Ronald Dworkin é um dos filósofos do direito mais importantes da ...

com essa distinção, os juízes passivos mostram deferência para com as decisões de
outros poderes do Estado e os juízes ativos declaram essas decisões inconstitucionais
sempre que as desaprovam. Para Dworkin, devemos entender o passivismo para
declarar que as cláusulas abstratas da Constituição não concedem aos cidadãos nunhum
direito, a não ser os direitos concretos que, indiscutivelmente, decorrem somente da
linguagem dessas cláusulas. “De outro modo, toda sua indignação sobra a usurpação
judicial, todo o seu fervor pela democracia serão irrelevantes à prática jurídica, uma
profusão de pistas falsas.” (p.444).
O passivismo parece uma teoria atraente na medida em que os juízes devem
impor sua vontade às maiorias políticas.
“Mas, quando se toma o cuidado de desemaranhar os
diferentes problemas que mistura seus fundamentos intelectuais
tornam-se invariavelmente mais frágeis. Deve ser ou conter
uma teoria sobre o que a constituição já é enquanto direito
fundamental, o que significa que deve ser uma interpretação da
prática constitucional entendida em sentido amplo. O
passivismo apenas precariamente se ajusta a essa prática, e só
a mostra em sua melhor perspectiva se admitirmos que, como
questão de justiça, os indivíduos não tem direitos contra as
maiorias políticas – o que é estranho à nossa cultura
constitucional – ou que a equidade, definida de um modo
especial que zomba da própria idéia de direitos
constitucionais, é a virtude constitucional mais importante. (p.
451).
Assim, para Dworkin, um julgamento interpretativo envolve a moral política e
coloca em prática não apenas a justiça, mas uma variedade de virtudes políticas que às
vezes entram em conflito e questionam umas as outras, sendo a equidade uma delas.
Ele discorre que o direito como integridade é sensível às tradições e à cultura política de
uma nação, assim, portanto, também a uma concepção de equidade que convém a uma
Constituição.
Encerrando o exame do estado atual da teoria constitucional acadêmica dos
EUA, Dworkin diz que a alternativa ao passivismo é um julgamento muito apurado,