I Colóquio Internacional de Epistemologia e Psicologia ... - FUNDEPE

As relações, no ambiente escolar, pautadas na cooperação e no respeito mútuo, podem propiciar a
superação da coação e da autoridade do adulto, bem como o desenvolvimento autônomo das crianças.
Educação, direitos humanos e cidadania
Tendo em vista que a função da educação é a de “[...] garantir a toda a criança o pleno
desenvolvimento de suas funções mentais e a aquisição dos conhecimentos, bem como dos valores
morais, que correspondem ao exercício dessas funções, até a adaptação à vida social atual” (PIAGET,
1973, p. 40), podemos compreendê-la como um subsídio para uma sociedade mais democrática formada
por cidadãos ativos na vida social, política e econômica do país, que busquem conhecer e lutar por seus
direitos.
A educação se configura, assim, como um direito e um meio pelos quais se conquistam outros
direitos. Para a efetivação desse direito, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB nº. 9.394/96) (BRASIL, 1996)
sanciona que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são responsáveis pela Educação Básica. A
Educação Infantil, os Ensinos Fundamental e Médio compõem a Educação Básica delimitado, no artigo
22, que afirma:
Art.22. A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a
formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para
progredir no trabalho e em estudos posteriores.
Nesse sentido, a educação, além de um direito garantido por lei, também tem como dever preparar
o educando para ser um cidadão, ou seja, necessita ensinar-lhe quais são seus direitos e deveres para que
os direitos dos outros e os seus não sejam desrespeitados, características essenciais para a vida em
sociedade. Direitos esses que devem ser vivenciados em todos os níveis educacionais, sem qualquer
justificativa contrária para ausência de seu cumprimento.
O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), lançado em 2003 (BRASIL,
2003), demonstra a preocupação do Estado brasileiro em relação à educação em direitos humanos e
cidadania, ao compreender que essa é fundamental para a construção de uma sociedade justa, equitativa e
democrática, e, por isso considera que:
O que significa dizer que:
A educação em direitos humanos deve ser um dos eixos fundamentais da educação básica
e permear o currículo, a formação inicial e continuada dos profissionais da educação, o
projeto político pedagógico da escola, os materiais didático-pedagógicos, o modelo de
gestão e avaliação.
É preciso não esquecer que a educação é chamada a formar as crianças e os jovens para a
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