Guia prático - Pescas - DRAP Centro
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A arquitectura da OCM dos produtos da pesca resulta, em<br />
parte, do vínculo estabelecido entre a pesca e a agricultura<br />
pelo Tratado constitutivo. Com efeito, a OCM dos produtos<br />
da pesca rege-se oficialmente pelos princípios, objectivos e<br />
instrumentos das OCM dos produtos agrícolas. Ora, existem<br />
e sempre existiram profundas diferenças entre a actividade<br />
agrícola e a actividade da pesca. Acresce que o tempo mais<br />
não fez do que acentuar estas diferenças. Enquanto os mecanismos<br />
de apoio às explorações agrícolas foram adaptados às<br />
novas situações, a ajuda às empresas de pesca não conheceu<br />
uma evolução análoga.<br />
A margem de manobra da OCM face à crise que o sector das<br />
pescas atravessa actualmente é muito limitada devido à natureza<br />
dos seus mecanismos de intervenção e às suas parcas<br />
dotações financeiras. Os produtos frescos abrangidos pela<br />
OCM constituem apenas 20% da produção total do sector comunitário<br />
das pescas, representando as despesas da OCM em<br />
intervenções apenas 0,6% do valor dos produtos frescos que<br />
cobre.<br />
as RELaçÕEs COM PaÍsEs TERCEIROs<br />
Para franquear aos navios comunitários o acesso às zonas de<br />
pesca de países terceiros, a UE concluiu numerosos acordos<br />
bilaterais. Em 2002, com a reforma da política comum das<br />
pescas, estes acordos evoluíram para regimes de parceria, no<br />
intuito de criar condições para uma pesca sustentável.<br />
Além disso, a UE é parte em acordos internacionais sobre a<br />
pesca e o direito marítimo. A UE desempenha um papel destacado<br />
na maior parte das organizações regionais de pesca<br />
em que a frota comunitária está presente. Estas organizações<br />
regionais de pesca gerem os recursos haliêuticos do mar alto<br />
e participam activamente na luta contra a pesca ilegal e contra<br />
as práticas de pesca destruidoras.<br />
aUMENTO DO NÚMERO DE ORgaNIsMOs<br />
CONsULTIVOs<br />
No seguimento da reforma, foram criados 1 sete conselhos<br />
consultivos regionais (CCR). Criados para zonas marítimas ou<br />
de pesca específicas, são constituídos por pescadores, cien-<br />
1 CCR Mar do Norte, CCR unidades populacionais pelágicas, CCR Águas Ocidentais<br />
Norte, CCR Mar Báltico, CCR Águas Ocidentais Sul, CCR frota de pesca longínqua e<br />
CCR Mar Mediterrâneo.
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