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248 Política e Gestão da Educação manter crescimento positivo, ainda que em percentuais bem abaixo do que vinham alcançando até então. No caso brasileiro, após a pequena retração em 2009, espera-se, para 2010, uma forte expansão da economia, podendo atingir 7% no ano. Isto se deu porque prevaleceu a visão dos desenvolvimentistas no enfrentamento dessa crise. A ênfase se voltou para o papel dos órgãos públicos de fomento à produção como o BNDES e mesmo os bancos públicos para reforço ao crédito e ampliação dos investimentos públicos na infra-estrutura produtiva, diminuição do superavit primário de 4,6 para 3,3% ou menos. É importante frisar que essa redução coloca-se dentro dos limites que vêm sendo recomendado aos países pelo G20, grupo de 19 países mais importantes economicamente e a União Européia. Outra medida importante para alavancar o reaquecimento da economia foi, inicialmente, a redução da taxa de juros, além de continuidade das políticas de qualificação do trabalho e melhoria e expansão da educação. Essa visão desenvolvimentista mostrou-se mais forte na queda-de-braço envolvendo as correntes econômicas no interior do governo, até mesmo em função do agravamento da crise mundial que exigia ações e políticas intervencionistas. O debate sobre a intervenção do poder público na economia deve ser reaberto mais uma vez, inclusive no âmbito do próprio governo federal, que se tem mostrado bastante ambivalente com relação às políticas econômicas. Só que, agora, diferentemente de outras épocas, mesmo os neoliberais terão que aceitar o fato de que nem os países centrais conseguem sobreviver somente com a receita clássica do laissez faire com sua mão invisível. Uma outra questão que está colocada é se, como e quando a educação, notadamente o seu financiamento, sofrerá algum revés com a crise mundial. 2. O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO NO CONTEXTO DE CRISE DO CAPITALISMO As mudanças decorrentes das reformas educacionais implantadas em meados de 1990, com a edição de fundo específico para aplicação de recursos vinculados ao ensino fundamental, trouxeram consigo um maior envolvimento das unidades federadas no financiamento do ensino público, à exceção da União. O Fundef, em que pesem as críticas a que foi submetido, mostrou-se bastante eficiente para efeito de alocação dos recursos, na medida em que passou a vincular as receitas de estados e municípios de acordo com o número de alunos matriculados em cada rede de ensino. Na última década, o Brasil experimentou um crescimento do seu investimento em educação, conforme aponta o estudo de Castro e Duarte (1998). Segundo esses autores, o gasto na educação saltou de R$ 61,4 bilhões, em 1995, para R$ 87,0 bilhões em 2005, com crescimento real de 42% em 12 anos, equivalente a 3,5% ao ano.
160 140 120 100 80 60 40 20 0 Gráfico 1 – Variação real anual do gasto com educação pública: 1995 – 2005 100 101,2 97,4 61,4 62,1 59,8 Fonte: Castro e Duarte (1998, p, 20) 112,1 114,1 116,3 68,8 70 71,4 249 Política e Gestão da Educação De acordo com o gráfico acima, esse crescimento não foi constante. Podem-se destacar três períodos: até 1997, quando os gastos se situaram abaixo de R$ 60 bilhões; de 1998 a 2003, quando eles ficaram na casa dos 70 bilhões, e de 2004 em diante, quando saltaram para o patamar acima dos 80 bilhões de reais. Os autores apontam para o crescimento dos gastos com educação com investimentos realizados a partir da vinculação de recursos para o ensino fundamental através do Fundef. Tal política favoreceu amplamente os municípios, que passaram a ter uma maior participação relativa nos gastos com educação pública com relação aos Estados e à União, conforme quadro abaixo. Quadro 5 – Participação relativa nos gastos com educação: 1995 – 2005 Ano Municípios Estados União 1995 27,9 48,3 23,8 2005 38,9 42,0 19,1 Fonte: Dados compilados de Castro e Duarte (IDEM, p. 22) Se o crescimento dos gastos com educação não foram uniformes, menos ainda foi a expansão do volume da riqueza produzida no país. No período de 1997 a 2003, por exemplo, o PIB brasileiro apresentou mais períodos de baixo crescimento do que expansão acelerada e, como resultado, teve um crescimento médio de 1,7% ao ano. Somente a partir de 2004 é que se inicia um novo ciclo de expansão da economia nacional com crescimento acima do verificado no período anterior. De 2003 a 2007, o crescimento médio do PIB brasileiro foi de 3,8% ao ano. Entretanto, ao se considerar apenas 2004 a 2008 esse crescimento é 4,6% ao ano (Gráfico 2). Este ciclo, no entanto, enfrenta sério risco de sofrer impactos negativos da crise econômica mundial que venham a se refletir no investimento em educação. 122,7 75,3 128 125,6 78,5 77,1 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 N. Indice Gasto educação (IPCA médio 2005) 136,3 83,7 141,7 87
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