Ações afirmativas e combate ao racismo nas Américas

ApreSentAção
Eliane Cavalleiro
Quinto volume da Coleção Educação para Todos, o livro Ações Afirmativas
e Combate ao Racismo nas Américas dá continuidade ao esforço da Secretaria
de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad) de promover
ações concretas de combate ao racismo na educação brasileira e subsidiar
professores e professoras com informações e conhecimentos estratégicos para
o enfrentamento dessa tarefa. Mais que isso, os dezesseis artigos que compõem
a obra compreendem uma espécie de resposta coletiva – no calor da hora, e
de um ponto de vista intelectual e político negro – a questões colocadas pelo
debate aberto com as propostas e a implementação no Brasil de medidas de
ação afirmativa no combate ao racismo.
Boa parte dessa polêmica certamente ganhou fôlego com a introdução de
cotas para o acesso a determinadas universidades públicas. A medida atiçou
uma reação discursiva imediata, da parte de juristas, jornalistas, cientistas sociais
e formadores de opinião comprometidos – à esquerda e à direita do espectro
político – com a eternização do status quo sociorracial brasileiro; verdadeiros
porta-vozes, em outros termos, de um bloco histórico cujo ponto de vista é
expressivo da “branquitude”, discutida por Maria Aparecida Silva Bento em
seu ensaio neste livro: uma perspectiva histórica e majoritariamente esquiva
à extensão e ao aprofundamento da cidadania, especialmente quando o foco
recai sobre a população negra.
Sob esse aspecto, esta obra empreende um vigoroso esforço de arejamento do
debate político em torno das ações afirmativas, com a veiculação de informações,
perspectivas, avaliações e opiniões comumente diluídas, sufocadas ou subrepresentadas
nos meios de comunicação em geral. Na primeira de suas quatro
seções, os artigos de Flavia Piovesan, do ministro do Supremo Tribunal Federal
(STF) Joaquim Barbosa Gomes e de Ronaldo Jorge A. Vieira Jr. abordam, do
ponto de vista do Direito, os argumentos que justificam a adoção das ações
afirmativas no Brasil.