Boletim 97 - Câmara Municipal de Santo Tirso

Câmara Municipal de Santo Tirso
Em Destaque
Secretário de Estado da Justiça
O Tribunal de Santo Tirso além de manter todos os Juízos actuais
pode ganhar o de Família e Menores e sai do Ave para integrar o Grande Porto
A convite do Presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso,
Eng.º Castro Fernandes, o Secretário de Estado Adjunto e da
Justiça, Dr. José Conde Rodrigues – acompanhado pela Directora-Geral
da Administração da Justiça, Dra. Helena Ribeiro, e
pelo Presidente do Instituto de Gestão Financeira e de Infra-
Estruturas da Justiça, Dr. João de Castro – visitou o Tribunal de
Santo Tirso.
A meritíssima Juiz Presidente e o Secretário Judicial receberam
o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, após o que decorreu
uma visita detalhada às instalações do tribunal, tendo-se
verificado a exiguidade de alguns espaços – anunciando a beneficiação
das instalações e a passagem do arquivo para instalações
a arrendar fora do tribunal.
Além desta importante novidade, o Sr. Secretário de Estado
anunciou também que, face à nova reorganização judiciária
que o Governo está a preparar, o Tribunal de Santo Tirso sairá
do Ave (que integrava na 1ª proposta do novo mapa judiciá-
rio) para o Grande Porto, face à recente legislação aprovada no
Conselho de Ministros de 7 de Fevereiro último que reformula
as NUT’s III (nomenclaturas de unidade territorial) para efeitos
de candidatura ao QREN (Quadro de Referência Estratégico
Nacional). Depois da adesão de Santo Tirso à Área Metropolitana
do Porto, sem se afastar da AMAVE (Associação de Municípios
do Vale do Ave), de que é parte integrante e de pleno
direito, o concelho de Santo Tirso vê agora reconhecido o seu
estatuto na NUT III do Grande Porto.
Outra das novidades avançadas pelo Secretário de Estado da
Justiça foi a de que, para além do Tribunal de Santo Tirso manter
a oferta de serviços especializados através dos juízos de
Criminal, Cível (com mais magistrados) e Trabalho (desmentindo
peremptoriamente os rumores de que o Tribunal de Trabalho
se deslocalizaria), provavelmente vai ganhar também uma
nova instância – o Juízo de Família e Menores.