Ronald Dworkin é um dos filósofos do direito mais importantes da ...

A CONSTITUIÇÃO
O direito constitucional estaria baseado em um erro?
A Constituição confere poderes limitados a Suprema Corte, ao Congresso, ao
Senado e estabelece importantes vedações a cada uma delas.
Neste sentido, recusa ao Senado o poder de propor leis envolvendo a matéria
financeira. A 5ª emenda insiste em que o Congresso não tome “a vida, a liberdade ou a
propriedade” sem o “devido processo legal”. A 8ª emenda prescreve as penas “cruéis e
incomuns”. A 14ª emenda, exige que nenhum Estado negue a qualquer pessoa, “a igualdade
perante a lei”.
Marshall decidiu que os tribunais em geral, e a Suprema Corte em última
instância, têm o poder de decidir pelo governo como um todo o que a Constituição pretende
dizer, e de declarar inválidos os atos de outros órgãos públicos sempre que excederem os
poderes que lhes são outorgados pela Constituição, corretamente entendidos.
ser exercido seu vasto poder.
A questão crucial não é saber que poder tem a Corte Suprema, mas como deve
Deveria ela empenhar-se em fazer cumprir toda a Constituição, inclusive as
cláusulas que para serem interpretados, exigem um julgamento quase que exclusivamente
político? Deveria submeter-se ao julgamento do Congresso, para saber se alguma forma de
punição, como da divisão social na educação concede ou não às crianças a “igual proteção” da
Décima Quarta Emenda?
As respostas a essas perguntas situam juizes em campos opostos. Alguns
liberais e outros conservadores. As pessoas dizem que os juízes conservadores obedecem à
Constituição, ao passo que os liberais tentam reformá-la segundo suas próprias convicções.
Ambos os juízes estão de acordo quanto às palavras que formam a Constituição
enquanto texto pré-interpretativo, mas divergem sobre o que é a Constituição enquanto direito,
segundo seu julgamento interpretativo do que ela é.
fidelidade a seu julgamento.
Desse modo é injusto e inútil classificar os juízes segundo seu grau de