MINISTRO EDUARDO ESPÍNOLA - STF

não imaginava que a carga de trabalho fosse a que era. Eis suas
palavras:
«A assim me abalancei a tomar sobre os ombros a
pesada carga, prenhe de responsabilidade. Era ainda
maior do que eu pensava. Logo depois da posse, recebi
mais de 800 processos que aguardavam julgamento ( o
mesmo sucedeu aos meus dois eminentes colegas e hOJe
queridos amigos, Ministros Eduardo Espínola e Plínio
Casado, nomeados na mesma época) . »
Nesta Corte permaneceu Espínola de 13 de maio de 1931 até
29 de maio de 1945, quando se aposentou. Era, então, seu pre
sidente, nomeado que fora para o cargo - e, na época, a nomeação
'cabia ao Presidente da República - por decreto publicado no
Diário Oficial de 19 de novembro de 1940.
Examinei, no periódico Jurisprudência, correspondente aos anos
de 1931 a 1940, inúmeros de seus votos, para formar idéia do ma
gistrado . Talvez tenha sido traído por exame que não se haja
alargado o suficiente. Pelo que pude verificar, porém, o estilo
do juiz não se confunde com o do autor das obras jurídicas . Em
seus livros, Espínola demonstrou sempre larga erudição, notável
conhecimento do direito comparado - doutrinador, por excelência .
Outro é o juiz: escassíssimas as citações; votos, em geral, curtos;
quando longos, a amplidão decorre da análise dos fatos para a
aplicação da lei; nenhuma divagação teórica, ainda quando no ter
reno do direito privado. A ascendrada admiração pelos juristas
alemães e austríacos não dá mostras de si nos votos que me passa
ram sob os olhos.
Em 1938, julgando recurso extraordinário (o de nQ 2. 519)
sobre a aplicação imediata da lei contra a usura seu voto - amos
tra de como julgava - é este:
«Preliminarmente, o caso é de recurso extraordiná
rio, quer pelo fundamento da letra a, quer pelo da letra c.
Questionou"se sobre a aplicação da lei antiga aos
contratos ajuizados, declarando o Tribunal local que ela
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