Ações afirmativas e combate ao racismo nas Américas

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Flavia Piovesan
a 108º posição (enquanto o IDH relativo à população branca indica a
43º posição), faz-se necessária a adoção de ações afirmativas em benefício
da população afro-descendente, em especial nas áreas da educação e do
trabalho. Quanto ao trabalho, o “Mapa da População Negra no Mercado
de Trabalho”, documento elaborado pelo INSPIR (Instituto Sindical
Interamericano pela Igualdade Racial) em convênio com o DIEESE
(Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos),
em 1999, demonstra que o(a) trabalhador(a) afro-descendente(a) convive
mais intensamente com o desemprego; ocupa os postos de trabalho mais
precários ou vulneráveis em relação aos não afro-descendentes; tem mais
instabilidade no emprego; está mais presente no “chão da fábrica” ou
na base da produção; apresenta níveis de instrução inferiores aos dos
trabalhadores não afro-descendentes e tem uma jornada do trabalho maior
do que a do trabalhador não afro-descendente.
Há ainda que se endossar a complexa realidade brasileira, que traduz um
alarmante quadro de exclusão social e discriminação, como termos interligados
a compor um círculo vicioso, em que a exclusão implica discriminação e a
discriminação implica exclusão.
Nesse cenário, as ações afirmativas surgem como medida urgente e
necessária. Tais ações encontram amplo respaldo jurídico, seja na Constituição
(ao assegurar a igualdade material, prevendo ações afirmativas para outros
grupos socialmente vulneráveis), seja nos tratados internacionais ratificados
pelo Brasil.
A experiência no Direito Comparado (em particular a do Direito
norte-americano) comprova que as ações afirmativas proporcionam
maior igualdade, na medida em que asseguram maior possibilidade de
participação de grupos sociais vulneráveis nas instituições públicas e
privadas. A respeito, a Plataforma de Ação de Beijing, de 1995, afirma,
em seu parágrafo 87, que em alguns países a adoção da ação afirmativa
tem garantido a representação de 33,3% (ou mais) de mulheres em cargos
da Administração nacional ou local.
Logo, estas ações constituem relevantes medidas para a implementação do
direito à igualdade. Faz-se, assim, emergencial a adoção de ações afirmativas,
que promovam medidas compensatórias voltadas à concretização da igualdade
racial.