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Com o devido respeito ao entendimento esposado pelo
renomado autor, ousamos fazer algumas ressalvas ao conceito
ora apresentado. Este, a nosso ver, privilegia uma expressão
que culmina por nublar a verdadeira extensão do sentido do
meio ambiente do trabalho, notadamente: “as edificações do
estabelecimento”.
Acompanhando-se o sentido do conceito apresentado,
imperiosa se faz uma indagação: será que o meio ambiente
de trabalho só é caracterizável dentro das instalações de uma
empresa, estando limitados a esta os prováveis danos à saúde
do trabalhador e ao meio ambiente como um todo? Parece-nos
ser negativa a resposta.
Cumpre ressaltar, desde logo, que o meio ambiente de
trabalho não está adstrito às “edificações do estabelecimento”,
como aponta, inicialmente, Amauri Mascaro. Muitos trabalhadores
exercem suas atividades em local distinto das edificações
da empresa. Tomemos o exemplo dos condutores de transportes
coletivos urbanos (ônibus, metrô, trem), dos pilotos de
aeronaves e dos eletricitários que atuam, em vias públicas, na
manutenção de redes elétricas, apenas para referirmos alguns.
Neste mesmo sentido observa, com acuidade, Julio Cesar
Sá da Rocha:
“É possível conceituar o meio ambiente do trabalho
como a ambiência na qual se desenvolvem as atividades
do trabalho humano. Não se limita ao empregado; todo
o trabalhador que cede a sua mão-de-obra exerce sua
atividade em um ambiente de trabalho. Diante das
modificações por que passa o trabalho, o meio ambiente
laboral não se restringe ao espaço interno da fábrica ou
da empresa, mas se estende ao próprio local de moradia
ou ambiente urbano” (18) (grifamos).
Em uma análise ampla podem ser destacados vários fatores
que interferem no bem-estar do empregado. Não só o
posto de trabalho, mas tudo que está a sua volta: o ambiente de
trabalho. “E não é só o ambiente físico, mas todo o complexo
de relações humanas na empresa, a forma de organização do
trabalho, sua duração, os ritmos, os turnos, os critérios de
remuneração, as possibilidades de progresso, a satisfação dos
trabalhadores etc.”. (19)
Franco Giampietro que, inclusive, tem definição endossada
por José Afonso da Silva (20) , declara que:
“L’ambiente di lavoro come complesso di beni immobili
e mobili di pertinenza di un‘impresa o di una società,
eppertanto come oggeto di diritti soggettivi privati, nonché
i diritti inviolabili della salute e dell’integrità fisica
dei lavoratori, che lo frenquentano, possono, peraltro,
essere aggrediti e lesi da attività inquinante, proveniente
da altra azienda o da insediamento civile di terzi” (21) .
REVISTA ANAMATRA 49 1º SEMESTRE DE 2008
Destaque-se que este “complexo”, citado por Giampietro,
pode ser agredido e lesado tanto por fontes poluidoras
externas como internas, provenientes de outras empresas
ou de outros estabelecimentos civis de terceiros, trazendo
à tona a questão da responsabilidade pelo dano (22) , que não
será abordada no presente trabalho dada à limitação temática
proposta para o mesmo e imprescindível para um estudo que
se propõe científico (23) .
Dando corpo à defesa da tese de interligação entre os
aspectos do meio ambiente, temos a abalizada lição de José
Afonso da Silva:
“A proteção de segurança do meio ambiente de trabalho
significa proteção do meio ambiente e da saúde das
populações externas aos estabelecimentos industriais,
já que um meio ambiente interno poluído e inseguro
expele poluição e insegurança externa”. (24)
Completa e, por isso, parece-nos mais adequada, é a
definição dada por Rodolfo de Camargo Mancuso ao apontar o
meio ambiente do trabalho como “habitat laboral, isto é, tudo
que envolve e condiciona, direta e indiretamente, o local onde
o homem obtém os meios para prover o quanto necessário
para a sua sobrevivência e desenvolvimento, em equilíbrio
com o ecossistema”. E arremata o autor, declarando que “a
‘contrario sensu’, portanto, quando aquele ‘habitat’ se revele
inidôneo a assegurar as condições mínimas para uma razoável
qualidade de vida do trabalhador, aí se terá uma lesão ao meio
ambiente do trabalho”. (25)
Por todo o exposto, em nível doutrinário, já parece estar
assegurada a autonomia conceitual do meio ambiente do trabalho,
ou seja, o “habitat laboral” no qual o trabalhador deve
encontrar meios com os quais há de prover a sua existência
digna, proclamada por nossa Carta Magna (art. 1º, III). Cumpre
ressaltar, todavia, uma vez mais, utilizando as palavras de Simone
Louro, que “a concepção de meio ambiente do trabalho
não pode ficar restrita a relação obrigacional, nem ao limite