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Política e Gestão da Educação
O Estado de São Paulo tem avançado bastante nesse campo sob a conduta dos tucanos,
ao tempo que acumula desempenho sofrível nos indicadores educacionais. Recentemente, aquele
Estado implantou uma bonificação de salários docentes por mérito. A Lei Complementar nº 1.078,
de 17 de dezembro de 2008, define que a bonificação por resultados não integra nem se
incorpora aos vencimentos, salários, proventos ou pensões para nenhum efeito e não será
considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária ou benefício. Significa, portanto, a
continuidade de desvalorização do magistério, com salários indignos, mas agora complementado
por uma espécie de abono produtivista, esporádico e não incorporável aos vencimentos.
A crise da educação escolar tem origem na falta de investimentos públicos nos sistemas
de ensino. A perda da qualidade caminhou pari passu com a desconstrução da carreira docente.
Os professores e demais profissionais da educação tiveram seus salários corroídos e perderam
status na sociedade.
Reverter esse quadro vai além de medidas tópicas ou produtivistas. Exige, em primeiro
lugar, maior investimento na educação. Implica, ainda, valorizar e motivar a carreira docente, com
planos de cargo, carreira e salários atrativos. Criar sistemas de bonificações por desempenho
pode aparentemente significar recursos novos. Mas não é o que, em geral, ocorre. Na verdade,
trata-se de utilizar os recursos já disponíveis. É a multiplicação dos salários na versão neoliberal:
divide-se o que é pouco, e recebe mais quem produz mais. Ocorre que a educação não é uma
fábrica, e a escola não produz mercadoria. Ela forma – ou deveria formar – cidadãos.
A Prefeitura de João Pessoa foi outra instância administrativa que também aderiu a esse
modelo produtivista e decretou uma bonificação de salários com base em metas e resultados, sob
o título Escola Nota 10. É necessário conhecer mais detidamente seus pressupostos, o modelo
operacional, a quantidade de recursos envolvidos etc. Entretanto, ao lançar o Decreto, o governo
municipal reconhece publicamente que a educação sob seus cuidados encontra-se em crise. Daí,
talvez, o porquê dessas ações improvisadas.
Se o objetivo é motivar o corpo docente, é importante que se construam medidas bem
articuladas e não de caráter episódico. Nesse sentido, é conveniente dialogar com a
representação dos profissionais da educação do município pois, ao que se sabe, não houve
consulta quando da elaboração do Decreto. Enfim, é necessário abrir o debate, discutir caminhos
e soluções definitivas para crise da educação municipal.
Há fortes indícios de que uma boa aplicação dos recursos ajuda a melhorar o
atendimento escolar tanto em termos quantitativos quanto qualitativos. A comparação
internacional mostra que os países que têm melhor desempenho educacional são exatamente os
que mais investem em sua rede escolar. Mas, infelizmente, ainda prolifera no Brasil uma visão
tacanha de que a educação não deva ser prioridade da gestão municipal. Ou pior ainda, que a
área tem dinheiro suficiente ou até mais do que o necessário por conta da vinculação de recursos
de impostos destinados ao ensino. Em virtude dessa visão equivocada, as verbas direcionadas à
rede de ensino público passam a ser vistos por olhares gananciosos, prontos a encontrarem
esquemas e justificativas para desvio de sua correta aplicação.
11. A QUALIDADE DE ENSINO DA EDUCAÇÃO PARAIBANA
Os cidadãos(ãs) brasileiros(as) com, pelo menos, 40 anos de idade devem guardar boas
recordações das escolas públicas de 1º e 2º graus. De fato, essas escolas eram referências para
a toda a sociedade. Na Paraíba destacaram-se o Lyceu Paraibano em João Pessoa, o Estadual