Ronald Dworkin é um dos filósofos do direito mais importantes da ...

A defesa do positivismo
Vou concentrar-me no positivismo jurídico porque, como acabei de dizer, essa é a
teoria semântica que sustenta o ponto (p. 45)
de vista do direito como simples questão de fato e a alegação de que o verdadeiro
argumento sobre o direito deve ser empírico, não teórico. Se o positivismo está certo,
então a aparente divergênci~ teórica sobre os fundamentos do direito, no caso Elmer, no
caso McLoughlin, no caso do snail darter e no caso Brown, é de certo modo
enganadora. Nesses casos, as instituições jurídicas precedentes não haviam decidido
expressamente a questão de nenhuma maneira, e os advogados que usavam
corretamente a palavra "direito", segundo o positivismo, teriam concordado quanto a
não haver direito algum a descobrir. Sua divergência, portanto, deve ter sido um debate
disfarçado sobre qual deveria ser a natureza do direito. Mas podemos reafirmar essa
inferência como um argumento contra o positivismo. (p. 46)
De nosso ponto de vista enquanto críticos, de acordo com essa explicação do
positivismo, é melhor pensar que seus argumentos seriam mais adequados ao
aperfeiçoamento do direito, ao que o direito deveria ser, porque entenderemos melhor o
processo jurídico se somente usarmos a palavra "direito" para descrever o que se
encontra no âmago desse conceito, isto é, se a usarmos somente para abranger
proposições jurídicas verdadeiras segundo a regra central ou principal do uso de
"direito" aceito por todos, como as proposições das leis de trânsito. Seria melhor que os
advogados e juízes usassem "direito" nesse sentido, assim como seria melhor que as
pessoas, em vez de discutirem a correta classificação do palácio de Buckingham,
concordassem em usar "casa" no mesmo sentido, sempre que possível. Assim, o
positivismo, defendido desse modo diferente; tem um caráter tanto reformador quanto
descritivo. Seja como for, a defesa favoreceu a tese do direito como simples questão de
fato. (p. 49)
O verdadeiro argumento em favor das teorias semânticas