Anais VII SIC - Ciências Sociais Aplicadas - UERN

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BARROCO, Lúcia. Ética e Serviço Social: fundamentos ontológicos. São Paulo: Cortez,2001. _______.A inscrição da ética e dos direitos humanos no projeto ético-político do Serviço Social In: Serviço Social e Sociedade Nº 79. São Paulo: Cortez, 2004. _______. Ética: fundamentos sócio-históricos. São Paulo: Cortez, 2008. CFESS Manifesta 18 anos do código de ética. Brasília, março de 2011 Anais do VII SIC 661 GRAMSCI, Antonio. Cadernos do Cárcere. Volume 1 – Introdução ao estudo da filosofia, A filosofia de Benedetto Croce. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1999. IAMAMOTO, Marilda Vilela. O Serviço Social na contemporaneidade: trabalho e formação profissional. São Paulo: Cortez, 1996. MINAYO, Mª. Cecília de S. O desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde. São Paulo – Rio de Janeiro: Hucitec-Abrasco, 1999. NETTO, José Paulo. Introdução ao método na teoria social In: Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais. Brasília: CFESS/ABEPSS, 2009. PAIVA, B. A et al. Reformulação do Código de Ética: pressupostos históricos, teóricos e políticos In: Serviço Social e ética: convite a uma nova práxis. São Paulo: Cortez: CFESS, 1996. RAMOS, Sâmya R. 10 anos do Código de Ética dos(as) assistentes sociais: dimensão histórica, lutas e desafios In: Presença Ética vol. 3 - anuário filosófico-social do GEPE-UFPE. Recife: UNIPRESS Gráfica e Editora do NE, 2003. VÍCTORA, Ceres G. et al. Pesquisa qualitativa em saúde: uma introdução ao tema. Porto Alegre: Tomo Editorial, 2000. ISBN: 978-85-7621-031-3
A MEDIAÇÃO COMO MECANISMO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS SÓCIOAM BIENTAIS Aurélia Carla Queiroga da Silva 1 ; Cláudia Vechi Torres 2 ; Cláudio Ernesto da Silva 3 ; Lídio Sânzio Gurgel Martiniano 4 ; Sérgio Alexandre Moraes Braga Júnior 5 RESUMO: A sociedade contemporânea vive grandes transformações que afetam todas as áreas da vida, em especial o meio ambiente. Essas transformações têm ensejado conflitos que normalmente são resolvidos por um juiz, via jurisdição estatal, não envolvendo as partes na solução dos problemas; principalmente quando se trata de conflitos coletivos que envolvem direitos difusos, como é o caso dos conflitos socioambientais. Dentre os diversos tipos de conflitos, o conflito socioambiental conta com características peculiares, envolvendo múltiplos atores e grupos sociais, que enfrentam inúmeras dificuldades ao procurarem a via judicial para solucionarem questões ambientais. Há a necessidade do diálogo, da participação, da cooperação e da solidariedade dos diversos segmentos da sociedade na busca de uma solução pacífica e consensual que viabilize a melhora da qualidade de vida e a sustentabilidade ambiental. Desta maneira, a mediação é apresentada como mecanismo alternativo de resolução de conflitos, especialmente dos conflitos socioambientais, por ser uma técnica que transcende os propósitos imediatos da resolução de conflitos e da pacificação social, visto que atende aos apelos da compreensão mútua, da comunicação e da dignidade humana. A base da mediação é a comunicação, o diálogo mediado por um terceiro, que possibilita a construção da solução pelas partes envolvidas no conflito. A mediação exterioriza a visão construtiva do conflito, educando as partes durante a administração do conflito e construindo a paz social. A institucionalização da mediação na gestão ambiental brasileira é o discurso recentemente apresentado pela ex-ministra do Meio Ambiente e analisado neste trabalho, como ferramenta capaz de alcançar soluções consensuais nos conflitos socioambientais manifestados não somente no processo de licenciamento ambiental, mas em todos os conflitos que envolvam o uso e aproveitamento dos recursos naturais. A criação de Câmaras de Mediação, apesar de não encontrarem atualmente respaldo legal, proporcionariam, dentre outros aspectos, a participação da sociedade, a inclusão social, a defesa e proteção do meio ambiente. PALAVRAS-CHAVE: Mediação; Conflitos; Direitos Difusos; Ambiental; Gestão Brasileira. 1. INTRODUÇÃO Anais do VII SIC 662 A sociedade contemporânea passa por uma crise de paradigmas decorrentes, dentre outros fatores, do capitalismo, da globalização, da crescente exclusão social, do surgimento de novas tecnologias e do conflito entre o homem e o meio ambiente. Vivemos sob o domínio do modelo capitalista de produção, baseado na busca de melhores meios de competitividade, no aproveitamento de mão-de-obra barata e na exploração crescente dos recursos ambientais, com pouca preocupação com a preservação dos recursos naturais utilizados (ROCHA, 2006). Nesse modelo de desenvolvimento capitalista, os recursos naturais são explorados de forma predatória, resultando na escassez, risco de escassez, extinção de espécies da flora e da fauna, além de comprometer o uso desses recursos no futuro. Ademais as novas tecnologias não minimizaram os resíduos gerados nos processos produtivos e no consumo e descarte de embalagens. Os conflitos socioambientais surgem em função do comprometimento da qualidade de vida, das situações de escassez, da forma com que são utilizados os recursos naturais e do acesso injusto a esses recursos. Eles envolvem “disputas de natureza socioeconômica e o meio ambiente” (THEODORO, 2005:13). Na solução da maioria desses conflitos têm sido utilizada a forma tradicional conhecida como jurisdição. No entanto, existe uma outra forma: a mediação, um mecanismo alternativo de 1 Especialista em Direito, docente do Departamento de Direito, Campus de Natal, UERN. E-mail: aureliacarla@uern.br 2 Especialista em Direito, docente do Departamento de Direito, Campus de Natal, UERN. E-mail: claudiavechi@bol.com.br 3 Discente do curso de Direito, Núcleo Nova Cruz, UERN. E-mail: silvaernesto@ig.com.br 4 Especialista em Direito, docente do Departamento de Direito, Campus de Natal, UERN. E-mail: lidiosanzio@yahoo.com.br 5 Doutor em Direito, docente do Departamento de Direito, Campus de Natal, UERN. E-mail: sergioalexandre@uern.br ISBN: 978-85-7621-031-3
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