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físico da fábrica, já que saúde é tópico de direito de massa, e
o meio ambiente equilibrado, essencial à sadia qualidade de
vida, é direito constitucionalmente garantido” .
3.1 – GREVE AMBIENTAL
Como lembra Orlando Teixeira da Costa, “o mundo
jurídico vive em descompasso com a realidade social: ou
porque há situações que ainda não são regulamentadas pelo
direito escrito ou porque, havendo a Lei disposto a respeito
de certas relações, não chegou ela, ainda, a se impor a todos
os quadrantes da sociedade” (27) .
A manutenção do equilíbrio do meio ambiente de trabalho
é um direito fundamental de todo trabalhador – não apenas
dos empregados – e, só através de sua efetivação, pode ser
alcançada a “sadia qualidade de vida” mencionada no caput
do art. 225 da Constituição Federal. Tal direito é tutelado
expressamente no inciso VIII, art. 200, de nossa Carta Magna,
em seção que trata do direito à saúde (Título VIII, Capítulo II).
São inúmeras as normas infraconstitucionais em nosso ordenamento
jurídico que visam proteger a saúde do trabalhador
em seu “habitat laboral”.
Mas o que fazer se o direito à sadia qualidade de vida
não é observado no meio ambiente do trabalho? Mais, o que
fazer quando há grave risco iminente à incolumidade física
e psíquica dos obreiros? É claro que há uma série de ações
individuais e coletivas à disposição de legitimados ativos específicos
que buscam fazer valer o referido direito fundamental,
vg. a ação civil pública.
Todavia, determinadas situações, pela iminência e
gravidade do risco, demandam uma ação mais célere. É a
aplicação do princípio ambiental da precaução. Note-se
que os danos infligidos ao meio ambiente, aí incluído o meio
ambiente do trabalho, são, em sua grande maioria, de difícil
ou impossível reparação.
Nestas situações o jus resistentiae pode se materializar
em legítima abstenção ao trabalho, enquanto perdurarem as
condições nocivas ao trabalho: uma greve ambiental.
3.2. CONCEITO
Não há previsão legal específica para o conceito de
greve ambiental. Todavia, o direito formalmente fundamental
à greve, previsto na Constituição da República, não pode,
segundo princípios de hermenêutica básica, ser interpretado
de forma restritiva.
Neste sentido, o Enunciado n. 6 aprovado na 1ª JORNA-
DA DE DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL NA JUSTIÇA
DO TRABALHO (TST, Brasília, 23/11/2007) conclui, verbis:
REVISTA ANAMATRA 50 1º SEMESTRE DE 2008
6. GREVES ATÍPICAS REALIZADAS POR TRABA-
LHADORES. CONSTITUCIONALIDADE DOS ATOS.
Não há, no texto constitucional, previsão reducionista
do direito de greve, de modo que todo e qualquer ato
dela decorrente está garantido, salvo os abusos. A
Constituição da República contempla a greve atípica,
ao fazer referência à liberdade conferida aos trabalhadores
para deliberarem acerca da oportunidade da
manifestação e dos interesses a serem defendidos.
A greve não se esgota com a paralisação das atividades,
eis que envolve a organização do evento, os piquetes,
bem como a defesa de bandeiras mais amplas ligadas
à democracia e à justiça social.
Encontramos, na doutrina pátria, o conceito, lapidado por
Celso Antônio Pacheco Fiorillo, definindo a greve como instrumento
constitucional de autodefesa conferido ao empregado, a
fim de que possa reclamar a salubridade do seu meio ambiente
do trabalho e, portanto, garantir o direito à saúde. (28)
Guilherme José Purvin de Figueiredo esclarece, ainda,
que “essa paralisação tem uma íntima relação com a vida do
trabalhador, mas não necessariamente com o Direito Privado.
Mais uma vez, vislumbra-se aqui a maior amplitude dos horizontes
do Direito ambiental, que dispõe sobre a tutela da vida
do ser humano e não sobre a natureza jurídica das relações
entre partes envolvidas no processo econômico de produção
de bens e serviços”. (29)
Merece registro, ainda, o conceito cunhado por Raimundo
Simão de Melo, ao indicar a greve ambiental como “a
paralisação coletiva ou individual, temporária, parcial ou total
da prestação de trabalho a um tomador de serviços, qualquer
que seja a relação de trabalho, com finalidade de preservar e
defender o meio ambiente do trabalho de quaisquer agressões
que possam prejudicar a segurança, a saúde e a integridade
física e psíquica do trabalhador” (30) (grifou-se).
Cumpre aqui destacar que o direito à “sadia qualidade de
vida” insculpido no art. 225 da Constituição da República não está
limitado, como bem observado por Simão de Melo, ao aspecto
da saúde física. A saúde constitucionalmente tutelada refere-se
a “um estado completo de bem-estar físico, mental e social, e
não somente a ausência de doença ou enfermidade” (31) .
Ante o exposto, a mera observância de normas de
ergonomia, luminosidade, duração de jornada de trabalho,
previstas em lei, não autoriza – por si só – a conclusão por
higidez no meio ambiente do trabalho. Um trabalho realizado
em condições extremas, estressantes poderá ser tão ou mais
danoso ao meio ambiente do trabalho que o labor realizado
em condições de potencial perigo físico. O dano à saúde psíquica
– por suas peculiaridades – dificilmente tem seu perigo
imediato identificado o que, todavia, não subtrai o direito do