A Delegacia de Defesa da Mulher de São José do Rio Pardo

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Patrícia Oliveira
A diferença entre o número de ocorrências e o número
de inquéritos instaurados ou TCs encaminhados –
ocorrências que receberam encaminhamento – foi explicada
pela delegada prioritariamente como uma alta incidência de
ocorrências que não correspondem a crimes – tentativa de
suicídio, desentendimento, preservação de direito. Vale
notar que, devido ao pequeno número de mulheres que
procuram a DDM diariamente, esses casos são atendidos
pelas escrivãs ou delegada sem que sejam preteridos. Essa
função da DDM está fortemente legitimada no imaginário da
população de baixa renda, conforme relatos de mulheres,
aconselhadas por várias pessoas a procurar a DDM com
esses propósitos.
Os principais motivos de não encaminhamento de
ocorrências são:
• O grande número de casos encaixado como
preservação de direitos, pois não representam nenhum
crime específico, a exemplo de mulheres que querem se
separar e são aconselhadas a ir à Delegacia da Mulher para
justificar seu procedimento e, assim, impedir que o cônjuge
as acuse de algo que não é verdade. 18 No levantamento de
2001 foram registradas 13 preservações de direitos e seis
ocorrências que não correspondem a nenhum crime (3
tentativas de suicídio, 2 desentendimentos e 1
desinteligência), representando mais de 14% dos casos do
período.
• Averiguações, denúncias que não se encaixam em
nenhuma categoria, muitas vezes, solicitações das mulheres
para que haja uma conversa como marido ou relatos
incoerentes a serem averiguados. Segundo a delegada, as
averiguações são feitas quando "há dúvida sobre a natureza
do fato, se é criminoso ou não, pois a mulher só queria
expressar seus sentimentos numa ocorrência". O número de
18 Há também casos como o de uma senhora de 71 anos que procurou a
DDM para justificar o procedimento de sacar o dinheiro da conta de seu
amásio falecido.