Ações afirmativas e combate ao racismo nas Américas

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Eliane Cavalleiro
Santos inaugura a penúltima seção do livro. Segundo o autor, é possível dizer
que os defensores das ações afirmativas têm sido acusados com a mesma retórica
conservadora com que se combateu a adoção dos princípios universalistas da
Revolução Francesa. São atacados por futilidade (“o problema no Brasil não
é racial, é social; de nada adianta promover uma elite negra, o fundamental é
acabar com a pobreza”); por perversidade (“vão prejudicar brancos pobres”); e
por constituírem uma ameaça (“vai-se criar um problema racial onde ele não
existe; haverá queda na qualidade das instituições, com prejuízo para toda a
sociedade”).
Intitulada Para além das cotas, a penúltima parte da obra concentra sua
atenção em aspectos anteriores (preparação para o vestibular) e posteriores
(permanência na faculdade ou universidade) àquele propriamente do ingresso,
por cotas ou não, no ensino superior. O artigo de Ricardo Henriques e Eliane
Cavalleiro esboça o histórico da transformação institucional relativamente
recente, com a qual o Estado conformou meios de ação – como a própria
Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad) – no
campo da promoção da luta contra o racismo na escola, e traça o panorama
das ações presentemente implementadas nos espaços de ação configurados no
campo das políticas públicas afirmativas na educação.
Com uma política de apoio às ações afirmativas, a Secad tem procurado
colaborar com os movimentos sociais que lutam pelo acesso do(a) estudante
negro(a) à universidade, como o Pré-Vestibular para Negros e Carentes (PVNC),
de cuja experiência partem as reflexões crítico-analíticas presentes no referido
ensaio de Renato Emerson dos Santos. A seguir, os trabalhos de Nilma Lino
Gomes, sobre programa Ações Afirmativas na Universidade Federal de Minas
Gerais (UFMG); de Sales Augusto dos Santos, sobre o programa Passagem do
Meio, na Universidade Federal de Goiás (UFG); e de Iolanda de Oliveira e
André A. Brandão, sobre a iniciativa de ação afirmativa para a permanência
de universitários pobres e de baixa renda na Universidade Federal Fluminense
(UFF), dão um quadro das linhas de atuação e dos resultados alcançados nas
iniciativas desses projetos voltados para a viabilização da permanência do aluno
negro na universidade.
Um conjunto de informações praticamente inéditas no contexto brasileiro
– do debate fundador sobre ações afirmativas, entre Bhimrao Ramji Ambedkar e
Mahatma Mohandas Gandhi, na Índia, à trajetória dos negros cubanos na luta
contra a discriminação racial, passando por fina análise das relações entre os
movimentos afro-descendente, indígena e feminista – é aportado à leitura dos