MINISTRO EDUARDO ESPÍNOLA - STF

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
MINISTRO EDUARDO ESPÍNOLA
(CENTENÁRIO DO SEU NASCIMENTO)
BRASÍLIA
1975

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
MINISTRO EDUARDO ESPÍNOLA
(CENTENARIO DO SEU NASCIMENTO)
BRASíLIA
1975

SESSÃO SOLENE REALIZADA
EM 6-11.1975

Palavras do Ministro Djaci
Falcão, Presidente

SENHORES MINISTROS
Transcorre hoje o centenário de nascimento do grande jurista
e eminente juiz EDUARDO ESP1NOLA. Civilista de excepcio
nal merecimento e experiência, soube encarnar, por longos anos,
os valores insuperáveis do Direito e da Justiça. O Supremo Tri
bunal Federal reverencia. neste momento. a memória do admirável
baiano e insigne Ministro.
Concedo a palavra ao Senhor Ministro MOREIRA ALVES,
intérprete dos sentimentos da Corte.
9

Discurso do Ministro
J. C. Moreira Alves

Reúne-se o Supremo Tribunal Federal, para, em observância
da tradição, comemorar o centenário de nascimento de um dos
juízes que mais o dignificaram .
Em ocasiões dessa natureza, há homenageados - como EDU­
ARDO ESPINOLA - que exigem, não apenas a rememoração
dos acontecimentos de sua vida, mas a análise da obra, com a
justiça que só a distância no tempo permite.
Há cem anos - 6 de novembro de 1875 - nasceu Eduardo
Espínola, em Salvador, capital da então província da Bahia. Seus
pais, o comerciante Antônio José Espínola e esposa, Francisca da
Costa Godinho Espínola.
A infância, passou-a na cidade de nascimento. Foi no colégio
Sete de Setembro, do professor Luiz da França Pinto de Carvalho.
que fez o curso primário e os preparatórios. Esse colégio é o co
légio França, a que se referiu Aliomar Baleeiro, no discurso por
ocasião da morte de Espínola. O nome do diretor sobrepujara o
da instituição, passando a designá-la, na boca do povo.
Concluídos os preparatórios, vai Espínola para Recife, a fim
de cursar sua tradicional Faculdade de Direito, uma das duas mais
antigas do Brasil. Dali, por certo, lhe veio a decidida inclinação
pelos juristas germânicos, o que se observa em toda a sua obra.
Era muito grande a influência de Tobias Barrreto, falecido havia
alguns anos, marco inicial do germanofilismo que caracterizou os
juristas vinculados àquela Escola.
Em Recife, teve Espínola colegas que, mais tarde, como ele,
se destacaram nas letras jurídicas . Assim, Aderbal de Carvalho.
13

conhecido por suas traduções de Ihering, e Virgílio de Sá Pereira,
notável civilista e admirável escritor.
Em março de 1895, bacharelouse. em ciências sociais. Volta
à Bahia. onde, em 5 de dezembro, cola grau de bacharel em ciências
jurídicas. na Faculdade de Direito. fundada em 1891.
Tem. nessa época. pouco mais de vinte anos.
De janeiro a maio de 1896. é adjunto de promotor público
em Salvador. A partir de junho. ocupa a promotoria em Feira
de Santana. A 12 de novembro. casase com Maria Daltro de
Azevedo Espínola. No final de 1898. deixa a promotoria; no ano
seguinte. é juiz municipal. na mesma Feira de Santana. Não per
manece muito tempo nessa função : ainda em 1898. tornase promo
tor público de Maragogipe. Transferese. em 1901. para Salvador.
onde é. de início. promotor público. e, depois. juiz municipal.
1902 marca sua vida. Após brilhante concurso - só en
contraria paralelo no disputado por Moniz Sodré - é nomeado.
em outubro. lente substituto da Faculdade de Direito da Bahia.
cargo que exerceu até 1919. Apesar de recente. contava a Escola
com um pugilo de professores de destaque. Para citar alguns.
Moniz Sodré. Filinto Bastos. Campos França, Prisco Paraízo, Ho
mero Pires, Descartes de Magalhães.
Já em 1898. com apenas 23 anos. dera à publicidade. com
licença do autor. tradução do livro célebre de Pietro Cogliolo -
Filosofia do Direito Privado. Sua primeira obra criadora. porém.
sairia em 1908. g o volume inicial do Sistema de Direito Civil.
Havia pouco entrara nos trinta anos. e, apesar disso. magistral
era a obra. Nela ocupouse Espínola das noções fundamentais
sobre o direito objetivo e o direito subjetivo. Prefaciando o livro.
Filinto Bastos saudoulhe a estréia nas letras jurídicas. como autor.
com estas palavras cons'agradoras com que encerrou a apresenta
ção:
«De todo o trabalho do Dr. EDUARDO ESPINO
LA. não poderei dar notícia; e deste primeiro volume.
que me foi dado ler, repito que encerra mais que alvissa

eiras promessas uma brilhante realidade, e os que ma
nusearem dirão depois se houve exagero em minha des
pretensiosa opinião.
Parabéns ao Dr. EDUARDO ESPINOLA, jovem
e provecto professor da Faculdade Livre de Direito da
Bahia, por sua magnífica estréia em trabalho original;
parabéns à literatura brasileira por mais uma jóia de valor
para o seu invejável cofre .»
em verdade, uma jóia de síntese, clareza e profundidade.
Forte nos pandectistas germânicos e no que se escreveu na Alemanha
logo após a promulgação do B. G. B ., esse livro trata, com
erudição e objetividade, dos mais complexos temas relativos à norma
jurídica e à parte geral do direito civil. O profesor jovem já era
civilista provecto no saber. Remonta a essa obra seu original
método de exposição: síntese apertada no texto; abundância de
pormenores das notas; farta citação de trechos extraídos dos melhores
autores. Mais de cinqüenta anos depois - em 1959 -,
ao prefaciar a 4 edição do primeiro volume do Sistema, já então
desdobrado em dois tomos, acentuava Espínola que, nele, bem
como nos outros que foram aparecendo com o passar do tempo,
se conservara «o método· original. expondo-se no texto a matéria
principal, em termos sucintos, e desenvolvendo-se em notas as
principais controvérsias sobre pontos fundamentais e as referências
ao direito comparado».
Quatro anos mais tarde, em 1912, publica o segundo volume
do Sistema, onde inicia o estudo da teoria geral das relações jurídicas
de obrigação. O método é o mesmo seguido anteriormente. Nota
se, porém, que o autor já ampliou, e muito, sua cultura. Está ele
em dia com a mais recente e melhor literatura estrangeira. Vale-se,
também, dos autores nacionais, como, entre outros, Lacerda de
Almeida. Estuda, com proficiência, as obrigações propter rem,
a distinção entre Haftung e Schuld, nos elementos da relação jurídica
obrigacional. as obrigações naturais, as diferentes modalidades
15

das obrigações, seu conteúdo e efeitos. Em tudo, vêse a mão de
mestre.
Ainda em 1912, começa a editar uma revista jurídica -luris
prudência -, que saiu até 1915.
Desde 1904, havia abandonado a magistratura, para exercer
a advocacia. O prestígio da cátedra e das obras publicadas car
rearalhe clientela das melhores. Moço embora, é admirado e
respeitado como notável jurista. Na Bahia, é, sem dúvida, o maior
dos seus civilistas. No Brasil, raros os que se lhe emparelham,
como Lacerda de Almeida e Clóvis Bevilaqua, ambos mais idosos.
:a desta época o retrato que Baleeiro esboça em estilo inconfundível.
com a imagem que lhe vem dos tempos de criança:
«Um cavalheiro moreno, muito moreno mesmo, esta
tura meã, corpulento sem ser obeso, quase sempre de
roupas claras numa época de terno preto, obrigatório para
todos os sujeitos respeitáveis. Era o Professor Eduardo
Espínola, nas idas e vindas da Faculdade, pela manhã,
em busca do bonde democrático no ponto próximo».
Tranqüilo, pouco expansivo, dizem os que o conheceram que
guardava certo traço boêmio, razão por que (e a informação ainda
é de Baleeiro)
«não desprezava um trago de whisky com água de
coco ou de cognac francês após as labutas do dia. Nisso
encontrava êmulos dentre as melhores figuras da inte
lectualidade local, ao tempo, como Virgílio de Lemos e
Odilon Santos, grande advogado e humanista».
De maio a junho de 1913, datam dois ex,Qustivos pareceres
seus, que, mais tarde, seriam recolhidos nos volumes que publicou
sob o título «Questões Jurídicas e Pareceres». :a de 9 de maio de
1913 o referente à questão territorial. entre Bahia e Pernambuco,
sobre vasta gleba de terra correspondente à antiga comarca do Rio
São Francisco, que Pernambuco reivindicava da Bahia pela voz
16

de alguns de seus mais ilustres filhos - o jurista João Barbalho
e o historiador Pereira da Costa. Ressaltam, nesse trabalho, a
desenvoltura no traço da história do Brasil e a análise jurídica da
natureza dos atos governamentais, de 1824 e 1827, que deram
origem à controvérsia. Um mês e alguns dias mais tarde, a 14
de junho, vem à luz a exaustiva análise sobre a questão de limites
entre a Bahia e o Espírito Santo, onde se encontram minucioso
estudo 'histórico do litígio e candente defesa da integridade territo
rial de seu Estado.
Ambos os pareceres lhe haviam sido encaminhados pelo gover
nadar J. J. Seabra. E é ele também que o contrata para elaborar
o Projeto de Código de Processo Civil e Penal do Estado da Bahia,
nesse mesmo ano de 1913. A exemplo de Coelho Rodrigues que,
para redigir projeto de Código Civil, se refugiara em Genebra,
Espínola viaja para a Alemanha, e, de lá, no prazo estipulado -
março de 1914 - envia o projeto, impresso ' na Hermann Blankes
Buchdruckerei, de Berlim. Na página de rosto, lêse: «Projecto
de Codigo de Processo Civil, CommerciaI. Orphanologico e Crimi
nal do Estado da Bahia - apresentado por Eduardo Espínola -
ProL da Faculdade de Direito - 1914. Dividese a obra em
três livros: o primeiro. concernente ao processo civil e comercial;
o segundo, aos juízes divisórios e ao processo orfanológico; o ter
ceiro, ao processo criminal. Ao todo, 2. 132 artigos, mais 5 de
disposições transitórias. Até o artigo 361, há inúmeras notas jus
tificativas; a partir daí, começam a escassear. A última (a de
nQ 228) diz respeito ao artigo 943. relativo à venda judicial. Possi
velmente, a premência de tempo impediu que prosseguisse na ano
tação iniciada. Da leitura dessas notas, vêse que estava em dia
com a legislação européia mais recente, como o Código de Processo
Civil Húngaro, promulgado em 20 de dezembro de 1910, e entrado
em vigor a 1 Q de janeiro de 1914, obra do grande processualista
Alexandre Plotz; o Código de Processo Civil da Áustria, fruto do
talento de Klein; e o Código de Processo Civil Alemão. Igual
mente, a par com a mais recente e autorizada literatura jurídica
processual do tempo, seja germânica, seja italiana. Ressalta,
17

ainda, certa preocupação ao preservar nossa tradição jurídica, vinda
dos praxistas portugueses.
Entregue o projeto. teve ele tramitação rápida na Assembléia
Legislativa baiana. transformandose na Lei 1.121, de 21 de agosto
de 1915, a entrar em vigor a 19 de janeiro de 1916. Dizem que
a rapidez na tramitação se deveu ao desejo de Seabra de. na data
de seu aniversário - 19 de agosto -. promulgar esses códigos.
já então considerados os melhores do Brasil.
Em 1916. publica Espínola dois volumes de comentários. na
forma de anotações. ao Código que resultara de seu projeto. Neles,
aproveitou as notas já publicadas. incorporando inúmeras outras .
Ainda nesse ano. organiza um livro de estudos jurídicos em
homenagem a Filinto Bastos. por ocasião de seu sexagésimo ano
de vida. Homenagem comum na Europa; muito rara no Brasil
de hoje. quanto mais no primeiro quartel do século.
Voltaria, porém, em breve. ao campo que lhe era mais caro -
o direito civil. Em 1 Q de janeiro de 1916, havia sido promulgado
o Código Civil Brasileiro, depois de lenta tramitação legislativa .
Entraria em vigor a 1 Q de janeiro do ano seguinte.
Lançase, então, à obra de anotar, artigo por artigo, o novo
Código. Em 1918, pela editora Joaquim Ribeiro & Co. , de Sal
vador, publica o volume primeiro das «Breves Annotações ao Códi
go Civil Brasileiro». onde abarca a Lei de Introdução e toda a parte
geral. São mais de 500 páginas densas de observações, doutrina,
erudição. O título «Breves Anotações», o próprio Espínola, ao
mudálo para «Annotações ao Código Civil Brasileiro», no segundo
volume que publicou anos mais tarde, assim o explicou no prefácio:
..
«Era então pensamento do autor fazer ligeiras obser
vações em torno de cada um dos artigos do Código, quanto
fosse suficiente para indicar a significação e o alcance
do dispositivo, sem lhe aprofundar a natureza e encarar
as dificuldades de aplicação .»
18,

Plano pouco ambicioso para o talento e
A síntese, porém, não conseguiu secar a obra.
lida.
a cultura do autor.
Ainda hoje, merece
A esse tempo, a província era ambiente demasiado restrito
para homem de sua envergadura. Seu nome já se projetara por
todo o país. Era natural que voltasse suas vistas para o Rio de
Janeiro, ponto de convergência dos talentos de todos os quadrantes
do território nacional. E a Espínola - de reputação já sólida -
não seria difícil firmar*se na metrópole. Ombreava com os nossos
maiores civilistas.
Em abril de 1919, embarca, com sua família, para o Rio de
Janeiro. Afastava*se, definitivamente, da velha Bahia. Tinha
quarenta e três anos.
Inicia*se, no Rio, uma fase de intenso labor profissional.
Recém*chegado, vê*se solicitado para emitir pareceres. Os dois
volumes deles, que publicaria alguns anos mais tarde, mostram que,
em 9 de julho de 1919, se manifestava sobre anulação de testamento
por omissão de herdeiro reservatário, em face do Código Civil
alemão. E a este se seguiram vários outros, de agosto a dezembro
daquele ano, quase todos no campo de sua especialização.
Em 1924, há um episódio curioso entre Espínola, como advoga*
do, e o juiz da Primeira Vara de órfãos do Rio de Janeiro, hOJe
notabilíssimo jurisconsulto. Espínola era patrono de Emílio Lam*
bert e de seus filhos - um dos quais emancipado pelo pai, mediante
escritura pública -, e requereu naquela Vara de órfãos a partilha
amigável dos bens da falecida esposa e mãe de seus constituinte:s.
O magistrado exigiu que, preliminarmente, houvesse a homologação
judicial da emancipação. Rebelou*se Espínola, interpondo agravo
contra o despacho. O juiz o mantém, e assim lhe reforça a fun
damentação:
«Estava escrita a presente sustentação do despacho
quando verifiquei que Emílio Lambert é FRANCaS e
dá os filhos como FRANCESES, tendo transformado
o nome George MareeI Lambert em Jorge Marcello Lam*
19

ert, de modo que se pudesse aplicar a lei brasileira.
Ora o FRANCaS SE g VIúVO, NÃO PODE EMAN
CIPAR. E ESTA NOS MESTRES DE DIREITO
INTERNACIONAL QUE A EMANCIPAÇÃO SE
REGE PELA LEI DO PAI (Von Bar). »
E, mais abaixo, salienta:
«Reproduzo o texto da tradução do livro clássico de
Von Bar porque assim é facilmente conferível: «L'estin
zione della patria potestá .. . in sequito ... ad un auto
giuridico appositamente a farIa cessare (emocipazione in
senso stretto) deve anch' essa essere giudicata in base alio
statuto personale deI padre. (Bar - Teoria e Prática
deI Dir. Int . Priv. pág. 554). »
Espínola não possuía o livro de Von Bar, na tradução italiana;
tinhao no original. E a refutação veio pronta, num aditamento
à petição de agravo:
«S. Ex', na primeira das passagens acima transcri
tas, declara, citando Von Bar, que está nos mestres de
direito internacional que a emancipação se rege pela lei
do pai.
Entretanto, apesar de tudo isso, não é essa a doutrina
do notável internacionalista, quando o pai e o filho per
tencem a nacionalidades distintas, tendo, por conseguinte,
estatutos pessoais diferentes, que é justamente o caso sub
judice. Quando essa é a hipótese, afirma Von Bar, de
acordo com a doutrina largamente dominante, que preva
lece o estatuto pessoal do filho.
Se S. Ex' se não tivesse detido no meio do período,
em que concluiu a citação italiana de Von Bar, se houvesse
lido mais algumas linhas até o ponto que encerra o pe
ríodo, teria logo verificado que não corresponde ao pen
20

samento do grande mestre tedesco o princípio que lhe
atribui.
Não possuímos a tradução italiana, de que S. Ex'
se utilizou; consultamos, porém, o original alemão (Theorie
und Praxis des internationalen Privatrechts, voI. 19, 2'
ed. , 1889), e não é crível que o tradutor italiano haja
truncado o livro traduzido, suprimindo metade de um período.
»
Já se vislumbrava aí o estudioso que, no ano seguinte, 1925,
publicaria o Direito Internacional Privado.
A década de vinte viu, aliás, a publicação de notáveis obras
de Espínola. Em 1923, inicia a série dos quatro tomos em que
se desdobraria o volume terceiro do Manual do Códigp Civil Brasileiro,
dirigido por Paulo de Lacerda, dos quais os três últimos
apareceram, sucessivamente, em 1926, 1929 e 1932. Neles comenta,
com erudição e profundidade, os artigos 74 a 145 do Código.
a, sem dúvida, um dos pontos mais altos de sua obra. Nesses
quatro tomos, há verdadeiras monografias sobre os diferentes institutos
nele tratados. O artigo 145 mereceu um volume inteiro,
onde se encontra a mais ampla análise, em português, da teoria
da inexistência do negócio jurídico.
Em 1922, já havia produzido substanciosos comentários aos
artigos 180 a 228, relativos ao Direito de Família, e com os quais
continuava suas anotações ao Código Civil Brasileiro, agora sem
o qualificativo «Breves», incompatível com a extensão dos comentários.
Dessa obra apareceria, mais tarde, um terceiro volume
referente aos artigos 228 a 255, e que contém longo estudo sobre
as relações entre os cônjuges, no direito internacional privado.
Esse volume em cuja edição única não há data, é posterior a 1926,
pois é dedicado à esposa do autor, com estas palavras:
«A minha mulher, depois de trinta anos de vida conjugal,
dedico este volume sobre - as relações pessoais
entre os cônjuges».
Espínola, como vimos, se casara em novembro de 1896.
21

Em 1925, fora publicada a primeira série de «Questões jurídi
cas e pareceres», a que se seguiria, mais adiante, uma segunda.
Em 1927, começa a editar o periódico «Pandectas brasileiras»,
com a colaboração de Sá Freire, Oscar da Cunha, Leal de Masca
renhas, Espínola Filho e Marques dos Reis. A revista viveria
até 1931 .
Ainda neste ano de 1927, Clóvis Bevilaqua lança a História
da Faculdade de Direito de Recife. Ao aludir à turma de 1895,
cita, entre seus alunos, Eduardo Espínola, e, em nota, depois de
enumerar a obra que ia numerosa, conclui com este comentário,
bastante em si mesmo para atestar o prestígio do jurista baiano:
«ESPINOLA é uma das nossas mais justamente
acatadas autoridades em direito civil. A sua obra é vasta,
tem largueza de vistas, extensa erudição e seguro critério.
Lê-lo é ter conhecimento exato do estado das questões,
que examina, na literatura jurídica do país e das mais
cultas nações, porque ele examina e critica as opiniões dos
melhores autores, para oferecer a sua doutrina, concor
dando com os que, antes dele, se ocuparam do mesmo
assunto, ou deles dissentindo, com a mesma independên
cia. Possuindo, integralmente, a ciência do direito do
nosso tempo, os seus estudos são lições, que esclarecem
os menos doutos. Dotado de espírito analítico as suas
soluções resultam de uma paciente operação mental. em
que o espírito procura descobrir não somente o princípio
jurídico fundamental que domina a matéria examinada,
como, ainda, as repercussões dela na vida social. Men
talidade forte e independente, não hesita em afirmar a
verdade, quando a possua, vá, ou não, de encontro a
opiniões consagradas» .
N em Lacerda de Almeida mereceu de Clóvis palavras seme
Ihantes .
Também em 1927, em dezembro, participou da delegação
brasileira, juntamente com Raul Fernandes, Sampaio Corrêa, Alari
22

co Silveira e Lindolfo Collor. à Sexta Conferência Panamericana.
realizada em Havana. Nela. apresentou relatório sobre o Código
Bustamante.
Dois anos depois. é designado por Otávio Mangabeira. então
chanceler, para defender o Brasil na Corte Internacional de Haya.
em litígio sobre o pagamento de nossas dívidas externas em moeda
corrente nos países credores, e não em curso.
1930. Revolução que põe termo à chamada república velha.
Transformações. Ódios. Ressentimentos.
Em fevereiro de 1931, o Governo Provisório entendeu conve
niente reformar toda nossa legislação. A 1 Subcomissão Legis
lativa, então constituída, foi encarregada da reformulação do Có
digo Civil. Integraramna Clóvis Bevilaqua. Eduardo Espínola
e Alfredo Bernardes, este, posteriormente. substituído por Epitácio
Pessoa. A tarefa não foi levada a termo. mas fruto dela é longo
trabalho de Espínola, a quem foi atribuído, principalmente. o exame
da Lei de Introdução e da parte geral. Nele. há inúmeras pro
postas. com exaustiva fundamentação de alterações, supressões e
acréscimos na Lei de Introdução e na párte geral do Código Civil.
Examinamse, também, sugestões feitas à Subcomissão por Clóvis
Bevilaqua.
No mesmo mês e ano em que se formava essa l' Subcomissão
Legislativa, reduziuse o número dos Ministros do Supremo Tri
bunal Federal de quinze para onze. e foram aposentados seis deles:
Pires de Albuquerque, Edmundo Muniz Barreto, Pedro Afonso
Mibielli, Godofredo Cunha, Geminiano da Franca e Pedro Santos.
Abriramse. portanto, duas vagas.
Na de Pedro Santos, o Chefe do Governo Provisório nomeou
Eduardo Espínola. Sucedido e sucessor baianos. professores da
mesma· Faculdade de Direito.
Ao despedir>-se do Supremo Tribunal Federal. em 1940, o Mi
nistro Carvalho Mourão confidenciou que. ao tomar posse. na
mesma época em que ó fizeram Eduardo Espínola e Plínio Casado.
23

não imaginava que a carga de trabalho fosse a que era. Eis suas
palavras:
«A assim me abalancei a tomar sobre os ombros a
pesada carga, prenhe de responsabilidade. Era ainda
maior do que eu pensava. Logo depois da posse, recebi
mais de 800 processos que aguardavam julgamento ( o
mesmo sucedeu aos meus dois eminentes colegas e hOJe
queridos amigos, Ministros Eduardo Espínola e Plínio
Casado, nomeados na mesma época) . »
Nesta Corte permaneceu Espínola de 13 de maio de 1931 até
29 de maio de 1945, quando se aposentou. Era, então, seu pre
sidente, nomeado que fora para o cargo - e, na época, a nomeação
'cabia ao Presidente da República - por decreto publicado no
Diário Oficial de 19 de novembro de 1940.
Examinei, no periódico Jurisprudência, correspondente aos anos
de 1931 a 1940, inúmeros de seus votos, para formar idéia do ma
gistrado . Talvez tenha sido traído por exame que não se haja
alargado o suficiente. Pelo que pude verificar, porém, o estilo
do juiz não se confunde com o do autor das obras jurídicas . Em
seus livros, Espínola demonstrou sempre larga erudição, notável
conhecimento do direito comparado - doutrinador, por excelência .
Outro é o juiz: escassíssimas as citações; votos, em geral, curtos;
quando longos, a amplidão decorre da análise dos fatos para a
aplicação da lei; nenhuma divagação teórica, ainda quando no ter
reno do direito privado. A ascendrada admiração pelos juristas
alemães e austríacos não dá mostras de si nos votos que me passa
ram sob os olhos.
Em 1938, julgando recurso extraordinário (o de nQ 2. 519)
sobre a aplicação imediata da lei contra a usura seu voto - amos
tra de como julgava - é este:
«Preliminarmente, o caso é de recurso extraordiná
rio, quer pelo fundamento da letra a, quer pelo da letra c.
Questionou"se sobre a aplicação da lei antiga aos
contratos ajuizados, declarando o Tribunal local que ela
24

não estava em vigor em face do disposto na nova lei, que
passara a re,ger a espécie, sem atenção aos direitos ad
quiridos, que se invocavam.
g questão de vigência de uma lei, que a Justiça do
Estado deixou de aplicar. Que há divergência na inter
pretação do Decreto nQ 22. 626, de 7 de abril de 1933,
atestam as certidões juntas, referentes a acórdãos da
Corte de Apelação, em confronto com a decisão recorrida.
Sobre o mérito:
Que se não pode falar, no caso, em lei inconstitucio
naI. por se declarar retroativa, já esta Corte tem declarado
muitas vezes, e em seu brilhante e erudito parecer de
monstra o eminente Sr. Ministro ProcuradorGeral.
Tratase de lei decretada essencialmente no interesse
público visando suprimir a usura, que, não sendo anterior
mente proibida, foi dada pela nova lei reputada contrária
à ordem e à moralidade pública, cumprindo fazer desa
parecer todos os seus efeitos, sem atenção a direitos ad
quiridos, respeitando apenas os atos consumados (os juros
já pagos e a coisa julgada).
Além da natureza da lei, cumpre atender também à
circunstância de emanar do Governo discricionário, cujos
poderes se estendiam à modificação ou à supressão do
texto constitucional, quando se tornassem convenientes aos
fins da revolução vitoriosa, que o levara a assumir todas
as funções legislativas e executivas.
Nego provimento ao recurso».
Claro, simples, objetivo.
Os que o conheceram são uníssonos sobre sua circunspecção
e sobriedade. Dele traçou este retrato Daniel Aarão Reis, nas
notas e recordações que escreveu sobre esta Corte:
«Lembramonos dele como um homem de porte eleva
do, robusto, ombros largos, e pele' morena, de um brol1
25

zeado como de índio. o olhar enérgico. altaneiro até; a
voz. entretanto. baixa. profunda. de inflexão suave. Sob
a púrpura. seria um Cardeal de Lorena; de armadura. um
Condestável de Montmorency ou um Guise. Ticiano não
desdenharia pintálo; Velasques. igualmente. A severi
dade do semblante e. até certo ponto. de toda a sua atitude
se coaduna bem com a extrema e natural cortesia com
que trata a quantos o procuram ou dele se acercam».
Contoume o Dr. Hugo Mosca. que trabalhou com ele. que
nunca o ouviu chamar ninguém de «você». ou fazer a mais leve
brincadeira. Sabia impor distância.
Em 1937. ano em que foi alçado à VicePresidência desta
Corte. o Instituto dos Advogados Brasileiros. em reconhecimento
aos seus méritos. lhe outorga o prêmio «Teixeira de Freitas». Ao
civilista insigne a medalha com o nome do mais insigne dos nossos
civilistas.
Ao aposentarse neste Tribunal. foi alvo das mais expressivas
homenagens. Orozimbo Nonato salientou que seu nome estava
colocado «na mesma chave dos maiores juristas nacionais de todos
os tempos». Hahnemann Guimarães. então ProcuradorGeral da
República. acentuou que era «sem dúvida, o maior civilista brasileiro»
e que. com Clóvis e Lacerda de Almeida. formava a «famosa
trindade» .
De quando assumiu o cargo de Ministro até 1938. publicou.
apenas. um livro - a quarta parte do tomo III do Manual do Código
Civil Brasileiro dirigido por Paulo de Lacerda. Entretanto.
de 1939 a 1944. sua bibliografia .aumenta extraordinariamente, com
os onze volumes do Traiado de Direito Civil Brasileiro. e os três
de A Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro Comentada. São
duas obras de grande fôlego - a primeira. infelizmente. incompleta
-. e produzidas com a colaboração de um de seus filhos. Eduardo
Espínola Filho. magistrado do antigo Distrito Federal.
No prefácio desse Tratado. Espínola esclarece que logo após
a publicação do Código Civil. começou a escrever breves comentá-
26

ios aos seus artigos - daí. o 1 Q volume de suas Breves anotações»;
depois. convenceuse de que mais úteis seriam comentários desen
volvidos. razão por que. nos dois seguintes. mudou o título para
«Anotações»; a publicação. programada para dez volumes. ia nesse
ponto. quando foi ele nomeado para o Supremo Tribunal Federal.
e. então. eis o que ocorreu. segundo suas próprias palavras:
«Entrando. porém. para o Supremo Tribunal Federal.
pude verificar. desde logo. que muito difícil se tornara
prosseguir na empresa. para a qual não me deixavam
margem os trabalhos da judicatura. dado o extraordinário
vulto dos processos que foram submetidos ao meu estudo
A situação ainda se agravou com o importante e árduo
serviço do Tribunal Superior de Justiça Eleitoral. onde
tive de funcionar durante quase quatro anos.
Tudo isso me demonstrou que impossível seria con
tinuar a publicação iniciada.
Decorridos alguns anos. e após vári'as providências
legislativas e regimentais. os trabalhos da mais alta Corte
de Justiça do país se normalizaram. deixandome antever
a possibilidade de dedicar algum tempo a estudos outros
e assim. talvez. a continuar a tarefa que me impusera.
Mas. já então. forte messe oferecia a rica e abundante
jurisprudência de nossos tribunais fornecendo. em nume
rosos pontos. elementos de grande valor para a nítida
compreensão dos dispositivos do Código Civil. Obras
importantes têm sido publicadas ultimamente. utili
zandose desse indispensável material. Para fazer tra
balho profícuo. mister se tornava refazer por completo.
obedecendo a essa orientação. os volumes publicados. os
quais. em vez de serem novas edições. se apresentariam
substancialmente reformados. Ocorreume. por isso. a
idéia de. aproveitando os estudos e inclinações de meu
filho. que exerce as funções de juiz nesta Capital. publi
car, com a sua colaboração. um «Tratado de Direito Civil
27

Brasileiro», que se desenvolverá nos volumes necessanos
para a exposição completa de toda a matéria, de que se
ocupa o nosso Código Civil» .
Da síntese estreita das «Breves Anotações», passava à análise
larga do Tratado, que, em verdade, se traduzia na reunião siste
matizada de monografias de grande mole. Basta atentar para os
subtítulos dos volumes em que se foi desdobrando: Introdução ao
Estudo do Direito Civil; Da Lei e da sua Obrigatoriedade - Do
Direito Intertemporal; Da Interpretação e da Aplicação do Direito
Objetivo; O Método Positivo na Interpretação e na Integração das
Normas Jurídicas; Da Nacionalidade Brasileira; Da Condição Ju
rídica dos Estrangeiros no Brasi; O Direito Internacional Privado
Brasileiro (em 3 volumes); Dos Direitos Subjetivos; e Dos Sujeitos
dos Direitos Subjetivos e, em particular, das Pessoas Naturais.
Todos eles são mananciais inesgotáveis de informação, graças
ao minucioso exame, à luz da doutrina nacional e da estrangeira,
dos diversos aspectos da matéria de que tratam.
A aposentadoria e a idade não lhe arrefeceram o entusiasmo
pelo trabalho. comum produzirse muito em épocas em que o
tempo é pouco para cumprir as tarefas rotineiras da profissão.
Parece que, nesses períodos, os minutos se multiplicam como no
milagre do desdobramento dos pães. Advindo o ócio, a fonte
estanca, talvez porque falte o estímulo da excitação. A luta des
cobre energias recônditas; o repouso amolenta. Com Espínola,
isso não se deu. Pouco depois de aposentado, com a colaboração
de outro de seus filhos - Oswaldo de Azevedo Espínola -, con
cilia amplo comentário à Constituição de 1946. Precedeo, como
introdução, lúcido ensaio, onde, em seguida à análise dos «proble
mas de nosso tempo, na vida internacional», s faz o retrospecto
histórico da organização constitucional do Brasil.
Essa incursão no direito público não desviou, por muito tempo,
a atenção de Espínola dos estudos que lhe eram caros, desde a
juventude. de 1951 o livro «Garantia e Extinção das Obriga
ções - Obrigações Solidãrias e Indivisíveis». Dava, assim, se
28

qüência à elaboração do Sistema. O método continua o mesmo;
menos freqüentes, porém, as citações de juristas germânicos, embora,
aqui e ali, haja referência a Von Thur, Windscheid, Dernburg,
Kuhlembeck, Warneyer e alguns outros.
Nessa esteira, vêm a público, sucessivamente, «A Família no
Direito Civil Brasileiro», «Dos Contratos Nominados no Direito
Civil Brasileiro», «PossePropriedade, Compropriedade ou Con
domínio, Direitos Autorais» e «Dos Direitos Reais Limitados
ou Direitos sobre a Coisa Alheia e os Direitos Reais de Garantia
no Direito Civil Brasileiro». O último é de 1958, cinqüenta anos
após a publicação do volume inaugural do Sistema, que, nesse in
tervalo, não apenas cresceu no número de tomos, mas se foi aper
feiçoando à medida que surgiam novas edições.
Em 1960, aparece a quarta edição do volume primeiro dessa
obra, agora desdobrado em dois. Conta Espínola oitenta e cinco
anos. Apesar disso, não esmorece, tanto que no prefácio dessa
edição expõe o plano definitivo do Sistema, a constituirse de doze
volumes, dos quais faltavam apenas três. A idade, porém, obsta
ao propósito. Disseme seu filho Fernando - meu colega no
Serviço Jurídico do Banco do Brasil - que o pai, então nonage
nário, desistira do empreendimento. O esforço lhe excedia às
forças.
Estancava o trabalhador infatigável. que, até aí, encontrara
energias para, além dos livros, escrever artigos de doutrina, emitir
pareceres, dirigir a revista «Direito», fundada por Clóvis Bevi
lacqua.
A 2 de maio de 1967, a morte o colhe no Rio de Janeiro, cidade
"nde, nove anos antes, ele, que dela não era natural, tinha a ventura
de ver dado seu nome à praça contígua ao Tribunal de Justiça.
Desaparecia o remanescente da «famosa trindade» dos civilis
tas brasileiros. Primeiro, Clóvis; depois, Lacerda de Almeida; por
fim, Eduardo Espínola.
Hoje, se vivo, completaria cem anos .
29

Discurso do Dr. Henrique
Fonseca de Araújo,
Procurador-Geral da República

Senhor Presidente. Senhores Ministros.
Ao ensejo do centenário do nascimento de Eduardo Espínola.
que hoje transcorre. presta-lhe este Colendo Tribunal. do qual foi
presidente por cinco anos. justa e merecida homenagem. reverenciando
a memória do grande magistrado e insigne jurista.
Suas obras e seus votos estão aí a atestar a fecundidade de seu
espírito. a profundeza de seus conhecimentos jurídicos. especialmente
no campo do Direito Civil. onde a abundância da obra corre paralela
com a sabedoria que nela se demonstra.
Se aceitarmos a observação de DE PAGE de que ninguém
se faz verdadeiro jurista sem ser consumado civilista. ninguém.
mais do que Eduardo Espínola mereceu o título de Jurista.
E. na verdade. o seu caráter de civilista. não o escravizou ao
campo do direito privado. antes permitiu que. com a mesma competência.
cuidasse de outros ramos da ciência jurídica. do Direito
Processual ao Direito Constitucional.
Daí. os louvores que colheu com a elaboração do Código de
Processo Civil e Penal para o seu Estado natal. um dos primeiros
da República. e talvez o único que ainda hoje recebe os justos louvores
dos nossos grandes processualistas. não só porque se antecipava
à visão unitária do processo. como porque lhe deu tratamento
científico. dele dizendo o Ministro Amaral Santos que traduzia
«o pensamento renovador e científico que. desde meados do
século passado. se incutira ao processo na Alemanha».
Dos comentários que a ele dedicou. disse serem «explendidos».
o nosso professor Frederico Marques. e do seu autor acrescentou
33

Arruda Alvim, ter sido «um dos maiores juristas que teve o Brasil»,
não lhe regateando aplausos o Ministro Aliomar Baleeiro, quando
depois de referir a prévia viagem de Espínola à Alemanha, disse
de sua obra que «conciliava a herança jurídica dos praxistas portu
gueses com as modernas Ordenações Processuais da Alemanha e
da Áustria, incluindo inovações, como as citações postal e telegráfi
ca, então inusitadas».
Mas, na sua longa e profícua trajetória pelas letras juridicas,
o Direito Constitucional seria também objeto de curiosidade inte
lectual e, conseqüentemente, dos ensinamentos de Eduardo Es
pínola.
Daí, em 1946, já aposentado por implemento de idade, o seu
«Direito Político e Constitucional Brasileiro», subtítulo que deu aos
estudos sobre «A Nova Constituição do Brasil» onde, todos os
comentários são feitos à luz de suas convicções democráticas, de
respeito à lei e à liberdade, em que o Estado não se apresenta como
um fim, mas o meio em que o homem deve encontrar condições
para sua plena realização, traduzindo a concepção do Estado de
Direito.
Podese mesmo afirmar ter sido uma constante em sua vida
a preocupação com que o Direito, mesmo o direito privado, não
fosse instrumento de um individualismo sem entranhas, mas, posto
a serviço do homem como ser social.
Abordando o problema da teoria da imprevisão, ou da revivescência
da cláusula «rebus sic stantibus», dizia Eduardo Espín
doIa que, se é certo repousar o contrato na boafé das partes, no
predomínio da intenção da declarante e na relativa equivalência das
prestações, não menos certo é que «nos casos em que, por efeito
de acontecimentos como a guerra, se torne sobremaneira. gravosa
a situação do devedor, não corresponde à boa fé, à intenção que
teve o mesmo devedor (e também o credor) ao declarar sua vontade,
nem à correspondência proporcional da prestação e da contraprestação,
obrigar ao cumprimento rigoroso e completo duma
obrigação, cuja agravação fora imprevista».
34

Apreciando os problemas da interpretação das leis ressaltava.
na mesma linha de coerência. o papel do juiz. ao dizer que. «na
verdade, a Constituição e as leis têm o alcance. as finalidades e a
virtude que lhes confere a interpretação dos que. na organização
políticosocial, exercem a função de aplicálos coercitivamente».
lembrando que «a letra em si é inexpressiva, a palavra como con
junto de letras em combinação de sons só tem sentido pela idéia
que exprime, pelo pensamento que encerra, pelas emoções que des
perta», pois, invocando Benjamin Cardozo. «a forma não é alguma
coisa que se acrescente à substância. como num ornamento protube
rante: fundemse uma e outra em perfeita unidade».
«Mas - lembrava - os juízes são homens. cujas opiniões e
convicções obedecem à influência dos elementos que concorrem
para a formação de seu espírito e se modificam à mercê das vicissi
tudes da vida - estudos. reflexão. experiência». assim justificando
as divergências da interpretação até no mesmo tribunal. ou do
mesmo juiz em decisões sucessivas». para ressaltar. porém. a ver
dade contida na afirmação de Hughes de que «a Constituição é
o que os juízes dizem que ela é».
Em seus dicursos. não deixou nunca de ressaltar o extraordi
nário papel da justiça brasileira. para proclamar que dela não se
podia dizer o que afirmava Pierre Le Paulle. em 1934. ao advertir
que «o francês perdera. há muito tempo. a confiança. atribuindolhe
seu preço seguidamente exorbitante. sua lentidão. sua impotência
e sua fraqueza». para, então proclamar:
«Jamais faltou à justiça brasileira o apoio social. jamais se
lhe desmereceu a boa fama. se lhe pôs em dúvida a energia. a
independência, e sobretudo lhe negou prestígio a classe dos advoga
dos». lembrando que certa época. apesar do atraso nos julgamentos
do Supremo Tribunal. pelo acúmulo de serviço, a despeito das
sugestões para que as partes confiassem a decisão de seus litígios
ao juízo arbitral. com indicação dos mais eminentes juristas. nem as
partes e seus patronos declinaram. em caso algum. do julgamento
do Supremo Tribunal.
35

Fiel ao Direito e à Liberdade. proclamava ainda em 1944. no
Relatório das atividades desta Alta Corte de Justiça:
«Nada mais justo nos é do que podermos afirmar que, a des
peito das vicissitudes e anormalidades desse período tumultuário
e aflitivo em que as forças da Democracia, no mundo inteiro se
empenham em repelir as bárbaras agressões e aniquilar as ambições
e violências dos totalitários. que os tribunais brasileiros continuaram
com toda a serenidade a exercer as suas importantes funções,
revelando plena eficiência e obtendo perfeito acatamento de suas
decisões, como atestam, no tocante expressamente a este Supremo
Tribunal. as numerosas ordens de «habeas corpus» concedidas e
intransigentemente cumpridas».
No mesmo diapasão, dissera antes, em 1943. em plena Segunda
Guerra Mundial. ao agradecer homenagem do Congresso Jurídico
N acionaI. reunido no Rio de Janeiro:
«Muito se fala hoje em crise do direito. cumpre todavia não
desvirtuar os fatos: o que verificamos nesta fase trágica da história
é a violação mais brutal de todos os princípios de direito; é a prática
incontida de atos criminosos, os mais desumanos e revoltantes; é
o vandalismo sem freios, numa vesânica volúpia de sangue. massa
cre e destruição. Contudo. tal é o presígio do Direito que os
bárbaros criminosos invocam. para acobertar as suas monstruosi
dades. as próprias regras jurídicas que infringem e espezinham
numa loucura implacável».
Por fim. comentando a Constituição de 1946. louvavalhe o
espírito e a orientação, advertindo quanto ao papel preventivo de
qualquer Constituição, para conjurar as crises no momento em que
surgirem, pois - acrescentava - «se a vida dos povos se desen
rolasse como numa tarde azul. sem nuvens. não haveria necessidade
de constituições. tribunais, exércitos e tantas instituições nascidas
'da certeza de que perigos potenciais nos tocaiam no futuro; alguns
desses riscos são conhecidos. outros. porém. imprevistos. brotarão
da própria evolução social».
Aí. em todas essas passagens. de uma longa vida. está refletido
o jurista e o magistrado. que honrou esta Corte com sua presença
36

por 14 anos. sendo cinco como seu Presidente. e que hoje. no
centenário de seu nascimento lhe presta justa homenagem.
A ela não poderia ficar alheio o Ministério Público. que por
meu intermédio manifesta também sua adesão. pois vale lembrar
que. entre outros tantos títulos que assinalam a trajetória do Ministro
Eduardo Espínola - refletindo todos seu amor ao Direito
e à Justiça - se inclui o de ter honrado também o Ministério Público
de sua terra natal. como um de seus mais ilustres integrantes.
Infelizmente. não me permitiu o destino satisfazer minha vontade
de conhecê-lo. pessoalmente. pois. com Clóvis Bevilácqua.
marcou pelo primeiro impacto. os meus estudos de Direito Civil.
iniciados em 1930. ao ingressar na Faculdade de Direito. Chegara
a aprazar a visita. a que seria levado por seu extremoso filho. o
ilustre Desembargador Espínola Filho. a quem conheci quando em
visita ao meu Estado. dias antes da sua trágica morte. Irrealizado
o desejo. ficou. porém. a admiração que o tempo só fez crescer.
por esse Magistrado extraordinário. talvez. no dizer do eminente
Ministro Aliomar Baleeiro. o maior civilista que passou por esta
colenda Corte. a quem a fidelidade ao Direito e o amor à Justiça.
o inscrevem entre os vultos dignos da admiração não só dos juristas
e homens do Direito. mas. também. de toda a coletividade brasileira.
37

Discurso do Prof. Caio Mario da
Silva Pereira, Presidente do Conselho Federal
da Ordem dos Advogados do Brasil

Senhor Presidente, Senhores Ministros:
Mestre de Direito, como escritor, como JUIZ, como professor,
Eduardo Espínola preencheu uma época, integrando-se naquela
geração que veio do século passado, e pôde sintonizar-se no ritmo
construtor do direito novo, preparando o advento da escola civilista
mais moderna do País. Inteligente, culto, operoso, ombreou sem
desvantagem com os grandes nomes do seu tempo. E sua obra,
sólida, segura, bem lastreada no rigor de uma erudição esplêndida,
sobrevive ao seu passamento, como lição a quantos adentram em
profundidade na seara civilista, como documentário das tradições,
como exposição singela e clara, como sintonia para os horizontes
ainda não de todo percorridos.
Professor na Faculdade de Direito da Bahia em 1902, ocupou
com brilho e sapiência a cátedra que por concurso conquistou.
Escreveu desde a aurora do século. Exerceu a judicatura
nesta Corte no período compreendido entre a vitória da Revolução
de 1930 e o termo da 11 Guerra Mundial. Representa, assim,
uma geração que singrou o mar tranqüilo do individualismo jurídico
herdado do século XIX, e enfrentou uma das épocas mais conturbadas
e difíceis da História Brasileira.
Quando se investiu nas elevadas funções de Ministro do Supremo
Tribunal Federal, vinha precedido de sólido renome, e aí
ingressou, carregando o peso de bagagem segura.
Lançando em 1908/1912 seu «Sistema de Direito Civib, revela
a segurança do jurista que haveria de enriquecer a bibliografia
nacional pelo tempo afora. Sobretudo, faz de logo prognosticar
11

o ordenamento seguro de seu espírito lógico. que se não satisfaria
com o pendor ens'aísta de muitos escritores. que dispersam o fulgor
de sua inteligência em relâmpagos de brilho intenso. porém fugaz.
sem contudo levantarem edifício sólido de obra estruturada e uniforme.
Em 1915 empresta a autoridade de seu nome e a contribuição
de sua cultura fi elaboração dos Códigos de Processo Civil e Penal
de seu Estado.
O Código Civil. publicado em 19 de janeiro de 1916. convoca
os letrados para a sua explicação. o seu comentário. a análise de
seu conteúdo . Eduardo Espínola não fugiria a esta arregimentação.
Comparece. não como recruta a ensaiar passos desarticulados.
porém como um civilista consciente. jurista experimentado.
posto que ainda exuberante de juventude.
Em 1919. ano em que se transferiu para o Rio. como advogado.
deu a público o primeiro volume de outra obra sistemática. com a
denominação modesta de «Breves Anotações ao Código Civil». que
de «breves» traziam em verdade. a par de sua modéstia. o espírito
de síntese de seu autor, pois que lhes não faltava a profundeza já
fixada. Eliminado o objetivo minimizante. prossegue a obra como
«Anotações ao Código Civil Brasileiro». em mais dois tomos. editados
em 1922 e 1929. abrangendo o direito obrigacional e o de
família .
No intermezo destes três volumes. lança-se em outra seara.
desbordando para nova disciplina. e oferece aos estudiosos. em
1925. seus «Elementos de Direito Internacional Privado». de certo
modo precursor no seu desenvolvimento. que haveria de atrair mais
tarde outros espíritos de escol. como Clóvis Bevilácqua. Amilcar
de Castro. Haroldo Valadão. Oscar Tenório, Tito Fulgêncio. Rodrigo
Otávio. tal qual noutras plagas inspiraria Armanjou. Batifol.
Savatier Despagnet. Goodrich, Arthur Kuhn. sem falar na obra
alentada. profunda e clássica de Laurent.
Em 1928 representa o Brasil na VI Conferência Panamericana.
responsável pelo Código Bustamante .
42

Sua posse nesta Alta Corte, em 13 de maio de 1931, coincide
com uma nova fase da vida política brasileira, e uma renovação
contínua dos valores jurídicos. A Revolução vitoriosa de 1930
afirma seu sentido reformista e envereda pela produção legislativa,
em todos os rumos, cuidando como todo movimento social profundo,
de modelar os relacionamentos humanos na sua craveira, exigindo
assim do jurista e do juiz constante esforço de atualização . Uns,
de natureza misoneísta, resistem e se desalentam. Outros pro
curam adaptarse. E é de ver, pois, o novo Ministro, assimilando
aquela produção legiferante, que intentava criar um novus ordo,
desatando os vínculos que a política legislativa tradicional se es
forçava por conservar.
O Supremo Tribunal Federal. constituído no modelo da Corte
Suprema dos Estados Unidos, não podia, como não pode, abdicar
da sua condição de tribunal político. Político no bom sentido, no
sentido aristotélico, naquela acepção elevada e sem partidarismo,
que em outro cenário e em termos altissonantes Rui Barbosa de
senvolvera na Conferência de Haia.
Se o impulso criador e construtivo modelava para a Pátria um
direito novo, rompendo contra o severo e resistente individualismo
advindo do século passado, insuflando no sistema jurídico nacional
mentalidade mais condizente com os reclamos de uma sociedade
conscientizada pelos impactos profundos da Guerra e da reestru
turação de apósguerra, ao Supremo Tribunal haveria de caber a
missão que os seus julgados atestam, de imprimir ordem, segurança
e uniformidade ao quase caos da enorme legislação extravagante,
coibindo os excessos dos que se embalavam demais no sonho trans
formista, e estimulando a inércia reacionária dos que se enraizaram
em demasia nos conceitos superados.
Na zona de equilíbrio das duas correntes, a Corte sintonizava
se nos propósitos do que eu mesmo, em 1962, haveria de qualificar
de Reformulação da Ordem Jurídica, em discurso programa no
Instituto dos Advogados Brasileiros, quando me foi conferida a
medalha Teixeira de Freitas. Não caberia aqui, por certo, men
donar, e muito menos analisar, mesmo por amostragem, o que o
43

direito brasileiro se transformou naquela quadra. Lei de usura.
Código de Minas. Código de Águas. Leis de reajustamento
economlCO. Abolição das prescrições aquisitivas de bens públicos.
Prescrição do direito de ação contra a Fazenda Pública. Lei de
Luvas.
Foi neste período que nasceu a Ordem dos Advogados. aos
18 de novembro de 1930. e que receberia o seu primeiro Estatuto.
no Decreto 20. 784. de 14 de dezembro de 1931.
N esta quadra Eduardo Espínola é aqui recebido e sente a
austeridade dos seus pares. que compreenderam tão bem as responsabilidades
que lhes pesavam pela unidade do direito e pela
harmonização de sua hermenêutica. Integra-se nesta Corte que
sem descrer de suas origens. engajava-se numa reestruturação normativa
que exigia de seus membros afeiçoar-se a uma nova conceptualística
.
Mas foi neste Supremo Tribunal Federal que Eduardo Espí­
nola. auscultando as vozes interiores de sua consciência. compenetra-se
da grandeza da função judicante. e da mais elevada função
do Direito. como instrumento de vida social. como dá notícia o seu
Prefácio à obra de Castro Nunes sobre o Mandado de Segurança.
Sem a avalanche pletórica de processos que haveriam de assoberbá-lo
mais tarde. o Supremo Tribunal Federal defronta-se com
as mutações que a História das Instituições Políticas e Jurídicas do
País receberia. durante o lapso de tempo que durou a investitdura
de Eduardo Espínola. Aqui percutiu o termo do liberalismo da
Constituição Republicana de 1891. que a chamada «Lei Orgânica
da Revolução» encerrou com o Decreto 19. 398. de 11 de novembro
de 1930. rompendo com os padrões da República Velha. Respeitando
as relações jurídicas entre particulares. e os direitos resultantes
das avenças e das concessões vigentes. declarou o seu artigo
59 suspensas as garantias constitucionais. e excluiu da apreciação
judicial os Decretos e Atos do Governo Provisório e dos interventores
estaduais. que somente àquele decreto deviam fidelidade.
E veio a mole imensa de diplomas. que uma ausência de orien-

tação técnica enfeixava na categoria única de decretos, ao mesmo
tempo dotados de força regulamentar, de poder legislativo e de
conteúdo constitucional .
É difícil imaginar como os espíritos liberais, tais que Eduardo
Espínola, educados no respeito às garantias e prerrogativas consa
gradas na Carta Maior da 1 República, se amoldavam ao contexto
de uma legislação que lhes torturava os ideais da mocidade, e atin
giam a estrutura de sua formação de juristas.
Reconstitucionalizase o País, retornando, numa espécie de
movimento pendular, a um liberalismo à outrance, resultado talvez
de uma ausência de sensibilidade política dos que elaboraram a
Constituição de 1934, que no seu idealismo abstracionista, não
perceberam que erigiam um dique demasiado frágil para conter a
maré montante dos extremistas de direita, em plena floração na
Itália, em seguida na Alemanha e depois na Espanha, e que tão
amargamente atirariam, no escolho estadonovista, a frágil embar
cação liberal brasileira.
Veio, então, a Carta outorgada de 10 de novembro de 1937,
alinhando o Brasil entre os regimes autocráticos do ocidente, pe
sando sobre esta Corte com a densidade de uma cerração, que a
oprimiria por tantos anos. Propriedade privada atingida. Leis
de exceção aplicadas. Acórdão da Corte anulado por ato do chefe
do Poder Executivo. Lei amargamente retroativa, a pretexto de
regular as heranças jacentes, mas com a finalidade imediata de
alcançar uma sucessão já aberta. Restrição ao valor das indeni
zações expropriatórias, ora determinando o limite de preço vinculado
ao valor locatício, ora estabelecendoo certo e imutável. numa pré
fixação aberrante da concepção doutrinária mais certa.
Este Supremo Tribunal Federal. com a argúcia de uma juris
prudência construtiva, aplicava essa legislação, opondo, contudo,
na medida de suas forças, e nos limites de suas atribuições, resis
tência ao longo do tempo. Consciente de sua função política,
atravessou o período que veio da Revolução de 1930 ao termo do
Estado Novo, sem perder a sua categoria de Corte Suprema. Su
45

prema pela grandeza de suas decisões. Suprema pela estatura
de seus juízes. Contemporâneos de Eduardo Espínola, solenes e
graves, foram Hermenegildo de Barros, Laudo de Camargo, Costa
Manso, Otávio Kelly, Carvalho Mourão, Plínio Casado, Rodrigo
Otávio, Edgar Costa, Filadelfo Azevedo, Goulart de Oliveira, Ani
bal Freire, Castro Nunes, José Linhares, Cunha Mello, Ataulfo
de Paiva, Firmino Whitaker, que menciono exemplificativamente
e sem preocupações de ordem cronológica, destacando em especial
dois nomes que atingiram culminâncias nesta Casa, e que eu par
ticularmente homenageio: Edmundo Lins e Orozimbo Nonato, pela
aliança de sangue que me liga ao primeiro e afinidades espirituais
que me prendem ao último, meu amigo e meu mestre.
Brilhante entre os grandes, Eduardo Espínola aposentouse na
Presidência desta Corte em 1945.
Reportandose às «Breves Anotações» de sua mocidade, que
as «conveniências da cátedra» lhe sugeriram desenvolver, para
melhor esclarecer as «novas regras de nossa legislação civil», como
ele próprio escreve à guisa de prefácio, empreende elaborar, com
seu ilustre filho, um «Tratado de Direito Civil Brasileiro», cujo
volume I é lançado em 1939, objetivando a sua «introdução», o qual
lhe «pareceu indispensável para acentuar a natureza do fenômeno
jurídico e expor as noções preliminares, que deve ter todo aquele
que se proponha a estudar a disciplina difícil e complexa do direito
civil» (Prefácio, pág. 8, do seu «Tratado») . Prossegue este livro,
nos seus alentados volumes, no qual guarda fidelidade à técnica
de elaboração de suas demais obras com a exposição de segura
doutrina, acusando em extensas notas de rodapé a sua enorme
erudição, ao mesmo tempo que dá o testemunho de seu imenso
labor como juiz da Corte, registrado nos votos que transcreve lon
gamente.
A aposentadoria não o levou a desfrutar o merecido otium cum
dignitate de que falava Cícero. Prosseguiu trabalhando .
E já naquela idade em que tantos se entregam ao desencanto
da senilidade, ainda oferece à literatura jurídica do País o opulento
46

livro «Dos Contratos Nominados no Direito Civil Brasileiro» publicado
em 1953, e no ano seguinte «A Família no Direito Civil
Brasileiro», ambos consagrando a segurança da doutrina, amparada
em vigorosa cultura, e ventilada pelas inovações mais recentes.
Bem haja, pois, o Supremo Tribunal Federal quando interrompe
por um instante a sua faina de sisifo, para homenagear o grande
juiz, o grande lente, o grande escritor.
Mais do que nunca, é necessário cultuar as figuras grandiosas
de nosso passado histórico . Mais do que sempre é indispensável
que o Advogado esteja presente nestas horas de esplêndida grandiosidade
cívica.
A Ordem dos Advogados do Brasil associa-se a estas homenagens
centenárias. Assim procedendo, faz justiça a quem justiça
fez, na exação de seu critério e na elevação de seu saber.
Os Advogados do Brasil sempre enxergaram neste Tribunal
Augusto o guardião das liberdades públicas. Assim o considerou,
no seu proselitismo evangélico, o patrono de minha classe, Rui
Barbosa, que bateu a estas portas sempre, sustentando os princípios
que esta Casa afirmou na construção e na consolidação da República.
Assim o proclamo eu, não pela minha própria autoridade,
consciente que sou da modéstia de minha vida profissional, porém
na condição de me encontrar, nesta eventualidade, na Presidência
da entidade maior da minha classe.
No confronto com a Corte Suprema dos Estados Unidos da
América do Norte, este Supremo Tribunal Federal não perde em
grandeza e em expressão, no contexto das instituições republicanas.
Da SUa congênere norte-americana, enuncia Martin Shapiro
a variada gama de poderes, correlatos às numerosas funções em
áreas específicas :
«It is therefore impossible to speak in the abstract
of the power or functions of the Suprem e Court. The
Supreme Court, like other agencies, has different powers
and different functions depending upon who wants it to do
47

what, when, and in conjunction with or opposition to
what other agencies or political forces» .
MARTIN SHAPIRO, Law and Politics in the Su
preme Court, pag . 2.
Dentre aqueles poderes e estas funções. ressalta a definição de
que a Corte Suprema age como construtora de uma ciência política
- «the Court as Political Scientist».
Também aqui, e deste Tribunal, disse Aliomar Baleeiro:
«Cúpula de todos eles, o Supremo carrega por pre
cípua missão a de fazer prevalecer a filosofia política da
Constituição Federal ... ».
ALIO MAR BALEEIRO. O Supremo Tribunal Fe
deral Esse Outro Desconhecido, pág. 103.
I
Nós outros. advogados. não nos quedamos inertes e omissos,
diante da fenomenologia jurídica, antes estamos presentes neste
esforço de construção política e democrática, pleiteando e defen
dendo. Tal como na grande república do norte, podemos dizer,
sem falsa modéstia :
«The true function of the lawyer. then. is to guide
the deve10pment of popular selfgovernment rather than
oppose it; to throw his energy and intelligence as a social
engineer into the construction of equitable methods of
administration rather than sabotage cooperative effort with
shibboleths and slogans. Law and justice have c1aimed
some of the best intellects history has produced . That
these be turned to constructive rather than obstructive
efforts is essential to the survival of democracy.
BENJAMIN R. TWISS, Lawyers and the Cons
titution, pág. 264.
Conscientes da nossa missão histórica. convictos, na palavra
do publicista americano, de que os advogados são antes os guias
48

do que oponentes do desenvolvimento do governo do povo; de que
somos antes construtores do que obstrucionistas. e essenciais à so
brevivência da democracia. a Ordem dos Advogados do Brasil
reafirma perante o mais alto Tribunal do País. e proclama perante
esta Corte. guardiã das liberdades públicas asseguradas na Cons
tituição. a sua imensa fé em que ela saberá preserválas. e a sua
indefectível confiança na restauração plena das instituições demo
cráticas.
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Palavras do Ministro Presidente
Djaci Falcão, encerrando a sessão

As justas e expressivas alocuções proferidas pelo eminente
Ministro MOREIRA ALVES, pelo digno Procurador HENRIQUE
FONSECA DE ARAúJO e pelo eminente Professor CAIO MA
RIO DA SILVA PEREIRA constarão da Ata, como registro in
delével do nosso permanente respeito e gratidão, ao notável e sau
doso Ministro EDUARDO ESPINOLA.
As autoridades que nos honraram com a sua presença, às Excelentíssimas
Senhoras e demais pessoas que compareceram a esta
sessão, os meus agradecimentos . Declaro encerrada a sessão.

DEPARTAMENTO DE IMPRENSA NACIONAL - 1976

DEPARTAMENTO DE IMPRENSA NACIONAL
1976