MINISTRO EDUARDO ESPÍNOLA - STF

ert, de modo que se pudesse aplicar a lei brasileira.
Ora o FRANCaS SE g VIúVO, NÃO PODE EMAN
CIPAR. E ESTA NOS MESTRES DE DIREITO
INTERNACIONAL QUE A EMANCIPAÇÃO SE
REGE PELA LEI DO PAI (Von Bar). »
E, mais abaixo, salienta:
«Reproduzo o texto da tradução do livro clássico de
Von Bar porque assim é facilmente conferível: «L'estin
zione della patria potestá .. . in sequito ... ad un auto
giuridico appositamente a farIa cessare (emocipazione in
senso stretto) deve anch' essa essere giudicata in base alio
statuto personale deI padre. (Bar - Teoria e Prática
deI Dir. Int . Priv. pág. 554). »
Espínola não possuía o livro de Von Bar, na tradução italiana;
tinhao no original. E a refutação veio pronta, num aditamento
à petição de agravo:
«S. Ex', na primeira das passagens acima transcri
tas, declara, citando Von Bar, que está nos mestres de
direito internacional que a emancipação se rege pela lei
do pai.
Entretanto, apesar de tudo isso, não é essa a doutrina
do notável internacionalista, quando o pai e o filho per
tencem a nacionalidades distintas, tendo, por conseguinte,
estatutos pessoais diferentes, que é justamente o caso sub
judice. Quando essa é a hipótese, afirma Von Bar, de
acordo com a doutrina largamente dominante, que preva
lece o estatuto pessoal do filho.
Se S. Ex' se não tivesse detido no meio do período,
em que concluiu a citação italiana de Von Bar, se houvesse
lido mais algumas linhas até o ponto que encerra o pe
ríodo, teria logo verificado que não corresponde ao pen
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