Ronald Dworkin é um dos filósofos do direito mais importantes da ...

ACORDO TÁCITO
Alguns preconizam a necessidade da utilização do contrato social, a exemplo
de Rousseau, Locke e mais recentemente John Rawls. A característica principal deste
modelo consiste na celebração de um acordo previamente discutido que obriga os
contratantes a acatar tacitamente o que foi acertado sob pena de ser excluído daquela
sociedade contratual ou, mesmo, sofrer penalizações de ordem material ou de restrição
de liberdade. Cabe ao Estado, devidamente constituído zelar pelo cumprimento do que
foi acordado. Ora de maneira livre, ora no uso da coerção.
Dworkin parte da teoria de Rallws, que propõe um contrato social imaginário
como meio de selecionar a melhor concepção de justiça no âmbito de uma teoria
política utópica.
O DEVER DE SER JUSTO
LOGO LIMPO
A simples vinculação a uma comunidade torna seus membros co-responsáveis
pelo bom andamento da mesma, independente se é no momento em que ocorre um
benefício para uma das partes, ou naquele que é preciso arcar com o ônus desta
pertença.
Dworkin faz uma ressalva ao afirmar que ninguém será responsabilizado ao ser-
lhe dado aquilo que não solicitou e nem escolheu ter. No caso da comunidade de jogo
limpo prevalece a necessária coerção externa para que a mesma permaneça na unidade.
A consistência da comunidade está baseada na força fiscalizadora exercida pelos órgãos
ou elementos
OBRIGAÇÕES DA COMUNIDADE (circunstâncias e condições)
Refere-se as responsabilidades especiais que a prática social atribui ao fato de
se pertencer a algum grupo biológico ou social, como as responsabilidades de família,
amigos ou vizinhos.
Dworkin faz uma reflexão sobre a natureza de tais obrigações associativas
para ver até que ponto elas se sustentam. Em primeiro lugar é necessário esclarecer que
os conceitos utilizados para descrever esses grupos e para afirmar ou rejeitar essas
obrigações são conceitos interpretativos: pode-se argumentar racionalmente, à maneira