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Política e Gestão da Educação
2. O BANCO MUNDIAL E AS POLÍTICAS DE FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO
PARA A FORMAÇÃO DO CAPITAL HUMANO
Cresce a cada dia a intervenção de organismos multilaterais de desenvolvimento na área
educacional em todo o globo através de financiamento e consultorias às políticas educacionais
dos países emergentes ou não-emergentes. Em comum, agências como a UNESCO (Programa
das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), OCDE (Organização para a
Cooperação e Desenvolvimento Econômico), o FMI (Fundo Monetário Internacional) e o Banco
Mundial, entre outras, trabalham com a ideia de que a educação ajuda a promover o
desenvolvimento e contribui para diminuir as desigualdades sociais, além de aliviar a pobreza.
É bastante conhecida a crescente influência, sobretudo a partir dos anos de 1990, do Banco
Mundial (BM) na delimitação da agenda educacional para os países periféricos. Nesse sentido, a
política do Banco para a educação é ilustrativa do pensamento hegemônico e das diretrizes
traçadas pelos países desenvolvidos para o resto do mundo. Criado na década de 40 do século
passado, a partir das reformas instituídas pela Conferência de Bretton Woods, o Banco Mundial é
composto por um conjunto de instituições financeiras, destacando-se o Banco Internacional para a
Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD) e outras instituições como o IDA (Associação
Internacional de Desenvolvimento) e a IFC (Corporação Financeira Internacional).
O Banco Mundial (1996) admite ser ele próprio, na atualidade, a principal fonte de
financiamento externo para a educação nos países em desenvolvimento, correspondendo à
quarta parte de toda a ajuda para a educação. Entretanto, este financiamento constitui menos de
1% dos gastos totais dos países em desenvolvimento no setor. Assim, “a principal contribuição do
Banco deve consistir no assessoramento destinado a ajudar aos governos a elaborar políticas de
educação adequadas às circunstâncias de seus países” (BM, 1996, p. 17). De certo modo, tal
afirmação indica as dificuldades do Banco em ampliar as fontes de financiamento e o
redirecionamento para as ajudas “técnicas”. Em linhas gerais, podemos definir a política
educacional do Banco Mundial nos seguintes termos:
• Por ser crucial para o crescimento econômico e o alívio ou redução da pobreza, o
investimento em educação contribui para acumulação de capital humano;
• A prioridade deve ser dada à educação básica, entendida como o ensino primário e mais o
primeiro ciclo do ensino fundamental, correspondente a oito anos de escolaridade;
• Deve-se incentivar a participação das comunidades na suplementação de verbas para as
escolas e ampliar as parcerias com as Organizações Não-Governamentais (ONGs);
• O investimento público deve ser focalizado na educação básica. A educação secundária e
superior devem estar sujeitas ao pagamento de taxas. No caso do ensino superior, além
das taxas, deve-se incentivar outras formas de financiamento privado. A educação
profissional e retreinamentos devem ser entregues a iniciativa privada;
• Em todos os níveis deve-se prestar atenção aos resultados, fazendo o acompanhamento
através de análises econômicas, estabelecendo normas e medindo resultados através da
avaliação de aprendizagem;
• Dentre as medidas financeiras para fomentar a autonomia e responsabilidade das escolas
e instituições destacam-se: uso de impostos locais e centrais, participação da comunidade
nos custos escolares, cobrança de taxas no nível superior, empréstimos aos alunos
capacitados, mas sem condições de auto-sustentação, financiamento baseado no produto
e na qualidade.
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