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FRATERNIDADE E COMUNIDADE POLÍTICA Análise da melhor defesa da legitimidade política – vai ser encontrada, não onde os filósofos esperariam – no árido terreno dos contratos, mas no campo fértil da fraternidade, da comunidade e de suas obrigações concomitantes. As obrigações políticas são menos involuntárias do que muitas obrigações familiares, pois as comunidades políticas permitem que as pessoas emigrem; tornando a escolha em sai importante. As pessoas que dessa comunidade pertencem têm obrigações políticas. As convicções políticas mais difundidas pressupõem que as autoridades dessas comunidades têm responsabilidade especiais no interior de suas comunidades distintas e também para com elas. TRÊS MODELOS DE COMUNIDADE Tratamos a comunidade como algo anterior à justiça e à equidade, no sentido de que as questões de justiça e equidade são vistas como questões do que seria eqüitativo e justo no interior de um grupo político especifico. Assim tratamos as comunidades políticas como verdadeiras comunidades associativas. O primeiro modelo supõe que os membros (circunstâncias) de uma comunidade tratam sua associação apenas como um acidente de fato da história e da geografia, entre outras coisas, e, portanto, como uma comunidade associativa que nada tem de verdadeira. Ex: dois estrangeiros, pertencentes a noções que desprezam a moral e a religião uma da outra, lançadas numa ilha deserta após uma batalha moral entre os dois países. De início, os dois se vêem juntos por uma questão de circunstância e nada mais. Um pode precisar do outro, e por esse motivo não se matam. Podem até dividir os trabalhos, e cada um vai manter o acordo enquanto achar que este lhe é benefício. O segundo modelo, chama-se modelo de regras. Pressupõe que os membros de uma comunidade política aceitam o compromisso geral de obedecer a regras estabelecidas de um certo modo que é específico dessa comunidade. Imaginemos pessoas voltadas para seus próprios interesses, mas extremamente honestas, que competem em um jogo, ou que constituem as partes de um acordo comercial limitado e provisório. Elas obedecem às regras que aceitaram
ou negociaram como uma questão de obrigação, e não de mera estratégia, mas admitem que o conteúdo dessas regras esgota sua obrigação. Desta forma, o convencionalismo se ajusta às pessoas que tentam promover sua própria concepção de justiça e equidade, através da negociação e do acordo. Uma vez realizado o acordo da maneira apropriada, as regras que formam seu conteúdo serão respeitadas até que sejam alteradas por um novo acordo. O terceiro modelo de comunidade é o modelo de principio. Insiste em que as pessoas são membros de uma comunidade política genuína apenas quando aceitam que seus destinos estão fortemente ligados da seguinte maneira: aceitam que são governadas por princípios comuns, e não apenas por regras criadas por um acordo político. Os membros dessa comunidade admitem que seus direitos e deveres políticos não se esgotam nas decisões particulares tomadas por suas instituições políticas, mas dependem, em termos gerais, do sistema de princípios que essas decisões pressupõe e endossam. Os moldes de circunstância e regras rejeitam a única base, que é a idéia de integridade, que a comunidade deve respeitar princípios necessários à justificativa de uma parte do direito, bem como do todo. Ainda o modelo de circunstância, começa por violar a primeira condição não acrescenta nada, em termos de atitudes especiais de interesse. Admite a comunidade entre pessoas que não se interessam umas pelas outras a não ser como meio de atingir seus objetivos egoístas. Já o modelo de comunidade baseado nas regras demonstram pelos outros um interesse especial, satisfazendo à primeira e segunda condição, mas é falho por não conseguir satisfazer a terceira, pois o interesse que demonstra é superficial. O modelo de princípios satisfaz todas as condições. Cada cidadão respeita os princípios do sentido de equidade e de justiça da organização política vigentes em sua comunidade particular, que podem ser diferentes daqueles de outras comunidades. Exige que ninguém seja excluído. Ainda, na política todos estão juntos para melhor ou para pior. Uma associação de princípios não é automaticamente, uma comunidade justa. Uma comunidade de princípios aceita a integridade. Deveríamos aperfeiçoar nossas instituições tomando como direção a fraternidade, pois se compreendemos nossas praticas como apropriadas ao modelo de princípios, podemos sustentar a legitimidade de nossas instituições, e as obrigações políticas que elas pressupõe.
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