24 - Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

SETENTA E CINCO ANOS
DE EDUCAÇÃO HUMANISTA
A Academia de Polícia Militar de Minas Gerais (APM) completa 75 anos de diligente
formação dos profissionais da ordem pública estadual. Do pequeno Departamento
de Instrução, regulamentado em março de 1934, à imponente Academia dos
dias atuais, as páginas históricas dessa escola do saber foram preenchidas pelo esforço
de 40 comandantes, aliado à sabedoria compartilhada de um exímio corpo docente,
uma dedicada equipe administrativa e ao empenho de todos os discentes que
cruzaram os seus egrégios umbrais.
Há 75 anos, a APM atua como instrumento de construção da cidadania. Mais do
que formar policiais militares, a Escola do Prado cumpre a missão de construir defensores
dos Direitos Humanos e multiplicadores de conhecimentos. Sem dúvida, todos
que outrora cruzaram o seu pátio carregam na farda o orgulho de ter recebido tão
distinta formação. Para assinalar a data, a Revista de Estudos & Informações preparou
uma reportagem especial com a trajetória histórica desta instituição de ensino,
seus valores e tradições, além de uma entrevista exclusiva com o novo comandante
da Academia, o muito competente Cel PM Fábio Manhães Xavier.
Muitos que engrandeceram o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais provêem
das carteiras da APM. Em contrapartida, essa Casa do Direito tem, com pontual desvelo,
garantido a prestação jurisdicional especializada, a proteção dos bens assegurados
pela lei penal militar e o controle dos atos disciplinares. Ao planificar a história
de ambas instituições, percebemos que foi nos pontos de interseção que alcançamos
maior prosperidade.
Após saudar os 75 anos de nossa APM, quero destacar a realização, em fevereiro,
do 2º Encontro Nacional do Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), com o apoio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Nessa oportunidade,
as principais autoridades brasileiras do Judiciário debateram em Belo Horizonte novas
diretrizes para modernizar e desenvolver o serviço jurisdicional no país, a partir
de uma atuação convergente entre as diversas Justiças (Estadual, Federal, do Trabalho,
Eleitoral e Militar). Mais que objetivo, é obrigação da Justiça Militar mineira empenhar-se
ao máximo para ajudar o Judiciário nacional a alcançar as 10 metas de nivelamento
propostas no Encontro para este ano.
Maior celeridade e agilidade na tramitação dos processos, ampliação do acesso do
cidadão brasileiro à Justiça e aperfeiçoamento dos serviços prestados. Como ressaltado
no Encontro, essas são as premissas básicas de atuação do nosso Judiciário. Com
isso, orientados pelo CNJ, representantes das áreas de tecnologia e judiciária do Tribunal
de Justiça de Minas Gerais, da Justiça Federal da 1ª Região, do TRT da 3ª Região,
do TRE de Minas Gerais e do TJMMG estão dando os primeiros passos para implantar
o Protocolo Integrado do Judiciário. Esse projeto piloto começa em nosso Estado
e, em breve, será divulgado para todo o Judiciário brasileiro.
Vamos trabalhar incessantemente para consolidar, junto à sociedade, toda a confiança
em nós depositada.
Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho
Presidente do TJMMG