A Delegacia de Defesa da Mulher de São José do Rio Pardo

A DDM de São José do Rio Pardo
averiguações no ano 2001 também foi expressivo – 16
ocorrências, equivalente a 12% dos casos.
• Ocorrências que dependem de manifestação das
partes para continuar, ou seja, necessitam do depoimento
das pessoas citadas, ou de que a autora da queixa dê
continuidade, voltando à delegacia quando solicitada.
Segundo a delegada, muitas mulheres não comparecem
mais à delegacia e, depois de alguma insistência, as
funcionárias da DDM não dão continuidade ao TC ou BO,
pois entendem que não há mais interesse por parte da
vítima.
• Crimes de autoria desconhecida, por exemplo,
denunciados por telefone.
• Atos infracionais – delitos cometidos por menores,
que são encaminhados ao promotor. Entre agosto e outubro
de 2001, 11 das 133 ocorrências registradas correspondem a
atos infracionais.
• Ocorrências a serem ainda lavradas como TC ou BO
ou encaminhadas ao JECRIM.
Esses casos que, no levantamento feito em 2001,
correspondiam à aproximadamente um terço do total de
ocorrências do período, parecem revelar uma função
informal e, de certa maneira, predominante na DDM de São
José do Rio Pardo. Tanto a delegada, que está lá há alguns
anos, quanto a escrivã, que está desde o começo,
categorizam esse atendimento como um tipo de assistência
social e não algo relacionado à criminalidade. Segundo a
delegada, são encaminhamentos, aconselhamentos, ajuda
para resolução de desentendimentos, atendimentos de
pessoas que recorrem à DDM em “um momento de
desestruturação do núcleo doméstico”.
Quando uma mulher procura a DDM com uma queixa,
é feito um termo circunstanciado (resumo do que
aconteceu), que é encaminhado ao JECRIM. Na ocasião do
julgamento desse processo, pergunta-se à vítima se ela
deseja representar contra o acusado, a maioria desiste e o
processo é suspenso após seis meses. Nesse período, ainda
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