Ronald Dworkin é um dos filósofos do direito mais importantes da ...

Teorias semânticas do direito
Proposições e fundamentos do direito
Dizem eles que a divergência teórica sobre os fundamentos do direito deve ser um
pretexto, pois o próprio significado da palavra "direito" faz o direito depender de certos
critérios específicos, e que qualquer advogado que rejeitasse ou contestasse esses
critérios estaria dizendo absurdos que contradizem a si mesmos. (p. 39)
Seguimos regras comuns, afirmam eles, quando usamos qualquer palavra: essas regras
estabelecem critérios que atribuem significado à palavra. Nossas regras para o uso de
"direito" ligam o direito ao fato histórico puro e simples. Não se segue daí que todos os
advogados tenham consciência dessas regras no sentido de serem capazes de enunciá-
las de alguma forma nítida e abrangente. Pois todos nós seguimos regras ditadas pela
língua que falamos, e delas não temos plena consciência. Todos usamos a palavra
"causa", por exemplo, de um jeito que, grosso modo, parece ser o mesmo -
concordamos sobre os eventos físicos que causaram outros, desde que todos tenhamos
conhecimento dos fatos pertinentes -, e ainda assim a maioria de nós não tem idéia dos
critérios que utilizamos para fazer esses julgamentos, ou mesmo do sentido em que
empregamos esses critérios. (p. 39)
Positivismo jurídico
As teorias semânticas pressupõem que os advogados e juízes usam basicamente os
mesmos critérios (embora estes sejam ocultos e passem despercebidos) para decidir
quando as proposições jurídicas são falsas ou verdadeiras; elas pressupõem que os
advogados realmente estejam de acordo quanto aos fundamentos do direito. Essas
teorias divergem sobre quais critérios os advogados de fato compartilham e sobre os
fundamentos que esses critérios na verdade estipulam. (...). Essas teorias positivistas,
como são chamadas, sustentam o ponto de vista do direito como simples questão de