24 - Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

EM DESTAQUE
CNJ realiza encontro na capital mineira
Belo Horizonte sediou, no dia 16 de fevereiro, no auditório
do Ouro Minas Palace Hotel, o 2º Encontro Nacional
do Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional
de Justiça (CNJ) e apoiado pelo Tribunal de Justiça
de Minas Gerais. Com o tema “Planejamento estratégico
– integração e unicidade do Poder Judiciário”, o evento
levou a debate novas diretrizes para modernizar e desenvolver
o serviço jurisdicional. A abertura da programação
foi conduzida pelo presidente do Supremo Tribunal
Federal e do CNJ, ministro Gilmar Mendes, com
a palestra “O planejamento estratégico nacional e os desafios
do Judiciário”. O governador de Minas Gerais, Aécio
Neves, esteve presente no evento.
O centro da discussão foi a aprovação de diretrizes
estratégicas do Poder Judiciário brasileiro para os
próximos cinco anos. Ao incentivar uma atuação convergente
entre as diversas Justiças (Estadual, Federal,
do Trabalho, Eleitoral e Militar), o CNJ espera estabelecer
uma maior celeridade e agilidade na tramitação
dos processos, a ampliação do acesso do cidadão
brasileiro à Justiça e o aperfeiçoamento dos serviços
prestados.
Considerando os recursos disponíveis, o ministro Gilmar
Mendes propôs 10 metas nacionais de nivelamento
a serem alcançadas pelo Judiciário este ano:
a) desenvolver e/ou alinhar planejamento estratégico
plurianual (mínimo de cinco anos) aos objetivos estratégicos
do Poder Judiciário, com aprovação do Tribunal
Pleno ou Órgão Especial;
b) identificar os processos judiciais mais antigos e adotar
medidas concretas de julgamento de todos os processos
distribuídos até 31/12/2005 (em 1º e 2º graus
ou nos tribunais superiores);
c) informatizar todas as unidades judiciárias e interligá-las
ao respectivo tribunal e à internet;
d) informatizar e automatizar a distribuição de todos os
processos e recursos;
e) implantar sistema de gestão eletrônica da execução
penal e mecanismo de acompanhamento eletrônico
das prisões provisórias;
f) capacitar o administrador de cada unidade judiciária
em gestão de pessoas e de processos de trabalho,
Encontro define metas a serem cumpridas pelo Judiciário brasileiro
para imediata implantação de métodos de gerenciamento
de rotinas;
g) tornar acessíveis as informações processuais nos portais
da internet, com andamento atualizado e conteúdo
das decisões de todos os processos, respeitado
o segredo de Justiça;
h) cadastrar todos os magistrados como usuários dos
sistemas eletrônicos de acesso a informações sobre
pessoas e bens de comunicação de ordens judiciais
(Bacenjud, Infojud, Renajud);
i) implantar núcleo de controle interno;
j) implantar o processo eletrônico em parcela de suas
unidades judiciárias.
Participaram do evento os ministros dos Tribunais
Superiores, os magistrados dos Tribunais Regionais Federais,
dos Tribunais de Justiça, dos Tribunais Regionais
do Trabalho, dos Tribunais Regionais Eleitorais, dos três
Tribunais de Justiça Militar, os conselheiros do CNJ, além
de representantes do Ministério Público, presidentes de
associações de magistrados e diretores-gerais de tribunais
brasileiros. O presidente do TJMMG, juiz Cel PM
Rúbio Paulino Coelho, esteve presente no evento, representando
a Justiça Militar mineira.
O Encontro dá continuidade ao ciclo de debates, iniciado
no segundo semestre de 2008, em diversas regiões
do Brasil. A primeira edição do evento foi promovida em
agosto do ano passado, em Brasília.
Revista de
ESTUDOS&INFORMAÇÕES
Março de 2009 45