Nº 55 - sindiposto

Curso de Escrituração
Fiscal Digital
A partir de janeiro de 2011, cerca de 28 mil contribuintes
goianos passaram a adotar a Escrituração Fiscal Digital,
conforme estabelece o acordo discutido entre a Secretaria de
Fazenda e o Conselho Regional de Contabilidade.
Com a adoção da EFD, os contribuintes ficam isentos de
outras duas obrigações: a entrega da Declaração Periódica de
Informação (DPI) e o arquivo magnético.
Visando esclarecer o que muda com a implantação da EFD,
o SINDIPOSTO realizou uma palestra no dia 14 de dezembro
de 2010. Destinada aos donos de postos administradores
e contadores, a palestra foi ministrada pelo auditor fiscal
Eugênio Cézar da Silva, da Secretaria da Fazenda do Estado de
Goiás.
Curso Nota Fiscal eletrônica
No dia 02 de dezembro de 2010 foi realizado no auditório do Sindiposto
um curso sobre Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para revendedores
e contadores enviados pelos proprietários de postos. O curso foi ministrado
pelo diretor da Piloto Technology, Windson Morais de Souza.
A intenção foi mostrar o que o dono de posto precisa saber na
hora de adotar uma solução para a emissão da NF-e. Um exemplo diz
respeito à guarda da NF-e que, como antes, deve ser guardada por um
período de cinco anos. Windson alertou os participantes que o fornecedor
do sistema deve garantir a armazenagem dos arquivos eletrônicos.
“Quando emite a NF-e o sistema gera um Danf, que é uma representação
gráfica da nota fiscal. No entanto, esse Danf não tem validade
legal como nota fiscal.
O que tem que ser armazenado é o arquivo eletrônico” esclareceu,
observando que a maioria dos postos contam com apenas um ou dois
computadores e que se não houver
essa garantia e o sistema tiver
algum problema ele pode perder
os arquivos e o posto não será
poupado pela fiscalização.
Outra situação abordada no
curso foi quanto a problemas de
comunicação com a Secretaria da
Fazenda. Nesse caso, ele alertou
que o fornecedor do sistema deve
oferecer uma garantia de formas
de contingência. Ou seja, formas
de emitir a NF-e, mesmo com
problemas de comunicação com o
sistema da Sefaz.
Notas
HOMOLOGNET
– novo TRCT
O SINDIPOSTO participou,
no dia 17 de janeiro,
da comemoração alusiva
aos 120 anos de fiscalização
do Ministério do
Trabalho. Na ocasião foi
proferida palestra sobre
o HOMOLOGNET, que implantou
o novo modelo de
TRCT – Termo de Rescisão
do Contrato de Trabalho.
O novo modelo poderá
ser acessado através do
site do Ministério do Trabalho
(www.mte.gov.br),
clicando em TUTORIAL,
para maiores detalhes. A
novidade do HOMOLOG-
NET é que ele elabora os
cálculos de forma precisa,
de acordo com as informações
lançadas.
A empresa deverá indicar
o seu representante
legal, que deverá cadastrar
o seu CPF. Como o
sistema será operado pelo
contador, ele deverá ser
autorizado a utilizar o CPF
do representante legal da
empresa.
Com relação à homologação
em si, nada mudou.
Ou seja, as rescisões dos
contratos de trabalho com
mais de um ano continuarão
a ser homologadas
pelos sindicatos, que
exigirão o novo modelo,
mesmo porque a Caixa
Econômica Federal não
liberará o FGTS e o Seguro
Desemprego com o TRCT
antigo.
5 | SINDIPOSTO | fevereiro/2011