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REVISTA AN ANAMATRA 19 1º SEMESTRE DE 2008
olítica/economia
PPor: Alethea Bernardo e Rosualdo Rodrigues
Ilustraçãio: Fundação Casa de Ruy Barbosa
No dia 10 de maio de 2008 o Poder Judiciário Brasileiro
completou dois séculos de existência. Na melhor
forma. “Desde a implementação do judiciário independente,
com a chegada da Família Real, passamos
por uma enorme revolução. Nesses duzentos anos,
o Judiciário muito evoluiu e conquistou respeito e
consideração da nação brasileira”, afirma o presidente da Anamatra,
Cláudio Montesso, resumindo a história que começa 14 anos antes
da Proclamação da Independência do Brasil. Em 1808, a Família Real
Portuguesa veio para a então colônia fugindo das invasões napoleônicas
em Portugal. Na ocasião, D. João VI constituiu um aparato judicial independente
da Casa da Suplicação de Lisboa, e transformou a Relação
do Rio de Janeiro em Casa da Suplicação do Brasil: última instância dos
processos iniciados no Brasil Colônia.
Os dois séculos de existência do nosso Judiciário vêm sendo comemorados
desde maio do ano passado, quando a ministra Ellen Gracie, presidente do
Supremo Tribunal Federal à época, presidiu Sessão Plenária Extraordinária
de Abertura das Comemorações do Bicentenário do Judiciário Independente
no Brasil. Ao longo do último ano, 50 eventos foram realizados,
entre sessões especiais, lançamentos de livros, capacitações, cursos,
exposições, palestras, encontros, com participações de nomes internacionais.
“Se existem motivos ainda para insatisfação com os progressos
do sistema democrático no Brasil, é de justiça assinalar, também, os
avanços consideráveis que testemunhamos”, ressaltou a ministra Ellen
Gracie durante o lançamento das comemorações.
Mas a autonomia efetiva do Judiciário no Brasil é uma conquista recente.
Longo caminho foi percorrido até que a Constituição de 1988 estabelecesse
a independência financeira do Judiciário, além da iniciativa de lei
para as matérias de interesse da sua administração judicial. Garantias
funcionais, como o ingresso na carreira por concurso e a estabilidade,
apenas foram universalizadas no País com a Constituição de 16 de julho
de 1934. A conversão da Relação do Rio de Janeiro em Casa da Suplicação,
em 1808, foi passo decisivo nessa trilha, pois marcou o estabelecimento
daquele Tribunal como instância recursal final para os processos iniciados
no Brasil. A tentativa de recolonização esboçada na Corte de Lisboa, em
1821 pretendia cassar essa independência, mas não logrou sucesso, pois
a resposta do Brasil foi a Independência de Portugal.