o bolo dos ricos - Centro de Documentação e Pesquisa Vergueiro

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CADERNO DO CEAS nÇlU OS FLUXOS E REFLUXOS DA CRISE INo terceiro ano da "Nova Repúbli- ca", aparecem de forma inequívoca os frutos da transição negociada, que viabilizou a transferência do poder conservador do velho para o "novo" regime. Iludiu-se quem acreditou na pos- sibilidade de transformações a partir do projeto de consenso entre as elites transa- cionado no colégio eleitoral ou quem apostou no avanço, no interior do governo, das posições mais progressistas. Entre estes, o desencanto é grande. Figuras eminentes dos governos militares ocupam os principais postos da "Nova República", a começar por José Samey, presidente do PDS na época da campanha pelas diretas, ao lado de seus antigos companheiros da ARENA, como Antônio Carlos Magalhães e Prisco Viana e outros burocratas "feijâo-com-arroz". A maioria da população permanece onde sempre esteve: na lama das invasões, de- sabando pelas encostas junto com seus barracos, nas filas dos desempregados, subnutrida, mergulhada numa vida coti- diana onde predomina a incerteza sobre o dia de amarihS. Incerteza que assume um caráter dramático entre ò imenso universo dos sem-trabalho. Apesar do discurso fan- tasioso de Sarney por ocasião do 19 de maio, basta sair às ruas para perceber a decadência da população. Segundo a UNICEF, existem no pais 16 milhões de crianças carentes: morrem 380.000 por ano - mais de 1.000 por dia - de doen- ças derivadas da subnutrição. Apesar da redução dos salários, caminha-se para a hiperinflaç9o. Mantidas as taxas atuais, a inflação deve alcançar 800% até dezembro. Enquanto todos os preços da economia (câmbio, aplicações financeiras, preços comerciais e industriais e tarifas) são corrigidos por índices que refletem a inflação, a URP repõe os salários apenas pela média da inflação trimestral. A infla- ção ascendente deve ampliar as perdas sa- lariais, face ao aumento do diferenciai entre a inflação e o reajuste nominal dos salários. A reHução do poder aquisitivo dos assalariados retroalimenta o efeito depressivo sobre a demanda interna, agravando a tendência recessiva da economia. Segundo a FIESP, a indústria em São Paulo, hoje, absorve menos gente do que em 1980. O quadro recessivo vai se configurando pela paralisação dos investimentos, onde se conjugam a incapacidade financeira do Estado e o esgotamento das fontes de financiamento assentadas no crédito exter- no, que se orienta para o âmbito dos pró- prios países ricos. O governo tem se limitado a ajustar as medidas econômicas ao receituário do FMI, ao tempo em que amplia as conces- sões aos credores internacionais. Promove a suspensão de investimentos na área social, afetando principalmente os setores de educação e saúde. Com o objetivo de conter o déficit públi- co, o governo, através de decreto-lei, sus- pende o pagamento da URP para os fun- cionários públicos. Além de arbitrária e discriminadora, é uma medida ineficaz face a origem e a natureza dos desequilí- brios das finanças públicas. A partir da se- gunda metade dos anos 1970, a política econômica do governo foi condicionada pela necessidade de captação de divisas para fechar o balanço de pagamentos e manter as reservas em nível elevado. O in- gresso de recursos foi facilitado pelas con- dições favoráveis no mercado de emprés- timos até 1979. Para enxugar o excesso de liquidez resultante da conversão dos dólares em cruzeiros, o governo fomentou a dívida pública, através da colocação de títulos públicos. A maior parte do déficit, hoje, decorre de seu custo financeiro, que cresce sem controle, tornando inútil o es- forço de ajustamento através do corte do gasto corrente, do gasto com investimen- to ou dos expedientes para aumentar a arrecadação fiscal. Consequentemente, o financiamento do déficit público tem im- plicado uma bruta] transferência de renda do conjunto da população para os possui- dores de títulos da dívida pública. O retrato mais visível desta política é a fome do povo. Uma família de assalariados de cacau, que em 1987 comprava 16 quilos de farinha para passar a semana, no mês de maio deste ano só comprava 10 quilos. Em toda parte, podemos descobrir sinais dramáticos da deterioração da qualidade de vida do brasileiro. 2 No mês de maio, o governo reuniu todos os governadores em Brasília - não compareceram apenas Waldir Pires, da Bahia e Fernando Collor, de Alagoas - anunciando em grande esti- lo, um novo programa econômico de emergência. O cenário solene, entretanto, foi insuficiente para disfarçar uma fragili- dade básica, ou seja, o programa anunciado não comporta, a ngor, nenhuma medida nova ou objetiva. Limita-se a repetir uma declaração de intenções no sentido de re- duzir o déficit público, ao lado de promessas desgastadas como o aumento de recursos para a área social. A novidade viria logo em seguida, com a divulgação de uma política industrial mais ao gosto dos credores externos, que pro- pugnam uma modificação do papel do Es- tado na economia e uma maior exposição da indústria às forças da concorrência in- ternacional. As medidas anunciadas englo- bam a redução das tarifas na área das im- portações, a diminuição das exigências para autorizar as exportações e a conces- são de incentivos fiscais visando a estimu- lar os projetos industriais na área da tec- nologia moderna e aqueles voltados prio- ritariamente para as exportações. A viabilidade de qualquer projeto, entretanto, permanece comprometida enquan- to não for adequadamente tratada a ques- tão do financiamento, e isso pressupõe a superação das restrições impostas pela dí- vida externa. Segundo o Banco Central, o país remeteu para o exterior 55 bilhões de dólares como pagamento dos juros da dívida externa, entre 1980 e 1985. Hoje, a economia brasileira enfrenta uma de suas mais sérias crises. 0 padrão de financiamento que marcou a industrializa- ção do país está visivelmente esgotado Além da defasagem tecnológica, os efeitos da crise recaem principalmente sobre os assalariados e a grande maioria de trabalhadores subremunerados e de emprego incerto, retroalimentando uma estrutura de repartição da renda já altamente con- centrada e o empobrecimento absoluto da maior parte da população. O crescimento econômico do país. com a melhoria das condições de vida da popu- lação, está vinculado não apenas à defini- ção de um novo padrão industrial, mas à transformação do padrão de consumo da população, ou seja. deve estar ancorado numa política de redistribuição da renda O país necessita crescer incorporando o grande universo de marginalizados ao mercado de trabalho, com salário ou ron- da suficientes para assegurar uma qu:ili- dade de vida compatível com os requisi- tos da sociedade no limiar do século XXI 30 governo federal prossegue na sua política de retaliação, consolidando seu poder através do jogo da aloca- ção de verbas e das demissões/no- meações. Quando o governo estadual não fecha com o Planalto, o dinheiro para programas de habitação, saúde, saneamen- to e educação é repassado diretamente aos municípios de oposição dentro do Es- tado, enquanto projetos tecnicamente aprovados pelas comissões competentes continuam engavetados. É o caso típico da Bahia. Os Ministros mais chegados ao Presidente, como Antônio Carlos Maga- lhães e Prisco Viana, esvaziam a populari- dade do Governador Waldir Pires, tentan- do desmoralizar suas propostas e sua atua- ção com discursos do tipo; "ele não faz nada. Quem consegue dinheiro para obras do interesse do povo sou eu". Com alguma freqüência, falava-se de uma "crise de legitimidade" do governo. Con- tudo, há uma significativa diferença entre a deslegitimação sofrida por um governador como Waldir Pires e um Presidente como José Sarney. Quando o representan- te do poder é associado a expectativas de mudanças mais substanciais, a desilusão de amplos setores populares pode vir a ser_
* Quinzena maior. Provavelmente, isto teria aconteci- do também com Tancredo Neves, se tivesse assumido efetivamente a presidência. É o que acontece hoje com Miguel Arraes e Waldir Pires. 0 eleitorado que os esco- lheu relacionava sua ascençao à mudança. Na medida em que esta mudança ocorre apenas em aspectos menos centrais dos seus Governos, as palavras associadas a eles. como democracia e participação, se desgastam progressivamente. Nâo é apenas uma crise de discurso, mas uma cm^ de palavras mesmo. 0 vocabulário políti- co tradicional parece não servir mais como antes para mobilizar multidões. Foi esvaziado pela distância tremenda entre as expectativas criadas e a continuidade do empobrecimento, a má qualidade dos ser- viços públicos e a falta de perspectivas próximas de uma melhoria de vida. Que promessas de democracia resistem a 20% mensais de inflação não cobertos pelos reajustes 0 No meio do povo, expande-se, ainda, a Impressão de que "eles são todos iguais Só querem voto e dinheiro. É difícil prever um desfecho positivo para os governos estaduais discriminados pelo Planalto e sem o apoio garantido e sufici- ente de suas próprias bancadas nas respec- tivas Assembléias Legislativas. Porém, nío se pode dizer simplesmente que até as elei- ções de 1990 a tendência desses governan- tes é o desgaste progressivo, Há manifesta- ções populares na direção do repúdio, como há. também,manifestações de apoio. 4 Na medida em que a crise econômi- ca e política aprofunda seus efeitos, os movimentos sociais tendem a adquirir novas feições. Esvaziados os conteúdos das propostas de mudanças e corroídas as expectativas por decisões progressistas do Congresso Constituinte, a tendência da população é opor certa resis- tência às tentativas de mobilização de ca- ráter estritamente político. Este refluxo parece derivar das recentes derrotas experimentadas pelo povo nos embates com as forças políticas dominan- tes. A campanha pelas eleições diretas perdida, o anseio por quatro anos de man- dato para o atual chefe do Executivo frus- trado, o recuo da proposta de Reforma Agrária - enfim, temos um conjunto de nocautes políticos capaz de dar a medida do poder de fogo govemistas no atual ar- ranjo de forças transadas. A democratização do país. ainda histori- camente desconhecida por muitos, por- quanto conhecida teoricamente por alguns, transformou-se em mera parcela ne- bulosa de um sonho semi-esquecido. Já não há meta unificada a seguir, um proje- to nacional a ser defendido com ardor, e sim uma perseverante vontade de sobrevi- ver à enxurrada de problemas depositados pela erise no cotidiano da sociedade. Neste sentido, a redução do poder aquisitivo dos salários, juntamente com a perspec- tiva de perdas de direitos ou a constata- ção da ausência dos mesmos, ocupa papel central na manutenção e desenvolvimento das lutas sociais. É sob a vigência desta dinâmica que as greves proliferam no país, com relativa desenvoltura, em setores indistintos de trabalho. Os movimentos são predominan- temente corporativistas e as possibilidades de unificação têm ficado à mercê de fato- res conjunturais. As primeiras paralisações a nível nacional foram pouco expressivas em termos de aglutinação. Já a última - contra o congelamento da URP - alcan- çou um grau de mobilização significativo cm todo o Brasil. A novidade foi a parti- cipação massiva de trabalhadores do setor púbÚco, habitualmente menos atuantes, em unidade com segmentos de trabalhadores do setor estatal e privado, embora, este último, com menor representativi- dade. No confronto, o governo acionou o dispo- sitivo usual da repressão via desemprego e buscou sustar o inusitado desdobramento da luta no plano judicial. Forma-se assim um novo perfil de confronto entre trabalhadores e governo, indicativo de um desgaste sumário da tática populista como meio de exercer controle sobre os confli- tos de negociação do trabalho. No vácuo aberto por este conflito, o em- presariado ocupa posto de destaque. É o momento de se falar em diálogo, negocia- ção e pacto para modernizar as relações contraditórias entre capital e trabalho, bem de acordo com a insinuante política de privatização de empresas, liberdade maior para as leis do mercado significando menor ingerência estatal. No curso das negociações específicas do setor privado - com o sindicalismo de resultado -, as manifestações sociais têm se diferenciado com relação aos momentos de luta anteriores à fase de transição. Multiplicados os referenciais, as lutas tra- balhistas e de outros teores na sociedade perdem a linha do sentido único. Confli- tos se inserem em blocos políticos consti- tuídos, enquanto outros blocos se for- mam com maior poder de coesão. E o caso da CPI da corrupção, denunciando as práticas escusas' do governo. O grupo comprometido com a investigação se compõe de diversas correntes partidárias, sendo a maioria de origem conservadora. O interesse comum é explicitar o nível de desmando e descontrole dentro do governo. As perspectivas, porém, não são claras - a CPI pode contribuir para instaurar a moralidade da prática política ou vai apenas levantar poeira, como em anteriores casos de investigação? Em qualquer caso, importa ressaltar o significado da celeuma provocada. A CPI irrompe de dentro das próprias hostes do governo e não apenas de grupos atuantes no bloco das esquerdas, e com isto expõe um elevado grau de divi- são interna na gerência do poder político no país. 50 mês de maio assistiu a uma con- vergência significativa dos movimentos de consciência negra em oposição ao que seria a comemora- ção oficial e festiva do centenário da Lei Áurea. Foi um êxito dos movimentos: o protesto resultou mais forte do que teria sido a pura comemoração. Sinal disto foi o próprio discurso oficial do Presidente. liiiillliiiiiiiiPi Política Nacional Mesmo apelando para "o congraçamento de todos os setores da sociedade brasileira, que se irmanou no que foi a maior pá- gina da nossa história", Sarney falou de Zumbi. Precisou falar. As atividades cons- tantes dos movimentos de consciência negra levaram a um público numeroso a dis- cussão acerca da condição atual dos des- cendentes dos escravos. Mesmo aqueles que não estavam assim tão familiarizados com a palavra Abolição - os analfabetos e semi-analfabetos, por exemplo - termi- naram assimilando não somente esta, mas muitas outras que lhes poderão ajudar a compreender melhor a sociedade cuja es- tratificação é também resultado de uma divisão racial do trabalho. É difícil medir o alcance político direto desses eventos. Há um crescimento notá- vel na conscientização da identidade, no meio dos jovens e adolescentes dos bairros populares, em cidaue como Salvador, Rio de Janeiro e São Paulo. O caso de Sal- vador pode revelar elementos importantes desse processo. Um número expressivo de militantes e artistas dedicou-se intensa- mente, nos últimos anos, a tematizar a be- leza, genialidade e valor da raça negra e a discutir sua discriminação. O resultado disto no comportamento civil é um senti- mento da personalização crescente, onde a cor nâo é m^s simplesmente um "aspe- cto" da condição do cidadão. Para uma parte significativa da população negra e mestiça de Salvador com menos de 30 anos, a identidade étnica é assumida (ou tende a ser assumida) como que o núcleo de sua identidade de cidadão, o princípio por onde se compreende sua posição e seu papel na sociedade. As manifestações deste entendimento são visíveis nos pormenores do comportamento cotidiano. Outros setores do movimento popular vêem com reserva e/ou apreensão esta mudança, pois não fica claro que desdobramentos terá na cena política, justa- mente num ano eleitoral. Alguns discursos partem de uma certa lógica anti-racista que, por desvio ou por intenção, estimula um racismo às avessas, não significando, assim, um passo à frente na composição dos explorados e despossuídos na luta por conquistas sociais e políticas. Como dis- cernir, então, os reais intérpretes das ten- dências dos movimentos negros? Pode-se afirmar que a massa — formada na sua maioria, de São Paulo para cima, de des- cendentes dos escravos — esteja preparan- do uma revanche secular? Isto não tem contrapartida no comportamento extenso das ruas e bairros das cidades onde os movimentos negros se aquecem. O que se pode constatar é o despertar da consciência de si próprio como alguém que faz parte de uma raça, com o desenvolvimento de uma linguagem e a temati- zação de questões antes percebidas, mas não discutidas explicitamente. Qualquer previsão de desdobramentos políticos destes movimentos de massa parece pre- matura. Por enquanto, podemos apenas dizer que há um reforço de grupos parti- dários — da extrema direita até setores do PT — que buscam na questão étnica a ma-
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