MINISTRO EDUARDO ESPÍNOLA - STF

ainda, certa preocupação ao preservar nossa tradição jurídica, vinda
dos praxistas portugueses.
Entregue o projeto. teve ele tramitação rápida na Assembléia
Legislativa baiana. transformandose na Lei 1.121, de 21 de agosto
de 1915, a entrar em vigor a 19 de janeiro de 1916. Dizem que
a rapidez na tramitação se deveu ao desejo de Seabra de. na data
de seu aniversário - 19 de agosto -. promulgar esses códigos.
já então considerados os melhores do Brasil.
Em 1916. publica Espínola dois volumes de comentários. na
forma de anotações. ao Código que resultara de seu projeto. Neles,
aproveitou as notas já publicadas. incorporando inúmeras outras .
Ainda nesse ano. organiza um livro de estudos jurídicos em
homenagem a Filinto Bastos. por ocasião de seu sexagésimo ano
de vida. Homenagem comum na Europa; muito rara no Brasil
de hoje. quanto mais no primeiro quartel do século.
Voltaria, porém, em breve. ao campo que lhe era mais caro -
o direito civil. Em 1 Q de janeiro de 1916, havia sido promulgado
o Código Civil Brasileiro, depois de lenta tramitação legislativa .
Entraria em vigor a 1 Q de janeiro do ano seguinte.
Lançase, então, à obra de anotar, artigo por artigo, o novo
Código. Em 1918, pela editora Joaquim Ribeiro & Co. , de Sal
vador, publica o volume primeiro das «Breves Annotações ao Códi
go Civil Brasileiro». onde abarca a Lei de Introdução e toda a parte
geral. São mais de 500 páginas densas de observações, doutrina,
erudição. O título «Breves Anotações», o próprio Espínola, ao
mudálo para «Annotações ao Código Civil Brasileiro», no segundo
volume que publicou anos mais tarde, assim o explicou no prefácio:
..
«Era então pensamento do autor fazer ligeiras obser
vações em torno de cada um dos artigos do Código, quanto
fosse suficiente para indicar a significação e o alcance
do dispositivo, sem lhe aprofundar a natureza e encarar
as dificuldades de aplicação .»
18,