saneadores, moralizadores e
restauradores da atual situação, que alguns foram convocados a colaborar com o
governo, em postos de confiança, administrativos e militares, onde estão servindo
com dedicação e competência, oficiais brilhantes, patriotas e democratas que todos
são”. 76
A renúncia de Jânio Quadros, conforme explicitado na Seção anterior, conduziu à
rejeição dos ministros militares à posse de João Goulart e à sucessão de eventos que
desembocaram na resistência articulada e materializada por Leonel Brizola.
Independentemente da anarquia que se estabeleceu nos diversos escalões hierárquicos, o
conservadorismo e os radicais de direita se articularam para apoiar o status quo estabelecido.
A solução conciliatória alcançada no Congresso Nacional, com a instauração do
Parlamentarismo, citada na Seção 3, tão-somente, retardou o choque entre os populistas e os
conservadores.
Na fase seguinte, após a renúncia de Jânio Quadros e estendendo-se até o Movimento
Militar de 31 de Março de 1964, a articulação da resistência radical/conservadora, embora
mantivesse a característica de descentralização das atividades, apresentava uma estruturação
bem mais ampla que a observada na fase anterior. Vale registrar que o radicalismo de direita
foi perdendo muito do seu caráter de vanguarda 77 e de ineditismo na medida em que os grupos
conservadores se organizavam para o embate final, chegando, na época do Movimento Militar
de 31 de Março 1964, a uma participação restrita à defesa do Palácio Guanabara onde o
Governador Carlos Lacerda preparou uma espécie de bastião Revolucionário.
Mesmo assim, mantinha a sua capacidade de mobilização intacta, recebendo
incremento sensível em termos de participantes, financiamentos, armamentos e material,
inclusive explosivos, para apoiar suas ações.
No quesito financeiro recebiam apoio do Governador de São Paulo, Adhemar de
Barros, que se comprometera a entregar Cr$ 4.000.000 (quatro milhões de cruzeiros), cada
vez que João Paulo Burnier a ele se apresentasse 78 . Burnier não diz quantas foram essas
visitas, mas deixa a entender que tinham certa frequência. Com esse dinheiro, de acordo com
suas palavras “contrabandeava” armas e munições para o seu grupo e para a Polícia Militar de
São Paulo, inclusive com a utilização de um Constellation, vindo dos EUA, que
76 Diário de Notícias, edição de quinta-feira, 11 de maio de 1961, coluna diária de Pedro Dantas.
77 Mesmo assim, para alguns historiadores como Hélio SILVA, em 1964 – Golpe ou Contragolpe, p. 415, o
“pessoal do Burnier era um grupo de choque”.
78 Adhemar de Barros afirmou a Burnier que possuía 50 mil em condições de lutar, mas necessitava armas e
munições. O depoimento de BURNIER sobre o tema aqui descrito está em ARGOLO et al., 1996, pp. 167-172.
95

desembarcava a encomenda em uma das fazendas do “rei do café” Jeremias Lunardelli 79 .
A movimentação do pessoal para efetivar as ligações entre os conspiradores de todo o
país era proporcionada por meio da distribuição – sem restrições – de passagens aéreas
fornecidas por altos executivos da Empresa Aérea Cruzeiro do Sul 80 para serem utilizadas em
qualquer dos aviões da Cruzeiro do Sul ou da Varig e da Vasp, fornecidas pelo governo de
São Paulo. Esse apoio não se restringia aos grupos ligados ao tenente-coronel Burnier,
estendendo-se a outros grupos de conspiradores.
Além desses importantes elementos estruturais, o tenente-coronel, mais tarde coronel,
Burnier e os membros de seus grupos, contavam com o apoio de um fabricante de armas, de
origem húngara, e dono da Fábrica Vale do Paraíba, em Lorena São Paulo, indústria de
armamento e munição fornecedora para a FAB de explosivos e cabeças de combate para os
foguetes dos aviões Gloster Meteor.
Instado por Burnier, o industrial solicitou o armamento supra assinalado à FAB (Base
Aérea de Santa Cruz) para serem (supostamente) recondicionados. Essa atitude, ao mesmo
tempo em que privou a Aeronáutica da sua utilização, permitiu a sua preparação para emprego
sobre automóveis tipo jeeps doados por empresários de São Paulo e adaptados para receber
lançadores de foguetes fabricados em uma metalúrgica no subúrbio do Rio de Janeiro,
transformando-os em foguetes anti-carro.
Esses equipamentos militarizados eram importantes para, no caso de conflito,
enfrentar os carros de combate do Exército, os mais decisivos, pelas Polícias Militares da São
Paulo e do Rio de Janeiro. 81 Além disso, fabricaram bocais para o lançamento de granadas a
partir dos fuzis utilizados pelas Polícias Militares (modelo Mauser 1908), conferindo maior
alcance e letalidade se direcionados contra as tropas de infantaria 82 .
Para checar a eficácia das suas armas e munições os integrantes daqueles grupos
utilizavam diversas áreas afastadas do Rio de Janeiro, cujos proprietários, permitiam a
realização dos testes.
De modo geral, a articulação dos segmentos conservadores nessa fase, apesar da
atomização da sua estrutura de resistência, era dividida em seis grandes grupos: do general
Costa e Silva, do general Mourão Filho, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército
79
ARGOLO et al., 1996, pp. 167-172.
80
Os executivos eram José Bento Ribeiro Dantas, Presidente da Cruzeiro do Sul, e Leopoldino Amorim, Vice-
Presidente.
81
ARGOLO et al., 1996, p. 165. Segundo Burnier foram enviados 60 foguetes para São Paulo. Idem, p. 171.
82
De acordo com o depoimento em ARGOLO et al., 1996, p. 166, o transporte do armamento era feito com um
documento (falso) contendo a assinatura do Comandante do II Exército, Pery Bevilaqua, obtida com a introdução
de um papel em branco entre muito outros documentos burocráticos, e determinando a transferência do material,
cujo custo de serviço foi de Cr$ 3,5 milhões.
96

(ECEME), do IPES/IBAD, da Marinha (almirante Sylvio Heck) e da Força Aérea (brigadeiros
Fernando Melo e os três m 83 ).
O radicalismo de direita estava distribuído entre estes grupos, às vezes atuando em
consonância com eles, outras de forma autônoma. João Paulo Moreira Burnier, assim se refere
ao período:
“Que o nosso grupo, que era o grupo da revolução que eu fazia, que eu era o chefe, o
líder, nós tínhamos muitos oficiais do Exército, da Marinha e da Aeronáutica,
divididos em 33 grupos. Cada grupo tinha três oficiais. Bom, e aumentaram esses
grupos com adesões depois de civis e de outra pessoas quaisquer, mas sob o
comando desses três oficiais em cada grupinho desse”. 84
E complementa acentuando que “tinha grupo que chegou lá a ter 15 civis adeptos.
Então esses grupos eram criados, eram juntados, então uma coisa inicial que foram cerca de
cem homens, passou no final, quando terminou a revolta, a ter mais de trezentos nesses 33
grupos”, além disso existia “um grupo de número 33, que era da Escola do Estado-Maior do
Exército, formado por oficiais, só por oficiais da ECEME”. 85
“Essa conspiração foi durando um ano e tanto, e deflagrada dessa maneira final, e
tudo isso foi feito em contato sempre com o grupo do general Costa e Silva, grupo
do general Sizeno Sarmento, grupo do almirante Rademaker, do almirante Pena
Boto e principalmente do Heck. Na Aeronáutica tinha o brigadeiro Moss, tinha o
grupo do brigadeiro Márcio, tinha um grupinho que ficava junto do brigadeiro
Francisco de Melo, que ficou chefe da revolução, mas não tinha, efetivamente, um
grupo organizado antes. Mas, organizado grupo antes e ativo era do brigadeiro
Moss, o brigadeiro Muniz e o brigadeiro Márcio. Eram três emes da Aeronáutica.
Muniz, Moss e Márcio. Esses três brigadeiros, majores brigadeiros é que tomavam
parte, que faziam a conspiração, que tinham junto a eles vários oficiais, coronéis,
tenentes-coronéis, capitães, tenentes, para fazer essas ligações e os contatos entre
nós. E junto com eles, e ligados com o Exército e com a Marinha”. 86
Nessa época, a percepção sobre a corrupção no governo havia aumentado. O Coronel
Alberto Fortunato, do grupo secreto, referindo-se ao Presidente João Goulart, dizia que
“todos sabiam, em Mato Grosso e Goiás, que ele comprava fazendas com financiamentos do
Banco do Brasil” 87 . Sobre a esquerdização mais ainda, pois, além de representada no máximo
mandatário do País, ainda existiam as atuações de seus componentes mais radicais como
Leonel Brizola, Miguel Arraes, Francisco Julião, entre outros. Brizola, além das atividades
anteriores, criara os grupos dos onze, com finalidades nada inocentes (Apêndice 8.11).
Ademais, conforme foi apresentado na Seção anterior, estimulava a participação política das
83 Brigadeiros Grün Moss, Antonio Guedes Muniz e Márcio de Souza e Mello.
84 João Paulo Moreira BURNIER (depoimento, 1993), p. 84 do arq. pdf.
85 Idem, p. 84 do arq. pdf.
86 Ibidem, p. 88 do arq. pdf.
87 ARGOLO et al., 1996, p. 164.
97

praças (suboficiais, sargentos, cabos e soldados) como forma de pressão contra a oficialidade.
Francisco Julião atuava abertamente na organização das Ligas Camponesas, pregando a
reforma agrária com métodos agressivos, o que apavorava os proprietários dos latifúndios.
O Exército, na percepção geral, inclinava-se abertamente para a esquerda, com o
dispositivo militar em postura mais proativa desde a vitória sobre os conservadores na posse
de João Goulart e no qual se destacava o III Exército (no Sul) sob a influência de Leonel
Brizola. Na Força Aérea, uma importante parcela de oficiais e praças de esquerda que apoiava
João Goulart. Na Marinha, um segmento significativo das praças era estimulada à
sindicalização e, pelo menos um Almirante, Cândido Aragão 88 , Comandante-Geral do Corpo
de Fuzileiros Navais, manifestara abertamente inclinação à esquerda.
Em contraponto, a ala conservadora ampliava sua capacidade de reação, enquanto o
segmento radical não se mantinha inerte. Foi nesse contexto que ocorreu o quase atentado à
Exposição Soviética, instalada no Campo de São Cristovão, Rio de Janeiro, em 19 de maio de
1962, da qual se tratou nas referências feitas por Dreifuss em sua obra 89 . Argolo et al.
acrescentaram novas luzes ao evento.
Senão vejamos: o Major Roberto Godoy Moreira, “irritado” com o excessivo
protagonismo dos soviéticos “em alguns eventos realizados no Brasil[...] manifestou o desejo
de ‘acabar com a festa’” 90 . A sugestão feita por Alberto Fortunato, um dos articuladores do
atentado e colega do referido militar, foi no sentido de que o petardo de dinamite “fosse
regulado para explodir à noite, quando não haveria ninguém no local”, com o que Godoy não
concordou. Esse comportamento foi rejeitado pelos demais participantes do planejamento
daquela operação e resultou na delação do que se passara por José Chaves Lameirão ao
brigadeiro Guedes Muniz e ao Governador Carlos Lacerda, levando à desmontagem do
artefato antes que a exposição fosse inaugurada.
As investigações conduziram à
“[...] descoberta de uma ‘célula terrorista’ e anticomunista integrada, entre outras
pessoas, por Ronald James Watters 91 , em cujo escritório (na sala 1120 do Edifício
Avenida Central, onde foram encontradas vinte bananas de dinamite) ‘teria sido
88 Aragão possuía uma carreira militar peculiar, embora não estranha para a época: não era oriundo da Escola
Naval, que somente passou a formar oficiais fuzileiros navais após 1939. Entrou para o Corpo de Fuzileiros
Navais como soldado, fez carreira como praça, tendo passado a condição de oficial com a criação do Quadro de
Oficiais Auxiliares, em 1938, alcançando o posto de Contra-Almirante na ativa, fato que nunca mais ocorreu
com uma praça.
89 René Armand DREYFUSS, 1964: A Conquista do Estado – Ação Política, Poder e Golpe de Classe.
Petrópolis: Vozes, 1981, p. 367.
90 ARGOLO et al., 1996, p. 204.
91 Para ARGOLO et al., 1996, p. 208, Ronald Watters era funcionário do Ministério da Agricultura e
colaborador da Agência Central de Inteligência dos EUA, onde havia frequentara o curso de Inteligência no
início dos anos sessenta.
98

planejada a trama que resultou na preparação do artefato e escolha do alvo’.
Cinco pessoas tiveram suas prisões preventivas decretadas pelo juiz Eliezer Rosa, da
8 a Vara Criminal: coronel-aviador José Chaves Lameirão, major do Exército
Roberto Godoy Moreira e os civis Ronald James Watters, Nestor Ferreira Souza e
Paulo Brissac de Freitas. Uma sexta pessoa, identificada como sendo o coronel Lino
Botelho, foi investigada. Todavia, pouco – ou quase nada – foi apurado durante o
desenvolvimento do inquérito [...] e o nome de Alberto Fortunato sequer foi
mencionado.” 92
René Dreifuss oferece algumas informações sobre o episódio. Segundo ele, havia mais
uma sala utilizada para a estocagem dos explosivos, a de número 1908 do mesmo edifício, e
elas pertenciam ao IBAD, levando este ramo do IPES a ser fechado 93 após a conclusão do
inquérito e a posterior instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito ter concluído pelo
envolvimento dessa instituição com o recebimento de recursos originários dos EUA para o
financiamento da campanha eleitoral de alguns políticos brasileiros, além da ligação com
pessoas engajadas na direita radical, aliás, este foi um dos últimos avisos transmitidos à
esquerda por aqueles radicais.
Ainda ocorreria o suposto planejamento, até hoje não esclarecido, do assassinato de
João Goulart e sua família, a partir da descoberta de um depósito de armamentos no interior
de um sítio próximo à localidade denominada Capim Melado, residência de campo do
Presidente da República em Jacarepaguá, Rio de Janeiro, por militares do 1 o Batalhão de
Polícia do Exército Brasileiro, sob o Comando do Major Ary Abrahão Ellis, ocasião em que
foram encontradas e apreendidas dez metralhadoras Thompson .45, de modelo inexistente no
País, vinte carregadores, setenta e duas caixas contendo cartuchos de munição para as
metralhadoras, dez granadas com as inscrições Federal Blast Disperson Tear Gas (CN), além
de um rádio-transmissor MOTOROLA, marcado com o símbolo do Programa Ponto IV (mãos
apertadas) da Embaixada dos EUA. O recém criado Serviço Federal de Informações e
Contrainformações (SFICI) incriminou Sandra Cavalcanti e Nina Ribeiro como envolvidos no
crime. Se havia dúvidas de que os EUA estavam envolvidos em atividades ilegais contra o
governo constituído, elas ficavam cada vez mais reduzidas. Pesquisas históricas futuras iriam
comprová-las.
Nesse contexto, de percepção de inclinação do Exército Brasileiro à esquerda, do
aumento da infiltração comunista e da inclinação do próprio governo à esquerda, além do
aumento da percepção sobre a degradação do sistema, o radicalismo de direita passou a agir
92 ARGOLO et al., 1996, p. 205-6.
93 Em 20 de dezembro de 1963, acusado de “exercer atividade ilícita e contrária à segurança do Estado e da
coletividade”. Disponível em: . Acesso em:
08/03/2011.
99

cada vez mais infiltrado entre os diversos grupos conservadores, inclusive junto ao IPES/
IBAD, embora mantendo a sua independência, e prosseguiu com suas atividades de maneira
cada vez mais organizada, chegando ao 31 de março de 1964 entrosado com o movimento
maior, atuando de forma incisiva durante a defesa do Palácio da Guanabara, onde foram
abrigar-se os líderes da ala conservadora.
À sequência das ações que culminariam com o desfecho de 31 de março de 1964 – que
por serem conhecidas não serão objeto de maiores explanações – não faltou sequer um Plano
“Comuno-Petebista”, que deveria ser desencadeado no dia Primeiro de Maio de 1964,
inspirando a tese de que, aquele primeiro, seria, mais uma vez, um contra-golpe.
Ressalte-se que o vanguardismo da direita radical não se fazia mais necessário. A base
conservadora alcançou um elevado grau de consciência e organização, que lhe faltara nos idos
tempos de Jacareacanga e Aragarças, e que, de tão adiantada, estava pronta para assumir o
Poder. Desta vez, porém, não o devolveria.
100

“Países que não conseguem manter um quadro equilibrado
de relação entre civis e militares desperdiçam recursos e
correm riscos incalculáveis”. 1 Samuel Phillips Huntington
5 A DIR E I T A R A DI C A L N AS R E L A Ç Õ ES C I V IS E M I L I T A R ES E AS
C O NSE Q U Ê N C I AS PA R A A SE G UR A N Ç A E A D E F ESA
Os dois mundos representados pelo ambiente civil e o militar ficaram celebrizados na
comparação de Samuel Huntington entre a “serenidade severa” da Academia Militar de West
Point e “a cansativa monotonia e a incrível variedade e discordância do comercialismo de
pequena cidade” referindo-se à simpática e colorida cidade de Highland Falls ao seu lado 2 .
Essa espécie de feitiço que insiste em tornar esses mundos estranhos e tendentes ao
isolamento ainda desafia os estudiosos a pesquisar as formas de eles se comunicarem entre si,
sem que essa interlocução sirva para levá-los ao desequilíbrio.
Na sua obra, vale registrar, aquele autor não esquece sequer de ilustrar seu estudo com
as tragédias do militarismo alemão e japonês e do antimilitarismo dos seus próprios
compatriotas. Os primeiros, por conduzirem seus países a uma guerra catastrófica para seus
povos, em muito devido ao desequilíbrio a que chegaram as relações entre civis e militares, e
os últimos, por uma aversão indevida ao correto tratamento do tema. Por isso, a obra de
Huntington foi incluída entre as concepções teóricas que fundamentam este trabalho,
porquanto, segundo ele, “compreender exige teoria; teoria exige abstração; abstração requer
simplificação e ordenamento da realidade”. 3
Huntington, em seu esforço para auxiliar os pesquisadores, legou um estudo que, até
hoje, permanece atualizado no que tange aos seus instrumentos de análise, embora tenha sido
imaginado para uma sociedade e cultura específicas, no caso os Estados Unidos da América
(EUA), e condicionado por pressupostos específicos, como por exemplo, considerar o mundo
1
Samuel P. HUNTINGTON, O Soldado e o Estado: teoria política das relações entre civis e militares. Rio de
Janeiro: Biblioteca do Exército, 1996, p. 16.
2
Uma comparação interessante entre esses mundos ocorre quando se compara as finalidades últimas da Justiça
dos “civis” com aquelas da Justiça “Militar”; a primeira na preservação da liberdade e a segunda da obediência,
inclusive nos limites dessa obediência.
3
HUNTINGTON, 1996, p. 15.

militar ideal, como uma totalidade, um subsistema que se equipara ao civil. Apesar disso, seus
paradigmas serão utilizados nesta Seção, por proporcionarem referências, inexistentes em
outros autores para a finalidade desta pesquisa, que permitem a realização de uma
comparação com as condições vigentes no Brasil do período em estudo e a extração de
conclusões para consecução desta investigação.
Na sua formulação, Samuel Huntington considera a existência de três pontos de
equilíbrio essenciais para as relações entre civis e militares, as quais estariam submetidas a
duas esferas de tensão opostas entre si. O primeiro desses pontos de equilíbrio (aliás, um dos
pressupostos metodológicos do autor) estabelece “que em toda sociedade a relação civil-
militar deva ser estudada como um sistema composto de elementos interdependentes” 4
envolvendo “autoridade 5 , influência 6 e ideologia 7 dos militares, por um lado, e autoridade,
influência e ideologias de grupos não-militares, por outro” 8 .
O segundo ponto de equilíbrio está relacionado com o grau de profissionalização dos
militares, com a natureza e a finalidade das instituições militares, o qual ele denominou de
controle civil objetivo, o ideal para Huntigton.
Quanto ao terceiro ponto de equilíbrio, ele deriva de outros pólos de tensão:
102
“As instituições militares de qualquer sociedade são moldadas por duas forças: um
imperativo funcional, que se origina das ameaças à segurança da sociedade, e um
imperativo societário, proveniente das forças sociais, das ideologias e das
instituições dominantes dentro dessa mesma sociedade. Instituições militares que só
refletem valores sociais podem ser incapazes de desempenhar com eficiência sua
função específica. Por outro lado, poderá ser impossível conter dentro de uma
sociedade instituições militares moldadas exclusivamente por imperativos
funcionais. É na interação dessas duas forças que está o nó do problema das relações
entre civis e militares. O grau em que elas entram em conflito depende da
intensidade das exigências de segurança e da natureza e força do padrão de valores
da sociedade. Nem sempre é inevitável que existam ajustamento e equilíbrio entre as
duas forças; sociedades há que podem ser inerentemente incapazes de prover
eficazmente a própria segurança militar – falta-lhes apreço pela sobrevivência numa
era de ameaças contínuas”. 9
Da pesquisa realizada, é possível deduzir das relações civis e militares no Brasil, entre
1954 e 1964, que o primeiro ponto de equilíbrio (autoridade, influência e ideologia) rompeu-
se em desfavor dos civis, entre outras razões, pela existência de dispositivos constitucionais
que atribuíam aos militares a prerrogativa de realizar intervenções, desde que mantidas as
4 HUNTINGTON, 1996, p. 16.
5 Refere-se à posição formal e estrutural das instituições militares no governo. Idem, p. 16.
6 Trata do papel informal e da influência de grupos militares na política e na sociedade como um todo. Ibidem.
7 Diz respeito à natureza da ideologia dos grupos militares (uma só: realista e conservadora) e das ideologias
não-militares (liberal, marxista, fascista e conservadora), que são utilizadas para a comparação. Ib.
8 Ib.
9 Ib., p. 20. Este último ponto de equilíbrio, sem menção direta do autor, foi melhor desenvolvido em Samuel P.
HUNTINGTON, em A Ordem Política nas Sociedades em Mudança, São Paulo: Forense/ EDUSP, 1975.

condições vigentes do modelo moderador 10 , como a devolução do poder aos civis, e, neste
caso, com o respaldo político, da imprensa e da opinião pública.
Essa prerrogativa concedia-lhes excessiva autoridade e influência, colocando-os em
posição superior a do próprio Presidente da República, conforme ficou evidenciado em todas
as intervenções militares ocorridas no período, inclusive naquelas em que não se formou o
consenso 11 e, ao menos aparentemente, os intervencionistas saíram derrotados, como durante
a campanha da legalidade, ocasião em que se chegou a uma composição política capaz de
atender os desejos dos ministros militares que, na verdade, expressavam também os dos
segmentos conservadores civis. A ruptura do ponto de equilíbrio ocorria, também, em função
do fracionamento civil e militar originado das clivagens ideológicas, exacerbadas a cada nova
intervenção.
A questão ideológica merece maiores comentários, pois não tem a conotação literal do
termo. Como já se sabe, ela se refere à natureza da ideologia dos grupos militares e das
ideologias dos grupos não-militares, considerados como subsistemas isolados. Pelo viés
militar, Huntington, considerava, apenas, uma, que ele chama de ética profissional ou
mentalidade militar, realista e conservadora 12 . Essa última não se adéqua ao perfil dos
militares brasileiros daquele período histórico, porquanto inseridos no modelo moderador e
com uma mentalidade própria de participação na política, a qual, além de segmentar
internamente as Forças Armadas (entre elas) e as próprias forças singulares (dentro de cada
uma), ao criar afinidades que perpassavam esses limites, realizava a aglutinação de tais
10 Conforme visto anteriormente, pelos critérios de Huntington, o modelo de controle que mais se aproximava da
situação vigente no Brasil era o civil subjetivo, de maximização do poder civil, mais particularmente, de
algum(ns) grupo(s) civil(is) sobre os demais, com o envolvimento dos militares na política partidária,
institucional, classista ou constitucional. Entretanto, prefere-se utilizar o modelo moderador por aplicar-se,
especificamente, ao caso brasileiro.
11 Para Golbery do Couto e Silva, os “ativistas militares pró ou contra o governo constituem sempre uma
minoria. Se um grupo militar deseja derrubar o governo, precisa convencer a grande maioria de oficiais que são
ou legalistas estritos ou simplesmente não-ativistas. Os ativistas não querem arriscar derramamento de sangue ou
cisões militares, de forma que esperam até que se tenha conseguido um consenso. Deste modo, os movimentos
que visam depor um presidente precisam da opinião pública para ajudar a convencer os próprios militares.
Assim, ocorreu em 1945, 1954 e 1964. Em 1961, os chefes militares agiram contra a opinião pública e tiveram
de retroceder”. Citado em STEPAN, em Os Militares na Política, 1971, p 74.
12 Cf. HUNTINGTON, 1996, p. 96: “A ética militar enfatiza a imutabilidade, a irracionalidade, a fraqueza e a
maldade da natureza humana. Proclama a supremacia da sociedade sobre o indivíduo e a importância da ordem,
da hierarquia e da divisão de funções. Salienta a continuidade e o valor da história. Aceita o Estado-nação como
a forma mais alta de organização política e reconhece a constante probabilidade da guerra entre países. Destaca a
importância do poder nas relações internacionais e adverte contra os perigos à segurança do Estado. Sustenta que
a segurança do Estado depende da criação e da manutenção de Forças Armadas fortes. Preconiza a limitação da
ação estatal com relação aos interesses imediatos do Estado, a restrição de compromissos exagerados e taxa de
indesejáveis políticas belicosas e aventureiras. Considera a guerra como um instrumento da política, que os
militares são servidores do governante e que o controle civil é essencial ao profissionalismo militar. Exalta a
obediência como a maior das virtudes do militar. Desse modo, a ética militar é pessimista, coletivista,
historicamente influenciada, orientada para o poder, nacionalista, militarista, pacifista e instrumentalista em sua
visão da profissão militar. É em suma, realista e conservadora”. Como se vê, muito similar ao realismo.
103

segmentos com aqueles civis afins, unindo-os, por comunicação externa aos seus subsistemas.
Pelo lado civil da polaridade, Huntington apresenta algumas ideologias 13 , chamadas de
espécies de éticas civis ou mentalidades civis, as quais Stepan denomina de modelos, nome
adotado neste estudo. Esses modelos eram o liberal, fascista, marxista e conservador, sendo
este último, considerado igual ao da ética profissional militar (por isto chamado de
profissional). Por suas características específicas, eles, também, não eram aplicáveis à
estrutura de relações entre civis e militares vigente no Brasil, conforme foi demonstrado por
Stepan em Os Militares na Política, levando-o a adotar o modelo moderador.
Entretanto, para Samuel Huntington, o fulcro da comparação “em cada caso” referia-
se “a extensão em que a ideologia, vista como um sistema de idéias, compatibiliza-se com a
ética militar ou lhe é hostil”. 14 Para ele, das ideologias civis analisadas – liberalismo,
fascismo, marxismo e o conservadorismo – todas, exceto a última, eram hostis à ética militar
e, por consequência, desequilibravam as relações entre civis e militares:
104
“Se a ideologia for inerentemente antimilitar (como o liberalismo, o fascismo e o
marxismo), o militar só adquire substancial poder político sacrificando o
profissionalismo e aderindo aos valores e atitudes que predominam dentro da
comunidade. Numa tal sociedade antimilitar, o profissionalismo militar e o controle
civil são maximizados pela renúncia dos militares à autoridade e à influência, e por
levarem uma existência modesta, isolada e divorciada da vida geral da sociedade.
[...] As concessões que os militares fazem a fim de adquirir poder numa sociedade
que não lhes é simpática são apenas um exemplo do fenômeno geral dos efeitos
aperfeiçoadores e enfraquecedores de poder. Parece um truísmo dizer que o poder
dissipa o princípio e que aqueles que se apegam a sistemas definitivos, dogmáticos e
rígidos de valor são excluídos de poder numa sociedade pluralística. Só aquele que é
flexível, desejoso de se adaptar e pronto a se comprometer pode conquistar apoio
generalizado; o poder terá sempre que ser comprado por um preço. O preço que os
militares têm que pagar depende do tamanho da brecha entre a ética militar e as
ideologias predominantes na sociedade. O efeito que a aquisição de poder numa
sociedade não-conservadora tem sobre os militares é semelhante aos efeitos
moderadores que a aquisição de poder tem sobre radicais. Michels observa em
determinado ponto de seu Polítical Parties que os "socialistas podem triunfar, mas
jamais o socialismo". O mesmo é verdadeiro com os militares numa sociedade que
não lhes é simpática. Os generais e os almirantes podem triunfar, mas não a ética
profissional militar. O efeito domador do poder político faz deles bons liberais, bons
fascistas e bons comunistas, porém maus profissionais. As satisfações de
desempenho profissional e a adesão ao código profissional são substituídas pelas
satisfações de poder, posição, riqueza, popularidade e aprovação de grupos nãomilitares”.
15
Conforme as características apresentadas pelo modelo moderador 16 e explicitadas na
Seção 2, verifica-se ser ele, também, hostil à ética militar ideal, inicialmente pelo fato de não
13
Cf. HUNTINGTON, 1996, p. 108, “Ideologia política é um conjunto de valores e atitudes orientados em torno
dos problemas de Estado”.
14
HUNTINGTON, 1996, p. 109.
15
Idem, p. 113-114.
16
Os principais componentes do modelo moderador são encontrados em Alfred STEPAN, Os Militares na
Política, Rio de Janeiro: Artenova, 1971, p. 50-51. V. tb. Seção 2, p. 37, Nota 90, deste trabalho.

ser o profissional e, também, por estar inteiramente enquadrado no que foi exposto na citação
de Huntington supra explicitada, tornando-o incompatível com um adequado equilíbrio para
as relações entre civis e militares.
Quanto ao segundo ponto de equilíbrio (do controle civil objetivo), em decorrência dos
efeitos impostos pela fratura do primeiro, não tinha a menor possibilidade de realizar-se
naquelas circunstâncias, razão pela qual Alfred Stepan foi levado a descartá-lo e adotar como
paradigma o modelo moderador, admitindo, entretanto, a existência de indícios de
profissionalismo nos moldes preconizados por Samuel Huntington, os quais, pela situação
existente, não tinham condições de vicejar.
No que tange ao terceiro ponto de equilíbrio (imperativo funcional versus imperativo
societário) cujas características são melhor delineadas quando Huntington trata das sociedades
em mudança 17 ele, também, fora rompido por vários motivos em decorrência das questões que
afetavam: no eixo político, o baixo grau de institucionalização 18 e alta instabilidade, fatores
indutores de violência política (intervenções); no eixo do desenvolvimento econômico e
humano – a ausência de emprego, renda, poupança, investimento e consumo, entre outros –,
não superação do atraso industrial e incapacidade de reduzir as desigualdades – pobreza,
analfabetismo, condições de saúde da população, entre outras; e no eixo social, as forças
sociais – em termos de participação – não visualizavam um mínimo de bem estar e sequer
condições sociais avançadas, ao contrário, conforme Oliveiros S. Ferreira, encontravam-se
incapacitadas de dirigir o seu destino, atreladas que estavam a vontade dos príncipes, a elite
política e sindical, vale dizer, tinham se perdido de seus objetivos e virado “gado eleitoral do
Estado, na magistral expressão de Engels” 19 . Assim como os militares, as forças sociais
tornaram-se meros peões do jogo político e detonadores nas lutas ideológicas.
As contínuas intervenções militares no Estado, antecipadas ou secundadas pela
anarquia militar vigente, apenas confirmavam ser esta situação insustentável. Elas se
transformaram em uma forma de corrupção do sistema que, apesar da sua aparência benigna,
ao resolver os impasses políticos, tinha se tornado tão deletéria quanto aquela “proverbial”, de
origem política e econômica, que vicejava em governos instáveis, fracos, geradores de vácuos
periódicos, piores que “os juízes corruptos, os soldados covardes e os professores ignorantes”,
17 V. Seções 2 e 3.
18 Samuel P. HUNTINGTON, em A Ordem Política nas Sociedades em Mudança, 1975, p. 17, assinala que: “As
taxas de mobilização social e de expansão da participação política são altas; as taxas de organização política e
institucionalização são baixas. O resultado é instabilidade política e desordem”.
19 Cf. citado em Oliveiros S. FERREIRA, As Forças Armadas e o Desafio da Revolução, Rio de Janeiro: GRD,
1964. (Edição digital, sem numeração de páginas). Disponível em: Acesso em: 10/02/ 2011).
105

no dizer de Huntington 20 . A importância do conteúdo teórico de Huntington, descrito no
Soldado e o Estado e na Ordem Política nas Sociedades em Mudança, além da pertinência
dos instrumentos de análise, consiste em esclarecer a condição em que se encontrava o País.
De todos os males que podem afligir um Estado, não há nada maior, do que o vácuo de
poder, raramente ausente naqueles curtos-circuitos que conduziram às intervenções militares
na política. Nos países em transição para a modernidade, democracias frágeis ou em
construção, dos quais fala Huntington, seus efeitos são devastadores, como era o caso do
Brasil na fase histórica em análise neste estudo. Em grau menor, mas não menos prejudiciais,
encontravam-se os descompassos entre os eixos político, econômico e humano e das forças
sociais, condutores dos destinos das nações.
Durante a elaboração desta pesquisa, foi possível detectar que o Brasil era o reflexo
dos seus enormes descompassos, hiatos recorrentes no período de interesse (1954-1964), que
o conduziam a viver numa situação na qual os militares eram partícipes dos cismas que
dividiam a política, com todos os partidos políticos mobilizando esforços para controlar o
Exército Brasileiro (o centro de gravidade) e, em menor grau, as demais Forças Armadas.
Aquela força singular, alternando posicionamentos de neutralidade, engajamento pró ou
engajamento contra contribuía para agravar a situação. A neutralidade favorecia a um dos
lados e isso colocava em um dilema os defensores de um afastamento dos militares da
política.
Para complicar, o Brasil também estava envolvido em uma luta ideológica, de vezo
internacional, que penetrava o estamento militar, tornando impossível o isolamento da classe
castrense daqueles embates, como desejavam alguns oficiais.
Nessa luta, de acordo tanto com Samuel Huntington 21 , como com Werneck Sodré e
Oliveiros S. Ferreira, para citar apenas alguns, a vantagem estratégica estava com os
comunistas, pois ofereciam melhor organização, uma alternativa de acúmulo de poder que
eliminava os vácuos e a escassez de autoridade e forneciam legitimidade: ofereciam governo.
Para complicar o quadro, as propostas dos Estados Unidos da América estavam,
estrategicamente, em desvantagem, pois raciocinavam, num ambiente em franca
decomposição, com eleições livres, alternância e divisão de poder, enfim, uma democracia
liberal, cuja ordem natural seria a assistência econômica, o desenvolvimento econômico e a
estabilidade política.
Vale registrar que a ruptura do equilíbrio nas relações entre civis e militares deitava
influências sobre a direita radical. Mesmo não sendo a pretensão deste trabalho verificar,
20 HUNTINGTON, 1975, p. 40.
21 Idem, p. 2, 3, 20, 44 etc.
106

pormenorizadamente, essas influências e sim o contrário, da direita radical sobre as relações
entre civis e militares, elas existiam, representadas no desequilíbrio vigente, resultado do
processo de transformação modernizante pelo qual o País passava, dentre cujas manifestações,
reafirma-se, a anarquia militar disseminada, a qual, somada aos influxos provenientes da luta
política e dos constrangimentos externos, penetrava até os mais recônditos dos espaços
castrenses, influenciando o processo de decisão dos radicais da direita.
Entretanto, esta investigação – sem desconsiderar tal realidade – pretende verificar,
justamente, as influências da direita radical sobre as relações entre civis e militares, no sentido
de contribuir para desequilibrá-las, e, lembrando Huntington 22 , procurar as consequências
desse efeito para a segurança e a defesa.
Antes de aprofundar a análise, entretanto, ressalta-se a premissa de vigência, no Brasil
do período em estudo, de modelo específico (admite-se o do controle civil subjetivo, na forma
pretoriana ou moderadora). Assim, serão estudados os aspectos atinentes ao primeiro ponto
de equilíbrio (envolvendo autoridade, influência e ideologia) e ao terceiro (do imperativo
funcional versus imperativo societário 23 ). Excluindo-se, a priori, o segundo, do controle civil
objetivo, por ser inaplicável, embora deva sempre permanecer na mente do leitor como uma
referência a ser utilizada como comparação.
5.1 A DIREITA RADICAL NO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES ENTRE CIVIS E
MILITARES
Huntington acentua que a primeira referência de equilíbrio das relações entre civis e
militares deve ocorrer no confronto entre autoridade (formal), influência (autoridade informal)
e ideologias (éticas ou mentalidades) dos civis em face dos mesmos termos dos militares.
Neste contexto, deve-se reiterar a proeminência da autoridade formal e informal dos militares
perante os civis, tão grande, que desequilibrava tais relações no período em estudo.
É natural que, em razão do grau hierárquico e funcional dos conspiradores engajados
nos segmentos radicais de direita, das camadas médias da estrutura militar, o critério da
autoridade formal, considerada como a “posição formal e estrutural das instituições militares
no governo” 24 , não se aplica diretamente a eles. Entretanto, para investigar a influência desses
22 HUNTINGTON, 1996, p. 16, “A relação entre civis e militares constitui um dos aspectos da política de
segurança nacional” e da segurança militar (v. ref. Nota 17).
23 Neste caso, para não tornar mais complexas as análises, não será abordado o eixo econômico, apesar de suas
influências sobre o contexto, particularmente na questão do nacional desenvolvimentismo que se imiscuía na
questão ideológica. Serão privilegiados os eixos político e social.
24 Idem, p. 16.
107

grupos sobre as relações entre civis e militares interessa considerar a assertiva de Huntington
segundo a qual “Como partes de um sistema total, nenhum desses elementos pode sofrer
alteração sem produzir alterações maiores nos outros elementos”. 25 Isso significa, que, mesmo
com o distanciamento dos grupos radicais do critério (formal) decorrente de status e posição
hierárquica ou organizacional, ele não estava imune às ações dos radicais que, por meio das
alterações que impunham nos âmbitos da autoridade informal e das ideologias, influenciavam
– por via indireta – o critério da autoridade formal.
Nessa pesquisa de causas e efeitos, vale ter em mente que: no período considerado
(1954-1964), o interregno nas atividades dos radicais de direita, correspondente ao governo
do Presidente Jânio Quadros, não agrega valor, por isso, não será objeto das análises, que se
fixarão na primeira e segunda fases de atuação daqueles ativistas; os critérios adotados se
referem ao primeiro ponto de equilíbrio, das influências militares vis-a-vis aos civis, os quais,
em função das peculiaridades brasileiras, de fusão entre interesses e participações de civis e
militares nos eventos que são objetos deste estudo, serão verificados quanto aos efeitos das
atitudes e atividades dos radicais de direita sobre ambos os lados da balança; e que, grosso
modo, pode-se dividir os participantes do processo, apoiando-se parcialmente em Stepan,
entre militares e civis 26 governistas (populistas – civis – e os autodenominados nacionalistas
– militares e comunistas) e pró-regime 27 (amplo espectro que incluía parte dos conservadores
e que, conforme Stepan, decidia os impasses políticos), conservadores e radicais de direita (os
anti-regime 28 ) e a grande massa de neutros 29 .
Para Huntington, na (primeira) referência de equilíbrio (autoridade – formal,
influência – autoridade informal – e ideologias) existiriam dois níveis: no primeiro, do
poder 30 , do corpo de oficiais frente aos grupos civis dentro da sociedade, na forma de
autoridade formal 31 e informal 32 (influência). Este poder é aferido em termos de grau (nível
25 HUNTINGTON, 1996, p. 16. Neste trabalho os elementos de Huntington foram transformados em critérios.
26 Incluindo: Senadores, deputados, governadores, líderes políticos, editores de jornais e cidadãos.
27 Alfred STEPAN, em Os Militares na Política, Rio de Janeiro: Artenova, 1971, p. 53, explicita: os “civis próregime
que, embora apoiando as leis básicas do regime, freqüentemente discordam do governo e desejam
controlar o executivo através de outros métodos que não o legislativo e os meios eleitorais”, ou seja, golpe.
28 “Os civis anti-regime, que se opõem não só ao governo, mas também ao próprio regime e pretendem alterar as
leis básicas e a estrutura da autoridade”. Idem.
29 Embora Alfred STEPAN enfatize a importância decisiva dos civis pró-regime, Golbery do Couto e Silva
chama a atenção para a importância dos neutros, conforme foi visto na Nota 9, acima.
30 “Poder é a capacidade de controlar o comportamento de outras pessoas. Uma relação de poder tem, no
mínimo, duas dimensões: o grau ou volume de poder, isto é, a extensão à qual um particular tipo de
comportamento de uma pessoa é controlado por outra e, em segundo lugar, o alcance ou a faixa de poder, isto é,
os tipos de comportamento que são influenciados por outro indivíduo ou por um grupo. As relações entre duas
pessoas ou grupos, normalmente, envolvem o exercício de poder em ambas as direções, embora quase sempre
em faixas superpostas sejam um tanto diferentes”. HUNTINGTON, 1996, p. 105.
31 “A autoridade formal envolve o controle de uma pessoa sobre o comportamento de outra na base de suas
respectivas posições numa estrutura social definida. A autoridade não é inerente ao indivíduo, mas é um atributo
108

elativo e unidade relativa) 33 e alcance 34 ; no segundo, o ideológico, contrapõe a ética
profissional militar às ideologias (éticas) políticas predominantes na sociedade.
No âmbito da autoridade informal (influência 35 ), que é uma das que interessa mais
particularmente a esta pesquisa, existem quatro índices, propostos por Huntington, por meio
dos quais é possível fazer esta avaliação:
109
“(1) As associações de grupo do corpo de oficiais e de seus líderes. Um dos testes de
influência de um grupo é a extensão e a natureza de suas associações com outros
grupos ou indivíduos poderosos 36 .
(2) Recursos econômicos e humanos sujeitos à autoridade do corpo de oficiais e seus
chefes. 37
(3) Interpenetração hierárquica do corpo de oficiais e outros grupos. A influência
militar aumenta quando membros do corpo de oficiais assumem posições de
autoridade em estruturas não-militares de poder. A influência militar decresce na
medida em que indivíduos não-militares ingressam em posições dentro do corpo de
oficiais formalmente definido.
(4) Prestígio e popularidade do corpo de oficiais e seus chefes. A reputação do corpo
de oficiais e seus chefes junto à opinião pública, bem como as atitudes de vastos
setores ou grupos categorizados da sociedade para com os militares, constituem,
obviamente, elementos capitais em determinar influência militar”. 38
Nesse âmbito, na primeira (antes de Jânio) e segunda (depois) fases de atuação dos
radicais de direita, as associações entre eles ocorriam por afinidades ideológicas e intra forças
singulares, sendo o caso mais marcante o da Força Aérea, e pela opção do “modus operandi”
e ramificavam-se pelos segmentos políticos conservador e radical, militar, da imprensa e da
opinião pública, em estado de verdadeira fusão, os quais respaldavam, conforme foi visto nas
de status e posição. Conseqüentemente, é poder ordenado, estruturado e legitimado. É um padrão ininterrupto de
relações que permanece relativamente constante através de sucessivas mudanças nos indivíduos envolvidos por
essas relações. Seu exercício tem a sanção de constituições, estatutos, decretos, regimentos internos ou costumes
de longa data aceitos”. HUNTINGTON, 1996, p. 105.
32 “Relações informais também existem onde uma única pessoa ou grupo de pessoas controla o comportamento
de outras pessoas, não porque ocupa posições particulares numa estrutura formal, mas porque controla outras
sanções ou recompensas”. Idem.
33 “Extensão à qual um particular tipo de comportamento de uma pessoa é controlado por outra”... Quanto mais
alto for o nível de autoridade de um grupo, maior será a unidade de sua estrutura”. Ibidem.
34 Os “tipos de comportamento que são influenciados por outro indivíduo ou por um grupo”... “quanto mais
amplo for o alcance de sua autoridade mais poderoso ele será”. Ib.
35 HUNTINGTON, 1996, p. 105, “Tal influência pode derivar da personalidade, da riqueza, dos conhecimentos,
do prestígio, da amizade, do parentesco ou de uma grande variedade de outras fontes. Sua característica peculiar,
entretanto, está em sempre pertencer a indivíduos ou grupos específicos e não ao papel ou as posições que esses
indivíduos ou grupos possam ocupar” e, nas outras fontes, as afinidades políticas, culturais ou ideológicas.
36 Samuel Huntington proporciona alguns exemplos, para o corpo de oficiais: associações pré-militares, que
antecedem o ingresso no oficialato, como aquelas de classe social ou de áreas geográficas; associações no
serviço ativo, como vínculos especiais originados de participação em comissões parlamentares ou do
relacionamento com as indústrias; e associações pós-militares, decorrentes do exercício de atividade por oficiais
na reserva. Idem, p. 107.
37 Huntingon sugere que “Quanto maior for a proporção do produto nacional dedicado a fins militares e quanto
mais expressivo for o número de indivíduos que prestam serviços às Forças Armadas, quer como civis quer
como militares, maior será a influência do corpo de oficiais e seus chefes”. Idem, p. 107.
38 Ibidem, p. 107-108.

Seções 2, 3 e 4, as ações conservadoras e radicais.
Devido à disseminação dos movimentos para o lado civil da balança, estes adquiriam
um momentum com efeito sinérgico maior do que aquele imaginado por Huntington para
apenas um dos lados da balança e, nesse efeito, reforçavam o prestígio e a popularidade dos
segmentos radicais, ao mesmo tempo que erodiam o poder dos militares assentes na
hierarquia institucional, portanto diminuindo o grau e o alcance dos seus poderes. Por outro
lado, tais ações reforçavam o alcance de indivíduos como Carlos Lacerda, Eduardo Gomes,
Adhemar de Barros, entre outros, particularmente nas suas capacidades de barganha, pela
pressuposição de vinculação com as ações dos grupos radicais e, por isso, aumentando a
percepção sobre os reais efeitos das ações, as quais poderiam, perfeitamente, conduzir a crises
de proporções não previsíveis, particularmente em um país instável e que tangenciava o
abismo diuturnamente.
Assim, tornaram-se compreensíveis as frequentes anistias, medidas tradicionais na
política brasileira, propaladas como ações políticas magistrais dos Presidentes da República
que as promulgaram, as quais ganhavam veleidades de peças destacadas da esperteza política
nacional, ao perdoar os insurretos, pois os revoltosos anistiados tinham a oportunidade de
voltar aos seus misteres como se nada tivesse acontecido. Vale registrar, que na História
brasileira, as anistias tinham o caráter de compor os antagonismos, expressados nas diversas
formas de resistência, que, até sob os piores disfarces, sempre, eram divulgadas como
democráticas. Para isso, normalmente, contavam com amplo espectro de apoio,
correspondente à direita ou à esquerda, amparado nos partidos políticos, membros do
judiciário, advogados, imprensa, militares e opinião pública, reunidos em claque para
sancionar o perdão aos maiores desatinos.
Apesar do caráter de perdão, com forte conteúdo de pacificação, tão caro à cultura
nacional, tais atos, tinham, também, um lado pouco explorado, o caráter de rendição, no caso,
aos reclamos dos civis e militares rebelados em mais de uma ocasião. Não há desequilíbrio
maior para um governo do que se render às possibilidades múltiplas de erosão no seu poder,
por ataques oriundos das direções civis e militares e, dessa forma, de ruptura de equilíbrio das
relações entre civis e militares.
Huntington, em seu índice seguinte, dos recursos econômicos e humanos sujeitos à
autoridade do corpo de oficiais e seus chefes, mais uma vez estava vendo apenas um dos
lados, o qual, por si só, é significativo em explicitar que a disponibilidade de recursos pode
ser fator desestabilizador para as relações entre civis e militares. O que ele não podia imaginar
era que, no Brasil, grupos civis poderosos, incluídos governadores de Estado,
110

disponibilizavam amplos recursos materiais e humanos a oficiais em permanente situação de
conspiração e de rebelião. Dessa maneira, foi possível realizar deslocamentos aéreos em
aviação comercial, sem custo, e adquirir armamentos, inclusive pesados, e munições para
apoiar a resistência conservadora, com os radicais de direita à frente. Neste aspecto, também,
os radicais de direita contribuíram para desestabilizar o equilíbrio de tais relações, na medida
em que foram capazes de articular um dispositivo militar, apoiado material e financeiramente
por grupos civis poderosos a ponto de torná-los capazes, em conjunção com os conservadores,
de enfrentar o dispositivo governamental.
Desconsiderando o terceiro índice, de interpenetração hierárquica do corpo de oficiais
e outros grupos, inaplicável ao caso dos segmentos radicais, por atuarem fora da estrutura
formal, chega-se ao quarto índice que trata do prestígio e popularidade do corpo de oficiais e
seus chefes. Em um quadro político, econômico e social profundamente fragmentado, a busca
de prestígio e popularidade direcionava-se para o lado do espectro político favorável. No caso
dos radicais de direita, as ações estavam voltadas, visivelmente, para os segmentos radicais e
conservadores da própria sociedade, por quem eram respaldados. Mas não se limitavam a
esses segmentos. A luta surda que se travava era pelos corações e mentes dos chamados
neutros, quem, verdadeiramente, iria decidir a contenda. Assim, o desencadeamento das ações
dos radicais, tanto na primeira fase como na segunda, caracterizadas como incruentas,
audaciosas, corajosas e amparadas em ideais de preservação da nacionalidade, contribuía para
que adquirissem prestígio e popularidade entre seus pares, os conservadores e a opinião
pública favorável, além de servir para a conquista dos corações e mentes dos neutros, em
função das motivações para a realização dessas ações, muitas coincidentes com o
posicionamento da opinião pública em geral, da divulgação e da repercussão que elas
adquiriam, tudo em prejuízo dos adversários, da liderança formal e do equilíbrio das relações
entre civis e militares.
Do exposto, tendo sido considerado o segundo critério (autoridade informal), da
primeira referência de equilíbrio para as relações entre civis e militares (autoridade – formal;
influência – autoridade informal; e ideologias) como instrumento de análise na participação
da atuação da direita radical no (des)equilíbrio dessas relações, verifica-se que, com suas
ações, aquele segmento contribuiu significativamente para acirrar essa idiossincrasia.
Em seguida, ver-se-á o terceiro critério (ideologias), da primeira referência. Para
Huntington, a verificação do grau de equilíbrio das relações entre civis e militares, por este
critério, estaria submetida a comparação da ética profissional prevalecente do meio militar 39
39 Cf. HUNTINGTON, 1996, p. 96: “É em suma, realista e conservadora”.
111

com as ideologias políticas 40 vigentes no âmbito civil (as éticas civis), cujo teste seria “a
extensão a que a ideologia, vista como um sistema de idéias, compatibiliza-se com a ética
militar ou lhe é hostil”.
Em A Ordem Política das Sociedades em Mudança, Huntington acrescenta, aos
modelos apresentados em O Soldado e o Estado (liberal, fascista, marxista e conservador), o
que ele próprio entende como modelo pretoriano e que veio a servir de inspiração para Stepan
na formulação do modelo moderador, em que ele descarta, para o caso brasileiro, tanto a ética
profissional militar quanto as éticas civis (modelos) de Huntington, conforme foi apresentado
na Seção 2.
De acordo com a descrição de Stepan “os militares também são politizados e todos os
grupos tentam cooptá-los para aumentar sua força política” 41 , no que eram correspondidos
pela “diversidade e a abertura da instituição militar brasileira” 42 além de que, em
“conseqüência das cisões internas das Forças Armadas e das tentativas que fizeram os grupos
civis para atraí-los à política” 43 eles não eram unânimes em suas convicções políticas e
ideológicas, refletindo a ampla diversidade da opinião pública. 44 Essas manipulações eram
efetivadas pelos três grupos principais que incluíam militares e civis, inclusive do clero,
governistas, pró-regime e anti-regime.
Os ativistas da direita atuavam no grupo de militares e civis anti-regime, cuja ética já
se teve ocasião de examinar por ocasião da análise das suas inspirações e ações na Seção 4,
mas que, em resumo, não contemporizavam com o populismo 45 e os autodenominados
nacionalistas, atuando como vanguarda do conservadorismo nos ataques contra aquela
ideologia predominante, nas duas fases em que foram desencadeadas as ações desse
segmento, particularmente contra os governantes constituídos e as autoridades com quem
40
Cf. HUNTINGTON, 1996, p. 108: liberalismo, fascismo, marxismo e o conservadorismo.
41
STEPAN, 1971, p. 49.
42
Idem.
43
Ibidem, p. 53.
44
Ib.
45
Um episódio interessante dessa animosidade pode ser encontrada em ARGOLO et alli, Dos quartéis à
espionagem: caminhos e desvios do poder militar, p. 150-3, no depoimento do Coronel Luiz Helvécio da
Silveira Leite, referindo-se aos primeiros momentos após a vitória do Movimento Militar de 31 de Março,
quando narra sua vontade de matar uns dois ministros de João Goulart e, ao saber, que o então Ministro da
Justiça Abelardo Jurema estava sendo interrogada no comando da Escola de Comando e Estado-Maior do
Exército (ECEME), dirigiu-se à sala de interrogatório e “Eu o provoquei: Chama de gorila. Tu não dissestes que
nós estávamos entregando o Vale do Paraíba? Seu canalha, seu crápula! Acabou-se. Aí, dei-lhe um chambão,
dei-lhe uma pernada. Eu estava louco para pegá-lo ali, esganá-lo [...]. Ele criou um Comissariado do Povo ali
atrás do Palácio do Catete durante o governo João Goulart, que era para cuidar dos assuntos econômicos.
Comissariado do Povo! Veja a similitude com o regime comunista que vinha sendo posto em prática no País. Aí
eu ameacei: Seu canalha, você será fuzilado e pendurado nesta árvore bem aí em frente! Está vendo? Não tenha
dúvida. Vai ser fuzilado, seu canalha, pelos crimes que cometeu”. Após isso solicitou ao comandante da
ECEME, General Bizarria Mamede, que entregasse o interrogado para ser fuzilado, conforme o prometido. O
comandante anuiu, mas, adotando um despistamento não entregou o prisioneiro.
112

tinham diferenças, como Juscelino Kubitschek, João Goulart, Leonel Brizola, Henrique Lott e
outros. Portanto, a partir desse critério, a direita radical, também, contribuiu para o
desequilíbrio das relações entre civis e militares.
Finalmente, pode-se adentrar no estudo sobre a contribuição da direita radical para o
(des)equilíbrio das relações entre civis e militares utilizando-se da terceira 46 referência que
compara a interrelação do imperativo funcional 47 com os imperativos sociais 48 .
O imperativo funcional era evidente: a soberania nacional estava ameaçada pelas
interferências das superpotências em luta por espaço, dos outros; e pela permanente ameaça
de guerra civil, fragmentação que teria consequências catastróficas para o País. Os radicais de
direita eram politizados, fusionados com os segmentos radicais e conservadores da sociedade
e, desse modo, amplificavam o desequilíbrio existente nas relações entre civis e militares.
Nem assim, o imperativo funcional serviu para unir as Forças Armadas. Ao contrário, o que
se via era o conluio com os estrangeiros.
O império era o dos valores provenientes das forças sociais, das ideologias e/ou das
instituições dominantes e, conforme alertava Huntington em A Ordem Política nas
Sociedades em Mudança, “Instituições militares que só refletem valores sociais podem ser
incapazes de desempenhar com eficiência sua função específica” 49 .
Do exposto, tendo sido considerado como ferramenta de análise da participação da
direita radical dois (autoridade, influência e ideologias; imperativos funcionais versus sociais)
dos três pontos de equilíbrio, de acordo com as referências explicitadas por Huntington,
tomando-se o primeiro ponto de equilíbrio, em dois critérios, como causas diretas (influência
e ideologias) e indireta (autoridade formal), e o terceiro ponto de equilíbrio, em seus dois
critérios (imperativo funcional e social), verifica-se que, com suas ações, o segmento radical
de direita contribuiu significativamente para acirrar essa idiossincrasia existente naquelas
relações e, desse modo, pode-se passar a próxima questão a ser estudada, que trata das
consequências desta atuação para a segurança e a defesa.
5.2 INFLUÊNCIA SOBRE A SEGURANÇA E A DEFESA
Para Samuel Huntington, existia uma única referência para a análise dos efeitos do
(des)equilíbrio das relações entre civis e militares sobre a segurança militar: o do controle
46 A segunda referência, do controle civil objetivo (profissionalismo), ficou prejudicada como instrumento de
análise por absoluta incongruência com o modelo brasileiro de relações entre civis e militares.
47 Originados das ameaças à segurança da sociedade. Cf. HUNTINGTON, 1996, p. 20.
48 Das forças sociais, das ideologias e das instituições dominantes dentro dessa mesma sociedade. Idem.
49 HUNTINGTON, 1996, p. 20.
113

civil objetivo, aquele “que eleva ao máximo a segurança militar” 50 . Em O Soldado e o Estado
ele se refere que:
114
“Política de segurança militar é o programa de atividades destinado a minimizar ou
neutralizar esforços tendentes a enfraquecer ou destruir um país através de forças
armadas que operam de fora de suas fronteiras institucionais e territoriais. A política
de segurança interna trata de ameaça de subversão – o empenho para enfraquecer ou
destruir o país através de forças que operam dentro de suas fronteiras institucionais e
territoriais. A política de segurança situacional, por sua vez, concerne à ameaça de
erosão resultante de mudanças a longo prazo nas condições sociais, econômicas,
demográficas e políticas tendentes a reduzir o poder relativo do Estado”. 51
Com relação à política de segurança militar, Huntington acentua que “o objetivo dessa
política é desenvolver um sistema de relação entre civis e militares que eleve ao máximo a
segurança militar com sacrifício mínimo de outros valores sociais. A consecução desse
objetivo envolve um complexo equilíbrio de poder e atitudes entre grupos militares e civis”. 52
Samuel Huntington acreditava, ainda, que, para as três vertentes que compõem a
política de segurança nacional, o “objetivo é fortalecer a segurança das instituições sociais,
econômicas e políticas contra ameaças que surjam de outros países independentes”. 53 É
possível inferir que a política de segurança nacional abranja, também, as ameaças internas,
originadas do “empenho para enfraquecer ou destruir o país através de forças que operam
dentro de suas fronteiras institucionais e territoriais” de que o autor se refere na política de
segurança interna. Essas forças podem ser de nacionais ou estrangeiros.
Neste trabalho, o sentido de segurança é de uma sensação, abstrata e subjetiva, que se
refere a necessidades, aspirações ou direitos de garantia, proteção ou tranqüilidade para
pessoas, bens, empresas, instituições, grupos ou sociedades, inclusive nacionais, face às
ameaças, ações ou obstáculos advindos de potenciais oponentes. Por sua vez, a defesa é uma
ação ou um conjunto de ações (medidas ou atitudes) que visam à neutralização, redução ou
anulação das ameaças, ações ou obstáculos advindos de potenciais oponentes, cuja finalidade
é proporcionar segurança às pessoas, bens, empresas, instituições, grupos ou sociedades,
inclusive nacionais. Em O Soldado e o Estado, Huntington, aparentemente, não estava
especialmente preocupado com a especificação desses conceitos. Assim, de modo a
uniformizar, o viés deste trabalho, procurar-se-á dar as conotações acima descritas para
segurança e defesa.
Ao longo dessa pesquisa, sempre que necessário, chamou-se a atenção para os dois
50 HUNTINGTON, 1996, p. 16.
51 Idem, p. 19.
52 Ibidem, p. 20.
53 Ib., p. 19.

contextos que afetavam a segurança e a defesa do Brasil: no externo, tinha-se o
enquadramento hemisférico e, no interno, a fragilidade estrutural do País, aprofundada por
uma conjuntura de descompassos entre as componentes política, econômica e social tendentes
a desencadear conflitos.
Observando-se o lado externo, verifica-se que a situação de constrangimento existente
tinha suas origens mais profundas na Doutrina Monroe, formulada em 2 de dezembro de
1823, pelo presidente James Monroe (1817-1825).
Segundo Moniz Bandeira 54 :
115
“Esta doutrina, sintetizada no lema “a América para os americanos”, passara a
funcionar, a partir do final do século XIX, como cobertura ideológica para o
objetivo estratégico dos Estados Unidos, que consistia em manter sua hegemonia
sobre todo o Hemisfério Ocidental, conquistar e assegurar as fontes de matériaprima
e os mercados da América do Sul para as suas manufaturas, alijando do
subcontinente a competição da Grã-Bretanha e de outras potências industriais da
Europa. Daí a proposta para formar com os Estados latino-americanos uma
comunidade comercial, uma espécie de união aduaneira, apresentada durante a 1 a
Conferência Pan-Americana, instalada em Washington, em novembro de 1889. A
ideia, entretanto, não fora aceita, devido à oposição da Argentina e do Chile, e o
resultado da 1 a Conferência Pan-Americana consistiu somente na instalação do
Bureau Internacional das Repúblicas Americanas. Mas, em 1896, Charles Emory
Smith, líder do Partido Republicano na Filadélfia e editor de jornal, declarou que
our spirit, if not our flag will rules the hemisphere 55 ”.
Os Estados Unidos da América (EUA), nunca perderam oportunidade para ampliar sua
influência sobre a América do Sul e o Brasil em particular. Halford J. Mackinder, em The
Geographical Pivot of History, 56 corroborava com o entendimento sobre a importância
decisiva da América do Sul sobre o sistema internacional de poder e o fortalecimento dos
Estados Unidos. Tal conclusão se tornava mais evidente nos raros desafios ao poder
incontestável dos EUA sobre o hemisfério, como ocorrera, em menor grau, com a ameaça
presumida de expansão para esta região do poder alemão, por ocasião da Segunda Guerra
Mundial 57 , e, novamente, com a ameaça da expansão soviética.
De acordo com o sistema padrão de procedimento daquele país, a influência não-
militar (política – por acordos, tratados, entre outros meios; econômica – relativa à
prosperidade; e cultural) abre caminho para a militar (de segurança) e/ou vice-versa, nas
54
Luiz Alberto Moniz BANDEIRA, “A Importância Geopolítica da América do Sul na Estratégia dos Estados
Unidos”, in Revista da Escola Superior de Guerra, v. 24, n. 50, jul./dez., Rio de Janeiro: ESG, 2008, p 11.
55
SCHIRMER, Daniel B. Republic or empire American: resistance to the Philippine war. Boston: Schenkman,
p. 20. Citado em BANDEIRA, 2008, p. 11.
56
MACKINDER, Sir Halford John. The Geographical Pivot of History, in Geographical Journal. London:
Royal Geographical Society London, April 1904, vol. XXIII, p. 436.
57
Stetson CONN e Byron FAIRCHILD, em A Estrutura de Defesa do Hemisfério Ocidental, Rio de Janeiro:
Biblioteca do Exército, 2000, apresentam a configuração dessa ameaça e as medidas tomadas pelos EUA para
contrapor-se a ela. Na mesma obra os autores ressaltam a importância estratégica do saliente nordestino e do
Brasil.

egiões do seu interesse estratégico, prevalecendo, nos períodos de paz, uma preponderância
da atividade não-militar. Como o mundo, periodicamente, passa por crises, conflitos ou
guerras a atividade militar têm a oportunidade de atuar em prol da não-militar. Para isso, é
muito facilitada pela fragilidade política, econômica, militar, cultural e científica da maioria
dos países. Ressalta-se que, após as guerras de conquista, ainda no Século XIX, os EUA não
tinham mais ambições territoriais, particularmente ao sul do Rio Grande, no México, o que,
entre outras coisas, trar-lhes-ia mais dor de cabeça do que frutos efetivos. Estes, seriam
obtidos por meio de dominação econômica e da garantia de fornecimento de matérias primas.
No período deste estudo, conforme foi visto na Seção 3, os interesses dos EUA no
Brasil eram muitos e vários governos sofriam pressões daquele país 58 . Por ocasião da queda
de João Goulart as empresas de capital multinacional que aqui estavam, majoritariamente dos
EUA, controlavam parte importante da infraestrutura que sustentava o país; a geração elétrica,
o fornecimento de água, de gás, de combustíveis, a indústria de alimentos, de roupas e toda a
base da produção nacional 59 .
João Goulart não teve tempo de se pronunciar, mas a IV Esquadra, por via das
dúvidas, encontrava-se ao largo na costa brasileira. Foi como ficou conhecida a já citada
Operação Brother Sam 60 , desencadeada pelo governo dos Estados Unidos para dar suporte ao
Movimento Militar de 31 de Março de 1964, particularmente à movimentação da tropa que se
deslocava de Minas Gerais para o Rio de Janeiro na Operação Popeye e para o caso de
surgirem imprevistos ou reações inesperadas por parte do dispositivo militar de João Goulart.
Esta ação militar dos EUA estava apoiada na frota nucleada na Esquadra do Caribe, cujo
Navio-Capitânia era um Porta-Aviões (Forrestal) da Marinha dos Estados Unidos,
acompanhado por outro de menor porte, além de navios de escolta e de apoio e tropas de
fuzileiros navais requeridas para uma invasão rápida ao Brasil pelas forças armadas
estadunidenses.
Sobre os eventos, assim se refere documento da Biblioteca do Congresso dos EUA:
116
“O papel dos Estados Unidos nestes eventos era complexo e algumas vezes
contraditório. Uma campanha de imprensa anti-Goulart foi administrada ao longo de
1963, e, em 1964, a administração Johnson deu-lhe apoio moral. O embaixador
Lincoln Gordon admitiu mais tarde que a embaixada tinha dado dinheiro a
58
Na carta testamento de Getúlio Vargas e na carta renúncia de Jânio Quadros existem referências explícitas a
esta atuação.
59
Disponível em: . Acesso em: 15/03/
2011.
60
A Operação Brother Sam chegou ao conhecimento público brasileiro com a liberação de documentos, até
então secretos, pelo governo dos EUA. Maiores detalhes podem ser encontrados em Phyllis PARKER, O Papel
dos Estados Unidos da América no Golpe de Estado de 31 de Março, São Paulo: Editora Civilização Brasileira,
1977; e Marcos Sá CORRÊA, 1964, visto e Comentado pela Casa Branca,Porto Alegre: L&PM, 1977.

117
candidatos anti-Goulart nas eleições municipais de 1962 e encorajado os
conspiradores; que muitos agentes que não eram dos Estados Unidos, militares e de
inteligência, estavam operando no Brasil; e que havia quatro navios tanques e o
porta-aviões Forrestal da Marinha dos Estados Unidos, em uma Operação sob o
nome código de Brother Sam, ao largo da costa, para o caso de necessidade durante
o golpe 1964. Washington reconheceu imediatamente o novo governo em 1964 e
uniu-se ao coro que propalava que o golpe de estado das "forças democráticas" havia
segurado a mão do comunismo internacional. Em retrospecto, parece que a única
mão estrangeira envolvida era Washington, embora os Estados Unidos não fossem o
ator principal nestes eventos”. 61
Em resumo, a interferência externa, notadamente dos EUA, era uma componente
importante nas dificuldades enfrentadas pelo governo brasileiro para conduzir com um
mínimo de autonomia a sua própria política. Tal situação, que já reduzia muito a margem de
manobra dos governos democráticos no âmbito externo, agora se voltava para a frente interna,
onde, também, causava problemas.
Pelo lado interno, conforme assinalado no início desta Seção, existia um desequilíbrio
nas relações entre civis e militares que independia de quaisquer ações da direita radical, pois
originava-se na própria forma de controle civil-militar; isto é, o controle civil subjetivo,
especificamente representado pelo modelo moderador, mas que se manifestava afetando os
grupos civis e militares, em termos de: autoridade (formal e informal), em grau e alcance; no
choque de ideologias; e nos imperativos funcional (das ameaças externas) e social, este
superdimensionado em relação ao funcional, uma das razões do desequilíbrio.
Essa situação era apenas exacerbada mediante a atuação dos radicais de direita, pois
eles tinham participação autônoma, porquanto agiam em redes de resistência, desenvolvendo
atividades que enfraqueciam tanto o poder central como o próprio poder militar estabelecido.
Nessa atividade, a rede alcançava setores da imprensa, da opinião pública, dos políticos –
inclusive os governadores estaduais e, ao menos no caso do senhor Adhemar de Barros,
conforme descrito na Seção 4, aliava-se a agentes estrangeiros.
Nesse quadro de ruptura do equilíbrio das relações civis e militares, o Brasil não
obedecia mais a uma direção apontada por consenso. O País seguia em muitas direções, às
vezes, contrárias umas as outras. O povo e as Forças Armadas tinham feito suas opções,
ideológicas e partidárias, e o rumo era ditado pelos grupos de afinidades.
Nesse contexto, as seguranças militar, interna e das instituições estavam
comprometidas e o governo era incapaz de reagir à altura. Com o País perto do
fracionamento, a segurança nacional estava à beira do colapso. Considerando-se apenas o lado
61 Documento da Biblioteca do Congresso dos EUA, na Seção Country Studies. Disponível em:
http://lcweb2.loc.gov/cgi-bin/query/r?frd/cstdy:@ field (DOCID+br0025). Acesso em: 15/03/2011. Tradução
livre do autor.

que foi objeto deste estudo, isto é: o dos conservadores e radicais de direita; em seu proveito
existiam numerosas ligações com os EUA, conhecidas e suspeitas. A justificativa é que,
afinal, aquele país do Hemisfério Norte não deixaria o Brasil cair sob a foice e o martelo
como ocorrera com Cuba.
Pelo outro lado, dos comunistas e radicais de esquerda, também, havia os conluios
com seus patrocinadores, notadamente da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas e da
República Popular da China, conforme descritas em copiosa literatura, mas que não integram
o objeto da presente investigação 62 .
As ameaças que rondavam o País eram muitas. Integradas às vulnerabilidades
inerentes à época, chega-se a uma resultante de enorme perigo para a própria nação. Tudo isso
para não falar no fantasma da guerra civil e da hipótese de uma luta fratricida entre as Forças
Armadas. Por conseguinte, as ações de defesa que poderiam ser tomadas estavam
comprometidas na origem.
Nesse contexto, a ala da direita radical teve papel importante na fragilização da
segurança e da defesa do País. Entretanto, nesse mister não tiveram um papel maior do que o
desempenhado pelo conservadorismo como um todo, ou pela esquerda e os comunistas.
Todos, aparentemente, estavam empenhados em fazer prevalecer suas idéias, por meio das
ações que julgassem mais apropriadas. Parece que se esqueciam, nos seus egoísmos
ideológicos ou políticos que o verdadeiro prejudicado era o Brasil.
Ao se perscrutar aquele período histórico, observa-se que se existia uma palavra que
estava na mente de todas as forças sociais, essa palavra era revolução: comunistas, socialistas
(como Oliveiros S. Ferreira), sindicalistas, conservadores, radicais, militares, entre outros
propugnavam por ela. Talvez por isso, o Movimento Militar de 31 de Março 1964 tenha se
autointitulado Revolução.
62 Entre outras obras podem ser citadas, entre outras: Glauco CARNEIRO, em História das Revoluções
Brasileiras, Rio de Janeiro: O Cruzeiro, 1965; e Jacob GORENDER, Combate nas Trevas, São Paulo: Ática,
1999.
118

6 C O M E N T Á RI OS E C O N C L USÕ ES
Ao longo desta pesquisa dediquei-me a perscrutar o espaço da política em um período
determinado (1954-1964), sob um ângulo bastante específico, notadamente quanto à
participação da direita radical, em suas influências sobre um elemento basilar na organização
política dos Estados Nacionais e brasileiro, as relações entre civis e militares; e, para torná-la
ainda mais consentânea com os propósitos dos Estudos Estratégicos, estendi a questão para a
comunicação fundamental que existe entre esse importante elemento da estrutura estatal com
a essência da sua própria sobrevivência: a segurança e defesa.
As motivações para essa dissertação advieram dos questionamentos sobre esses grupos
cujas ações reverberaram intensamente e que, se por um lado, apresentavam alguns registros
historiográficos, de outro, refletem considerável ausência de investigações acadêmicas. Em se
tratando de uma fase distante mais de cinquenta anos do tempo em que vivemos, foi
necessário contextualizá-la, proporcionando um encadeamento lógico para os acontecimentos
descritos.
Da mesma forma, foi essencial a utilização de alguns elementos teóricos para permitir
o entendimento dessa ambientação e servir como instrumentos de análise, utilizados em etapa
mais adiantada do trabalho.
O contexto, um dos mais trágicos da historiografia brasileira, apresentava duas facetas
importantes: das relações internacionais, entravadas pelas pressões impostas pela Guerra
Fria, em um ambiente dominado pelos pressupostos da real politik; e da política interna, em
um redemoinho de contradições que evoluíram a partir da Proclamação da República,
ganharam volume e velocidade desde o início do processo de modernização do País, com a
Revolução de 1930, e desaguaram em fúria, após o suicídio de Getúlio Vargas.
No que tange à política internacional, o Brasil estava rigidamente enquadrado na
Estrutura de Defesa do Hemisfério Ocidental, sob a liderança inconteste dos Estados Unidos

da América (EUA). Este país, cujas veleidades de dominação do hemisfério, não
necessariamente territoriais, datavam da Doutrina Monroe, por esta época exercitavam o seu
máximo poder 1 . O nosso País, em contraste, de importante dispunha tão-somente do seu
território e um mercado incipiente. As corporações multinacionais, majoritariamente dos
EUA, eram responsáveis pela quase totalidade da infraestrutura que sustentava o País; da
geração elétrica, ao fornecimento de água, gás, combustíveis; da indústria de alimentos e de
roupas à quase toda a base da produção nacional.
Os EUA não tinham rodeios em interferir direta e indiretamente na política interna
brasileira, mister no qual eram apoiados por ampla gama de nacionais, disseminados nas
instituições políticas, econômicas, militares, da imprensa e da opinião pública. Mais de um
Presidente da República, nas suas respectivas cartas de renúncia, acusavam essas
interferências. João Goulart, o mais atingido, sequer teve tempo para isso. O Brasil, sem
dúvida, operava cercado por constrangimentos de toda a ordem.
Em que pesem as restrições originadas no ambiente externo, nada se comparava aos
efeitos ocasionados pelo esfacelamento político nacional. Tudo começava e terminava na
enorme fragmentação a que ficou reduzido o País. As motivações eram muitas. A maior
começara na Revolução de 1930 com o início da modernização e que, nessa etapa histórica
(1954-1964), contorcia-se no processo de metamorfose de uma nação que tinha tudo para ser
grande, mas que andava de joelhos, açodada por conflitos que derivavam das energias
acumuladas tanto nas esferas ideológicas como dos interesses opostos.
O Brasil, por tudo isso, fora incluído no arco de crises que abrangia os países
assolados pela violência política, seja na América Latina, África ou Ásia. As causas,
insuspeitas para a época, Huntington ressalta, ao dizer que a desorganização e a violência
eram subprodutos da rápida mudança social e da mobilização de novos grupos para a política,
em descompasso com o lento desenvolvimento das próprias instituições políticas. “A
instabilidade política nos países em modernização é, em grande parte, uma função do hiato
entre aspirações e expectativas, produzido pelo aumento das aspirações que ocorre
principalmente nas primeiras fases da modernização” 2 , acrescentando que a “instabilidade
política na Ásia, África e América Latina decorre precisamente do insucesso em preencher
1 Estimativas atribuem aos EUA mais da metade do Produto Interno Bruto do mundo, imediatamente após o
término da Segunda Guerra Mundial. Além disso, dominavam os organismos mundiais e tinham estabelecido
alianças políticas, militares e econômicas com amplo arco de nações no entorno da União das Repúblicas
Socialistas Soviéticas, de forma e exercer a contenção, além daquelas do hemisfério ocidental. De acordo com
Angus MADDISON, em Contours of the World Economy, 1–2003 AD: Essays in Macro-Economic History,
New York: Oxford University Press, 2007, p. 379-81, table A.4, por volta de 1950, após a recuperação inicial da
Europa e do Japão, os EUA, ainda, possuíam cerca de trinta por cento do PIB mundial.
2 HUNTINGTON, A Ordem Política nas Sociedades em Mudança, p. 69.
120

essa condição: a igualdade de participação política está crescendo muito mais rapidamente do
que a arte da associação”. 3
O País integrava o conjunto das nações carentes de uma infinidade de elementos
básicos para conceder um mínimo de qualidade de vida e dignidade aos seus cidadãos, entre
outros, alimentação condigna, alfabetização, educação, produtividade, riqueza, renda e saúde.
Some-se a isso, a ausência de comunidade política 4 , governos eficientes e eficazes, autoridade
e legitimidade, onde a fragmentação atuava contra as instituições. . Os governos trôpegos não
governavam 5 e, exatamente por isso, eram tão imorais quanto os “juízes corruptos, os
soldados covardes e os professores ignorantes”. 6
A noção de organização estatal, desde a celebração e prontificação da primeira
Constituição Republicana no Brasil, sempre muito influenciada pelo modelo estadunidense,
com declaração de direitos, divisão de poderes, formas de controle e verificação, federalismo,
eleições regulares, partidos concorrentes, continha, na acepção de Huntington, dispositivos
excelentes para limitar o governo. A solução para a obtenção da almejada estabilidade política
era governada pelo raciocínio, econômico, segundo a qual ela ocorreria seguindo-se a ordem
natural da assistência e do desenvolvimento.
Conforme assinalado por Huntington, em a Ordem Política nas Sociedades em
Mudança, “países de economia subdesenvolvida podem ter sistemas políticos altamente
desenvolvidos e países que atingiram um alto nível de bem-estar econômico podem ter ainda
uma política desorganizada e caótica” 7 . Assim, de acordo com ele, “o desenvolvimento
econômico e a estabilidade política são dois objetivos independentes e o progresso em direção
a um deles não tem necessariamente ligação com o progresso em direção ao outro” 8 . Além
disso, acrescenta: “Do mesmo modo, algumas formas de estabilidade política podem
incentivar o crescimento econômico; outras formas podem desestimulá-lo”. 9
Por sua vez, o modelo oposto, de inspiração marxista, de grande influência naqueles
países inseridos no arco de crises, apresentava enorme vantagem. Samuel Huntington enfatiza
que, sem se preocupar com os aspectos econômicos, tal proposta tinha uma mercadoria de
muito valor para as nações em desordem; qual seja: a oferta de governo. Era uma receita
3 HUNTINGTON, A Ordem Política nas Sociedades em Mudança, p. 17.
4 Cf. HUNTINGTON, idem, p. 13, significando aquele consenso entre os indivíduos, os cidadãos e os seus
dirigentes, que concede legitimidade ao seu sistema político; a visão comum das tradições, dos princípios em que
se baseia e do interesse público da sociedade, enfim, a sensação de pertencimento a uma comunidade.
5 Ibidem, p. 13.
6 Ib., p. 40.
7 Ib., p. 18. Caso da Índia, país dos mais pobres na década de 1950, com baixo crescimento econômico, em
contraste com a Argentina e a Venezuela, com rendas per capita que eram dez vezes maior que a da Índia e altos
índices de crescimento econômico, mas sem estabilidade política.
8 Ib.
9 Ib.
121

política. Para a escassez de autoridade, ofereciam uma efetiva, além de base de legitimidade e
organização partidária que provia mecanismos institucionais de mobilização, de apoio e de
execução de políticas.
Por isso, ele afirma que nenhum governo comunista, ao menos naquela época, foi
derrubado por intermédio de golpes militares 10 , demonstração cabal de que atendiam, em
melhores condições, ao desafio que os países em modernização enfrentavam; qual seja: de
serem capazes de constituir governos (tarefa bem mais difícil), em vez de adotarem o
procedimento que as suas sociedades sabiam fazer: derrubar governos (que era fácil). Mesmo
sem concederem liberdade, proporcionavam condições para o exercício da autoridade com a
criação de governos que podiam, de fato, governar. Em suma, os comunistas ofereciam aos
países em modernização um método testado e aprovado de preencher o vácuo político. Em
meio aos conflitos sociais e à violência política que afligiam tais países, eles forneciam
alguma certeza de ordem em meio ao caos e a desordem.
No Brasil, desde a Intentona de 1935, o comunismo clivara o imaginário nacional com
manifestações e antagonismos. Pelo lado do conservadorismo e do radicalismo de direita,
prevalecia a repulsa àquela ideologia, sentimento que propiciou numerosas ações repressivas
contra seus seguidores, inclusive por intermédio de governos populistas. No exame das
atitudes dos desafetos dos comunistas, verifica-se que, independentemente dos eventuais
interesses que porventura existissem, o aspecto emocional exerceu enorme influência no
período, ficando representado nas alegorias da ameaça ou perigo originado dos vermelhos,
epíteto sob o qual inúmeras aberrações foram cometidas.
Os comunistas, por sua vez, além das vantagens elencadas por Samuel Huntington,
demonstravam invejável organização política e ampla disseminação nos segmentos políticos,
sindicais, militares e sociais. As idiossincrasias existentes na sociedade brasileira, resultantes
das contrações dolorosas da modernização supra assinaladas, como: o aumento constante da
desigualdade, ausência de emprego, renda, poupança, investimento e consumo; da
impossibilidade de superação do atraso, da pobreza, do analfabetismo, das péssimas
condições de saúde da população, entre outras; apenas lhes favoreciam, o que era reforçado
pela incorporação, cada vez maior, das massas ignorantes ao processo eleitoral.
A tal ponto era vantajosa essa equação para os comunistas que Nelson Werneck Sodré,
10 Cf. Seção 2, Nota 53. Registre-se, en passant, a experiência de esquerda de Jacobo Árbenz na Guatemala que
– entre outras medidas – tentou implementar uma reforma agrária, entrando em conflito com interesses
estadunidenses, sobretudo da United Fruit Company. Seu governo foi alvo de um bem sucedido golpe de estado
planejado e organizado pela Central Intelligence Agency (CIA) que, em seguida, instalou uma ditadura militar no
país. O governo de Árbenz não chega a caracterizar uma exceção à assertiva da efetividade dos governos
comunistas, ou mesmo de esquerda, em face dos constrangimentos externos envolvidos na sua derrubada.
122

ele próprio comunista nunca assumido, permitiu-se dispensar as intervenções militares e
invocar a neutralidade dos mesmos, uma vez que “o processo político, o processo da
Revolução Brasileira já atingiu o nível e a etapa que nos permite verificar claramente a
impossibilidade de realizá-lo por uma quartelada, como a impossibilidade de impedi-lo por
uma quartelada”. 11 Para ele, as “Forças Armadas ajudarão a cumprir o processo da Revolução
Brasileira na medida mesmo que se conservarem fiéis à sua missão específica, em que
funcionarem como tais, e não fora das suas obrigações normais”. 12
Naquele momento, para muitos observadores oculares da História, o País cairia,
naturalmente, nos braços do comunismo.
Era o que previa, entre outros, um insuspeito socialista (com viés democrático),
Oliveiros S. Ferreira, para quem “na atual conjuntura brasileira, [...] a hegemonia do processo
revolucionário pertencerá necessariamente ao Partido Comunista se a ele não se contrapuser
uma organização que tenha uma concepção do processo e se disponha a ousar”. 13
No ambiente político, os mecanismos de mediação que poderiam existir, notadamente
de engenharia constitucional, amparavam-se mais na corda que iria enforcá-los – isto é: nas
intervenções militares – do que naqueles aceitos pelo consenso, portadores de legitimidade,
como na disputa eleitoral, na representação política e no voto das maiorias; estes, objetos de
conluios e manipulações que os desqualificavam como, por exemplo, na contradição
representada pelas eleições cujo Presidente da República integrava um partido com idéias
diametralmente opostas ao do Vice- Presidente da República e, por consequência, contribuíam
para a geração de crises periódicas.
Os Partidos Políticos, que poderiam e deveriam funcionar como instrumentos de
pacificação, transformaram-se em vetores de instabilidade e até mesmo de violência, ao
adicionar a manipulação dos militares aos seus estratagemas, confiantes de que as periódicas
intervenções lhes trariam o poder de volta. Era um jogo perigoso, no qual o cotidiano dos
brasileiros tinha pouco valor e era interferido pelas ambições sazonais e pessoais de uma
fração insensível da elite.
As forças sociais, cooptadas pelo Estado desde as reformas trabalhistas implementadas
por Getúlio Vargas, ainda na ditadura do Estado Novo, tinham perdido força e criatividade e
se transformado quase em zumbis, manipulados pelos governantes populistas e pelos pelegos.
Dessa forma, traíam seus seguidores e visualizavam apenas os objetivos restritos da própria
11
Nelson Werneck SODRÉ, em A História Militar do Brasil, p. 408.
12
Idem, p. 410.
13
Oliveiros Silva FERREIRA, As Forças Armadas e o Desafio da Revolução, Rio de Janeiro: GRD, 1964.
(Edição digital, sem numeração de páginas. Disponível em:
Acesso em: 10/02/ 2011).
123

classe.
Em meio a essa situação, disseminava-se a corrupção em suas múltiplas formas, sendo
a mais letal aquela que institucionalizava as intervenções militares, pois, disfarçada de
ferramenta de reconstituição do tecido político, a cada vez que ocorria, contribuía para
ampliar seu esgarçamento. Subsidiariamente, ampliava a anarquia militar vigente, esta, por
sua vez, que possuía raízes longínquas, fortalecidas a cada nova interferência do segmento
militar na política. Nesse metier que começara com a participação apenas dos escalões
hierárquicos mais elevados, foi, como era de se esperar, descendo dolosa e traiçoeiramente até
erodir a própria base de sustentação da hierarquia e da disciplina, que, por essa hora, foram
abaladas, até mesmo, pelo arbítrio de mais de um Presidente da República.
No âmbito das Forças Armadas, o pessoal estava dividido em diversas tendências. A
maioria silenciosa era composta de neutros; ocupando o centro do espectro militar, almejava,
tão-somente, o afastamento da política e o cumprimento das atividades profissionais; todavia,
impotente, via-se, com certa regularidade, engolfada pelas intervenções militares recorrentes
no ambiente da política. Eram os representantes mais legítimos da classe média, aquela que
não tinha uma tendência pré-definida e representava todo um amplo espectro de inclinações
políticas.
À esquerda, parcela significativa desse pessoal das três forças singulares, vestido sob
diversas roupagens, identificava-se com o comunismo (autodenominados forças populares e
democráticas), com outras representações de esquerda (a exemplo dos nacionalistas), mais ou
menos radicais que os comunistas, ou, ainda, com o populismo. Vale ressaltar que,
inicialmente circunscrita à oficialidade, a participação dos militares nesse segmento – ao final
do período em estudo – incorporou parcela significativa dos suboficiais e sargentos, das três
Forças Armadas, além de marinheiros e soldados do Corpo de Fuzileiros Navais, que, devido
à sua capacidade de mobilização, constituíram-se elementos autônomos de pressão. Devido à
predominância dessa parcela militar na política nacional e a tendência contínua de inclinação
do País à esquerda, esse estrato, associado aos elementos civis afins, constituía, na maior parte
do período, a tendência governista.
No âmbito político dos civis pró-governo, o diagrama social que incluía parte dos
conservadores e que, como observou Alfred Stepan, decidia os impasses políticos ao inclinar-
se para um dos lados da balança do poder, encontravam-se poucos militares. Eles podiam ser
encontrados, em sua maioria, mais à direita, entre os civis e militares antigoverno, mas
sempre disponíveis para se alinharem ao segmento conservador que deles se serviam como
massa de manobra por ocasião das intervenções periódicas. Além dessa parcela de
124

conservadores, dentre os ativistas antigoverno, situavam-se os radicais de direita, sobre os
quais se falará adiante.
Nos subsistemas mais restritos das forças singulares (e, portanto, institucionais),
assoma a importância do Exército Brasileiro, como se fora o centro de gravidade do modelo
moderador. Sua influência e prestígio junto à sociedade tinham como bases de sustentação,
entre outras características: sua atuação histórica, majoritariamente em consonância com as
aspirações nacionais e populares, conforme assinalado por Nelson Werneck Sodré em sua
História Militar do Brasil; a admissão de cidadãos sem restrições de raça, cor, religião,
notadamente após a Proclamação da República, aos quais, por via do recrutamento anual,
transmitiam noções básicas de educação, cidadania, amor à Pátria, organização, disciplina e,
até mesmo, de higiene; a presença disseminada estrategicamente no território nacional; a
permanência histórica nos locais escolhidos, laços e suporte às comunidades locais, inclusive
políticos; e o respeito e admiração da população de todo o País, com o qual se identificavam.
Além disso, o Exército tinha a força, argumento de última razão, reiteradamente
acatado, que foi utilizado em inúmeras ocasiões, conforme apresentado ao longo desse
trabalho, com o qual a população estava acostumada, mormente porque não interrompera o
instrumento utilizado pelos Imperadores brasileiros para solucionar os impasses políticos,
representado pelo Poder Moderador, substituindo-o na verdade em muitos instantes da
História.
A Marinha do Brasil, de início com marcantes tendências pró-integralismo, por suas
características predominantemente técnicas, foi gradualmente afastando-se do processo
político e assumindo um posicionamento mais legalista, mesmo que à custa de subterfúgios,
usados nos momentos de crise, tais como: o desarmamento de navios da Esquadra, a retirada
de munições e as imposições de longas manobras no mar, tudo para se afastar do epicentro
das crises. Mesmo assim, uma parcela importante, a dos Fuzileiros Navais, particularmente
sob a liderança do Almirante Cândido Aragão, de meados de 1963 até a queda de João
Goulart, inclinou-se para o populismo, e uma menor, sob a liderança do Almirante Heck,
parcela do conservadorismo, dedicou-se à conspiração, juntamente com tantas outras.
A Força Aérea, sob a liderança inconteste do Brigadeiro Eduardo Gomes, filiou-se
majoritariamente ao conservadorismo, em conjuminação com União Democrática Nacional
(UDN), permaneceu em permanente estado de conspiração e foi de onde surgiram os
segmentos radicais de direita, objeto deste estudo, aos quais foram se somar parcelas civis de
simpatizantes.
125
No âmbito das relações entre civis e militares, o Brasil vivia sob o império do controle

civil subjetivo, de participação dos militares na política, representado pelo modelo moderador,
o qual, do mesmo modo como os demais modelos incluídos nessa classificação 14 era hostil
àquela ética militar considerada ideal para Huntington, a do controle civil objetivo ou
profissional, e por isso, considerada por aquele autor, como antimilitar.
Seu antimilitarismo ficava representado na aquisição do poder político pelos militares,
funcionando, conforme assinalou Stepan, como verdadeiros partidos políticos cujo poder se
via ampliado, mesmo que efemeramente, a cada intervenção, isso com o sacrifício do ideal do
profissionalismo e com a adesão aos valores e atitudes predominantes dentro das facções
políticas no poder. Nessas microsociedades antimilitares, onde o controle civil é,
aparentemente, maximizado, o que ocorre de fato é o seu abastardamento com as
consequências previsíveis sobre os seus valores tradicionais.
Rememorando Samuel Huntington, as
126
“[...] concessões que os militares fazem a fim de adquirir poder numa sociedade que
não lhes é simpática são apenas um exemplo do fenômeno geral dos efeitos
aperfeiçoadores e enfraquecedores de poder. [...] o poder terá sempre que ser
comprado por um preço. O preço que os militares têm que pagar depende do
tamanho da brecha entre a ética militar e as ideologias predominantes na sociedade.
[...] Os generais e os almirantes podem triunfar, mas não a ética profissional militar.
O efeito domador do poder político faz deles bons liberais, bons fascistas e bons
comunistas, porém maus profissionais. As satisfações de desempenho profissional e
a adesão ao código profissional são substituídas pelas satisfações de poder, posição,
riqueza, popularidade e aprovação de grupos não-militares”. 15
Aqui, poder-se-ia acrescentar aos bons liberais, fascistas e comunistas, os bons
moderadores. Utilizando o suporte proporcionado pela teoria de Huntington, notadamente em
seus critérios e índices de avaliação do equilíbrio das relações entre civis e militares, verifica-
se que elas estavam em completo desequilíbrio em desfavor dos civis e dos militares; enfim,
em prejuízo da sociedade. Os militares, até mesmo pelos mecanismos constitucionais
existentes, dispunham de demasiada autoridade formal e informal e, inclusive, no confronto
das ideologias (ética militar versus éticas civis) a aglutinação por afinidades entre civis e
militares eliminava a necessária estanqueidade entre eles e operava em prejuízo do equilíbrio
ideal.
Em atendimento a um elemento essencial da investigação para a pesquisa, da
comunicação existente entre o equilíbrio das relações entre civis e militares e a segurança e a
defesa, nacional, militar e institucional, foi possível verificar os efeitos do desequilíbrio
daquelas relações sobre estes elementos constituintes para a sobrevivência pátria. O simples
14 Liberal, marxista e fascista.
15 HUNTINGTON, 1996, p. 113-114.

afastamento dos padrões de controle objetivo (profissional) seria suficiente para demonstrar
os enormes perigos a que a Nação foi submetida. Entretanto, ao aprofundar-se o estudo,
observou-se que seus efeitos eram ainda mais ponderáveis, como se verá a seguir.
Verifica-se que os riscos originados do desequilíbrio das relações entre civis e
militares existentes no Brasil conduziam a perigos para a segurança e a defesa nacionais que
se estendiam além daqueles que poderiam advir da simples falta de profissionalismo. O maior
de todos era a fragmentação na esfera castrense, conducente à cooptação dos mesmos por
políticos, partidos políticos, organizações variadas e, até mesmo, por governos de outros
países. Mas não se encerrava aí. O papel político instrumental dos militares, exercido nas
intervenções e nas pressões políticas e que era determinado pelos civis, contribuía para o
enfraquecimento das forças singulares, pois aumentava a sua própria fragmentação, e
ampliava os antagonismos internos.
Além disso, estimulava o círculo vicioso dos desequilíbrios nas relações civis e
militares, gerador de vulnerabilidade para a segurança e a defesa, cujo final representou a
agonia do próprio regime democrático e do modelo republicano que pressupunha a primazia
do Poder Civil sobre o dos militares (em vigor desde a Proclamação da República), para cuja
ocorrência, em muito contribuiu, a convivência da estrutura política sobre as bases frágeis e
artificiais fornecidas pelo modelo moderador.
Por conta desse contexto multifacetado, essa pesquisa foi direcionada, de forma mais
específica, a examinar a influência dos segmentos radicais da direita – composto tanto por
civis, como por componentes do segmento castrense – sobre as já desequilibradas relações
entre civis e militares, no período entre a queda do segundo governo do Presidente Getúlio
Vargas e o desencadeamento do Movimento de 31 de Março de 1964. Além disso, buscou
verificar os possíveis desdobramentos dessa atuação para a segurança e a defesa nacionais.
Fez-se isso, por acreditar-se que diversas questões relacionadas a essa parcela de ativistas
desempenharam um papel importante no período da pesquisa, o qual, por sua vez foi pouco
estudado.
Dos levantamentos iniciais, a partir de dados empíricos, reunião, análise e
processamento do material disponível, foi possível configurar a hipótese 16 segundo a qual
parcela radical de direita (em que pese estar incluída no contexto geral do conservadorismo)
exerceu atuação autônoma, chegando a constituir uma espécie de vanguarda, no sentido de
16 “No período entre 1954 e 1964, os segmentos radicais da direita, civil e militar, atuaram como vanguarda para
contrarrestar: a neutralidade ou aparente inclinação do Exército Brasileiro (centro de gravidade do modelo
moderador) à esquerda, a pretensa comunização do País e o “sistema”; contribuindo, dessa forma, para
desequilibrar as relações entre civis e militares, e, por consequência, afetar a segurança e a defesa nacionais”.
127

opor resistência à força, organização e domínio dos comunistas e demais grupos radicais de
esquerda sobre o cenário nacional, diminuindo suas importância e influência, e, também
contra os males decorrentes do sistema político vigente, particularmente quando o fiel do
equilíbrio estatal: o Exército Brasileiro, apresentasse indícios de afastamento do exercício do
seu papel de manutenção do funcionamento da democracia, o que ocorria quando se inclinava
à esquerda ou à neutralidade, uma vez que a primeira, reforçava a tendência dominante de
inclinação do País à esquerda, enquanto a segunda não impedia tal destino.
Nesses momentos de instabilidade atuavam os radicais de direita e, com sua atividade,
aumentavam o desequilíbrio na relação entre os civis e militares e vulneravam, mais ainda, a
segurança e a defesa nacionais.
Para comprovar a hipótese procurou-se investigar em fontes empíricas primárias,
secundárias e extraídas a partir de episódios históricos: as inspirações da direita radical; os
indícios que denotassem neutralidade ou inclinação do Exército Brasileiro à esquerda, de
aprofundamento da temida comunização ou de deterioração do “sistema”; a estruturação
daquele segmento para atuar como mecanismo de compensação; seus objetivos e possíveis
influências para as relações entre civis e militares, a segurança e a defesa nacionais.
No contexto geral da política, sabe-se que a instrumentalidade tática do radicalismo,
em momentos de crise ou de conflito, não é desprezada pelos estrategistas políticos, seja da
direita ou da esquerda. E muito menos por alguém dotado do talento de um Golbery do Couto
e Silva. Por isso, o IPES de São Paulo e, muito provavelmente o do Rio de Janeiro,
dispunham de uma subseção de sabotagem no Departamento de Informações. Entretanto e,
até mesmo, por não ter sido esta a finalidade deste trabalho, não foi examinada a conexão
entre os conspiradores da ala radical da direita com aqueles que integravam o complexo IPES/
IBAD. Apesar disso, ao dedicar essa investigação a tais grupos com atuação autônoma, foi
possível extrair informações que permitiram o estabelecimento de um certo nexo nas suas
atividades.
Inicialmente foi possível verificar numerosas fontes de inspiração que desvelaram os
núcleos racionais e emocionais desses grupos radicais, já que – no âmbito da atividade
psicomotora – vontade não lhes faltava. Elas foram divididas em três: uma originada dos
influxos externos, essencialmente decorrente da Guerra Fria com todas as suas influências e
constrangimentos, ressaltando-se, de um lado o reforço do respaldo dos EUA ao
conservadorismo em geral e, de outro, os efeitos resultante da vitória dos revolucionários
cubanos, em 1959, o que tornava real a ameaça vermelha para este hemisfério; outra,
orientada pelo estímulo de atuação compensatória a qualquer indício de tendência sistêmica à
128

esquerda, particularmente sob a égide comunista, e, ainda, originária do inconformismo com o
sistema, nomeadamente a corrupção; e, finalmente, uma percepção sobre as componentes
histórica, política, sociológica e militar que alimentavam a tendência anterior.
Todas elas foram enfatizadas ao longo da pesquisa, restando reprisar, no âmbito
emocional da inspiração radical da direita, a influência do anticomunismo na conformação do
pensamento desses grupos cujas origens se reportavam, particularmente, à Intentona
Comunista e que eram reforçados na forma de representações (mitológicas ou ideológicas);
pelas ideias e lideranças, inclusive de caráter messiânico, salvacionistas e heróicas,
respectivamente, de um Carlos Lacerda ou Eduardo Gomes; e por instituições e organizações,
com base física ou não, que serviam como celeiros para o florescimento do radicalismo, a
exemplo do Clube da Lanterna, a Tradição, Família e Propriedade, a Confederação dos
Centros Culturais da Juventude, o Comando de Caça aos Comunistas, a Liga das Nações
Cativas, entre outras.
Ocorria, também, pelo apoio institucional de Presidentes da República, como Jânio
Quadros, de chefes militares concordantes com a mesma ideologia, de partidos e
representantes políticos; e não institucional, como a imprensa e a opinião pública
conservadora; nas Escolas Militares, por uma espécie de osmose; e, até mesmo, por reação,
como acontecia com os estímulos advindos da intensa atuação, nas esferas política e militar,
dos chamados esquerdistas em geral e dos comunistas em particular, e com as influências
pontuais das lideranças contrárias aos movimentos radicais, das quais assomam de
importância as lideranças militares nacionalistas, consideradas esquerdistas, e as civis
populistas.
No quesito racionalidade, para aqueles setores radicais que, partindo dessa premissa,
estavam junto dos conservadores em geral, tratava-se de defender um modo de vida, com
ampla liberdade política, religiosa, de opinião, de alternância de poder das correntes de
pensamento divergentes, entre outras, enfim, o modelo democrático liberal, contra a ameaça
de uma república sindicalista – que, traçando-se um paralelo, poderia representar os
mencheviques da História Russa, de um Aleksander Kerenski 17 , e que, aqui, talvez, estaria
configurada na figura de um João Goulart – ante-sala de uma “democracia” comunista, a essa
17 Revolucionário russo que governou a Rússia por três meses, logo após a deposição do Czar, no período de
transição anterior a ascensão ao poder dos bolcheviques de Lenin. Eleito deputado (1912) para a Duma, o
parlamento russo, pelo Partido Socialista, foi um dos líderes da revolução que aboliu a monarquia (1917) e
tornou-se Ministro da Justiça do governo provisório e vice-presidente do soviete, a assembléia de trabalhadores e
soldados em São Petersburgo. Em julho assumiu o cargo de primeiro-ministro, entretanto, sem o apoio dos
militares conservadores e impotente ante a pressão dos bolcheviques, seu governo caiu em novembro, quando os
manifestantes tomaram a capital russa. Morreu em 1970 em Nova Iorque, EUA. Disponível em:. Acesso em: 24/03/2011.
129

altura já desvelada de possíveis conteúdos de abstração que restassem porventura idealizados,
em razão das acusações formuladas por Nikita Kruschev sobre os horrores perpetrados
durante a Era Stalin na União Soviética.
Nesse contexto, a contínua deterioração do sistema, por intermédio da disseminação
da corrupção política, econômica e, por consequência, moral, serviria ao propósito de todos,
tanto da esquerda como da direita porque, afinal, qualquer que fosse a solução para o status
quo existente, não ficaria pior do que estava. Além disso, respaldaria eventuais desatinos que
viessem a ser cometidos, pois ninguém condenaria atitudes em “benefício” do País.
No centro da tormenta postava-se o Exército Brasileiro, secundado pelas demais forças
singulares; fiel da balança das razões e emoções que assolavam o Brasil, notadamente a partir
da Proclamação da República. Deveria ser impávido. Em todos os discursos, os oradores de
plantão apregoavam-no como sendo assim, qualidade da qual não tinha nada. Como cerne do
modelo moderador, atuava como uma espécie de antioxidante contra os periódicos defeitos do
sistema político, panes de funcionamento de engrenagens enferrujadas. Para isso, estava
metido na política até a medula. Sua inclinação para qualquer dos lados, carregava consigo o
centro de gravidade da República. Sua neutralidade favorecia a inclinação natural do País para
a esquerda.
Em meio à anarquia militar que, afinal, atingiria, até mesmo, a base da pirâmide
castrense, corroendo-a, ergueram-se os radicais de direita, dotados de atributos raros para o
período; tais como: vontade, honestidade, idealismo, desprendimento e amor à Pátria como a
conheciam. Seus adversários eram formidáveis. Encontravam-se presentes em todo o sistema.
Ao contrário do epíteto com que afinal ficaram conhecidos, de “minorias radicais e
românticas”, eram orientados por instinto, racionalidade, emoção e vontade.
Em uma primeira fase, em que o conservadorismo dava socos no ar, foram capazes de
planejar e executar ações de resistência e, simultaneamente, de perpetrar atos ofensivos, seja
com o intuito de obstar ações originadas da esquerda radical, seja para alcançar objetivos
políticos. Nessa fase, suas atividades tiveram o caráter subsidiário de alertar a nação
entorpecida para a existência de objetivos iguais e contrários, originados dos seus desafetos.
Numa segunda fase, ainda que mantendo atuação autônoma, somaram-se aos esforços do
conservadorismo para aquele que iria ser o enfrentamento da batalha final, onde tiveram
atuação destacada.
Seus movimentos, acompanhavam aqueles sinais emitidos pelo fiel da balança, o
Exército Brasileiro, em sintonia com os quais, sem perder de vista seus objetivos, atuavam de
forma a mantê-lo em alerta contra seus adversários, particularmente, na conquista dos
130

corações e mentes da maioria de neutros.
Tanta motivação e energia, entretanto, ampliaram os estímulos que se somavam para
desequilibrar, ainda mais, as relações entre civis e militares e, por consequência, para
fragilizar a segurança e a defesa nacionais. Na época, dada a conjuntura internacional,
ninguém pensava nisso. O conluio com estrangeiros não era visto como pecado; ao contrário,
por uma dessas armadilhas da História, até mesmo poderia auxiliar na almejada redenção.
Nesse ponto, vale relembrar à alegoria dos dois mundos de Huntington, de “serenidade
severa” na Academia Militar de West Point e de “incrível variedade e discordância” em
Highland Falls, que consideramos um feitiço a separar os universos de civis e militares, os
quais deveriam ser, naturalmente, tendentes ao isolamento; e ao desejado equilíbrio das
relações propostos por aquele autor; ambas condições a tornar o desafio de encontrar formas
de comunicação viáveis entre estas esferas muito maior do que anteriormente visualizado.
Acrescenta-se que o modelo de equilíbrio ideal proposto por Samuel Huntington, isto
é: do controle objetivo ou profissional, admite a necessidade da estanqueidade entre esses
dois mundos e o desafio se reduz a ordenar a comunicação entre eles para que um não venha a
afetar a harmonia do funcionamento do outro.
Entretanto, se fosse esse o modelo a vigir durante o período estudado, o Brasil teria
tido outro destino. Não considerando a possibilidade de veto e intervenção estadunidense, se
os militares brasileiros fossem os profissionais propalados por Huntington, então as previsões
de Werneck Sodré, Oliveiros S. Ferreira e outros teriam se materializado e o Brasil deslizaria,
por volta de 1964, em esplêndida inércia, para uma experiência totalitária. Daí, caso
tivéssemos dirigentes competentes, poderíamos estar nas condições de uma ex-União
Soviética, Cuba, ou seríamos uma nova China.
Paradoxalmente, o modelo ideal de relações entre civis e militares proposto por
Samuel Huntington poderia funcionar bem para os países “abençoados”, conforme as suas
próprias palavras, por prosperidade contínua e estabilidade democrática. Naqueles países em
fase de modernização, que ainda lutavam por condições de igualdade econômica e de
oportunidade para seus cidadãos, além de não gozarem de democracias plenas, esse modelo
não podia funcionar.
Em uma hipótese extrema, quando parcela significativa da população luta pela
manutenção do seu modo de vida ou mesmo para alterá-lo, o modelo profissional seria um
estorvo. Nesses casos, é lícito supor que, em qualquer época, a fusão de interesses compostos
por aspectos afetivos e racionais iria, naturalmente, reunir os civis e militares em torno de
suas bandeiras, como ocorreu durante o período desta pesquisa.
131

7 R E F E R Ê N C I AS
7.1 OBRAS CITADAS
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140

8.0 APÊ NDI C ES

8.1 SESSÃ O D O C L UB E M I L I T A R D E 24 D E JUN H O D E 1922 1
(Presidida pelo Marechal Hermes da Fonseca)
Participantes:
Generais Setembrino de Carvalho, Jose de Lima, Hastinfilo de Moura, Andrade Neves,
Potiguara e Aché; Almirante Souza e Silva; Coronéis Gomes de Castro e Santa Cruz; Majores
Boanerges e Euclides Figueiredo; Capitães Duarte do Carmo e Teopompo de Vasconcelos; e
Tenentes: Asdrúbal Gwaier de Azevedo, Siqueira Campos, Siqueira de Brito e Pacheco.
Diálogos:
Ten. GWAIER – Em defesa do Exército, desse Exército enxovalhado pelo Presidente da
República, desse Exército que V. Excia., General Setembrino, de modo algum representa…
(Trocam-se apartes).
MARECHAL PRESIDENTE – Atenção. Quem está com a palavra é o senhor tenente Gwaier.
Ten. GWAIER – O sr. Major Boanerges já havia declarado, antes de abrir a sessão, que viria
me apartear com violência.
MAJ. BOANERGES – Não é verdade.
Ten. GWAIER – Quem me disse foi o Ten. Siqueira Campos.
Ten. SIQUEIRA CAMPOS – É verdade. Não querer sustentar é outra coisa.
Maj. BOANERGES – Eu não disse assim.
Ten. GWAIER – V. Excia. disse, mas não tem importância, seus apartes não me interrompem.
Cap. DUARTE DO CARMO – O Sr. Major Boanerges é um oficial digno, mais digno que V.
Excia.
Ten. GWAIER – Mais digno que V. Excia.
Cap. DUARTE DO CARMO – V. Excia. é incompetente, mal-criado e não sabe português.
Ten. GWAIER – V. Excia. tem razão; eu fui aluno do senhor seu pai.
Cap. DUARTE DO CARMO – Protesto, meu pai era um homem competente e sabia
comandar.
Ten. GWAIER – Tinha tanta competência que se permitiu transferir sine die um eclipse total
do Sol. Isto está escrito nos boletins do Exército; eu apelo para o sr. Tenente Siqueira de Brito
1 Cf. relatado por Nelson Werneck SODRÉ, em A História Militar do Brasil, Rio de Janeiro: Civilização
Brasileira, 1979, p. 202 a 208. O motivo da sessão dizia respeito a uma suposta Carta que o candidato da
situação à Presidente da República, Arthur Bernardes, teria escrito com comentários ofensivos ao Exército
Brasileiro e ao Marechal Hermes Rodrigues da Fonseca, a qual ficou comprovada ser falsa.

que, na ocasião, servia no 1 o Batalhão de Engenharia.
Cap. DUARTE DO CARMO – O Tenente Brito é um oficial digno e não pode afirmar isto.
Ten. S. BRITO – Sou amigo do Cap. Duarte do Carmo e peço a S. Excia. que me perdoe,
porém a afirmação do Ten. Gwaier é verdadeira.
Cap. DUARTE DO CARMO – Muito obrigado a V. Excia.
Ten. S. BRITO – Não tem o que agradecer.
.......................................................................................................................................................
Ten. GWAIER – Está direito, V. Excia. submeterá o requerimento à votação, Sr. Presidente.
Os jornais noticiam que o Sr. Presidente da República, para enxovalhar o Exército, vai
mandar amanhã seus agentes fecharem o Clube Militar, baseado numa lei que fecha as
sociedades de anarquistas, de caftens e de exploradores de lenocínio. Maior injúria não se
pode fazer. Suprema afronta jogada às faces do Exército Nacional.
Maj. E. FIGUEIREDO – O Sr. Presidente da República tem toda a razão.
Ten. GWAIER – V. Excia. concorda que o Presidente da República feche o Clube Militar
baseado naquela Lei?
Maj. E. FIGUEIREDO – Concordo.
Ten. GWAIER – Então V. Excia. é caften? É explorador do lenocínio? É anarquista? Queira
me desculpar porque, francamente, eu não sabia.
Maj. E. FIGUEIREDO – Eu respondo a V. Excia. Como homem. Respondo sua audácia.
Ten. GWAIER – À vontade. Escolha o lugar e marque hora. Sob minha honra de militar o
juro, lá estarei.
Marechal Presidente – O Sr. Ten. GWAIER vai modificar essa linguagem. V. Excia. está
convidando seus superiores para brigar.
.......................................................................................................................................................
Ten. GWAIER – Sr. Presidente, se eu soubesse que os defensores do governo epitacista
aparteariam o Ten. Brito com tanta rudeza de linguagem e grosseria, não teria tocado na
prisão daquele oficial, para não assanhar os gaviões e os abutres que rasgam a dignidade
alheia.
Ten. PACHECO – Gavião é V. Excia.
Ten. GWAIER – Eu sou o gavião e V. Excia. é a rolinha.
Gen. POTIGUARA – Está se dirigindo a mim?
Ten. GWAIER – V. Excia. aparteou o Ten. Brito com grosseria?
Gen. POTIGUARA – Não. Mas estou solidário com os apartes dados a V. Excia.
143

Ten. GWAIER – Então permita que lhe diga: V. Excia. também é um corvo faminto que
procura raspar a honra alheia.
Gen. POTIGUARA – Protesto! Isto revolta, srs. oficiais!
Ten. GWAIER – O que revolta é V. Excia. emprestar seus galões e a força que comanda a um
bandido como o Sr. Epitácio Pessoa, deixando ele livremente cavalgar o Exército, fechando o
Clube Militar baseado numa lei infame, injuriosa e opressora.
Gen. POTIGUARA – V. Excia. se atreve a chamar o Sr. Presidente da República de bandido?
Gen. HASTINFILO – Eu lhe repilo, Tenente.
Ten. GWAIER – Ele não é somente bandido, é ladrão também. Está provado.
Gen. POTIGUARA – V. Excia. se arrependerá disso.
Ten. GWAIER – Registre-se a ameaça.
Gen. POTIGUARA – V. Excia. não está sendo ameaçado. Eu lhe aparteei calmo e rindo.
Ten. GWAIER – Há homens, Sr. Presidente, cujo riso parece uma operação de descontos a
juros usurários. Assim é o riso do General Potiguara.
Cap. TEOPOMPO DE VASCONCELOS – V. Excia. é indigno de vestir a farda do Exército.
Não agrida os seus superiores.
Ten. GWAIER – Eu falei como o General Potiguara e não com sua ordenança.
Cap. T. DE VASCONCELOS – Ordenança é V. Excia.
Ten. GWAIER – É. V. Excia., que como capitão se prestou aos papéis mais infames, como
sejam os de perseguidor e algoz dos seus colegas.
Cap. T. DE VASCONCELOS – V. Excia. está se alterando e o sangue lhe chegando às faces.
Ten. GWAIER – Sim, porque onde não tem sangue é na fisionomia dos cadáveres. Onde não
tem sangue é na fisionomia de V. Excia., que é um cadáver moral. (Trocam-se violentos
apartes).
MARECHAL PRESIDENTE – Se os oficiais continuam nessa linguagem, eu sou obrigado a
suspender a sessão. Todos nós somos do Exército e o que se está passando aqui é uma
vergonha que depõe contra nossa cultura e educação. Continua com a palavra o Sr. Ten.
Gwaier de Azevedo.
Ten. GWAIER – Os meus agressores ponham a carapuça. A observação do Sr. Presidente
atinge àqueles que me obrigam a responder com violência apartes violentos e indelicados.
.......................................................................................................................................................
Ten. GWAIER – Até quando sofreremos tão grandes ignomínias? Unamo-nos e teremos os
aplausos da Nação inteira, toda ela mais ou menos ferida pela perfídia, pela inépcia…
144

(Protestos — Muito bem!) pela prepotência de um presidente cretino, infame e déspota.
Gen. POTIGUARA – Cretino é V. Excia.
Ten. GWAIER – Cretino é V. Excia. Não estamos no Contestado, onde V. Excia. mandava
fuzilar a torto e a direito. Isto é um costume seu... e muito antigo.
Coronel SANTA CRUZ – Eu estou revoltado com a linguagem desse oficial.
Ten. GWAIER – V. Excia. está revoltado porque não pode me pegar no 1o Regimento de
Cavalaria, para me raspar a cabeça, como faz com os soldados.
Cel. SANTA CRUZ – Isto é uma infâmia.
Ten. GWAIER – V. Excia. pode me informar por que todo mundo o conhece por Rapa-Coco?
.......................................................................................................................................................
Gen. H. MOURA – V. Excia. Está preso!
Ten. GWAIER – Perdeu boa ocasião de ficar calado. Se eu, dizendo tudo isso, não soubesse
que seria preso, seria idiota.
Ten. GWAIER – É verdade.
Gen. JOSÉ DE LIMA – V. Excia. olhe para minha cara e veja quem sou, atrevido!
Ten. GWAIER – Eu não conheço V. Excia. direito, mas, pela cara, parece um coveiro de
cemitério em tempo de epidemia.
Gen. JOSÉ DE LIMA – Protesto! Protesto!
OUTROS OFICIAIS – Muito bem! Muito bem!
.......................................................................................................................................................
Gen. SETEMBRINO – Fosse eu presidente do Clube, esse oficial não continuaria a falar.
Ten. GWAIER – V. Excia. podia ser, mas não com meu voto. Poderia ser presidente do Clube
Militar um oficial general que, na campanha do Contestado, de parceria com os peculatários,
roubou a nação em 2.600 contos, assinando recibos fantásticos de víveres e deixando os
soldados morrer de fome?
Gen. SETEMBRINO – V. Excia. provará isso?
Ten. GWAIER – Pois não! Os documentos existem.
Almirante SOUZA E SILVA – Se dessem uma comissão a V. Excia. não há dúvida que se
calaria imediatamente.
Ten. GWAIER – Não julgue o meu critério pelo de V. Excia... V. Excia. é um concessionário
que dorme regaladamente nas gavetas dos fornecedores de carvão para a Esquadra e teve o
despudor de engolir 1.600 contos, a pretexto de abastecer de combustível o depósito da Ponta
do Galeão, onde o Almirante V. de Matos, militar digno e respeito por todos os títulos, indo lá
145

nada encontrou, nem mesmo sombra de combustível.
Alm. SOUZA E SILVA – Isto é uma balela.
Ten. GWAIER – O Sr. Almirante V. de Matos declarou ou não tudo isso que eu acabei de
afirmar? Faça o favor de responder, pois eu apelo para sua dignidade de militar e para o seu
passado.
Alm. V. de Matos – O que V. Excia. disse é uma verdade e ele não me desmentirá.
Ten. GWAIER – Veja Sr. Presidente, eu não estou caluniando.
Gen. POTIGUARA – Caluniador V. Excia. o é.
Ten. GWAIER – Foi também V. Excia. quem mandou encher de palha 15 vagões que deviam
levar roupas para nossos soldados no Contestado; e, em vez de 30 volumes de granadas,
remeteu 30 volumes de pedras. Foi finalmente V. Excia. que, como o General Setembrino,
fluidificou 20.000 pares de botas de montaria do Exército, que nunca foram vistos em ponto
algum do planeta, a não ser nas algibeiras de V. Excia. vastas como o oceano (Protesto e
Muito Bem!) (O presidente chama a atenção dos oficiais).
Gen. LIMA – Ladrão pode ser V. Excia.
Ten. GWAIER – V. Excia. manifestou-se sem ser chamado. Também terá que ouvir sua fé de
ofício. Ei-la: V. Excia. construiu uma estrada de ferro na Fábrica de Pólvora com o célebre
túnel pelo qual as locomotivas só puderam passar depois de arrancadas as suas chaminés,
porque não foi prevista altura suficiente, sendo que a via férrea era tão bem feita que os trens
gastaram 74 horas para percorrer 120 quilômetros. Desminta-me se é capaz?
Gen. ACHÉ – Torna-se necessária uma reação de nossa parte porque esse oficial está nos
enxovalhando!
Ten. GWAIER – V. Excia. também tem rabo comprido.
Gen. ACHÉ – V. Excia. que aponte uma irregularidade minha.
Ten. GWAIER – Vou satisfazer V. Excia. com todo o prazer. V. Excia., na França, requisitou
dinheiro do Tesouro para pagar dívidas contraídas na França e na Alemanha, conseqüência de
jogo e libertinagem, aliás libertinagem senil, em que V. Excia. se contentava com os elogios
das proxenetas à artificial eternidade do vigor brasileiro. Isto está no relatório do embaixador
do Brasil, enviado ao Ministério do Exterior.
Gen. ACHÉ – O embaixador é um infame.
Ten. GWAIER – Não sou culpado, entenda-se com ele.
Gen. ACHÉ – V. Excia. é um oficial degenerado... Provocador destas cenas vergonhosas.
Ten. GWAIER – Dignas, entretanto, de vossa presença.
146

Gen. ANDRADE NEVES – O Sr. General Aché está muito acima das injúrias desse oficial
energúmeno.
Ten. GWAIER – Antes ser energúmeno do que ser um devasso como V. Excia., que já
desviou fundos de subscrições públicas em proveito de suas numerosas concubinas.
(Protestos. Muito bem!)
.......................................................................................................................................................
Ten. GWAIER – Sr. Presidente, estamos às portas da Revolução 2 .
2 Em 2 de julho de 1922, em meio ao descontentamento dos oficiais mais jovens do Exército, o Forte de
Copacabana se revoltou – sob o comando do Capitão Euclides Hermes da Fonseca, filho do Marechal Hermes da
Fonseca – e foi atacado pelas tropas governistas. Após três dias de combates, dos 301 revolucionários que
iniciaram a revolta restavam 29 combatentes. Acuados, seu comandante, o Capitão Euclides, em 05/07/1922,
saiu para negociar e foi preso. Os 28 remanescentes decidiram então "resistir até a morte". A Bandeira do Forte
foi arriada e rasgada em 28 pedaços, partindo-se, em seguida, em marcha pela Avenida Atlântica rumo ao Leme.
Durante os tiroteios, dez deles dispersaram pelo meio do caminho e os tais 18 passaram a integrar um pelotão
suicida. Após a morte de um cabo, ainda no asfalto com uma bala nas costas, os demais saltaram para a praia,
onde aconteceram os últimos choques. A despeito dos que tombaram mortos na areia, os remanescentes
continuaram seguindo em frente. Os únicos sobreviventes foram Siqueira Campos e Eduardo Gomes, embora
tivessem ficado bastante feridos. Disponível em: . Acesso em 18/03/2011.
147

8.2 M E M O RI A L D OS C O R O N É IS 1
230.5
Memorial dos coronéis (15 fev. 1954)
A S. Exa. o Sr. General Ministro da Guerra.
Aos Exmos Srs. Generais Chefe do EME, Chefes do DTP e do DGA, Comandantes de
Zonas Militares.
Oficiais superiores que se julgam credenciados por todo o seu passado militar sentem-
se no iniludível dever moral, por lealdade aos Chefes e consciência de suas próprias
responsabilidades perante os subordinados, de submeter à consideração do Alto Comando a
presente exposição dos graves problemas com que se defronta o Exército, nesta hora de sérias
apreensões.
O descontentamento e as inquietações que lavram entre os quadros permanentes e
semipermanentes, sobretudo nos postos menos elevados, estão a criar perigoso ambiente de
intranqüilidade, agravado pelo enfraquecimento da confiança nos Chefes, que já se esboça e
amplia. Os desestímulos e o conseqüente arrefecimento do entusiasmo pelos deveres
profissionais ameaçam de estagnação duradoura a máquina militar entorpecida em sua
eficiência pela deterioração das condições materiais e morais indispensáveis a seu pleno
funcionamento. Prenuncia-se indisfarçável crise de autoridade, capaz de solapar a coesão da
classe militar, deixando-a inerme às manobras divisionistas dos eternos portadores da
desordem e usufrutuários da intranqüilidade pública. E, com o comunismo solerte sempre à
esquerda, serão os próprios quadros institucionais da Nação ameaçados, talvez, de subversão
violenta.
Urge, pois, se promova decidida campanha de recuperação e saneamento no seio das
classes armadas. E é para apoiar tal campanha - cujos fins imediatos visarão, por certo, a
revigorar o respeito ao princípio de autoridade e aos sadios postulados da disciplina - que
reafirmamos aos altos Chefes responsáveis o nosso firme propósito de secundá-los por todos
os meios a nosso alcance, na restauração dos elevados padrões de eficiência, de moralidade,
de ardor profissional e dedicação patriótica que, em todos os tempos, asseguraram ao Exército
respeito e prestígio na comunidade nacional.
Estamos certos de que, para garantir de início o clima espiritual indispensável à
1 Disponível em: http://www.brasilcultura.com.br/historia/o-manifesto-dos-coroneis/. Acesso em: 27/03/2011.

ealização de um amplo e fecundo programa, bastará, como medidas efetivas e imediatas, seja
dado público testemunho cabal e positivo, da firme decisão de solucionar os sérios problemas
- causas profundas e reais da crise que já se delineia e seria erro ou imprevidência não querer
enxergar.
É bem verdade que, dentre esses problemas todos - do ponto de vista da segurança
nacional -, um dos mais sérios é o do aparelhamento real do Exército para o cumprimento, a
qualquer instante, das indeclináveis missões que lhe cabem. Generaliza-se - triste é confessá-
lo - o sentimento de que temos mesmo involuído quanto à preparação dos quadros e da tropa,
assistência aos conscritos, manutenção e renovação do equipamento militar. E tal sentimento,
aliado à consciência do quanto já pesam as instituições armadas no orçamento minguado de
uma Nação ainda pobre, tem servido para motivar o mais sério desalento, ainda mais
ressentido ante o surpreendente dos vultosos fundos atribuídos largamente a outras Forças
Armadas, fora de qualquer planejamento equilibrado e de conjunto.
A inadequação e precariedade das instalações em todo o território nacional, quartéis
insuficientes, velhos ou de empréstimo, ausência de depósito até mesmo com risco de
segurança de vidas, deficiência e desaparelhamento dos hospitais, o pouco que ainda temos -
se excetuadas luxuosas construções do Serviço de Intendência - condenando à ruína pela
exigüidade dos recursos atribuídos à sua conservação; fardamento das praças
comprovadamente inadequado, equipamento bélico em grande parte obsoleto, material
motomecanizado a deteriorar-se por falta de meios indispensáveis à sua manutenção racional,
inexistência de material de comunicação até mesmo nas unidades especializadas; a tropa mal
assistida e pior enquadrada, devido à crônica escassez de quadros subalternos e de monitores,
e com sua instrução prejudicada por dificuldades de toda a ordem, inclusive a já quase
irremediável carência de terrenos apropriados aos exercícios de campanha: agravando, dia a
dia, o problema do recrutamento de graduados e especialistas; relegado a plano secundário o
aperfeiçoamento profissional dos quadros; estimulado o êxodo de oficiais para fora das
unidades de tropa e sobrecarregadas a cadeia de comando e a administração por uma pletora
de órgãos de atribuições mal delimitadas, tais os sintomas e índices mais alarmantes do grau
de despreparo a que atualmente chegamos. É bem verdade que para tanto concorreu uma
lamentável conjuntura de circunstâncias fazendo com que, ao acelerar-se, embora
desordenadamente, o ritmo de desenvolvimento do País, acarretando profundas
transformações na ordem social e econômica ao impacto da dinâmica convivência mundial,
menos pudesse o Exército, à míngua de recursos e consciente das dificuldades financeiras que
vêm atormentando a Nação, aparelhar-se à altura de suas novas mais amplas e mais
149

complexas responsabilidades. E nos deixamos ficar retardatários em meio ao processo do
País.
Vasto e demorado só poderá ser, porém, um programa de empreendimentos que vise a
recuperação do tempo perdido alçando o Exército ao nível de eficiência e preparação que dele
estão a exigir os altos imperativos da segurança nacional. Ora, para tanto, o que mais importa
no momento é restabelecer a coesão do conjunto, reforçar os laços de disciplina e de
confiança mútua, dar remédio justo aos anseios bem motivados, às preocupações bem
fundamentadas, ao descontentamento bem justificado, robustecendo a classe contra tendências
desagregadoras de qualquer natureza. E tanto mais urge fazê-lo quanto a ameaça sempre
presente da infiltração de perniciosa ideologia antidemocrática ou de espírito de partidarismo
político, semeador de intranqüilidade e conflitos, cada vez avulta na hora presente, estimulada
ao calor das paixões e das ambições sempre exacerbadas em períodos pré-eleitorais.
Sem dúvida, o que mais está a alastrar o desânimo e o descontentamento entre os
jovens oficiais não é a falta de perspectivas mais amplas de carreira que leis e mais leis de
numerosas reestruturações nunca poderão assegurar, senão apoiadas em rigoroso e justo
processo de rejuvenescimento dos quadros que tanto tarda entre nós: mas sobretudo, a
chocante e injustificável disparidade de acesso entre as diversas Armas e Serviços que dia a
dia se agrava, com as mais danosas repercussões para a coesão moral do corpo de oficiais,
sem que providências efetivas sejam tomadas para eliminá-la ou reduzi-la a limites toleráveis.
Daí a descrença pronunciadora de graves tensões que vai assaltando o espírito da oficialidade
jovem, não mais convicta de encontrar em seus chefes, mesmo naqueles que mais perto
podem sentir-lhe o problema, os defensores serenos mais intransigentes de suas justas
aspirações.
E, por outro lado, é a inflação desmesurada dos altos postos que está a traduzir-se em
perigoso desprestígio da autoridade - o excesso dos quadros superiores numa estrutura que,
por modesta, não lhes pode oferecer, a todos, funções compatíveis com a sua hierarquia,
acarretando perda de eficiência do conjunto, propiciando o ócio remunerado e oferecendo,
assim, lamentável exemplo aos olhos de todos os subordinados. Ressente-se com isso a
solidez de toda a estrutura militar, afetada simultaneamente no princípio da autoridade e nos
laços de confiança que fundamentam a disciplina consciente, como se não bastasse ainda o
espetáculo pouco salutar das carreiras vertiginosamente feitas na reserva a coberto de leis em
extremo generosas que multiplicam e barateiam os postos máximos da hierarquia, com
desprezo até das mais elementares restrições vigentes para o acesso na atividade.
150
Infelizmente não são apenas essas as causas principais da intranqüilidade e

descontentamento que se vão difundindo por todo o Exército.
A emigração de militares para cargos civis sempre mais bem remunerados, onde,
dissociados dos interesses profissionais e dos problemas de sua classe, nem sempre se podem
conservar imunes às intrigas de política partidária e ficar inteiramente a salvo da onda de
corrupção administrativa, que acende escândalos nas manchetes dos jornais - de tudo isso
advindo incalculáveis prejuízos ao prestígio das Forças Armadas - cada vez mais inquieta os
que preferem se dedicar inteiramente aos afazeres profissionais, principalmente porque
aquelas funções consideradas com grande liberdade como detentores e correr às promoções e
comissões diversas como se permanecessem no serviço das armas, aproveitando-se ademais
muitos deles de tão singular situação para auferirem vantagens, ora de ordem militar, ora de
caráter político.
O clima de negociatas, desfalques e malversação de verbas que infelizmente vem nos
últimos tempos envolvendo o País e até mesmo o Exército, está, por outro lado, a exigir se
oponham sólidas barreiras que lhe detenham o transbordamento dentro das classes armadas
cujo padrão de honestidade e decoro administrativo, acima das mais leves suspeitas ou
críticas, só se poderá manter se além de rigorosas normas de administração e controle, vigorar
alerta um espírito coletivo de decidida contenção e repulsa contra qualquer desmandos ou
falências morais, sobretudo na gestão dos dinheiros públicos.
A falta de aparelhamento eficiente dos órgãos de assistência social, reconhecidamente
incapazes de atender as necessidades dos militares e suas famílias, provendo com presteza
reais facilidades e nas condições vantajosas que deles seria justo esperar, vem acrescendo as
dificuldades de vida com que lutam, principalmente, os oficiais subalternos subtenentes e
sargentos, distraídos de suas tarefas e perturbados no cumprimento de seus deveres
profissionais pelas múltiplas preocupações que decorrem da obrigação moral de assistir a seus
familiares na satisfação das mais elementares necessidades de subsistência. E, não fora tão
grave e premente esse problema, se não assistíssemos à compreensão cada dia maior do
padrão de vencimentos militares ante a espiral inflacionária dos preços, e se, ademais, não
perdurasse, flagrante e acabrunhadora, eterna disparidade em relação ao pessoal das outras
Forças Armadas que têm asseguradas, onde quer que seja, condições de vida muitíssimo
superiores.
Sabido é que em todas as guarnições, embora em escala variável, lutam os militares de
terra com dificuldades cada vez maiores para a manutenção de um padrão de vida compatível
com sua posição social. Ante as reconhecidas aberturas do erário, importaria isso nada mais
do que num sacrifício maior a que, de espírito alevantado, se sujeitariam todos, não
151

estivessem agora outros problemas de muito maior profundidade, tais como os apontados
anteriormente a disseminar perniciosa onda de ceticismo utilitarista e a corroer a crença nos
altos valores morais que são, de fato, o sustentáculo das instituições armadas.
Perigosas só poderão ser hoje, nos meios militares, as repercussões que já se
pressentem e anunciam de leis ou decisões governamentais que, beneficiando certas classes
ou grupos, acarretarão pronunciado aumento do custo já insuportável de todas as utilidades. A
fixação de altos padrões de vencimentos para os funcionários diplomados em cursos
superiores - vencimentos que se duplicarão ao cabo de alguns qüinqüênios - caso não
promova injustificável disparidade entre militares e civis, só poderá, através de emendas
apressadas introduzidas nas Casas do Congresso, sem maior exame de todas as suas
conseqüências, redundar em outra série de males e desníveis dentro da própria classe militar.
E a elevação do salário mínimo que, nos grandes centros do País, quase atingirá o dos
vencimentos máximos de um graduado, resultará, por certo, se não corrigida de alguma forma
em aberrante subversão de todos os valores profissionais, destacando qualquer possibilidade
de recrutamento para o Exército de seus quadros inferiores.
Ante a gravidade da situação que se está a criar para breve, impõe-se alerta corajoso,
pois não se poderá prever que grau de dissociação serão capazes de gerar, no organismo
militar, as causas múltiplas de tensões que, dia a dia, se acumulam.
E é preocupados e justamente alarmados ante perspectivas tão sombrias, que nos
animamos a trazer aos altos Chefes responsáveis, leal e francamente, esta exposição, a nosso
ver, fidedigna do ambiente em que, na hora presente, se debate o Exército, cujos quadros só
devem aspirar vê-lo reintegrado na antiga tradição da austeridade, de eficiência, coesão e
consciência profissional que dele sempre fizeram o baluarte e o guardião da nacionalidade
brasileira.
152
Rio de Janeiro, fevereiro de 1954.
Este documento, pelo que a imprensa noticiou na época, foi assinado pelos seguintes oficiais
do Exército:
Coronéis: Antônio Henrique de Almeida Morais; Dario Coelho; Orlando Ramagem; Syseno
Sarmento; Alfredo Souto Malan; Antônio Mendonça Molina; Jurandir Bizarria Mamede;
Amaury Kruel; Landry Sales Gonçalves; Almério de Castro Neves; Olímpio de Sá Tavares;
Adhemar de Queiroz; Silvino Castro da Nóbrega; Paulo Eneas Ferreira da Silva; Luiz

Carneiro de Castro e Silva; Antônio Negreiros de Andrade Pinto; Félix Toja Martinez;
Annibal de Andrade; Aristóteles Munhoz Moreira; Ramiro Gorreta Júnior; Milton Pio Borges
da Cunha; Antônio Moreira Coimbra; Anthero de Matos Filho; João Franco Pontes; João
Punaro Bley; Adalberto Pereira dos Santos; João Armindo Correia da Costa; Aristóbulo
Codevilla Rocha; Elísio Carlos Dale Coutinho; Paulo Leite de Rezende; Mirabeau Pontes;
Luís Tavares da Cunha Mello; Edson Pires Condeixa; Pedro Eugênio Pires; Mário Ferreira
Barbosa Pinto; Humberto Morais Barbosa de Amorim; Joaquim José Gomes da Silva Júnior;
José Luiz Bettamio Guimarães; Antônio Carlos da Silva Muricy; Alberto Ribeiro Paz;
Alfredo Américo da Silva.
Tenentes-Coronéis: José Alexínio Bittencourt; Paulo Braga de Souza; Virgínio da
Gama Lobo; Luís Gomes do Nascimento; Ayrton Salgueiro de Freitas; Antônio Jorge Correia;
Walter de Meneses Pais; Newton Castelo Branco Tavares; Décio Gorrensen de Oliveira; Raul
Pires de Castro; Araken de Oliveira; Moacyr Nery Costa; Antônio Luiz de Barros Nunes;
Golbery do Couto e Silva; Nilton Fontoura de Oliveira Reis; Ramiro Tavares Gonçalves;
Aécio Rebouças; Sílvio Coelho da Frota; Antônio Marques de Amorim; Clóvis Bandeira
Brasil; Adauto Esmeraldo; Antônio da Costa Lins; Otávio de Oliveira Braga; Hélio Barbosa
Brandão; Agostinho Teixeira Cortes; Fritz de Azevedo Manso; Ednardo d'Ávila Melo; Euler
Bentes Monteiro; Mozart de Andrade Sousa; Oldemar Ferreira da Silva; Napoleão Nobre;
Maelmo de Faria Mascarenhas e Lemos; Alcyr Palmeiro; Demósthenes Américo da Silva;
Lauro Moitinho dos Reis; Ovídio Saraiva de Carvalho Neiva; Henrique Fernando Vieira;
Geraldo de Menezes Cortes; Lucídio de Arruda.
153

8.3 M A NI F EST O D OS G E N E R A IS 1
Considerando que o inquérito policial-militar em andamento na base aérea do Galeão,
já apurou indiscutivelmente, que foi a guarda pessoal do presidente da República, sob a chefia
de Gregório Fortunato, homem de sua absoluta confiança, que planejou e preparou, dentro do
palácio presidencial, ou fez executar, o atentado em que foi assassinado o major-aviador
Rubens Fiorentino Vaz;
Considerando que depois de haver o Presidente da República assegurado à Nação que
o crime seria apurado e os culpados entregues à justiça, elementos de sua imediata confiança,
ainda dentro do palácio presidencial, alertaram os criminosos e lhes forneceram os meios
necessários à fuga, inclusive vultosa quantia em dinheiro;
culpados;
Considerando que é, assim, duvidoso que se possa chegar à punição de todos os
Considerando que as diligências do inquérito trouxeram à luz farta documentação em
que se demonstra a corrupção criminosa nos círculos mais chegados ao presidente da
República;
Considerando que tais fatos comprometem a autoridade moral indispensável ao
presidente da República para o exercício de seu mandato;
Considerando, enfim, que a perduração da atual crise político-militar está trazendo ao
País irreparáveis prejuízos em sua situação econômica e poderá culminar em graves comoções
internas, em face da intranqüilidade geral, repulsa e indignação de que se acham possuídas
todas as classes sociais do País, os abaixo-assinados, oficiais-generais do Exército,
conscientes de seus deveres e responsabilidades perante a Nação, honrando compromissos
públicos e livremente assumidos, e solidarizando-se com o pensamento dos camaradas da
Aeronáutica e da Marinha, declaram julgar, em consciência, como melhor caminho para
tranqüilizar o povo e manter unidas as Forças Armadas, a renúncia do atual presidente da
República, processando-se sua substituição de acordo com os preceitos constitucionais.
Assinam:
Rio, 22 de agosto de 1954
General Álvaro Fiúza de Castro; general Canrobert Pereira da Costa; general Nicanor
1 Disponível em: . Acesso em: 25/03/2011.

Guimarães de Souza; general Juarez Távora; general Alcides Etchegoyen; general -
Brigadeiro Emílio Ribas Junior; general Edgard do Amaral; general Altair de Queiroz;
general J. Machado; general Peri Constantant Bevilacqua; general Humberto Castelo Branco;
general Paulo Krueger da Cunha; General Ignácio José Veríssimo; general Barros Falcão;
general João Bastista Tangel; general Nilo Horácio de Oliveira Sucupira; general Antonio
Coelho dos Reis; general Delso Fonseca e general Henrique Lott.
155

8.4 DISC URSO D O C O R O N E L JUR A NDIR D E BI Z A RRI A M A M E D E 1
General Canrobert Pereira da Costa.
Aqui estamos, camaradas e amigos do Clube Militar, à beira do teu túmulo recém-
aberto, em romaria de saudade e de afeto para a derradeira e comovida homenagem a quem
tanto devem nossa associação e nossa classe. Na residência do clube que, em seu quadro
social, congrega toda a família militar, ninguém tanto se esforçou para cimentar mais e mais a
união das três Forças Armadas, nem tão bem soube preocupar-se com os problemas mais
prementes da classe cujos anseios e inquietações sempre quis fazê-los de todos seus e de cujo
pundonor e de cuja honra sempre se fez devotado palaciano.
A gratidão, um vivo reconhecimento e a admiração mais sincera nos trariam a todos
aqui, para esta despedia sem retomo que tanto e tão profundamente nos sensibiliza o coração.
Mas também vimos aqui – e principalmente – para responder ante os teus despojos, à
mensagem corajosa de verdade e de civismo que, em dias de agosto último, abandonando o
teu leito de enfermo, dirigiste a todos nós e a toda a Nação, num último alerta contra a
insensatez e o desvarios das paixões desenfreadas que ameaçam de ruína os próprios destinos
do País.
Ressoam ainda em nossos ouvidos, com todo vigor de tua emoção concentrada e de
uma convicção inabalável, aquelas palavras imperativas de fé: "estejais certos, camaradas, de
que nós, vossos chefes, não vos decepcionaremos".
Aqui estamos, pois, para dizer-te, com emoção não menor, que tu não nos
decepcionaste um só instante.
Sabemos que nunca renegaste, nem renegarias jamais, os altos propósitos patrióticos
como os que mais o fossem, absolutamente desinteressados e apartidários como não poderiam
deixar de ser, pelos quais as Forças Armadas, tendo à frente os seus chefes em expressivo
movimento de solidariedade e união, se viram forçados a um pronunciamento, extralegal, sem
dúvida, mas plenamente justificado pela moral e pela razão ante o imperativo das
circunstâncias, a fim de vencer, como se impunha, a crise trágica de agosto de 1954.
Vimos-te sempre fiel àquele generoso apelo em prol da união nacional, mediante o
qual, em momento decisivo, os altos chefes militares se viram impelidos, pelos ditames de
suas consciências de cidadãos e de soldados, a advertir a todos dos perigos da desunião em
1 Pronunciado por ocasião do sepultamento do general Canrobert Pereira da Costa, na tarde de 1 o de novembro
de 1955. Cf. ARGOLO et al., em A Direita Explosiva no Brasil, Rio de Janeiro: Mauad, 1996, p. 56-58.

hora tão grave e contra a insânia suicida das intransigências partidárias ou personalistas que
jamais sabem ceder de bom grado aos interesses superiores da Pátria. E, sobretudo, sentimos,
a todos os instantes, como pulsava animosa em teu velho coração de soldado a convicção
determinada de que seria necessário – e seria seguramente possível, em identidade de vistas
com os chefes altamente credenciados que se encontram à testa do Exército, da Marinha e da
Aeronáutica – preservar sempre acima de tudo, a despeito de quaisquer forças que se
conjugassem para destruí-la, a união sagrada de nossas Forças Armadas, profundamente
compenetradas de seu papel histórico de fator de equilíbrio e de contenção ante o tumultuar
dos interesses partidários.
Nunca duvidamos do teu amor e respeito, tantas vezes comprovados, às instituições
políticas que implantamos em nossa terra, mas que desejavas ver cada vez mais fortalecidas,
através da verdade e da modalidade democráticas, contra a corrupção e a fraude, contra a
arrogância e a prepotência, contra a hipocrisia dos oportunistas contumazes e a insídia dos
extremismos totalitários, aliados todos, como tu o disseste, a se arrogarem o direito de oprimir
a Nação e macular, à vista de todos, os verdadeiros e insofismáveis, postulados da ordem
democrática que fingem defender e aclamar, para, afinal, poderem anulá-los pela artimanha
ou pela força.
Pouco importa, afinal, se hajam exibido hipocritamente escandalizados, ante a justeza
de todas palavras, os maiores interessados na perpetuação dessa "mentira democrática" que
tão bem conhecem e exploram e da "pseudolegalidade imoral e corrompida", em que buscam
justificativa fácil para os seus apetites de poder e de mando.
Não será por acaso indiscutível mentira democrática um regime presidencial que, dada
a enorme soma de poder que concentra em mãos do Executivo, possa vir a consagrar, para a
investidura do mais alto mandatário da Nação, uma vitória da minoria?
Não será também, por acaso, pseudolegalidade patente, aquela que ousa legitimar-se
para defesa intransigente de um mecanismo adrede preparado para assegurar, em toda a sua
plenitude, o voto do analfabeto, proibido por lei?
Compenetrado das pesadas responsabilidades que cabem aos altos chefes militares,
sobretudo em país como o nosso, em marcar, a duras penas, para a concretização de seu ideal
democrático e onde por isso mesmo a violência por parte daqueles chefes será indispensável,
muitas vezes para prevenir dias amargos para o povo e evitar a desordem pública e para a
derrocada nacional – soubeste manter sempre, com serenidade e decisão, a posição do mais
justo equilíbrio entre um partidarismo –inadmissível para teus foros de soldado – e a
155

passividade e a omissão – de qualquer forma incompatível com teu elevado conceito do que
seja a verdadeira liderança militar.
Em verdade, soubeste ser realmente um chefe – um chefe, tal como o definiste em
breve oração que veio a ser, afinal, tua derradeira mensagem de incentivo e de fé à juventude
militar brasileira.
Ser chefe é, sobretudo, ter amor às responsabilidades que da tua própria investidura do
comando promanam. É afirmar-se sempre como vontade esclarecida e consciente e é, acima
de tudo, em meio à confusão e à perplexidade, saber divisar claro e retilíneo o caminho da
honra e do dever.
Quis Deus, em sua sabedoria que não podemos compreender, mas contra a qual não
pode prevalecer jamais a revolta das criaturas, fulminar- te agora no apogeu de tua insigne
carreira e quando de ti mais esperavam a Nação pela qual tudo estavas pronto a dar, e os
camaradas de farda a quem não faltaste jamais com a tua lealdade de chefe compreensivo e
amigo.
Ficam conosco, porém, as tuas palavras e, mais ainda do que essas palavras, o espelho
imaculado do teu exemplo, como guia da nossa geração e guia também das gerações futuras.
E esse exemplo há de multiplicar-se e frutificará.
156

7.5 L E I D O EST A D O D E SÍ T I O 1
LEI n o 2.654, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1955
Declara o estado de sítio em todo o
Território Nacional
O VICE-PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL no exercício do cargo de
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica decretado o estado de sítio em todo o Território Nacional, pelo prazo de
30 (trinta) dias.
Art. 2º Continuam em vigor as garantias asseguradas pela Constituição Federal, com
exceção das previstas nos §§ 5º, 6º, 11, 15, 20, 21, 22, 23 e 24 do art. 141, e no art. 142, que
ficam suspensas durante o estado de sítio, sendo que as dos §§ 20, 21 e 22 do art. 141
subsistem em relação aos indicados de crimes comuns.
Parágrafo único. A suspensão do habeas-corpus restringe-se aos atos praticados por
autoridades federais, e a do mandado de segurança aos emanados do Presidente da República,
dos Ministros de Estado, do Congresso Nacional e do Executor do estado de sítio.
Art. 3º Nenhuma providência, tomada em virtude desta Lei, poderá visar ao
patrimônio nem à livre administração das emprêsas jornalísticas e rádio-difusoras.
Art. 4º O Executor do estado de sítio, designado por decreto do Presidente da
República, tomará as providências adequadas para prevenir e reprimir qualquer tentativa de
comoção intestina, requisitando a colaboração das autoridades civis e militares por intermédio
dos Ministros de que elas dependam.
Parágrafo único. O Presidente da República e o Executor do estado de sítio não
poderão recusar informações ao Supremo Tribunal Federal sôbre os fatos relacionados com as
pessoas referidas no art. 209 da Constituição Federal, nem sôbre as medidas tomadas e as
razões justificativas das providências de exceção.
Art. 5º O Executor do estado de sítio poderá tomar, contra pessoas, apenas as medidas
1 Disponível em: . Acesso em: 15/03/2011.

previstas nos números I e II do art. 209 da Constituição Federal, sem prejuízo das reservadas à
competência do Presidente da República, pelo parágrafo único do mesmo artigo.
em contrário.
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
Rio de Janeiro, 25 de novembro de 1955; 134º da Independência e 67º da República.
NEREU RAMOS
Francisco Menezes Pimentel
160
Antonio Alves Câmara Junior
Henrique Lott
José Carlos de Macedo Soares
Mário da Câmara
Lucas Lopes
Eduardo Catalão
Abgar Renault
Nelson Omegna
Vasco Alves Seco
Maurício de Medeiros

8.6 C A R T A BR A NDI
Transcrição integral de Manchete de O Globo de 17 de setembro de 1955, da Carta
Brandi e chamada editorial:
Manchete:
“PARA A IMPLANTAÇÃO DA ‘REPÚBLICA SINDICALISTA’ ”
Abaixo vinha transcrita a Carta Brandi:
“CAMARA DE DIPUTADOS
[ilegível] Corrientes
[ilegível] 5 de agosto de 1955
Exmo. Señor Ministro de Trabalho, Industria e Comércio
Estados Unidos do Brasil
Dr. João B. M. Goulart
S/D.
De su mayor consideración:
Acuso recibo de su mensaje transmitido
por intermedio del Sr. Iris Valls y no dejamos de lamentar los inconvenientes surgidos.
Imediatamente as transladé a Buenos Aires donde espuse las contingencias planteadas
por V. Excia. Agregué a mi informe los términos de nuestra última entrevista em São
Borja y el Dr. Borlenghi se manifestó vivamente interessado, consultando
demoradamente el asunto com el Exmo. Sr. Presidente Perón. Finalmente me
comunicó que había quedado establecido que, em lo sucesivo, y para evitar nuevas
dificuldades, todas las comunicaciones y entendimientos, serán realizadas por medio
de la Embajada Argentina em Río, la cual tendrá como agente de contacto el abogado
F. A. de esa ciudad. Nuevas instrucciones me serian dadas por intermedio del Sr.
Clementino Forte, actual Vice-Gobernador de La Provincia de Corrientes, y que ha
sido designado para dirigir todas las actividades de coordinación sindical entre Brasil y
Argentina. (El Sr. Forte es antiguo dirigente de la C.G.T. em todo el Norte Argentino.)

162
Después de mi regresso a Corrientes fué
lhamado por el Vice-Gobernador, quien me manifestó que el Ministro Borlenghi,
personalmente, le había hecho entrega de los protocolos y recomendaciones sobre
“brigadas de choque obreras” para que hiciéramos llegar confidencialmente a manos
de V. Excia. El Vice-Gobernador Forte me autorizó a encomendar el asunto al
portador de la presente, Sr. Ignácio Pinedo, quien se transladará a Río em aparente
viaje comercial y que transmitirá a S. Excia. una serie de instrucciones vervales que os
pareció imprudente dejar consignadas por escrito. El Sr. I. Pinedo es de toda
confianza, y tanto él como su socio, que es fotógrafo oficial exclusivo del Exmo. Sr.
Presidente Perón, están al tanto de los más importantes detalles que se refieren a las
negociaciones vinculadas a S. Excia. El Ministro Berlenghi encareció la necesidad de
que S. Excia. se comunique com él, una vez estudiados los planes portados por el Sr.
Pinedo, pués estima que será útil para S. Excia. aprovechar la experiencia ya obtenida
em la lucha sindical argentina.
Referente a la mercadoría adquirida por S.
Excia. en la Fábrica Militar de Córdoba, puedo anticiparle que ya se han tomado
providencias para que le sea remitida via Uruguaiana, en calidad de mercadorías
alimenticias, y todas las remesas serán consignadas a nombre del Intendente de
Uruguaiana, Sr. Iris Valls. El Sr. I. Pinedo está autorizado para oír su propuesta para
um plan de pagos de las modalidades para saldar dichos créditos.
Deseándole todo êxito y repitiéndome a
sus muy gratas ordenes, le saludo com mi más distinguida consideración.
DIPUTADO ANTONIO BRANDI”
Abaixo da Carta vinha escrita a chamada editorial:
“ ‘Fac simile’ do estarrecedor documento que comprova o crime de lesa-pátria de
Jango e seu conluio com Perón contra o regime e a ordem no Brasil
D O C U M E N T O EST A RR E C E D O R (H OJE E M PO D E R D AS M A IS A L T AS
A U T O RID A D ES M I L I T A R ES), R E V E L A ND O O C RI M E D E L ESA-PÁ T RI A D O
A L I A D O D O SR. JUSC E L IN O K UBI TSC H E K – A G E N T ES PE R O NIST AS E
E M ISSÁ RI OS D O E X-M INIST R O D O T R A B A L H O NU M A SINIST R A E

E X E C R A ND A C O NSPIR A Ç Ã O C O N T R A O BR ASI L – N Ã O T R A I A M O BR ASI L
APE N AS SE A L I A ND O A M OSC O U. M AS, T A M B É M, C O N L UI A ND O-SE C O M O
PE R O NISM O”
163

8.7 Capas n os 39, 40, 44 e 45 do “Maquis”
Revista Maquis n o 39 –Dez. 1957 Revista Maquis n o 40 – Jan. 1958
Revista – Maquis nº 44 – Mar. 1958 Revista Maquis nº 45 – Mar. 1958

8.8 Capas n os 46, 47, 78 e 102 do “Maquis”
Revista Maquis nº 46 – Abr. 1958 Revista Maquis nº 47 – Abr. 1958
Revista Maquis nº 78 – Março 1958 Revista Maquis n o 102 – 1959

8.9 M A NI F EST O D OS R E B E L D ES 1
confusões.
O País foi lançado num estado de desordem sem exemplo e na mais lamentável das
A Nação acha-se mergulhada num estado de desordem sem exemplo e na mais
lamentável das confusões.
Acha-se mergulhada num estado de coisas tão intolerável, que a República está
ameaçada de destruição.
Não há autoridade, nem responsáveis; todos mandam e desmandam. Não há mais
poderes na República funcionando constitucionalmente. Os poderes só se harmonizam para
viver uma existência formalística, pois estão abastardados e submetidos aos dois únicos
poderes reais, em verdade atuantes; o da força e o da corrupção.
Dessa deprimente realidade ressalta um Executivo enfraquecido e engolfado com o
Legislativo, na desordem das leis demagógicas e da dilapidação dos bens e dos dinheiros
públicos.
O empreguismo e os favores pessoais de toda espécie, numa onda de corrupção sem
limites, incontrolada e incontrolável.
O Poder Judiciário, omisso, coagido e corrompido, não representa mais nenhuma
garantia aos cidadãos, falhando assim também aos seus deveres constitucionais.
Os partidos políticos, degenerados em facções, fazendo prevalecer os interesses de
pessoas ou de grupos, sobre o interesse nacional.
A soberania do povo, assegurada pela Constituição, burlada por uma legislação
eleitoral antidemocrática, que entrega ao exclusivismo e às ambições inconfessáveis desses
mesmos corrompidos partidos políticos a escolha de nomes a serem sufragados nas eleições.
Está, pois, o regime em franca dissolução e ameaçada a sorte da República.
As leis, cotidiana e ostensivamente violadas pelos atuais detentores do governo, na
maior demonstração de desprezo para com a Nação, evidenciam que, em realidade, não há
mais poderes constitucionais funcionando legitimamente.
A depressão econômico-financeira, num crescente agigantado, arrasta a Nação à
desordem e ao caos social.
1 Cf. ARGOLO et al., em A Direita Explosiva no Brasil, Rio de Janeiro: Mauad, 1996, pp. 81-84, foi redigido
pelo advogado Luís Mendes de Moraes Neto, lido em Aragarças para os tripulantes e passageiros do
Constellation seqüestrado pelos rebeldes e distribuído no Rio de Janeiro para parlamentares da oposição, ao
governo e imprensa.

A elevação vertiginosa do custo de vida, resultante dos desmandos, da improbidade e
da incapacidade do grupo dominante, levou à miséria e ao desespero o povo brasileiro, que
perdeu, assim, a confiança nos componentes desse grupo dominante e só está contido na sua
exasperação pela permanente ameaça coatora sobre ele exercida.
Os meios de transporte, para o acesso ao trabalho, além de escassos e de preço
elevado, não oferecem condições de conforto nem de segurança.
Greves e manifestações hostis se sucedem, numa demonstração cabal da incapacidade
dos detentores do governo para solucionar os problemas econômicos, financeiros, sociais e
políticos do País.
A agricultura e a pecuária, atividades básicas à conquista do bem- estar do povo e da
prosperidade do País, estão inteiramente ao desamparo e sem a esperança da necessária
reestruturação que dê ao agricultor e ao criador o acesso à terra e aos meios para explorá-la.
Uma certa indústria, estruturada em bases artificiais e inadequadas à realidade
brasileira, traz como conseqüência o enriquecimento de uns poucos à custa do crescente
empobrecimento do resto da Nação.
A moeda, dia-a-dia mais aviltada; o descrédito mais completo.
Em face desse estado de desagregação e deterioração, os adeptos do comunismo,
infiltrados nos mais variados setores, dentro e fora da administração pública, procuram tirar o
máximo benefício da situação de miséria e de fome das populações para implantar o seu
regime de escravização do ser humano.
No mesmo passo, o grupo político-econômico-financeiro dominante, responsável pelo
atual estado de coisas, de um lado estimula essa corrente extremista e de outro lado procura
para si vantagens das conturbações, a fim de criar um clima propício à consecução e ao
desencadeamento de um novo plano para sua perpetuação, inconformado que está com a
perspectiva do apeamento das posições e a impossibilidade patente de prestar boas contas à
Nação fora dos cargos de mando.
Nesse sentido, informações e indícios cada dia mais veementes, de fontes militares e
civis e as manobras ensaiadas, anunciam a preparação, a proximidade e a inevitabilidade de
um desenlace violador da letra da Constituição em vigor.
Chefes de executivos locais, parlamentares de todas as correntes, homens públicos em
geral e jornalistas de todos os matizes prenunciam perturbações da ordem neste período pré-
eleitoral.
167
Os que estão no poder dispõem de recursos e meios, quer propagandísticos, quer

conturbadores, quer militares, não só para desencadear o golpe em preparação, como para
tomar impossível qualquer resistência ou reação depois do golpe consumado.
Com a autoridade de argumentos irrespondíveis e a sua própria, o senador dr. Octávio
Mangabeira, há bem pouco, traçou as perspectivas do nosso destino, indicando o caminho a
ser tomado pelos mais moços, para salvação da Pátria e da República.
O dr. Jânio Quadros, candidato da maioria da opinião nacional ao posto supremo da
República, porque representava a esperança do início da recuperação moral e material do
Brasil, acaba de demonstrar que a única via para o reerguimento nacional e a libertação do
País do grupo que atualmente o domina e arruína, é a revolução.
Diante desse quadro desolador, o que se sente é que o povo brasileiro é joguete da
prepotência e dos desmandos de toda ordem, por parte dos atuais governantes; com seus
direitos e garantias postergados; exausto dos sacrifícios para sobrevivência; inerme e
indefeso, por falta de poderes legítimos na República, reclama uma solução e volta seus olhos
para as Forças Armadas.
Nesses transes, tem o povo o direito de aspirar soluções revolucionárias e as Forças
Armadas o dever de atender ao chamamento.
As Forças Armadas do Brasil jamais falharam à Pátria nos momentos históricos em
que os maus governos proscreveram o Direito, a Justiça e a Liberdade.
Não haveria de, neste instante grave para a nacionalidade, faltar ao seu juramento de
fidelidade para com a Pátria.
A destinação constitucional das Forças Armadas impõe o pronunciamento a favor da
Pátria, quando os governos se desmandam.
Atendendo a essa situação de desespero de toda a Nação brasileira, é que nós,
componentes das Forças Armadas do Brasil, cuidando ser de nosso dever de fidelidade à
Pátria e à República, nos declaramos em estado de insurreição.
Assim fazendo, apelamos para os nossos companheiros de armas, de terra, do mar e do
ar, a fim de que se unam em torno dos nossos ideais, nesta gloriosa jornada revolucionária, a
fim de depor os responsáveis por esse estado de coisas; homens débeis, incapazes e corruptos,
que norteiam seus atos pelo só interesse de seu egoísmo, em detrimento dos superiores
interesses da Pátria.
Pátria.
Nosso gesto não tem nenhum caráter político partidário. Anseia apenas pelo bem da
168
Estamos convictos de que nossa atitude corresponde a um desejo ardente do povo

asileiro, e que o País será, assim, arrancado das garras daqueles que dele se têm servido e
levado à miséria e à fome.
Estamos certos de que, dentro em breve, a nós hão de se unir muitos outros para
expulsar de Norte a Sul do País os vendilhões da Pátria e sufocadores do povo.
Homens e mulheres de todo o País; militares e civis; trabalhadores dos campos, das
fábricas, das cidades, do mar e do ar; estudantes; a parte sã do povo brasileiro sacrificado e
sofredor: meditai. Porque de dentro de cada uma alma há de sair a resposta de que mais vale
fazer um sacrifício para conquistar a honra, a liberdade, o direito, a justiça, o bem-estar e a
grandeza da Pátria, do que viver escravizado, humilhado e mendigando aquilo que representa
prerrogativas do homem, enquanto os componentes da camarilha ora no poder usufruem uma
vida de gozo, à custa do trabalho, do suor e das provações da maioria do povo brasileiro.
Venha essa imensidão de sofredores engrossar as nossas hostes, para varrer de vez
com os traficantes da nossa Pátria e assegurar a soberania da vontade popular.
Nessa hora de decisão, outro não pode ser o caminho daqueles que almejam o bem-
estar do seu povo e a grandeza.
169

8.10 G O LPE C O M UN O-PE T E BIST A 1
“TRAIÇÕES FIZERAM ABORTAR O PUTSCH COMUNO-PETEBISTA DO DIA 12
Fala-se muito em "movimento nacionalista", em "revolução comuno-petebista", num
golpe armado que deveria estourar no dia 31 de dezembro passado. E ligam-se esses
movimentos ao de Aragarças. Não há nenhuma ligação entre uma coisa e outra. Vamos contar
a história, com os detalhes que até agora têm sido subtraídos ao público:
1 - Elementos petebistas, inconformados com a situação eleitoral, e convencidos de
que eleição não era uma boa coisa para eles, resolveram organizar um movimento para
derrubar o governo.
2 - Articularam-se com líderes comunistas, também notoriamente inconformados com
o regime democrático, e começaram a conspirar.
3 - Obtiveram tantas adesões de militares que, em determinados momentos, foram
dominados pela euforia e passaram a achar que o movimento já estava vitorioso. E passaram a
falar abertamente nele, e a se reunir sem guardar precauções.
4 - Traçaram um plano completo do movimento (de autoria do coronel Sá e
Benevides) e passaram a distribuir os cargos pelos integrantes do movimento.
5 - Contavam eles que, deflagrado o movimento, e percebendo as autoridades militares
que forças poderosas estavam ao lado dos revolucionários, adeririam ao movimento para não
lançar o País numa guerra civil.
6 - A composição humana do movimento era a coisa mais esquisita: havia comunistas,
integralistas, petebistas e aventureiros em quantidade.
7 - Os militares engajados nesse movimento passaram a agir abertamente, convidando
outros colegas para participar dessa conspiração, guardar a menor cautela. Foi assim que
houve a primeira denúncia contra essa revolução, partida do major Drummond (Rubens
Drummond), foi cantado sem a menor cerimônia para participar do movimento pelo tão
Santos Júnior. Isso no Pará.
8 - Os oficiais da Aeronáutica, reconhecidamente contrários ao governo (Velloso,
Borges, Paulo Victor, Burnier e outros) começaram a ver o movimento com desconfiança.
1 Cf. detalhado por Hélio Fernandes, em artigo publicado na época, na coluna Em primeira mão, com
informações obtidas pela espionagem militar e que seria deflagrado no dia 12 de dezembro. Transcrito
integralmente em ARGOLO et al., 1996, p. 151, Nota 3.

Sendo contra o governo, mas acima de tudo e sobretudo homens de bem, decentes e patriotas,
passaram a ficar de olho nessa conspiração, por considerá-la, pela mistura humana que se
fizera, conspiração de aventureiros ou mazorqueiros.
9 - O que chamou a atenção dos oficiais da Aeronáutica para o caráter perigoso dessa
conspiração foi a presença, nela, dos coronéis Delahyte e Narciso Maravalho, dois notórios
aventureiros capazes de quer coisa para favorecer a si mesmos.
10 - Em fins de novembro, o coronel Narciso Maravalho (já delegado do IAPI no
Pará), assumiu o comando do movimento em todo o Norte e Nordeste e fez constantes visitas
ao Rio.
11 - Elementos do PTB compareceram a muitas reuniões e garantiram que os
governadores Leonel Brizola e Roberto Silveira estavam a par de tudo e perfeitamente
entrosados no esquema revolucionário. Ficou combinado, então, que o governador Leonel
Brizola com a sua autoridade de governador do Rio Grande do Sul, deveria fazer um
pronunciamento preparando a Opinião Pública.
12 - O governador Leonel Brizola concordou, veio ao Rio e deu uma entrevista
coletiva propondo (e defendendo) a revolução, a reforma radical da Constituição e outras
medidas "de defesa do povo brasileiro". Como os leitores devem estar lembrados, essa
entrevista teve enorme repercussão, pois era um governador de Estado que propunha,
abertamente, uma revolução.
13 - Em fins de outubro e meados de novembro, a coisa ia tão bem que alguns
conspiradores passaram a achar que o movimento devia explodir logo, pois já estava
completamente maduro. Outros acharam que a data ideal era 31 de dezembro, quando o
governo seria colhido totalmente de surpresa.
14 - Mas o que os conspiradores não sabiam é que, a essa altura, já estavam
inteiramente VENDIDOS, TRAÍDOS pelo coronel Narciso Maravalho.
15 - Passando a vir constantemente ao Rio, o coronel passou também a se encontrar
freqüentemente com o ministro Armando Falcão e com o coronel Inácio Jacques, chefe de
Polícia.
16 - De volta ao Pará, dizia que estava tudo normal, e que logo que o movimento
explodisse, o ministro da Justiça e o chefe de polícia do Distrito Federal adeririam a ele com
entusiasmo.
17 - Mas essa era outra mistificação do coronel Narciso Maravalho. Pois o que ele
passou a fazer, daí em diante, foi enviar relatórios diários (entregues por ele mesmo ou por
171

portador seguro) ao ministro da Justiça. Nesses relatórios, todos os passos dos conspiradores
eram delatados, e o ministro da Justiça passou a saber de tudo o que se fazia.
18 - Enquanto isso, o movimento progredia, e reuniões eram realizadas até mesmo
aqui no Rio de Janeiro, em plena Copacabana.
19 - No dia 30 de novembro, esses conspiradores souberam que se preparava na
Aeronáutica um novo movimento, tipo Jacareacanga, ficaram assustados e fizeram duas ou
três reuniões de emergência para decidir o que fazer.
20 - Ficou decidido, então, que caso existisse realmente esse novo Jacareacanga, não
se tomaria conhecimento dele, e procurar-se-ia fazer com que a sua repercussão fosse a menor
possível, para não prejudicar a revolução que já estava preparada para estourar a 31 de
dezembro.
21 - No dia 4 de dezembro houve Aragarças, e os participantes da conspiração
comuno-petebista se encolheram, pensando que assim passariam despercebidos. Ainda
ignoravam a traição do coronel Narciso Maravalho, e uma outra traição, que ocorreu três dias
depois do Movimento de Aragarças.
22 - Esse traidor, um dos mais entusiasmados conspiradores, foi o sr. Epitácio Caó
Vinagre. Pois, três dias depois de Aragarças, o sr. Epitácio Caó procurava o ministro
Armando Falcão e lhe entregava vários documentos sobre a revolução chamada de comuno-
petebista, e lhe dava ciência de todos os detalhes da conspiração.
23 - Ficava assim o sr. ministro da Justiça, por via de duas traições, no conhecimento
total do movimento.
24 - De posse dos documentos que lhe foram entregues pelo sr. Epitácio Caó, e que se
referiam a uma conspiração ainda por explodir, resolveu o ministro da Justiça encenar a farsa
que todos conhecem. Foi à Câmara (convocado por si mesmo com urgência) e mostrou os
documentos da revolução comuno-petebista como sendo do Movimento de Aragarças.
25 - No mesmo dia em que o sr. Armando Falcão falou na Câmara, houve uma reunião
à noite, na casa do coronel Delahyte, e todos concordaram que os documentos mostrados pelo
ministro Armando Falcão não se referiam a Aragarças, a não ser o Manifesto, que havia sido
redigido pelo civil Luís Mendes de Moraes Neto, em 1956.
26 - Os conspiradores se interrogaram para saber quem havia entregue os documentos
ao ministro Armando Falcão, e, de detalhe em detalhe, chegou-se à suspeita (logo depois
transformada em certeza) de que os traidores eram Narciso Maravalho e Epitácio Caó. Mas
foi decidido agir como se não soubessem de nada, para que os dois traidores não percebessem
172

que haviam sido descobertos.
27 - No dia 12 de dezembro houve mais uma reunião (ainda em Copacabana, na
residência do jornalista Lúcio Gusmão Lobo, elemento sincero, convencido da necessidade da
revolução, e possivelmente o seu filósofo), em que ficou decidido, depois de intensos debates,
que a data de 31 de dezembro não era mais a ideal para o movimento.
28 - Ficou combinado, nessa reunião, a dispersão (pelo menos aparente) do
movimento, para ver se conseguiam iludir o ministro Armando Falcão. Os participantes dessa
reunião procuraram também descobrir (sem sucesso) qual a intenção do sr. Armando Falcão,
atribuindo ao movimento de Aragarças documentos e intenções que ele sabia pertencerem à
conspiração comuno-petebista.
29 - O governador Leonel Brizola mandou dizer por um porta-voz categorizado que
não confiassem no sr. Armando Falcão, pois ele era capaz de qualquer coisa, e não seria
nenhuma surpresa se estivesse estimulando a conspiração comuno-petebista para, servindo-se
dela, desfechar um contragolpe e implantar um regime de exceção no País.
30 - Pouco depois, em declarações públicas, o sr. Leonel Brizola reafirmava a sua fé
no regime democrático e a sua confiança nas instituições. Esse ponto até agora permanece em
mistério. Dizem uns que o governador Brizola fez essa declaração pressionado pelo general
Osvino, que concordara em participar do movimento, mas recuara ao saber da traição de Caó
e de Maravalho. E outra versão diz que foi o próprio Brizola, assustado com informações
particulares sobre a disposição do governo de se aproveitar do movimento para continuar no
poder, que resolveu publicamente se colocar como defensor do regime democrático, e, pois,
fabricar para si mesmo, antecipadamente, um álibi indestrutível.
31- Em dezembro não houve mais nenhuma reunião. E em janeiro só houve a
rearticulação da conspiração, quando este repórter e o Diário de Notícias (poderoso e
insuspeito órgão da oposição) desfecharam um movimento pela posse do marechal Denys no
Ministério da Guerra.
32 - Quando os comunistas e alguns trabalhistas compreenderam que o marechal
Denys iria mesmo para o Ministério da Guerra, e que lá desarticularia a conspiração, se
atiraram contra a sua nomeação.
33 - Foram feitas então várias reuniões, em lugares diversos, mas já sem a convocação
de Caó e de Maravalho, postos deliberadamente à margem.
34 - Quando os conspiradores compreenderam que o marechal Denys iria mesmo para
o Ministério, resolveram desfechar o golpe de qualquer maneira.
173

35 - No dia que ficou decidida a posse do marechal Denys no Ministério da Guerra,
houve à noite uma agitada reunião na casa do coronel Sá e Benevides. Nessa reunião ficou
decidido desfechar de qualquer maneira o golpe antes da posse do marechal Denys.
36 - As reuniões se sucederam. E depois de debates prolongados, ficou marcado o
golpe para a sexta-feira dia 12, 72 horas antes da posse do marechal. Os conspiradores
continuavam convencidos de que dispunham de grandes forças e que poderiam, em poucas
horas, dominar a situação.
Vinte e quatro horas antes da explosão do movimento, houve a prisão do coronel Sá e
Benevides, e a desarticulação de tudo. Agora vai ser constituída a Comissão de Inquérito que
apurará esses fatos. Vamos ver o que surge mais.
174

8.11 INST RU Ç Õ ES A OS G RUPOS D E O N Z E 1
Missão dos G rupos de Onze - O documento que veremos em seguida foi apreendido,
pelo Exército numa célula comunista de Niterói (Rua Marquês de Caxias, 24) e trata da
missão dos Grupos de Onze, instituídos por Leonel Brizola para a revolução marxista a ser
desencadeada. Recomendando as devidas cautelas assim começa o relatório ultra-secreto: "Só
os fortes e intemeratos podem intentar a salvação do Brasil das garras do capitalismo
internacional e de seus aliados internos. Quem for fraco ainda terá tempo de recuar ante a
responsabilidade que terá de assumir com o conhecimento pleno destas instruções. Após
tomar conhecimento, só a morte libertará o responsável pelo compromisso de honra assumido
com o Comando Supremo de Libertação Nacional, e é necessário que isso fique bem
esclarecido a todos os companheiros dos Grupos de Onze. Procure sempre certificar-se de que
o companheiro manterá sigilo sobre estas IS (Instruções Secretas). Através de conversa
reservada com ele. Provoque-o antes, por outros companheiros, para testá-lo na salvaguarda
de assuntos sigilosos. O compromisso de resguardo deverá ser um tanto solene, para
impressionar o companheiro, devendo, antes, verificar-se as idéias desses soldados do Grupo
de Onze, a fim de que sejam selecionados, ao máximo, os autênticos e verdadeiros
revolucionários, os destemerosos da própria morte, os que colocam a pátria e nossos ideais
acima de tudo e de todos – inclusive de sua própria família. Evitar-se, nos G. 11, parentes
consangüíneos ou amigos íntimos, é extremamente necessário. O ideal será constituir, cada
Grupo de Onze, com elementos de categoria profissional, prontos e aptos a obedecer, nos
vários escalões revolucionários, a todas as diversas tarefas que possam vir a ser-lhes
recomendadas. O êxito do Comando dos Onze Companheiros dependerá, sempre, de
observância fiel a estas Instruções Secretas e as outras que, proximamente, deverão ser
divulgadas, em idênticas condições, pelo Comando Supremo de Libertação Nacional.
Em seguida, segundo Glauco Carneiro, as Instruções recomendam: "Sigilo, segredo,
observação, conhecimento, informação e relatório, nossa principal tarefa, antes do dia
libertador."
"Leiam e divulguem, com as devidas e naturais reservas, estas instruções. Nossa
1 Cf. Glauco CARNEIRO, em História das Revoluções Brasileiras, Rio de Janeiro: O Cruzeiro, 1965, pp. 506-
511, os grupos foram criados por Leonel Brizola para servir “como instrumento principal à vanguarda avançada
do Movimento Revolucionário que libertará o País da opressão capitalista internacional e de seus aliados
internos, com a finalidade de instituir no Brasil um governo do povo, pelo povo e para o povo". Após o
Movimento de 31 Março de 1964, foram constatados 1.298 desses grupos no Brasil. Transcrito integralmente em
ARGOLO et al., 1996, p. 62-70, Nota 17.

vitória final depende de sua fiel observância.
1. Objetivos – 1.1 – Os Grupos de Onze Companheiros têm, por finalidade precípua,
servir como instrumento principal e vanguarda avançada do Movimento Revolucionário que
libertará o país da opressão capitalista internacional e de seus aliados internos, com a
finalidade de instituir no Brasil um governo do povo, pelo povo e para o povo. 1.2 – Os G. 11
serão como foi a Guarda Vermelha da Revolução Socialista de 1917 na União Soviética – da
qual seguirá o vitorioso exemplo –, os agentes e aríetes da libertação do nosso povo do capital
espoliativo norte-americano. 1.3 – Em conseqüência, não nos poderemos deter à procura de
justificativas acadêmicas para atos que possam vir a ser considerados pela reação e pelos
companheiros sentimentalistas, agressivos demais ou, até mesmo, injustificados. 1.4 –
Devemos, e é nossa obrigação principal, fazer ver aos Grupos de Onze Companheiros que
estamos em permanente luta contra os inimigos internos e externos do povo brasileiro e que,
qualquer que seja a situação que lhes apresente ou as ordens a serem executadas, os fins
justificam os meios e que tudo será ainda pouco para libertação nacional. 1.5 – É
extremamente necessário, absolutamente indispensável mesmo, que os comandos saibam
escolher, com grande cuidado, os companheiros, estudando-lhes o caráter, a educação, os
sentimentos, os problemas íntimos, o padrão de vida, a necessidade individual de cada um, a
fim de dar a cada qual o tipo de tarefa que combine com a personalidade, posses e educação
do militante".
2. Observações – 2.1 – Os companheiros deverão, e isto lhes deve ser dito, conseguir,
o mais rapidamente possível, os instrumentos próprios para a Guerra de Libertação Nacional
que será travada, e toda e qualquer arma servirá ao fim proposto. 2.2 – Os Grupos de Onze
Companheiros, como vanguardeiros da libertação nacional, terão que se preparar
devidamente, sem atentar para a situação política do momento, sem medir conseqüências ou
esperar ocasião propícia, devendo considerar-se, de já, em revolução permanente e ostensiva
contra a situação vexatória a que é submetido o Brasil pelos grupos imperialistas
internacionais através de seus aliados nacionais. 2.3 – O estudo da arte militar e dos
ensinamentos advindos das Revoluções Populares já havidas em outros países, assim como os
exemplos patrióticos das Frentes de Libertação Nacional de outros povos devem ser
incentivados ao máximo em todas as nossas várias unidades, razão pela qual precisamos nos
armar sempre e cada vez melhor para destruir o inimigo comum que se levantou, apoiado nas
forças mais retrógradas e antipopulares, contra nossos ideais de libertação nacional e contra as
indispensáveis reformas de base. 2.4 – A condição de militante dos gloriosos G. 11 traz
176

consigo enormes responsabilidades, e, por isso, embora para a formação inicial de nossas
Unidades não seja condição sine qua o conhecimento da técnica propriamente militar, torna-
se absolutamente necessário o da técnica de guerrilhas e a leitura, entre outras importantes
publicações, do folheto cubano a respeito daquele mister, é essencial, sabendo-se que poderão
todas aquelas indicações ser melhoradas por improvisações na hora da ação libertadora.
3. Ação Preliminar – 3.1 – Os companheiros dos Grupos de Onze deverão procurar
conseguir, como já ficou esclarecido, todas as instruções revolucionárias possíveis referentes
às técnicas guerrilhescas; eis que a falta de preparação e a ignorância, em momentos que
poderiam ter sido decisivos para a libertação nacional, deixaram de ser aproveitadas em
decorrência daquelas insuficiências, devemos nos lembrar que, hoje, temos tudo a nosso
favor, inclusive o beneplácito do governo e a complacência de poderosos setores civis e
militares, acovardados e temerosos de perder seus atuais e ignominiosos privilégios. 3.2 – Os
companheiros dos Grupos de Onze procurarão conseguir, de já, os armamentos necessários
para o Momento Supremo, e lembrarmos que tudo servirá como arma, desde as rudimentares
e pouco eficientes manulichas (mannlichers) e espingardas de carga dos camponeses, até
revólveres, pistolas e metralhadoras, sendo de não se esquecer dos preciosos coquetéis
molotov e outros tipos de bombas incendiárias, até mesmo estopa e panos embebidos em óleo
ou gasolina. 3.3 – A escassez inicial de almas, poderosas e verdadeiramente militares será
suprida pelos aliados militares que possuímos em todas as Forças Armadas, notadamente nos
grandes centros como Guanabara, Pernambuco e, especialmente, nos Estados do Rio de
Janeiro (PM) e no Rio Grande do Sul (Brigada Militar, grifo dos autores), além do Corpo de
Fuzileiros, que nos fornecerá de imediato, para a ação libertadora na Guanabara, o material
potencialmente necessário. 3.4 – Nesse mesmo dia, os camponeses, queimando plantações,
engenhos, celeiros, depósitos de cereais e armazéns gerais, convergindo para as sedes de seus
respectivos povoados, fazendas, vilas e distritos onde reunir-se-ão aos G. 11 ali em atuação,
desenvolvendo-se, então, uma operação geral designada em outro local destas Instruções
Secretas. 3.5 – Nas cidades, os companheiros, instruídos e já em ação, incitarão a opinião
pública com gritos e frases patrióticas, procurando levantar, as bandeiradas mais sentidas,
reivindicações populares, devendo, para a vitória desta tática, atrair o maior número de
mulheres e crianças para, à frente da massa popular, acobertar a ação dos G. 11 da reação
policial-militar. 3.6 – A agitação será nossa aliada primordial, e deveremos iniciá-la nos
pontos finais dos veículos coletivos, à hora de maior movimento, nas ruas e avenidas de
aglomeração de pedestres, próximo às casas de armas e munições e nos bairros
177

eminentemente populares e operários. 3.7 – Desses pontos e à sombra da massa humana,
deverão convergir os G. 11 especializados em destruição e assalto, já comandando os
companheiros e com outros se juntando pelas ruas e avenidas, para o centro da cidade, vila
ou distrito, de acordo com a importância da localidade, depredando os estabelecimentos
comerciais e industriais, saqueando e incendiando, com os Molotov e outros materiais
inflamáveis, os edifícios públicos e os de empresa particulares. 3.8 – Deflagrada igualmente a
greve geral em todo o território nacional, as indústrias, edifícios públicos e comerciais
incendiados, agitações estalando em todos os pontos com as autoridades policiais e militares
totalmente desorientadas, estaremos, nesse momento, a um passo da tomada efetiva do Poder-
Nação, graças à ação decisiva dos nossos G. 11 e da força dos nossos ideais. 3.9 – Ataques
simultâneos serão desfechados contra as centrais telefônicas, radioemissoras e, onde houver,
de TV, casas de armas, pequenos quartéis militares das PM e de outras Forças Armadas
isoladas em locais interioranos etc.
4. Tática Geral da Guerrilha Nacional – 4.1 – O conglomerado de observações
reservadas sobre a ação revolucionária resume-se, em análise sintética, em que o ponto
principal das operações iniciais será nos bairros, realizando-se, simultaneamente, desordens
em outros quarteirões, executando, depois, um ataque geral e concentrado dirigido aos
quarteirões centrais. Para conhecer-se bem os objetivos antes de atacá-los, é necessário que
sejam organizados "cadernos especiais" contendo todas as descrições dos futuros objetivos a
serem atingidos. Destruição de armazéns, pontes, passagens, vias férreas, ataque e
desarmamento de pequenos grupos de soldados, procurando-se organizar a revolta das tropas,
difundindo-se notícias falsas, tendenciosas e inteiramente favoráveis aos nossos G. 11 e aos
nossos planos. Interceptação de comunicações telefônicas para isolamento das cidades e de
seus meios de comunicação. Fechamento de barreiras, ruas principais e praças mais
movimentadas. Lembrar sempre que a surpresa é o fator principal de sucesso inicial da
libertação nacional e trabalhar, naquele momento com o máximo de nossos esforços, o meio
de atingir aquela libertação. 4.2 – A greve geral será o sinal inicial de que a massa operária
está disposta à luta em qualquer terreno e, no momento exato, será deflagrada através de
senha especial. 4.3 – Os Grupos de Onze Companheiros terão que suportar o peso de toda a
operação inicial. O Partido Comunista do Brasil será nosso principal aliado, ao lado de
organizações poderosas, como o Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), o Pacto de
Unidade e Ação (PUA), o Comando Intersindical (CIS) e todos os sindicatos nacionais. 4.4 –
É necessário que todos os companheiros dos G. 11 se imbuam do sentimento místico e
178

essencial de serem a alavanca militar do progresso e da libertação nacional brasileira, e isso
deve ser repisado a todo instante pelos comandos regionais, a fim de que não se sintam eles
tentados a fugir ao primeiro embate com os reacionários e outros inimigos do povo brasileiro,
inclusive alguns destacamentos militares, que, certamente, procurarão nos destruir.
5. Tarefas e seus Executores – 5.1 – As tarefas deverão ser designadas na forma do
disposto nestas Instruções Secretas de acordo com as características individuais de cada
companheiro dos Grupos de Onze e conforme o que se tornar necessário improvisar no curso
da Ação Libertadora.
O documento justifica:
6. O porquê da revolução nacional libertadora – 6.1 – Devemos agora fazer um
entreato nestas Instruções Secretas, absolutamente indispensável, para explicarmos as razões
da nossa luta em defesa da libertação nacional. 6.2 – É que o Brasil sofre a exploração de
capital monopolista estrangeiro através do comércio exterior; dos empréstimos financeiros e
das inversões diretas de capital, inclusive em ramos fundamentais da indústria, sendo que os
monopólios norte-americanos já alcançaram o predomínio absoluto sobre seus competidores
de outros países imperialistas e passaram a atrair para os seus empreendimentos capitais
brasileiros. Essa exploração de Wall Street impõe pesados sacrifícios à nação, pois os
monopólios ianques apoderam-se da parcela mais considerável do valor criado pelos
trabalhadores nacionais, provocando grave deformação na economia nacional, entravando o
seu progresso e agravando, sobremodo, a situação de pobreza de nosso povo, notadamente
nas camadas mais humildes, embora essa opressão norte-americana e de seus aliados
internos se faça sentir sobre todas as camadas de nossa população. A estrutura agrária se
baseia, predominantemente, na grande propriedade da terra, sendo o país de maior
concentração latifundiária do mundo moderno, o que serve de base às formas pré-capitalistas
de exploração, através do enriquecimento pelo valor da terra e pelo elevado grau de
exploração dos trabalhadores do campo. É sabido que a classe mais reacionária da sociedade
brasileira, a dos latifundiários, encarna as relações de produção mais atrasadas e constitui um
obstáculo às forças verdadeiramente produtivas, que teriam campo livre para agir, se elas
fossem entregues as terras havidas ilegalmente. Afora isso, existem as reformas de base
preconizadas pelo atual governo, que não podem deixar de ser apoiadas pelo povo e pelos
patriotas de todos os partidos políticos. Mas os latifundiários, os anti-reformistas de toda a
espécie, os aliados dos norte-americanos e os congressistas acumpliciados aos interesses
antinacionais, enfim, todos os que constituem a vasta Camorra contrária ao alevantamento da
179

Pátria e aos interesses proletários estão lutando para impedir possa o atual governo levar
avante seus planos de salvação nacional. 6.3 – É necessário, portanto, que lodos lutem em
defesa do atual governo, embora nele estejam representadas parcelas ponderáveis de inimigos
do povo e do próprio presidente da República, que está atualmente sem forças políticas no
Congresso para realizar as necessárias reformas preconizadas pelo Chefe da Nação. A reação
do povo em favor do governo fará com que ele se sinta com poder suficiente para enfrentar a
reação e o latifúndio, assim como os inimigos do Brasil enquistados em vários e importantes
comandos do poder civil e militar do país. 6.4 – A burguesia nacional, por sua vez, estará
disposta a nos auxiliar através de alguns dos seus mais representativos líderes, se tiverem
certeza de que os respeitaremos na luta e na vitória. Por isso, já estamos com ela como aliada,
daí contarmos com fundos para nossa guerra contra o capital espoliativo estrangeiro e de seus
aliados internos. A burguesia ligada aos interesses nacionais possui duplo caráter.
Pertencendo a um país explorado, encerra um potencial revolucionário capaz de opor-se à
dominação imperialista, desde que existam garantias reais de sua sobrevivência futura. Nós a
apoiaremos após a vitória, respeitados os limites de nossa própria segurança e o interesse dos
nossos companheiros e aliados. Por isto, ela nos fornece, através de veladas pressões de
alguns companheiros, fundos para a Campanha de Redemocratização do Brasil através da
Guerra de Libertação Nacional. 6.5 – Estes são os principais motivos, e não poderíamos nos
furtar a explicá-los e aos nossos companheiros dos G. 11, do nosso Movimento
Revolucionário de Libertação Nacional.
7. O aliado comunista – 7.1 – Devemos, no item de referência, ter sempre presente
que o comunista é nosso principal aliado, mas, embora alardeie o Partido Comunista ter força
para fazer a Revolução Libertadora, o PCB nada mais é que um movimento dividido em
várias frentes internas em luta aberta entre si pelo poder absoluto e pela vitória de uma das
facções em que se fragmentou. 7.2 – Esse o grande erro que tem como principal fator a
atuação negativista do camarada Luiz Carlos Prestes, que vem dia a dia enfraquecendo a
unidade partidária no outrora coeso e único Partido Comunista do Brasil. 7.3 – As alas
cindidas daquele movimento não nos auxiliarão unísssonas mas, pelo contrário, uma delas se
alevanta não contra nossos ideais, mas à forma como estamos pelejando por eles. São fracos e
aburguesados esses camaradas chefiados pelos que vêem, em Moscou, o único PC que poderá
guiar o proletariado mundial à libertação internacional. Fogem à luta como fogem à realidade
e não perderão nada se a situação nacional perdurar por muitos anos ainda. 7.4 – Mas não é
nessa malta aburguesada que nos apoiaremos nessa luta sem tréguas contra o capitalismo
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internacional e contra a escravização nacional ao imperialismo norte-americano. Existe uma
ala mais poderosa que, dia a dia, está se elevando no conceito do proletariado marxista,
seguidora dos ideais de Mao Tsé Tung, de Stálin, e que são, em última análise, os de Marx e
Engels. É nessa malta hoje muito mais poderosa que a de Moscou que iremos buscar a fonte
de potencialidade material e militar para a luta de libertação nacional. E ela, felizmente, está
totalmente coesa, ao nosso lado, pois têm a mesma férrea decisão que a nossa, os seus
militantes. 7.5 – Por tática, diante de algum companheiro que não encare o comunismo com
sentimentos agradáveis, devemos afirmar que os comunistas, compreendendo os nossos ideais
e com eles se entrosando, nos darão, no momento de luta aberta, o seu fraternal apoio, a sua
decidida colaboração. 7.6 – Os Comandos Regionais ficam, de já, autorizados a entrar em
contato imediato, resguardadas as naturais cautelas para evitar a reação e a imprensa a soldo
do imperialismo ianque, com os camaradas dos Comitês Comunistas, a fim de que, unidos,
possam melhor traçar os planos para a libertação nacional. Mapas esquematizados com os
pontos e objetivos a serem atingidos e destruídos no dia da libertação deverão ser uma das
tarefas, afora outros misteres que, certamente, os experimentados camaradas do PC indicarão
para aquele momento decisivo.
8 - Guarda e julgamento dos prisioneiros – 8.1 – Devemos instruir os Grupos de
Onze Companheiros para missões especiais de prisão, guarda e julgamento sumário dos
prisioneiros de guerra. 8.2 – Para essa tarefa de suma importância deverão ser escolhidos
companheiros de condições humildes mas, entretanto, de férreas e arraigadas condições de
ódio aos poderosos e aos ricos, a fim de que não discutam ordens severas que poderão ser
conhecidas no momento da luta pela libertação. 8.3 – Esses Grupos de Onze Companheiros
terão, como finalidade primordial, deter, em todo o seu raio de ação – municípios, vilas,
distritos e povoados – todas as autoridades públicas, tais como juiz de direito, prefeito,
delegado de Polícia, vereadores, presidente da Câmara, políticos influentes e outras
personalidades que, por acaso, estejam dentro de sua esfera de atribuição e limites de ação,
recolhendo-as a locais apropriados, preferencialmente no meio da mata, sob guarda armada e
permanente. 8.4 – Está claro que as autoridades que com o Movimento de Libertação
Nacional cooperarem, deverão ser prestigiadas e a elas dado todo o apoio. 8.5 – No caso da
derrota do nosso Movimento, o que é improvável mas não impossível, dadas certas
características da situação nacional, e temos que ser verdadeiros em todos os nosss contatos
com os Comandos Regionais e esta é uma informação para uso somente de alguns
companheiros de absoluta e máxima confiança, os reféns deverão ser sumária e
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imediatamente fuzilados. a fim de que não denunciem seus aprisionadores e não lutem,
posteriormente, para sua condenação e destruição. 8.6 – Estas instruções sobre os autênticos
Comandos Revolucionários que representarão os integrantes dos Grupos de Onze
Companheiros encarregados da tarefa de suma importância e gravidade que é a de deter,
guardar e eliminar os anti-revolucionários, os antipovo, aos quais poderão se juntar os
latifundiários e grandes proprietários, deverão ser guardadas somente de memória, destruídas,
por separação de todo complexo destas Instruções Secretas a fim de evitar-se o seu
conhecimento por quem delas não deva saber.
9. Pseudônimos dos integrantes do G 11 – 9.1 – Os companheiros dos Grupos de
Onze deverão ter, cada qual, um pseudônimo, somente conhecido por seu próprio Grupo. Não
devem ter papéis comprometedores, nem quaisquer documentos que possam vir a personificá-
los como integrantes dos Grupos de Onze, até o momento em que possam vir à luz os nossos
heróicos Soldados da Libertação Nacional.
10. Consideração Final – 10.1 – É extremamente necessário que todos saibam a
responsabilidade que, do momento em que tomarem conhecimento total destas Instruções
Secretas, passará a pesar sobre seus ombros. 10.2 – Por outro lado, desnecessária se torna
qualquer preocupação para após o momento da vitória final. Todos os planos já estão
traçados, e o Brasil alcançará, dentro em pouco, seus gloriosos destinos, ao lado de todas as
nações livres do mundo 10.3 – Que todos e cada um saibam cumprir com o seu dever,
atendendo ao chamamento que a Pátria lhes faz para a luta pela libertação nacional, sem
medir esforços, conseqüências ou percalços, é o que espera o seu Comandante Supremo.
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