Boletim 97 - Câmara Municipal de Santo Tirso

Santo Tirso e a Junta de Freguesia de Rebordões, pelo qual as
duas outorgantes estabelecem as condições de cedência de
utilização do Pavilhão Desportivo de Rebordões. Embora o
pavilhão seja propriedade do município, caberá à junta gerir
a utilização do mesmo.
OUTRAS DELIBERAÇÕES
- aprovar a abertura de concurso público para a adjudicação
do direito de uso privativo das instalações existentes no Pavilhão
Desportivo Municipal destinadas a Bar e do direito de
instalação de equipamento de “vending” quer no referido pavilhão,
quer na Piscina Municipal.
- adquirir pela via do direito privado duas parcelas de terreno
sitas na Freguesia de Areias, destinadas à execução da obra
denominada “Alargamento e Pavimentação do CP que liga o
Cemitério ao Lugar de Sande, na freguesia de Areias”.
- adquirir pela via do direito privado uma parcela de terreno
sita na Praça Camilo castelo Branco, em Santo Tirso, destinada
à obra “Abertura de Rua de Ligação entre a Rua dos Carvalhais
e a Rua do Picoto”.
SUBSÍDIOS
- atribuir subsídios, no montante global de € 17 862, às seguintes
entidades:
Grupo Coral da Paróquia de Santo Tirso – ajuda nas despesas
com actividades do grupo
Grupo Coral Paroquial de São Bento – ajuda nas despesas
com actividades do grupo
Junta de Freguesia da Reguenga – execução de pontão no
Ribeiro de Gordaz
Associação Recreativa de S. Martinho – recuperação no Campo
de Futebol
Em reunião extraordinária dia 25 de Fevereiro
O executivo camarário aprovou o Concurso Público para a
Construção de dois Parques de Estacionamento em Santo Tirso,
e deliberou pedir autorização à Assembleia Municipal para
a concessão desta importante Obra Pública.
A empreitada de que falámos inclui: concepção, construção
e exploração de um Parque de Estacionamento Subterrâneo
localizado a nascente da Praça 25 de Abril; concepção, construção
e exploração de um Parque de Estacionamento Subterrâneo
no Largo da Feira; construção do Parque de Estacionamento
à superfície no Largo da Feira e a sua exploração
(excepto em dias de feira semanal); requalificação urbana das
zonas intervencionadas e, ainda, o fornecimento, instalação e
exploração de parcómetros nas áreas referidas.
Como se pode constatar esta importante obra pública referese,
essencialmente, à construção de dois parques de estacionamento
subterrâneos a localizar, um a nascente da Praça 25
de Abril e outro no Largo da Feira. São dois investimentos de
vulto, já que à construção dos próprios parques se associa o
tratamento paisagístico e urbanístico das áreas à superfície.
No caso do Largo da Feira o projecto a concretizar no âmbito
deste concurso prevê a construção de um Parque de Estacionamento
subterrâneo com capacidade mínima de 150 luga-
Deliberações
res e a remodelação da superfície que permitirá a sua utilização
diária como estacionamento, 350 lugares, excepto nos
dias de feira e será infra-estruturada e remodelada de modo a
permitir a instalação da feira em condições higiénicas e funcionais
adequadas. Estão ainda previstas áreas destinadas à
utilização colectiva nomeadamente para actividades desportivas
informais. Este projecto contempla também a remodelação
das vias envolventes, São João de Deus e São João de Brito
e respectiva infra-estruturação urbana.
O Parque de Estacionamento a localizar a nascente da Praça
25 de Abril vai substituir integralmente a área de estacionamento
ao ar livre actualmente existente. O parque subterrâneo
a criar, terá acesso directo à cota baixa e será dotado de
470 lugares de estacionamento, no mínimo. Actualmente o
parque existente, às cotas alta e baixa, possui 232 lugares de
estacionamento, traduzindo-se esta obra num aumento significativo
de lugares disponíveis. A construção do parque coberto
irá permitir a ampliação da área de espaços verdes e de
utilização colectiva estando ainda prevista a construção de
áreas comerciais, também a concessionar no âmbito deste
concurso, que irão dinamizar a área proporcionando novas
funções urbanas.
Estes dois projectos, para além de criarem mais lugares de estacionamento
e disciplinarem o seu uso, serão muito benéficos
enquanto indutores de requalificação do espaço público e consequentemente,
da melhoria da qualidade de vida urbana.
As empresas concorrentes obrigam-se à execução dos projectos
completos dos parques de estacionamento, à sua construção
e à exploração dos dois parques de acordo com regras e
tarifas a sancionar pelo município. Para o caso de moradores e
trabalhadores nas áreas de influência dos parques estarão
obrigados a tarifas especiais.
A concessão será pelo prazo de trinta anos, período de tempo
considerado necessário para que o investimento se torne
atractivo, após o que todas as infra-estruturas regressarão à
posse da Câmara Municipal.
A cidade e os seus utentes irão beneficiar de novos espaços e
infra-estruturas que contribuem para a melhoria do espaço público.
Este será um processo complexo que irá por um período
de tempo significativo afectar a vida dos cidadãos mas cujo
retorno qualitativo compensará os inevitáveis transtornos.
Em reunião ordinária no dia 19 de Março
DELIBERAÇÕES - PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA
- dar conhecimento do despacho do Presidente pelo qual adjudicou,
pelo preço de € 192 269, a empreitada “rectificação,
pavimentação e infra-estruturação da Avenida Abade Pedrosa
– S. Cristina do Couto”.
- dar conhecimento do despacho do Presidente pelo qual adjudicou,
pelo preço de € 11 888, a conclusão da empreitada
“beneficiação e ampliação da Escola Primária de Redundo –
Monte Córdova”.
- dar conhecimento do despacho do Presidente pelo qual adjudicou,
pelo preço de € 56 700, o projecto de execução da
obra “ampliação e beneficiação da Escola EB1 /JI de S. Bento
da Batalha – Santo Tirso”.
Informação Municipal 97