Ronald Dworkin é um dos filósofos do direito mais importantes da ...

devidamente compreendido. Alegam, em outras palavras, que a nova formulação se faz
necessária em função da correta percepção dos verdadeiros fundamentos do direito,
ainda que isso não tenha sido previamente reconhecido, ou tenha sido, inclusive,
negado. Portanto, o debate público sobre a questão de se os juízes "descobrem" ou
"inventam" o direito constitui, na verdade, um debate sobre se e quando essa ambiciosa
pretensão é verdadeira. Se alguém diz que os juízes descobriram a ilegalidade da
segregação nas escolas, é porque já acreditava que a segregação era de fato ilegal,
mesmo antes da decisão que a declarou como tal e ainda que nenhum tribunal tivesse
afirmado isso anteriormente. (pg. 9)
O direito como simples questão de fato
Por incrível que pareça, nossa doutrina não tem nenhuma teoria plausível acerca da
divergência teórica no direito. Os filósofos do direito estão, sem dúvida, conscientes de
que a divergência teórica é problemática, de que não é claro, à primeira vista, de que
tipo de divergência se trata. Mas a maioria deles já se decidiu por aquilo que, como logo
veremos, é mais uma evasiva que uma resposta. Afirmam que a divergência teórica é
uma ilusão, que na verdade advogados e juízes estão de acordo quanto aos fundamentos
da lei. (pg. 10)
… ponto de vista entre os teóricos do direito ajuda a explicar por que os leigos, quando
pensam nos tribunais, se preocupam mais com a conformidade para com o direito do
que com qual é o direito. Se os juízes se dividem em algum grande processo, e se sua
divergência não pode dizer respeito a nenhuma questão de direito, por ser este uma
questão apenas de fato, que se decide facilmente entre advogados bem informados, um
dos lados deve estar desobedecendo à lei ou ignorando-a, e este deve ser o lado que
sustenta uma decisão inusitada, no sentido trivial do termo. Assim, a questão da
fidelidade é a questão que exige um debate público e a atenção do cidadão precavido.
(pg. 11)
A maioria dos leigos supõe que, nos repertórios, existem normas jurídicas para decidir
cada questão que se possa trazer à presença de um juiz. A versão acadêmica do ponto de
vista da simples questão de fato nega tal concepção. Ela enfatiza que o direito pode ser
silencioso a propósito do litígio em questão porque nenhuma decisão institucional