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sos em andamento; formação dos casos
que devem servir de paradigma; tudo
isso acho que pode ser enfrentado com
satisfatoriedade pelo Poder Judiciário.
Nós temos uma cultura de litigiosidade
muito forte. Há aspectos de concepção
dos próprios direitos individuais
que levam a essa eternização, às vezes,
das demandas. Acho que a própria ideologia
criada pela inflação contribuiu para
isso, na medida em que as pessoas de
alguma forma partiam da idéia de que,
enquanto não estivesse sendo executado,
enquanto não transitasse em julgado
e o processo não fosse para execução,
elas estariam acumulando algum tipo de
vantagem ou de vantagem, comparativa.
Tudo isso levou a um especial desenvolvimento
da litigiosidade. O quadro
inflacionário alimentou muito isso e hoje,
mesmo num quadro quase que de ausência
de inflação, essa prática continua.
Acho que é isso que o Boaventura chama
de uma litigiosidade ativa.
Nós temos, às vezes, nas Turmas do
STF, casos de empresas automobilísticas
que recorrem de decisões do TST absolutamente
pacificadas. É muito provável
que os custos, as multas impostas, todas
as sanções pela procrastinação ainda
sejam insuficientes para ter algum poder
individual, ou que a conta custo-benefício
ainda esteja positiva na relação benefíciocusto.
Entendem que é melhor retardar o
cumprimento da sentença do que levá-la
logo a uma execução. Quer dizer, isso
talvez demande reformas no próprio
modelo, retirando-se alguns recursos,
suprimindo outros, essa modernização
processual de que se fala.
Então, no fundo, as duas ações, a
chamada morosidade ativa e a morosidade
sistêmica, estão intimamente associadas.
Em geral, aqui se faz um pouco
de “teoria dos jogos”. Quer dizer, se o
sistema permite esse tipo de atitude,
porque não tê-lo? O próprio Estado tem
um pouco essa lógica, embora na União
já se venha quebrantando essa prática,
editando-se súmulas e praticando-se
também essas formas racionalizadoras,
apesar de a massa de prefeituras, e as
próprias administrações estaduais, às vezes
insistirem em recursos que já sabem
inviáveis. Isso tudo tem que passar por
um processo de revisão cultural.
O CNJ foi pensado como uma
forma de dar organicidade aos diversos
sistemas judiciários. Passados
quase três anos de sua instalação, V.
Exª considera que os tribunais estão
menos isolados?
Acho que sim. Mesmo com as
tensões dialéticas verificadas, a idéia de
autonomia, por vezes de independência
desenvolvida, vem contribuindo para
essa integração. Tenho dito até que o
CNJ, muitas vezes, quando identifica
déficits ou traça linhas de conduta que
devem ser seguidas de forma geral no
Judiciário, acaba sendo um órgão de
proteção do Poder Judiciário, e não um
órgão que aponta erros ou déficits no
que temos. Também quando reprime
determinadas condutas, e quando
rejeita as impugnações eventualmente
incabíveis ou desarrazoadas, contribui
para a própria produção do Poder Judiciário,
evitando aquelas condenações em
massa do ponto de vista crítico, com as
quais estamos muito acostumados e que
levam às vezes a uma atitude niilista, em
que nada funciona.
O CNJ, hoje, passa a ser um
termômetro, mostrando que há muita
coisa em bom funcionamento, e pode
mostrar os bons eventos que ocorrem
no âmbito do Poder Judiciário. Veja que
em matéria de Judiciário nós temos
que ter muito cuidado, porque há um
potencial de reclamação que envolve
praticamente a metade dos agentes,
dos protagonistas dos processos, há
sempre uma metade insatisfeita e,
por isso, se maximizarmos essas reclamações
e traduzirmos isso depois
em elemento de aferição do próprio
Poder Judiciário, talvez nós tenhamos
resultados distorcidos.
A Magistratura Nacional convive
com uma lei orgânica de quase 30
anos, pré-constitucional, portanto.
Qual o cronograma pensado por V.
Exª para o envio do novo estatuto
da magistratura e quais as possibilidades
de um prévio debate com os
juízes sobre o projeto?
Tenho impressão de que já há
um texto bastante adiantado, mas
certamente vai ter que ser acrescido
de algumas alterações para remessa ao
Congresso Nacional. Acredito também
que vamos poder ter um diálogo, sim,
com as entidades de classe a propósito
desse texto. E creio que muitas das
pretensões dessas entidades já foram
pelo menos incorporadas ao texto que
foi encaminhado ao Congresso.
REVISTA ANAMATRA 9 1º SEMESTRE DE 2008
“Tenho impressão que
parte das questões
ligadas à morosidade
(da Justiça) depende
da nossa própria
capacidade de uma
atuação pautada por
critérios de maior
racionalidade
Ainda sobre o novo Estatuto
da Magistratura, quais as linhas gerais
que nortearão sua elaboração?
Dentro de sua construção, como
estão sendo pensadas a valorização
e a preservação da Magistratura
enquanto carreira de Estado?
Em linhas gerais da lei, acredito ser
inequívoco o propósito da Comissão (no
Congresso), e do próprio STF de valorizar
o Judiciário de forma institucional.
Tenho impressão que haverá muitas
medidas nesse sentido, e muitas delas
já constam do próprio projeto. Do meu
ponto de vista, podemos ter discrepâncias
em relação a um ou outro aspecto,
mas, no geral, creio que vamos ter um
certo consenso quanto à valorização
institucional do papel de juiz.