italianos em taubaté: o núcleo colonial do quiririm ... - Raquel Glezer

A Lei de Terras, decretada no mesmo ano e regulamentada em 1854,
definiu a forma de aquisição da terra, de acordo com as novas condições do
mercado e também funcionou como uma forma dos grandes proprietários
garantirem seus antigos privilégios. A terra adquiriu a condição de
“mercadoria”, controlada por um órgão específico, a Repartição de Terras
Públicas. O acesso às terras públicas passou a ser possível somente através
de compra, abolindo o sistema de posse e de doação, formas herdadas da
legislação metropolitana colonial que ainda estava em vigor.
As posses anteriores à lei foram respeitadas, mas não poderiam
ultrapassar a área da maior doação do distrito em que se situasse; os títulos de
posse seriam expedidos com o pagamento de taxas, destinadas à demarcação
de novas áreas e à importação de colonos livres.
Os preços elevados na avaliação das áreas demarcadas e as taxas
obrigatórias tornaram-nas inacessíveis aos de menor condição econômica,
inviabilizando-as tanto aos antigos posseiros como aos colonos imigrantes. O
poder de compra continuou com os grandes fazendeiros que, ao mesmo
tempo, garantiram a mão de obra livre em suas fazendas, já que o pequeno
pecúlio que os colonos conseguiam juntar com o trabalho nas colônias de
parceria era insuficiente para a compra das áreas. 13
Segundo Martins, entre 1829 e 1890, 108 colônias foram formadas
78% delas em São Paulo, nos vinte anos após a proibição do tráfico africano
de escravos; 67 entre 1850/1860, com uma sensível diminuição para apenas
13 COSTA, 1985, P. 140, 141 E 146.
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