Guia prático - Pescas - DRAP Centro

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a utilizá-los para reduzir a capacidade
de pesca. Além disso, a crise económica
pode dificultar o co-financiamento
das acções estruturais em geral e da
redução da capacidade de pesca em
particular.
Até 2002, a frota era gerida no âmbito
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de programas de orientação plurianuais
(POP), que se revelaram incapazes de re-
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solver o problema da sobrecapacidade
da frota comunitária. Após a reforma de
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2002, deixou de ser possível substituir
capacidades cuja retirada tenha bene-
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ficiado de ajuda pública, sendo a capacidade
retirada com o apoio de fundos
públicos automaticamente subtraída
dos níveis de referência. A criação de
novas capacidades deve, obrigatoriamente,
ser compensada pela retirada,
sem apoio financeiro, de uma capacidade no mínimo equivalente.
Desde 2005, as ajudas devem ser afectadas, exclusivamente,
à melhoria da segurança, das condições de trabalho a bordo e
da qualidade dos produtos, ou à adopção de técnicas de pesca
mais selectivas ou à instalação de sistemas de localização dos
navios por satélite (VMS).
Para que as reduções do esforço de pesca atinjam os níveis
exigidos pelos planos de reconstituição das unidades populacionais,
o fundo para o desmantelamento permite conceder
prémios superiores em 20% aos prémios de desmantelamento
previstos no âmbito das acções estruturais. Além disso, é concedida
uma ajuda financeira para a transferência permanente
Potência média das frotas de pesca. 2007=100
101
100
99
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
de navios comunitários para países terceiros, nomeadamente
mediante a criação de empresas conjuntas.
As novas regras introduzidas pela reforma de 2002 não conseguiram,
contudo, diminuir a sobrecapacidade das frotas.
Apesar das restrições impostas pelo regime de entrada-saída,
a capacidade efectiva de pesca continuou a aumentar.
A gestão da frota não utiliza parâmetros de capacidade de
pesca, stricto sensu, considerando apenas a arqueação e a potência
das frotas, o que permite a ocorrência de situações paradoxais.
Ainda que a arqueação e a potência totais das frotas
diminuam, as arqueações e potências médias, bem como as
2003
2004
UE 12 UE 15 UE 25 UE 27
2005
2006
2007
2008
2009